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Monitoramento eletrônico de presos custa mais de R$ 400 mil ao mês

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Nos último anos as principais cidades do Estado viram crescer o número de pessoas monitoradas eletronicamente por intermédio das tornozeleiras eletrônicas. Mas o que poucos sabem é que o sistema de monitoramento eletrônico custa mais de R$ 416 mil ao mês apenas com a empresa responsável pelo serviço.

O contrato em vigor (Termo Aditivo Nº 003) teve sua vigência prorrogada por mais 12 meses, com início em 01/02/2017 e término em 01/02/2018. O valor do novo aditivo ficou em R$ 5.000.400,00, representando um gasto mensal de R$ 416.700 (DOE Nº 12.052, Terça-feira, 16 de maio de 2017, página 51).

O reajuste contratual foi de 9,3270%, cerca de três pontos porcentuais acima da inflação anual medida pelo IPCA no ano de 2016, onde foi registrada uma variação de 6,2881%.

Com contrato desde o ano 2014, Spacecom Monitoramento S/A já está no terceiro termo aditivo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN). A isso se soma o fato do contrato inicial não ter sido uma licitação realizada no Estado, mas uma adesão do Iapen ao processo realizado pela Secretária de Administração (Seadm) do Estado de Pernambuco.

A Seadm-PE foi quem realizou o processo licitatório e contratou a empresa Spacecom por intermédio da Ata de Registro de Preço nº. 004/2013-SAD-PE. O processo finalizou em maio de 2013.

O primeiro termo entre o Estado do Acre/IApen e a prestadora do serviço previa a “contratação de empresa para prestação de serviço de monitoramento eletrônico de reeducandos, sob a vigilância do Estado, através de tornozeleiras eletrônicas. VALOR TOTAL: R$ 4.099.968,00. O extrato pode ser consultado na página 30 do DOE Nº 11.237, de 06 de fevereiro de 2014.

Em sua primeira renovação, em 31 de janeiro de 2015, o Estado aceitou reajustar o valor do contrato e pagar R$ 4.247.400,00. O documento está disponível no DOE de 16 de março de 2015, edição Nº 11.513.

Em 26 de janeiro de 2016 foi assinado o Termo Aditivo Nº 002 (DOE Nº 11.797, 05 de maio de 2016, página 156) ao Contrato nº 007/2014, que fixou o valor anual do contrato em R$ 4.573.800,00.

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A cada 3 desempregados no Brasil, 2 são pretos ou pardos, diz IBGE

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Pretos e pardos são mais atingidos pelo desemprego e ganham pouco mais que a metade dos rendimentos dos trabalhadores brancos no país.

No terceiro trimestre, dos 13 milhões de brasileiros desocupados, 8,3 milhões eram pretos ou pardos, o que dá 63,7% do total. Os pretos ou pardos representam 54,9% da população brasileira com 14 anos ou mais, alvo da pesquisa.

Com o resultado, a taxa de desemprego entre pretos e pardos ficou em 14,6%. Entre trabalhadores brancos a taxa é de 9,9%.

A taxa de desocupação entre negros e pardos caiu em relação ao segundo trimestre (15,2%), mas subiu na comparação com o terceiro trimestre de 2016 (13,8%).

As informações foram divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (17) e fazem parte de um detalhamento da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). A taxa de desemprego e o número de desempregados já haviam sido divulgados pelo instituto no final de outubro.

O uso do termo “preto” costuma ser criticado nas redes sociais como supostamente preconceituoso, mas é a terminologia oficial da pesquisa do IBGE. O grupo mais genérico de “negros” reúne as cores específicas, “preta” e “parda”, explica o IBGE.

Metade do rendimento

O rendimento dos trabalhadores pretos e pardos foi de R$ 1.531 no terceiro trimestre, o que corresponde a 56% do rendimento médio dos brancos (R$ 2.757).

Para o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, os dados mostram uma desigualdade no mercado de trabalho que vem desde a colonização do país.

“Entre os diversos fatores, estão a falta de experiência, de escolarização e de formação de grande parte da população de cor preta ou parda”, diz. “Claro que se avançou muito, mais ainda tem que se avançar bastante, no sentido de dar a população de cor preta ou parda igualdade em relação ao que temos hoje na população de cor branca”.

66% dos empregados domésticos são pretos ou pardos

A pesquisa também mostra que o trabalho doméstico no Brasil é predominantemente realizado pela população preta ou parda. Ela representa 66% dos empregados domésticos.

A participação dos trabalhadores pretos e pardos também é superior à dos brancos na agropecuária, na construção, e nos setores de alojamento e alimentação.

Em cada 4 pretos ou pardos, um é vendedor ambulante

O mercado de trabalho também é mais desfavorável aos pretos e pardos com relação à formalidade e à informalidade.

A proporção de empregados pretos e pardos com carteira assinada é de 71,3%, inferior aos 75,3% registrados entre os brancos.

Na informalidade, muitos resolvem trabalhar por conta própria. Segundo o IBGE, um quarto (25,2%) de todos os trabalhadores pretos ou pardos atuava como vendedor ambulante no terceiro trimestre.

Metodologia da pesquisa

Na Pnad Contínua, são pesquisadas 211.344 casas em cerca de 3.500 municípios.

O IBGE considera desempregado quem não tem trabalho e procurou algum nos 30 dias anteriores à semana em que os dados foram coletados.

(Com Reuters)

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Bando é preso tentando provocar apagão em presídio da cidade de Rio Branco

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Um bando de seis homens foi preso pela polícia na noite desta quinta-feira, 17,  arremessando correntes nos fios de alta tensão do presídio estadual Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco. O objetivo do grupo era causar apagão no presídio e desativar os bloqueadores de sinais de telefonia existentes. A polícia informou que eles chegaram ao local em um carro modelo Celta.

Entre os suspeitos, a polícia identificou dois evadidos do sistema prisional e um com um mandado de prisão em aberto. Com eles foram encontradas três armas de fogo, sendo duas de calibre 38 e outra de calibre 357 com munições.

O grupo foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes.

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Receita paga hoje o sexto lote de restituição do Imposto de Renda 2017

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A Receita Federal paga hoje (16) o sexto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla 2.358.433 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,8 bilhões. O lote multiexercício inclui restituições residuais do período de 2008 a 2016.

O crédito bancário chega a R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 107,844 milhões referem-se aos contribuintes com prioridade: 26.209 idosos e 3.354 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante a entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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