O Diário Oficial do Estado do Acre, mais uma vez, expõem a falta de cuidados com o dinheiro público quando se trata de compras. Na última quinta feira, 4, a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre), foi flagrada ao divulgar um contrato de pregão presencial SRP Nº 197/2016 – CPL 04 Processo Administrativo Nº 0003040-7/2016 Ata de Registro de Preços N° 398/2016 ADA N° 19-15-0352182 [contrato nº 281/2017], ao informar a compra de 20 milhões de unidades de gorro protetor de cabelo descartável.
A licitação teve como objeto a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), visando atender às necessidades dos hospitais e postos de saúde do Acre. O uso do equipamento de proteção individual (EPI) é uma obrigação do patrão e deve não só ser fornecido ao trabalhador como deve ser em quantidade adequada.
A compra questionada está no item 32, protetor de cabelo (gorro), descartável, 45CM, pacote com 100 unidades, cotado a R$ 11,69 cada pacote da marca Anadona e um custo total de R$ 2.264.399,76 para os 193.704 pacotes.
Não haveria nenhum problema na compra exceto pelo fato de o Estado ter apenas cerca de 7,8 servidores atuando na área de saúde, dos quais somente cerca de 4 mil atuam em contato direto com os doentes e necessitam usar o tal gorro.
Com base na quantidade admitida para a compra na Contrato Nº 281/2017 (Ata N° 398/2016), é possível estimar que se cada um dos servidores do Estado trabalhassem os 365 dias de um ano, sem descanso algum (fim de semana, feriados, férias ou licenças), cada um deles ainda teria de usar cerca de sete gorros por dia para dar conta da quantidade estimada para a compra pelo Estado do Acre.
Ocorre que a quantidade de pessoas em contato direto com os pacientes é bem menor, da ordem de quatro mil, resultando em um número ainda maior: 13 gorros ao dia.
Estado estaria abastecido por 22 anos
Mas é preciso destacar ter o ano cerca de 220 dias trabalháveis e que, segundo revelou um servidor da saúde, usa-se apenas um gorro por cada plantão/escala de serviço.
Assim, se considerados os quatro mil servidores, 220 dias e um gorro por dia, a necessidade do Estado seria de pouco de menos de 880 mil gorros ao ano. OU seja, a quantidade registrada na Ata seria o suficiente para abastecer o Estado por 22 anos consecutivos.
Pedido de informações – Por conta dos altos volumes detectados, suficiente para 53 mil gorros ao dia, foi encaminhado o seguinte pedido de informações pela reportagem de ac24horas: “Esta quantidade daria mais de três gorros por dia para cada servidor da Saúde, sendo que a maior parte deles não trabalha em contato com os pacientes, razão pela qual não necessita usar”.
Além disso, a reportagem alertou também à Sesacre que para se chegar a tal número no contrato é preciso partir de um estudo técnico prévio, tendo sido solicitado o embasamento prévio para um número tão elevado dos EPIs.
Nota da Sesacre diz “estamos corrigindo”
Na resposta, a Sesacre apenas informou que vai cancelar o pedido, sem fornecer maiores informações.
“Esclarecemos que ao identificar o quantitativo não condizente com a necessidade desta Secretaria de Estado de saúde, estamos providenciando ajustes, tais quais, supressão do quantitativo, bem como, suprimir o valor contratado em negociação com o fornecedor. Assim, será dado publicidade dos atos por meio de Termo Aditivo de supressão de valor e quantitativo a ser publicado no D.O.E do dia 09/05/2017”.
