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Presidente da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard cassa decisão do vice que abria CPI na casa

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Não durou muito a alegria do grupo de vereadores contrários ao presidente da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard, Jucemar Pessoa de Souza (PP). Somente 24 horas após a publicação da Resolução 02, assinada pelo vice presidente, Magildo Lima (PP), Jucemar baixou outra resolução cassando a anterior.

O texto da resolução, se confirmado, abre brecha para uma denúncia crime contra o vice-presidente junto ao Poder Judiciário e, com isso, a instauração de processo de cassação do mandado do vereador Magildo por quebra do decoro parlamentar.

Consta na Resolução Nº 003/2017 não ter o Vereador Magildo a legitimidade e os poderes para editar a Resolução 002/2017. Ao agir assim, o vice-presidente teria praticado o crime de usurpação de função pública (Art. 328 do Código Penal), pois teria consciência do ato praticado por não possuir delegação administrativa para tal ou, ainda, não ter sido a ele transmitido, repassado o cargo de presidente.

Com isso, Jucemar (Art. 1º) anulou a Resolução editada pelo vice-presidente, classificada como “ilegítima, genérica, sem fundamento jurídico, sem justificativa, sem base legal e, frontalmente contrária as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal”.

Entenda o caso

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada para investigar uma suposta quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Jucemar. A Resolução nº 02/2017, assinada por Magildo e publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) desta segunda-feira (24), iniciava o processo.

Aprovada pelos sete vereadores da base de sustentação do governo municipal, a CPI acusa o vereador Jucemar de ter não ter agido de acordo com a Lei ao não fornecer informações sobre gastos da Câmara, mesmo não tendo transcorrido o prazo legal para o atendimento da demanda.

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Cidades

Deputado Alan Rick destaca ações do mandato na área da Segurança Pública

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O deputado federal Alan Rick (DEM) reuniu-se na manhã de sexta-feira, 27 com os delegados Karlesso Nespoli, da Delegacia de Repressão a Entorpecente (DENARC), e Pedro Rezende, da Delegacia de Combate a Corrupção (DECOR). Uma visita de cortesia para agradecer as ações do parlamentar na área da Segurança Pública.

Alan é o deputado que mais tem apoiado o governo do Estado no fortalecimento da Segurança. Nos últimos seis anos já destinou mais de R$ 14,5 milhões em emendas para a aquisição de equipamentos, viaturas, coletes, fortalecimento de programas de Segurança, estruturação de delegacias da Polícia Civil, equipamentos para o grupamento Giro da Polícia Militar, aquisição de equipamentos para o Corpo de Bombeiros, a reestruturação da DENARC – Delegacia de repressão ao Narcotráfico, implantação da Casa de Justiça e Cidadania, na Cidade do Povo e apoio a projetos de alcance social do Tribunal de Justiça do Acre.

Também destinou recursos para a instalação e ampliação do Cerco Eletrônico – sistema de videomonitoramento que já tem ajudado as policias Civil e Militar a prender bandidos e solucionar crimes na capital e interior. Após a implantação do Cerco Eletrônico, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre verificou um aumento de 50% na recuperação de veículos e motocicletas furtadas na capital. Crimes contra a vida e o patrimônio também tem sido solucionados e evitados graças ao Cerco Eletrônico.

Prédio da DEIC

Na ocasião, os delegados apresentaram ao deputado o projeto de construção do prédio da Divisão Especial de Investigações Criminais (DEIC). O local, de acordo com o delegado Pedro Rezende, comportará todas as delegacias especializadas em investigação de drogas, corrupção, roubo, extorsões, homicídio, crime organizado e contra a ordem tributária.

“Abracei imediatamente a causa. Vou buscar, tanto no Ministério da Justiça quanto na Bancada Federal, os recursos necessários para esse projeto que ficará em torno de R$ 18 milhões”, disse Alan Rick.

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Cidades

Empresários da indústria gráfica afirmam que este ano servirá como experiência para 2021

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O presidente da FIEAC em exercício e presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Acre (Sindigraf/AC), José Afonso Boaventura, reuniu-se com empresários da indústria gráfica acreana na última terça-feira, 24 de novembro, para fazer uma avaliação do ano de 2020. Também foram pautas os desafios para os próximos anos, como estratégias e propostas a serem tratadas com a próxima Gestão Municipal. 

O ano de 2020 servirá como experiência para os desafios a serem enfrentados em 2021. A retração da economia que o setor já vinha sofrendo nos últimos anos, segundo eles, fez que com que o setor gráfico acreano já iniciasse 2020 enfrentando fortes dificuldades. A pandemia do Novo Coronavírus, observa Boaventura, apenas fez com que esta situação se agravasse ainda mais. 

Porém, o grupo concordou que o processo eleitoral reanimou o setor, ainda que em meio a dificuldades do tipo escassez de matéria-prima, devido à redução de oferta e às restrições impostas ao setor produtivo face à pandemia. Eles destacam como aprendizado, no entanto, a necessidade de desenvolver ações coletivas e compras conjuntas, bem como planejamento financeiro, para enfrentar possíveis crises vindouras. “Além disso, precisamos divulgar mais o setor gráfico acreano aos partidos e classe política, para que valorizem as empresas locais”, ressaltou o presidente do Sindigraf.

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Cidades

DPE/AC continua nas mãos das mulheres: Simone Santiago é a nova Defensora-Geral

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O governador Gladson Cameli respeitou a decisão da maioria dos defensores públicos que escolheram na última terça-feira, 17, Simone Jaques de Azambuja Santiago como a nova Defensora Pública-Geral do Estado do Acre.

O chefe do executivo recebeu e tinha como opção de escolha a lista tríplice com os três defensores mais votados. Simone teve um total de 32 votos, seguida da defensora Thais Araújo, com 28 votos e Celso Araújo que obteve 26 votos.

No Diário Oficial desta quinta-feira, 26, Gladson Cameli publica o decreto de nomeação e ratifica o nome de Simone como nova Defensora Pública-Geral acreana.

A nova chefe da DPE/AC vai seguir a tradição dos últimos anos em que a entidade é dirigida por mulheres. A Defensora Pública Roberta Caminha ocupou o cargo de 2017 até este ano.

Simone Jaques de Azambuja Santiago possui graduação em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Alegrete-RS (1991), graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre (1999), especialização em Direito Processual Civil (2003) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2007). Atualmente é Defensora Pública, professora do curso de direito do Centro Universitário Uninorte e professora do curso de direito da Universidade Federal do Acre.

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Cidades

Gladson destaca pavimentação na rodovia AC-405, que dá acesso à Mâncio Lima

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O governador Gladson Cameli destacou nesta quarta-feira (25) a tecnologia utilizada na pavimentação da rodovia AC-405, que dá acesso ao município de Mâncio Lima.

O pavimento vem sendo implantada através do microrevestimento, uma tecnologia utilizada para a proteção, impermeabilização e rejuvenescimento superficial e estético dos pavimentos asfálticos em início de desgaste pela ação do tráfego.

“Estamos empenhados em levar mais conforto, segurança e trafegabilidade aos moradores. Esse é o nosso dever e compromisso”, disse o governador.

De acordo com a literatura técnica, o microrrevestimento asfáltico é um tipo de revestimento cuja aplicação é feita a frio, sem a necessidade de aquecer o ligante betuminoso. Este ligante é um composto de cimento e emulsão asfáltica derivada do petróleo.

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