Conecte-se agora
Fechar

Detento que teve dedos amputados em presídio no interior do Acre receberá R$ 45 mil de indenização

Publicado

em

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima julgou parcialmente procedente o pedido feito no Processo n°0700495-32.2015.8.01.0015, condenado o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), a pagar indenização de R$45 mil, R$ 20 mil pelos danos morais e R$ 25 mil pelos danos estéticos, em favor de F.M. de M., em função da conduta negligente do requerido que resultou na amputação de dois dedos da mão direita do autor, quando ele realizava trabalho na marcenaria da unidade prisional Manoel Nério da Silva em Cruzeiro do Sul.

O juiz de Direito Marcos Rafael avaliou na sentença, publicada na edição n°5.881 do Diário da Justiça Eletrônico (fls.100 e 101), desta quarta-feira (17), ter ocorrido à responsabilidade por omissão do Instituto, devido a negligência do Iapen, ao não fornecer treinamento e equipamentos de segurança ao reeducando. “Resta comprovada, portanto, a negligência do réu ao permitir que um presidiário sob sua custódia utilizasse equipamento para o qual não havia sido capacitado, donde sobressai seu dever de indenizar”, disse o magistrado.

Entenda o Caso

O requerente F. M. de M. ajuizou ação pedindo indenização pelos danos morais e estéticos sofridos por ele, quando se acidentou ao prestar serviços na marcenaria da unidade prisional Manoel Néri da Silva em Cruzeiro do Sul, e teve dois dos dedos de sua mão direito amputados.

Já o Iapen/AC defendeu-se argumentando falta no dever de cuidado pela vítima ao manusear os aparelhos. Por isso, o Instituto discorreu sobre a culpa exclusiva da vítima para o evento, almejando, assim, a improcedência do pedido autoral.

Sentença

O juiz de Direito Marcos Rafael, titular da Comarca de Mâncio Lima, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do Iapen/AC, pois o Instituto não comprovou sua tese de culpa exclusiva da vítima e deu procedência parcial ao pedido autoral, pois foi mostrada por meio dos depoimentos, durante a instrução penal, a negligência do requerido.

“No caso dos autos, o demandado, conforme provas colhidas em sede de instrução oral (depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas), deixou de fiscalizar a atuação do presidiário vítima, bem como de cumprir das normas de segurança. Nessa senda, ocorrendo o acidente de trabalho, resta configurada a responsabilidade por omissão”, afirmou o magistrado.

Assim, ratificando acerca da omissão do Instituto, o juiz de Direito acolheu parcialmente o pedido do autor. “Ficou evidente nos autos que, quando da ocorrência do acidente, o demandado foi omisso em seu dever de cuidado, sendo que havia falha na fiscalização das atividades, sobretudo quanto ao manuseio do equipamento de serragem de madeira, o que impõe o dever do demandado de reparar os danos suportados pelo então encarcerado trabalhador”, finalizou Marcos Rafael.

Mais Informações

Acre

Após denúncia no ac24horas, Deracre começa a recuperar ponte na fronteira do Acre

Publicado

em

A Ponte José Augusto, entre Brasiléia e Epitaciolândia, começou a ser recuperada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). A estrutura estava cedendo e vários buracos se espalham pelo corredor dos pedestres.

A denúncia, feito pelo ac24horas há duas semas, chamava a atenção para o risco que pairava sobre os pedestres que usavam a ponta para cortar as duas cidades. De mão única, a ponte é utilizada por caminhões e veículos pequenos que circulam pelos municípios.

Os serviços foram iniciados na terça-feira, dia 21, e vão custar R$ R$ 30 mil para a troca do piso de madeira. Será feito, ainda, segundo o Deracre, um reforço na estrutura da ponte metálica. A obra deverá estar finalizada até a próxima sexta-feira, dia 24.

Os serviços, segundo o morador de Brasiléia, Paulo Chaves, devem dar ainda mais custo para o governo nos próximos meses quando. “Eles já fizeram isso aí com madeira, e agora estão fazendo de novo. Daqui uns seis meses vai ser a mesma coisa. Cadê o Ministério Público? Cadê o dinheiro da ponte que ia ser feita?”

Continuar lendo

Acre

Corpo de homem com marca de pauladas é encontrado no Segundo Distrito da capital

Publicado

em

Na manhã desta quarta-feira (22), populares da Rua Apuí, região do bairro Belo Jardim I, no Segundo Distrito de Rio Branco, encontraram um corpo de um homem, ainda sem identificação, morto a pauladas.

O homem estava com pedaços de madeira ao redor do corpo e sinais de agressão em várias partes do corpo, inclusive a cabeça com perda de massa encefálica.

O local foi isolado pela polícia até a chegada dos perítos criminais que colheram informações e recolheram o corpo a base do Instituto Médico Legal (IML).

O caso já foi registrado e deverá ser investigado pela delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (Dhpp).

Continuar lendo

Acre

Candidato ao Conselho Regional de Contabilidade foi denunciado à Polícia Federal

Publicado

em

Uma denúncia grave foi feita à Polícia Federal (PF) e ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e estaria sendo colocada para debaixo do tapete durante as eleições de um dos maiores conselhos de classe do Acre. O caso veio à tona agora, durante o processo eleitoral.

O contador Mateus Calegari é acusado de desacatar os auditores que o atenderam na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) inclusive impedindo uma das servidoras do órgão de se retirar de uma sala em que estavam reunidos. O relato foi dos servidores.

Calegari, como conta a denúncia enviada ao ac24horas, “mostrou-se emocionalmente alterado” após uma diligência do Ministério do Trabalho a uma das empresas que representa. Insatisfeito com as exigências dos auditores, passou a xingá-los, e afirmar que são “arrogantes”, iguais” e que deveriam ter “humildade”.

Isso, segundo a SRTE, se deu porque a empresa representada por Mateus Calegari estava com a documentação irregular, situação que obrigou o órgão a exigir a regularidade da empresa, sob pena de punição, inclusive já a autuando por escrito, como foi feito.

Sem gravar entrevista, o vice-presidente da Câmara de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade, José Maurício Prado, pessoa próxima à Calegari, disse que não podia dar nenhuma posição sobre o “procedimento” que corre contra o contador. Prado está com o processo desde o início do ano parado.

O superintendente do Trabalho e Emprego no Acre, Taumaturgo Lima, confirmou todas as acusações remetidas à Polícia Federal. O chefe do setor no Acre, contudo, não quis levar o assunto para o lado pessoal, e disse que defender a classe e os serviços da instituição é essencial.

“Diante desse fato, muito desagradável, uma agressão verbal ao servidor, diante desse desrespeito junto ao servidor, nós encaminhamos uma representação contra o contador para a Polícia Federal e para o Conselho Regional de Contabilidade. Até agora não fomos notificados sobre como ficou nossa denúncia”, alega Lima.

Taumaturgo diz que situações como essa nunca tinham sido registradas entro da Superintendência, portanto, a necessidade de remeter o relato do caso aos órgãos competentes era essencial. Ele acredita que com a denúncia, casos semelhantes serão evitados.

“As providencias que tínhamos que tomar, nos tomamos, agora, se o conselho vai absolver ou punir, não sabemos. Nós nem devemos interferir nisso, mas o conselho vai tomar certamente as medidas que foram necessárias. Remetemos tudo e cópia para a Polícia Federal e ao conselho”, completa.

Mateus Galegari, contudo, nega que tenha destratado os servidores e faz questão de dizer que a denuncia tem um “cunho político”, ou seja, tem o objetivo de prejudicar o processo eleitoral em que ele faz parte. O contador diz, ainda, sem puder provar, que as informações teriam sido passadas por opositores.

“Eu estava no exercício da minha função, defendendo a minha cliente. Eu pedi a prorrogação, e não foi aceito. Em uma das audiências ele [o auditor] faltou, e eu fiquei chateado porque eu não trabalho para o Ministério do Trabalho. Na outra audiência, mas perguntei se não havia uma punição a ele”, diz.

Calegari diz que se sentiu coagido dentro do Ministério do Trabalho ao fazer as reclamações que entendeu devidas ao momento. O contador relata que havia quatro servidores na sala e que em nenhum momento impediu uma das auditoras de sair do local.

“Todos estavam bem exaltados, inclusive a senhora Poliana. Quatro funcionários me coagiram. Eu tenho áudio de tudo. Quem é que se exaltou? Tanto que não tem processo, só a denúncia. Em nenhum momento eu desrespeitei alguém”, completa o contador.

Continuar lendo
Propaganda

Leia também

Mais lidas

Copyright © 2017 Ac24Horas - Todos os direitos reservados.