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Saiba como a regulamentação de serviços como Uber afeta o transporte individual

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A chegada de novas empresas de transporte privado por aplicativo ao Brasil e a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.587 de 2016, na Câmara dos Deputados, acirraram o debate sobre o crescimento de um mercado antes dominado por taxistas. Atualmente, cinco empresas diferentes já prestam o serviço de transporte por aplicativo no país. Além delas, existem diversas ferramentas lançadas pelos próprios taxistas em suas cidades e estados para concorrer com as novidades. Apesar desse cenário, a legislação brasileira ainda está longe de ter um modelo para regulamentar a utilização desses serviços.

No começo de abril, a Câmara avançou no debate após aprovar o PL 5.587/16, uma das matérias que tramita no Congresso Nacional sobre o assunto. Para o cientista político André Azevedo, embora esse passo tenha sido importante para sanar a ausência de regulamentação, o texto aprovado pelos deputados inviabiliza o novo modelo de oferta de transporte, uma vez que o aproxima do serviço de táxi tradicional. “A ideia original do Uber, por exemplo, em São Francisco [nos Estados Unidos], era um serviço simplesmente de carona. Você vai para um lugar similar de uma outra pessoa, você liga o aplicativo, você pega uma carona remunerada, diferentemente de um táxi, que realmente está ali para atender a toda a população no geral e é um transporte de fato coletivo e público”, explica.

Entenda discussão sobre o Uber e aplicativos de transporte no Congresso Nacional from Agência Brasil on Vimeo.

Os taxistas têm isenção de impostos para compra de veículos. Como o município é o ente responsável pelo licenciamento e fiscalização dos táxis, as isenções variam de uma cidade para outra, conforme a legislação local, mas, de modo geral, liberam o pagamento de tributos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por outro lado, os taxistas têm que pagar o licenciamento e arcar com a aquisição da placa vermelha.

Pelo texto aprovado pelos deputados, que agora tramita no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, o licenciamento para o serviço também passaria a ser obrigatório para os motoristas que trabalham com aplicativos de transporte. “O texto-base era bom, mas emendas que foram colocadas transformam um sistema eficiente, baseado em tecnologia, em um transporte privado que não faz sentido hoje”, avalia porta-voz da Uber, Fabio Sabba. A empresa estadunidense é a pioneira no Brasil nesse tipo de serviço, com 13 milhões de usuários cadastrados.

Para o presidente do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal (Sinpetaxi), Sued Silvio, a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para ambos profissionais. “Enquanto há muitas regras para o taxista, há poucas para o motorista pelo aplicativo. Colocando todo mundo para cumprir as mesmas regras, acredito que os táxis consigam reduzir o preço do taxímetro.”

Mais regras

Desde 2011, também é obrigatório para os taxistas a inscrição na Previdência Social e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], outra regra que também será exigida dos motoristas que utilizam aplicativos, caso a lei passe no Senado com o texto aprovado pelos deputados. Para Sabba, da Uber, a burocracia pode inviabilizar o trabalho de quase 50% dos profissionais cadastrados nesse tipo de plataforma, percentual dos que utilizam o serviço como forma de complementar a renda.

“Os motoristas são [chamados de] parceiros porque gostam da flexibilidade e da versatilidade que a plataforma traz. Eles podem trabalhar quando e como quiserem. Eles ligam o aplicativo quando estão interessados e não têm um chefe. Todas essas coisas fazem com que o trabalho na plataforma seja bom para eles”, diz o porta-voz da empresa.

A aprovação do PL na Câmara foi motivo de comemoração para os taxistas, que entendem ser necessário um maior controle da concorrência para regular a oferta. “O mercado não é grande, ele é limitado, mas eles vão perceber isso quando eles começarem a ter que cumprir regras. Acredito que eles passarão pelos mesmos problemas que os taxistas”, pondera o dirigente do Sinpetaxi.

Modernização

Em meio à discussão sobre a regulamentação, os taxistas também buscam se modernizar e melhorar a oferta do serviço com o envio de mensagens pelo celular e a criação de aplicativos com formato e preços bem próximos aos oferecidos pelas empresas concorrentes e mais baratos que o preço do taxímetro. No Distrito Federal, por exemplo, a categoria lançou o Táxi Inteligente, para concorrer com a Uber e com a espanhola Cabify, que já atuam na região.

Em São Paulo, além dessas duas, mais uma empresa indiana, a WillGo, e duas brasileiras, a Televo e a EasyGo, também concorrem com a pioneira Uber.

Enquanto a regulamentação da ferramenta segue em debate no Senado, o mercado se regula pela lei da oferta e demanda, o que, segundo o representante da Uber é o “caminho natural”. Sabba reconhece, no entanto, a importância da definição de regras para o setor. “Acho que esse é um momento de debate, de realmente sentar e conversar sobre os benefícios que essa tecnologia pode trazer para todo mundo.”

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Extra Total

Alunos e professores são feitos reféns dentro de escola durante arrastões

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Alunos e professores da Escola Pedro Martinello, no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, passaram por momentos de pânico por pelo menos três vezes apenas em outubro. A escola foi invadida por criminosos armados que renderam quem estava no local e roubaram pertences. O medo é o sentimento que paira na instituição.

Câmeras de segurança capturaram imagens que já foram entregues à polícia e mostram o exato momento em que criminosos, quase sempre em motocicletas, chegam à escola e pulam o muro para invadir as salas e fazerem os arrastões. Os bandidos chegam a agredir fisicamente alunos que não tem pertences de valor.

A diretora da escola, professora Katianny Lima, contou ao ac24horas neste sábado, dia 21 que a equipe administrativa da escola se reuniu com autoridades da Segurança Público na tarde de sexta no intuito de debater diretrizes de ação para conter a criminalidade que não tem deixado nem a escola de lado. Horas depois, uma ligação: dois suspeitos de envolvimento com os crimes haviam sido presos.

“Um meliante encapuzado abordou cinco funcionários e, armado, s levou para a sala dos professores causando terror, levando todos os pertences pessoais, mochilas, celulares. Em dois dias não foi possível capturar imagens [dos criminosos]”, relata a gestora escolar ao se dizer preocupada com os próximos dias de aula.

Diante da situação, a metodologia de combate ao crime da região da escola vai mudar. Entre as ações, explica o major Agleisson Correa, do Policiamento Escolar, está o maior número de efetivo policial para contenção dos criminosos. “Teremos novas viaturas para atender a demanda da comunidade escolar”, garante.

“Teremos modificações na modalidade de policiamento escolar na perspectiva de melhorar essa atividade. Maior efetivo policial será empregado, além de novas viaturas para atender a demanda da comunidade escolar”, disse o major Agleisson Correia.

De acordo com o delegado Pedro Paulo Buzolin, as investigações sobre os episódios de violência estão avançadas, e já tiveram nove mandados de busca e apreensão cumpridos. Dois suspeitos foram presos portando  uma pistola calibre 380.

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Cidades

Projeto “Um Sorriso do Tamanho do Brasil” faz sucesso entre crianças e idosos no centro de Rio Branco

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O projeto “Um Sorriso do Tamanho do Brasil” acontece hoje em todo o país em comemoração ao Dia do Cirurgião Dentista, celebrado em 25 de outubro. No Acre, a ação foi realizada neste sábado no Senadinho e reuniu inúmeras pessoas em torno de um sorriso mais bonito e, principalmente, mais saudável.

Durante a atividade, que visa promover a saúde bucal, foram distribuídos kits com escova, creme dental, sabonete e material informativo, para o público infantil, além da aplicação tópica de flúor, escovação supervisionada com dentistas, acadêmicos e professores de odontologia, teste rápido de hepatite C, vacina contra poliomielite e distribuição de mudas de ipê.

Ivanete Caetano vê a iniciativa com bons olhos. Portanto, aproveitou para levar o filho Rodrigo para uma breve avaliação do seu sorriso. “A gente vinha passando e a moça convidou a gente. Ao acordar meu filho escova os dentes tranquilo, mas depois do almoço e ao deitar ainda não consegui convencer ele. E nessa ação as meninas fizeram a escovação, elas conversaram com ele direitinho então eu creio que agora elas o convenceram”, disse.


A Secretaria de saúde tem dado o apoio ao evento, “a união das entidades de odontologia do Estado em prol da promoção e prevenção de saúde bucal, pois é uma parte indissociável da saúde geral do indivíduo”, disse Paulo Roberto Pires, Gerente da Divisão de Saúde Bucal da Sesacre.

O projeto, da Associação Brasileira de Odontologia (ABO) em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre), Sindicato dos Dentistas do Acre (Sinodonto), Conselho Regional de Odontologia (CRO), OdontoFameta e Rotary Club Rio Branco, ocorre em todo território brasileiro e tem como objetivo alertar a população em geral sobre a importância da saúde para a saúde bucal.

Durante a semana serão realizadas atividades lúdicas principalmente com crianças de 2 a 12 anos, com muitas cantigas e brincadeiras que falam sobre saúde bucal, além dos escovódromos. As informações são da Agência Acre.

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Acre

Após prisão, empresária se desliga do “Quiosque da Bruna” e diz que foi “perseguida”

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Um ano após ser presa e alegar que teria sido injustiçada, a empresária Bruna Fernanda Silva, até pouco tempo dona do Quiosque da Bruna, um bar badalado de Rio Branco, anunciou oficialmente que está se desligando do empreendimento para seguir uma nova vida, possivelmente em São Paulo, como fez questão de anunciar aos amigos do facebook.

Ao avisar os amigos sobre a saída da empresa, Bruna deixou um depoimento que relembra o passado e fala do sentimento que tem ao deixar o empreendimento que já foi considerado uma dos mais procurados da capital acreana e região. Ela diz quer sofreu com a inveja de outras pessoas, teve falsos amigos e que foi perseguida por gerar emprego e renda.

“Nunca pensei q seria perseguida por trabalhar, por gerar renda na cidade. O quiosque chegou a um limite de todos os eventos terem fiscalizações nas portas, mesmo tendo todos os alvarás em dias! Tivemos blitz na porta do quiosque sem falar inúmeras denúncias de ter algo ilícito lá dentro!”, escreveu.

Ao destacar que foi abandonada por amigos, Bruna diz que ao administrar a empresa perdeu a paz e o sossego e que, agora, sente dor no coração ao se despedir de um sonho realizado por ela, o Quiosque da Bruna. A empresária diz que hoje consegue ver como são as pessoas.

“Hj deixo como exemplo a todos o preço do sucesso, da fama, tive amigos aliás que se diziam amigos que aplaudiam a minha desgraça, nunca na minha vida imaginei por passar por tantas coisas, tive minha vida exposta meus filhos foram expostos e ninguém quis saber se eu tinha uma família a zelar”, completa.

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