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Justiça do Acre decide que Rbtrans não poderá multar nem apreender veículos de motofretistas

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Uma decisão polêmica da juíza Zenair Ribeiro, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, determinou que a Superintendência de Transportes e Trânsito (Rbtrans) não mais registre multas ou realize a apreensão de veículos utilizados pelos motofretistas da Capital, que exigem há cerca de um ano a garantia para transportar também passageiros.

Com a decisão, os transportadores poderão trabalhar normalmente, a exemplo dos mototaxistas. Essa é uma reivindicação antiga, até então não atendida pelo prefeito do PT, Marcus Alexandre, chefe do Executivo municipal. Os motoristas, contudo, se diziam perseguidos pelos agentes de trânsito da Capital, alegando inconstitucionalidade na lei municipal.

A decisão, como informou o Tribunal de Justiça, foi fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 139-A, conforme as alterações introduzidas pela Lei 12.009/2009, cujas penalidades estão previstas no artigo 231, VIII, autorizando a condição de transporte pelos motofretes.

A magistrada salientou a manifestação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Minas Gerais em ações direta de inconstitucionalidade e concluiu que “Na verdade, as rés só deteriam competência para regulamentar situações relacionadas a serviços públicos de interesse local, como é o caso dos transportes coletivos municipais”.

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Gasolina sofre novo reajuste e alta será de 7% e diesel tem queda de 0,3% nesta sexta-feira, informa Petrobras

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A Petrobras anunciou uma alta de 1,9 por cento nos preços da gasolina em suas refinarias para a partir da sexta-feira, dia 24, após alta de 5,1 por cento nas cotações autorizada na véspera que entrou em vigor nesta quinta-feira, de acordo com informações no site da companhia.

As altas, que somam cerca de 7% em dois dias, vêm em meio a uma nova política de preços da estatal que prevê mudanças até diárias das cotações, em um momento em que a companhia tem prometido praticar preços alinhados ao mercado internacional e ao mesmo tempo se esforça para evitar perda de participação no mercado doméstico de combustíveis.

Já os preços do diesel serão reduzidos em 0,3 por cento nas refinarias da Petrobras a partir da sexta-feira. Na véspera a companhia havia anunciado um aumento de 0,2 por cento do diesel válido a partir desta quinta-feira. AS informações são da Exame.

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Cotidiano

Polícia Civil do município de Xapuri prende José Freire vulgo “Zezinho” transportando droga na mochila

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A Polícia Civil conseguiu apreender em Xapuri, no interior do Acre, um homem suspeito de transportar drogas. José Freire, de 37 anos, conhecido como “Zezinho”, foi parado em uma ação rápida da polícia e acabou preso nesta quarta-feira, dia 22.

Durante conversa de rotina, os agentes civis desconfiaram do nervosismo do homem, que pilotava uma motocicleta. Após uma revista, incluindo a mochila, os policiais descobriram a droga escondida: meio quilo de oxidado de cocaína.

A suspeita, como reportou o site O Alto Acre, é que droga iria abastecer pontos de venda existente pela cidade de Xapuri. Outras pessoas podem estar envolvidas no crime de tráfico de drogas e associação ao tráfico. As investigações seguem sem pausa.

José Freire deve ser trazido para Rio Branco ainda nesta quinta-feira, dia 23, onde ficará preso no Presídio Francisco d’Oliveira Conde e ficará à disposição da Justiça.

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Cotidiano

Saúde registra 41 casos de Aids no município de Cruzeiro do Sul e faz um alerta do risco da doença na cidade

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Pelo menos 41 casos de Aids foram confirmados em Cruzeiro do Sul. Somente este ano seis casos novos foram identificados, sendo que três são em gestantes. Com a proximidade do Dezembro Vermelho, a Secretaria Municipal de Saúde faz um alerta quanto ao risco do crescimento de casos de Aids na cidade.

Para se ter uma ideia, 41 casos já são registrados no município. Só este ano, seis novos foram identificados, entre eles, três gestantes. A coordenadora do programa de DST e AIDS, Sandra Abensuor, disse que diversas atividades serão realizadas em 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids.

“Os casos já descobertos são acompanhados por um infectologista, não precisam mais ir até Rio Branco e tem mais facilidade de pegar seus medicamentos. Temos agora apenas um caso terminal, e isso acontece pois muitas vezes não fazem o tratamento como é orientado”, relatou a coordenadora, em entrevista à TV Juruá

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