Conecte-se agora
Fechar

Ministério Público do Acre pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Sena, Nilson Areal

Publicado

em

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, com pedido liminar de indisponibilidade de bens, em face de Nilson Roberto Areal de Almeida, ex-prefeito de Sena Madureira. De acordo com a denúncia, ele acumulou indevidamente cargos públicos remunerados de 2013 até fevereiro de 2015.

Nilson Areal é servidor público estadual efetivo desde 1986, quando tomou posse no cargo de Apoio Administrativo Nível III, lotado na Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE), com carga horária de 25h. Cinco anos depois, assumiu o posto de Economista na Fundação Hospital Estadual do Acre, com carga horária de 30h.

A promotora Patrícia Paula dos Santos afirma que os cargos acumulados são incompatíveis em razão da carga horária, que ultrapassa a jornada de 40 h semanais, além da necessidade de exclusividade e por serem exercidos em órgãos distintos. O ex-prefeito também recebeu provimentos por dias não trabalhados.

“São fatos que por si só já evidenciam a violação dos princípios constitucionais que norteiam a administração e, ainda, violam os deveres do servidor público, conforme determina a legislação estadual. Ao acumular dois cargos no poder executivo estadual e receber por estes, mesmo sem a contraprestação do serviço, resultou em visível dano ao erário”, diz.

Devolução dos vencimentos

Mediante provocação do MPAC, a Secretaria Estadual de Educação e Esporte e a Secretaria de Estado de Saúde, a qual a Fundação é vinculada, notificaram o requerido para que optasse por um dos cargos, o que foi feito em junho do ano passado.

Também foi instaurado um procedimento administrativo disciplinar, que foi concluído em 2015, e confirmou a exoneração do servidor do cargo na SEE. Foi determinada a devolução de R$ 4.294,24 (quatro mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), que é a soma dos valores recebidos em fevereiro, junho, julho e agosto de 2015.

Foi feita a remessa dos autos à Procuradoria Geral do Estado para adoção de medidas legais visando à reposição ao erário dos valores recebidos indevidamente nos anos de 2013, 2014 e fevereiro de 2015, que somam R$ 42. 729,67 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos).

Pedidos

O MPAC requereu penhora online das contas bancárias do ex-prefeito, via sistema do Banco Central, e que a mesma medida seja aplicada aos veículos automotores que estejam em seu nome.

Além disso, pediu que os Cartórios de Registros de Imóveis de Sena Madureira e Rio Branco informem a existência de bens em nome de Nilson Areal, e que estes também sejam declarados indisponíveis.

Ainda na ação civil, o MPAC solicitou que seja oficiado ao Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (IDAF) para que informe eventual existência de semoventes de propriedade dos requeridos e, em caso positivo, registre, imediatamente e no mesmo ato, a indisponibilidade dos semoventes, impedindo qualquer alienação e transporte.

Se acatada a denúncia, serão requisitadas à Receita Federal as declarações do Imposto de Renda do ex-prefeito referentes aos últimos cinco anos.

Mais Informações

Acre

Após denúncia no ac24horas, Deracre começa a recuperar ponte na fronteira do Acre

Publicado

em

A Ponte José Augusto, entre Brasiléia e Epitaciolândia, começou a ser recuperada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). A estrutura estava cedendo e vários buracos se espalham pelo corredor dos pedestres.

A denúncia, feito pelo ac24horas há duas semas, chamava a atenção para o risco que pairava sobre os pedestres que usavam a ponta para cortar as duas cidades. De mão única, a ponte é utilizada por caminhões e veículos pequenos que circulam pelos municípios.

Os serviços foram iniciados na terça-feira, dia 21, e vão custar R$ R$ 30 mil para a troca do piso de madeira. Será feito, ainda, segundo o Deracre, um reforço na estrutura da ponte metálica. A obra deverá estar finalizada até a próxima sexta-feira, dia 24.

Os serviços, segundo o morador de Brasiléia, Paulo Chaves, devem dar ainda mais custo para o governo nos próximos meses quando. “Eles já fizeram isso aí com madeira, e agora estão fazendo de novo. Daqui uns seis meses vai ser a mesma coisa. Cadê o Ministério Público? Cadê o dinheiro da ponte que ia ser feita?”

Continuar lendo

Acre

Corpo de homem com marca de pauladas é encontrado no Segundo Distrito da capital

Publicado

em

Na manhã desta quarta-feira (22), populares da Rua Apuí, região do bairro Belo Jardim I, no Segundo Distrito de Rio Branco, encontraram um corpo de um homem, ainda sem identificação, morto a pauladas.

O homem estava com pedaços de madeira ao redor do corpo e sinais de agressão em várias partes do corpo, inclusive a cabeça com perda de massa encefálica.

O local foi isolado pela polícia até a chegada dos perítos criminais que colheram informações e recolheram o corpo a base do Instituto Médico Legal (IML).

O caso já foi registrado e deverá ser investigado pela delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (Dhpp).

Continuar lendo

Acre

Candidato ao Conselho Regional de Contabilidade foi denunciado à Polícia Federal

Publicado

em

Uma denúncia grave foi feita à Polícia Federal (PF) e ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e estaria sendo colocada para debaixo do tapete durante as eleições de um dos maiores conselhos de classe do Acre. O caso veio à tona agora, durante o processo eleitoral.

O contador Mateus Calegari é acusado de desacatar os auditores que o atenderam na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) inclusive impedindo uma das servidoras do órgão de se retirar de uma sala em que estavam reunidos. O relato foi dos servidores.

Calegari, como conta a denúncia enviada ao ac24horas, “mostrou-se emocionalmente alterado” após uma diligência do Ministério do Trabalho a uma das empresas que representa. Insatisfeito com as exigências dos auditores, passou a xingá-los, e afirmar que são “arrogantes”, iguais” e que deveriam ter “humildade”.

Isso, segundo a SRTE, se deu porque a empresa representada por Mateus Calegari estava com a documentação irregular, situação que obrigou o órgão a exigir a regularidade da empresa, sob pena de punição, inclusive já a autuando por escrito, como foi feito.

Sem gravar entrevista, o vice-presidente da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade, José Maurício Prado, pessoa próxima à Calegari, disse que não podia dar nenhuma posição sobre o “procedimento” que corre contra o contador. Prado está com o processo desde o início do ano parado.

O superintendente do Trabalho e Emprego no Acre, Taumaturgo Lima, confirmou todas as acusações remetidas à Polícia Federal. O chefe do setor no Acre, contudo, não quis levar o assunto para o lado pessoal, e disse que defender a classe e os serviços da instituição é essencial.

“Diante desse fato, muito desagradável, uma agressão verbal ao servidor, diante desse desrespeito junto ao servidor, nós encaminhamos uma representação contra o contador para a Polícia Federal e para o Conselho Regional de Contabilidade. Até agora não fomos notificados sobre como ficou nossa denúncia”, alega Lima.

Taumaturgo diz que situações como essa nunca tinham sido registradas entro da Superintendência, portanto, a necessidade de remeter o relato do caso aos órgãos competentes era essencial. Ele acredita que com a denúncia, casos semelhantes serão evitados.

“As providencias que tínhamos que tomar, nos tomamos, agora, se o conselho vai absolver ou punir, não sabemos. Nós nem devemos interferir nisso, mas o conselho vai tomar certamente as medidas que foram necessárias. Remetemos tudo e cópia para a Polícia Federal e ao conselho”, completa.

Mateus Galegari, contudo, nega que tenha destratado os servidores e faz questão de dizer que a denuncia tem um “cunho político”, ou seja, tem o objetivo de prejudicar o processo eleitoral em que ele faz parte. O contador diz, ainda, sem puder provar, que as informações teriam sido passadas por opositores.

“Eu estava no exercício da minha função, defendendo a minha cliente. Eu pedi a prorrogação, e não foi aceito. Em uma das audiências ele [o auditor] faltou, e eu fiquei chateado porque eu não trabalho para o Ministério do Trabalho. Na outra audiência, mas perguntei se não havia uma punição a ele”, diz.

Calegari diz que se sentiu coagido dentro do Ministério do Trabalho ao fazer as reclamações que entendeu devidas ao momento. O contador relata que havia quatro servidores na sala e que em nenhum momento impediu uma das auditoras de sair do local.

“Todos estavam bem exaltados, inclusive a senhora Poliana. Quatro funcionários me coagiram. Eu tenho áudio de tudo. Quem é que se exaltou? Tanto que não tem processo, só a denúncia. Em nenhum momento eu desrespeitei alguém”, completa o contador.

Continuar lendo
Propaganda

Leia também

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.