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Proposta que cria eleições diretas ganha respaldo na Câmara

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato.

O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do início do mandato original e na ausência do vice, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, pelo Parlamento.

A PEC 227/2016 apresentada em junho do ano passado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ainda não havia sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

A proposta foi barrada pelo então presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), alçado depois a ministro da Justiça.

“Ela preveniria e ajudaria a conter a crise, porque a maior crise que poderia acontecer no Brasil é nós elegermos no Congresso um presidente da República”, disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta na CCJ.

O parlamentar já adiantou como se manifestará no colegiado. “Ela previne a crise. Por isso o meu voto foi e será favorável e nunca para prejudicar alguém, mas para dar uma chance ao país”, afirmou.

Aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto segue para uma comissão especial a ser instalada na Câmara. Se o parecer do colegiado for aprovado, vai para plenário, onde precisa ser aprovado por um mínimo de 308 votos em dois turnos.

Depois disso, segue para o Senado, onde tem que ser aprovado por 49 votos também em dois turnos.

“O que estamos fazendo agora é a retomada da PEC na pauta em razão de um apelo de vários deputados que entenderam que era o momento de pautá-la. Houve um consenso neste sentido que esta PEC fosse apreciada na próxima semana”, disse Pacheco após encerrar a sessão desta quinta-feira (18) por falta de quórum.

PRESSÃO

Parlamentares contrários ao governo de Michel Temer se comprometeram a fazer pressão para que a proposta seja realmente pautada na semana que vem.

A oposição disse que faria obstrução em todas as votações, exceto na da PEC.

Nesta quinta-feira (18), a sessão solene convocada para homenagear defensores públicos tornou-se palco para a oposição criticar o presidente Michel Temer e cobrar a realização de eleições diretas.

Correligionário de Temer, o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MG), chegou a tentar encerrar a sessão, mas recuou.

“Exigimos eleições diretas já. Exigimos democracia já. Só um presidente legitimamente eleito pelo voto popular terá as condições de tirar o Brasil deste lamaçal em que está mergulhado”, afirmou em plenário o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

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Novembro Azul: unidades abrirão à noite para atendimento ao homem

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No mês dedicado à conscientização quanto às doenças que afetam os homens, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, a prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Saúde, mobiliza a área Técnica de Saúde do Homem e Unidades de Saúde para ações educativas, de prevenção e tratamento.

As atividades incluem consulta médica, consulta de enfermagem, testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites B e C), teste de glicemia capilar, aferição de pressão arterial (PA), farmácia, palestras sobre prevenção de câncer.
Na próxima sexta-feira, 24, no Centro de Saúde Rozângela Pimentel, no Calafate, e na Policlínica Barral Y Barral o atendimento se estenderá até a noite. Durante a ação, será disponibilizado serviço de ultrassom para quem tiver necessidade. O exame será feito na Barral Y Barral. “O objetivo é oportunizar o atendimento aos homens que trabalham durante o dia. Para isso programamos um acolhimento diferenciado para receber com alegria quem vier em busca dos serviços”, informou o coordenador da Área Técnica de Saúde do Homem, Francisco Holanda.

Campanha fortalece atendimento de rotina

No Centro de Saúde Delzimar Pinheiro da Silva, como em todas as demais unidades que integram a rede municipal, a campanha Novembro Azul fortalece o atendimento normalmente disponibilizado na rede municipal de saúde. Ao procurar a unidade para consulta de rotina, o usuário é informado sobre objetivo e ações da campanha e naturalmente direcionado ao atendimento preventivo. Durante a campanha a procura pelo atendimento aumenta consideravelmente. Mas o preconceito ainda é grande empecilho para que os homens façam os exames preventivos. O câncer de próstata é a maior causa de morte entre os homens. Apenas 2% do público masculino realiza o exame. “A campanha nos ajuda a quebrar esse preconceito e também lembrar que não precisa esperar um ano para nos procurar. Todos os dias estamos aqui prontos para atender quem precisar”, destacou o técnico de laboratório Carlos Vieira.

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No Acre, sessenta motos recuperadas pela polícia aguardam retirada de pátio

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Ao todo são 60 motocicletas completas e cinco motocicletas sem chassi, apenas com o motor, recuperadas durante operações do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). Esses veículos estão recolhidos aguardando o resgate dos proprietários no pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC).

“São recuperados em média entre dois e três veículos por dia e 90% são motocicletas encontradas por meio de operações e denúncias”, destaca o delegado de Polícia Civil, Sérgio Lopes, em entrevista à Agência de Notícias do Acre.

Nos casos de roubo ou furto, quando o boletim de ocorrência é registrado, a delegacia responsável entra em contato para a devolução do bem. Porém, alguns veículos encontrados não têm registro de denúncias de roubo ou furto. Nesse caso, eles são encaminhados para o pátio do Detran.

Para fazer o resgate, o proprietário ou procurador, deve ir portando documento de identificação com foto, juntamente com o boletim de ocorrência ao Depósito de Veículos Removidos da Unidade de Parqueamento do Detran/AC, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, 2005, Jardim Manoel Julião de 7h30h às 16h.

Confira a lista de veículos recuperados que estão sob a custódia da autarquia: https://www.ac.getran.com.br/siteac/images.pdf

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Auditores da Prefeitura de Rio Branco suspendem greve após duas semanas

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Os auditores fiscais da Prefeitura de Rio Branco, que estavam em greve há duas semanas, resolveram fazer uma pausa no movimento para avaliar uma contraproposta feita ao Executivo municipal.

Os trabalhadores se declararam enganados pelo prefeito Marcus Viana (PT), pré-candidato ao Governo do Acre pela Frente Popular. Ele alegaram, ainda, que a prefeitura mudou a lei que ficou acertada durante os encontros com os servidores.

Diante da negociação, portanto, a greve fica suspensa, mas em caso de a prefeitura não aceitar as propostas dos sindicalistas, é possível que os serviços sejam novamente sobre paralisados pelos trabalhadores.

Sobre o movimento, a Prefeitura de Rio Branco argumentou que cumpriu todos os acordo com a categoria, mas que, infelizmente, os interesses dos grevistas são outros, e ultrapassam a questão jurídica, chegando aos salários, o que seria a real preocupação do movimento.

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