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O PMDB de Temer: R$ 396 milhões em propinas

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Além do envolvimento do presidente da República em suborno de US$ 40 milhões, executivos da Odebrecht citam alguns dos principais líderes da legenda: Cunha, Cabral, Renan, Eunício, Padilha, Moreira e Jucá

Principal partido de sustentação do governo de Michel Temer, o PMDB está envolvido de maneira profunda e direta num lodaçal de propinas e subornos que superam R$ 396 milhões. Este valor é estimado a partir das delações envolvendo a Odebrecht. O partido, que foi sócio majoritário dos governos Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma e agora Temer, não consegue reviver os dias em que lutava pela redemocratização e pelo fim da ditadura. É que a luta agora é para sobreviver em meio à lama da corrupção.

As denúncias da Lava Jato atingem diretamente os principais líderes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), além dos ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, bem como do líder do governo Temer, senador Romero Jucá, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Desse grupo, Cunha e Cabral estão presos.

A cifra de R$ 396 milhões impressiona porque supera em muito os outros casos suspeitos da Odebrecht envolvendo legendas como o PT, o PSDB, o PSD, o PP, o PRB e o PSB. Pior para o Brasil, já que Michel Temer é o presidente mais impopular da história. Sua agenda de reformas aprofundou a recessão e ampliou o desemprego, enquanto permanecem destruídos setores inteiros da economia, como os de petróleo e da construção. O PMDB, que no Acre é liderado pelo deputado Flaviano Melo e Vagner Sales, terá sérios problemas para sobreviver nas urnas em 2018. Ultimamente, a bancada federal do Acre discute os cortes superiores a R$ 100 milhões feitos pelo governo Temer. Era dinheiro de emendas do orçamento da União para segurança e ramais no estado.

O pior para o partido, que teve alguns de seus expoentes pregando a deposição de Dilma Rousseff da Presidência alegando suspeitas de corrupção do PT e para evitar o caos no país – caso de parlamentares como Flaviano Melo (AC) – é a descoberta do envolvimento de ninguém menos que o próprio presidente da República em denúncias. Michel Temer surge nas delações como envolvido diretamente em pedidos de suborno em pelo menos dois episódios.

No primeiro, em 15 de julho de 2010, Temer participou de encontro com Márcio Faria da Silva, executivo da Odebrecht, para acertar o pagamento de US$ 40 milhões de propina. Em outra reunião, ocorrida em junho de 2014, Marcelo Odebrecht, presidente da holding, foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu, com Eliseu Padilha. Na pauta, a “contribuição” de R$ 10 milhões para o PMDB.

No primeiro encontro, o suborno milionário – correspondente a R$ 132 milhões – era um pedágio para o PMDB, que fixou em 5% o percentual da propina em cima de um contrato da empreiteira com a Petrobras. No encontro, além de Temer, estavam o então deputado Eduardo Cunha e o presidente da Câmara na época, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Farias era então o presidente da Odebrecht Engenharia Industrial.

Mas as delações não envolvem apenas Temer, Cunha e Alves e Eliseu Padilha. Outras dezenas de depoimentos dos executivos da Odebrecht dão conta de que os R$ 396 milhões contabilizados seriam destinados a pelo menos 40 outros políticos do PMDB. Além da cúpula do PMDB, também estão na lista de investigados pelo Supremo Tribunal Federal os senadores Edson Lobão (MA), Marta Suplicy (SP), Katia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Valdir Raul (RO) e Garibaldi Alves (RN). Ainda há deputados e pelo menos dois governadores: Luiz Fernando Pezão, do Rio; e Renan Filho, de Alagoas.

Quase metade dos recursos ilícitos teve como destino cinco caciques do PMDB do Rio, até agora a maior seção estadual da legenda, incluindo Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Estima-se que o dinheiro oriundo da corrupção e caixa dois para a legenda seja maior. É que o ex-diretor da Odebrecht Hilberto Mascarenhas disse na delação que a empreiteira pagou US$ 3,37 bilhões entre 2006 e 2014 – equivalente a R$ 11,12 bilhões – apenas em propina e caixa dois a políticos.

CUNHA

Segundo as revelações de executivos da construtora, Eduardo Cunha teria sido beneficiado, além do pedágio de 5% do contrato da Petrobras com a Odebrecht, com outra montanha de dinheiro. Recebeu R$ 44,3 milhões em outras duas negociações. Uma na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Ele teria levado R$ 20 milhões de um bolo de R$ 50 milhões divididos com o senador Romero Jucá (RR) e o então deputado federal Sandro Mabel (GO), além do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Cada um ficou com R$ 10 milhões cada.

Em outras duas transações suspeitas, Cunha usou do peso de seu cargo e influência na Caixa Econômica Federal para liberar recursos do fundo FI-FGTS para aportes na Odebrecht Transportas e para as obras do Porto Maravilha, no Rio, recebendo em troca, respectivamente, R$ 4,6 milhões e R$ 19,7 milhões.

Além desses, o ex-governador Sergio Cabral, preso em Bangu 8, no Rio, recebeu uma bolada de R$ 96 milhões. Pelo menos é o que relata Benedicto Júnior em depoimento. Juntos, Cabral, Cunha, o ex-prefeito Eduardo Paes, o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani, são apontados como recebedores de, pelo menos, R$ 189,4 milhões da Odebrecht. O dinheiro saiu de grandes obras, incluindo as das Olimpíadas, do PAC do Alemão, do Arco Metropolitano e da Linha 4 do metrô.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Outros caciques do PMDB surgem nas denúncias de compras de favores pela Odebrecht para aprovar no Congresso medidas provisórias e outros projetos. Pelo menos 13 medidas provisorias foram “compradas” pelo Odebrecht, com pagamento explícito direto ou em doações para campanhas eleitorais de parlamentares e seus parentes, de forma legal ou via caixa dois. Somente duas delas não se transformaram em lei. A aprovação de um projeto de lei também foi incluída nesse “balcão de venda” montado no Legislativo desde 2005.

Quem surge chamuscado de ter vendido as medidas provisórias é ninguém menos que o atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Em pelo menos 10 casos, é ele o principal facilitador dos interesses da Odebrecht. Jucá negociou com Claudio Melo, executivo da empreiteira, a MP 252/05 e 255/05, que reduziu PIS e Confins na importação de nafta.

O líder do governo Temer no Senado também aparece nas delações negociando a MP 472/09, que criou o regime especial de incentivos de infraestrutura da indústria petrolífera (Repenec). Ou na MP 651/14, que modificou o Refis da crise, incluindo desonerações a vários setores. Ele ainda negociou a MP 449/08 que estendeu o prazo para pagamentos de tributos, com descontos de multas e juros a empresas.

A ação do senador, um político tão influente que foi líder dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer, se estendeu ainda às MPs 460/09, 613/13, 677/15, 470/09, 563/12, 627/13, 703/15. Para a tramitação de cada uma dessas medidas, Jucá negociava intensamente. Em troca, teria recebido R$ 22 milhões. O parlamentar nega qualquer irregularidade, diz que nunca recebeu dinheiro e afirma que só negociou as medidas porque atuava em cada ocasião como líder do governo.

O PMDB que liderou a luta pela redemocratização, brigou pelas Diretas Já, colocou-se na história como o pilar dos avanços sociais na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, mudou para pior. É difícil acreditar que a legenda que tinha como referência figuras como Ulysses Guimarães, Paulo Brossard, Mario Covas e Pedro Simon, hoje seja apenas um arremedo de seu lugar na história, liderado por tipos como Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Romero Jucá, Eduardo Cunha e Sergio Cabral. Esses surgem não como figuras históricas, mas donos de um prontuário de escândalos policiais.

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Acre 01

Elson Santiago diz que caminhonete perdeu o freio na quarta ponte: “que susto, mano véi”

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O ex-deputado e atual chefe de departamento da Secretaria de Relações Políticas e Institucionais (SRPI), Elson Santiago, esclareceu ao ac24horas neste domingo, 13, que o acidente envolvendo a caminhonete em que ele e um motorista se envolveram na rua Peru, bairro Habitada, foi ocasionado devido veículo perder o comando de freio na descida da quarta Ponte, que liga o primeiro com o segundo distrito de Rio Branco.

Santiago explicou que estava vindo do interior do Estado para pegar alguns suprimentos de uma de suas fazendas. Ele afirmou que o veículo já apresentava problemas com freio, mas mesmo assim resolveu seguir viagem. Ao retornar a capital, na altura da quarta Ponte, o.motorista de nome Luiz Carlos avisou que a caminhonete modelo S10 havia perdido os freios totalmente e pediu para que para o ex-deputado se preparasse para o impacto.

“Mano véi, foi um Deus nos acuda. Mas graças a Deus como a gente sabia que ia ter o impacto, nos preparamos e não sofremos nenhum arranhão”, ressaltou.

Questionado sobre a cerveja encontrada no interior da caminhonete, Santiago destacou que ele estava levando para casa e que o motorista não estava bebendo por está tomando um remédio prescrito por um médico.

A caminhonete, segundo Santiago, não seria de sua propriedade, mas sim de uma das empresas de seu filho ligada ao ramo de saúde.

O veículo que ficou com parte da frente totalmente destruídas por colidir no muro de uma igreja, foi encaminhado ao Pátio do Detran.

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Acre

Operações do exército contra ilícitos ambientais apertam o cerco no Alto Acre

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A movimentação constante de veículos dos órgãos ambientais e de patrulhas motorizadas do exército na regional do Alto Acre nesta semana deixaram claro que o momento atual não é favorável para quem se encontra em situação de ilegalidade nas áreas protegidas ou praticando ilícitos ambientais no estado.

Apesar de as informações dos órgãos governamentais serem de que as operações são de rotina e que as ações voltadas para a regularização da ocupação das reservas extrativistas são contínuas, está bem claro que o aporte presidencial promovido pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem está colocando em pânico quem se encontra em situação de ilicitude.

Informações de ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes dão conta de que são inúmeras as notificações feitas nas últimas semanas para a desocupação de ilegais e retirada de gado do interior da Resex. As fontes pedem sigilo de identidade e têm procurado o apoio de políticos na região.

Políticos, inclusive, constam entre aqueles que estão sob a mira do ICMBio e do Ministério Público Federal por terem posse, por meio de terceiros, de áreas dentro da Unidade de Conservação. Há muitos processos em andamento e outros em fase de notificação e execução de ordens judiciais.

No começo de outubro, preocupados com a movimentação dos órgãos ambientais e das forças federais, moradores da Resex acionaram vereadores de Brasiléia a buscar informações junto aos MP’s federal e estadual. Voltaram com a informação de que a regra é o cumprimento da lei.

O procurador da República no Acre, Joel Bogo, informou, segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara de Brasiléia, que o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais federais têm recomendação para agir quanto a regularização da situação da Resex. A retirada de ocupantes ilegais e de gado estão entre as principais medidas recomendadas.

Operações em andamento

No fim de setembro, uma patrulha motorizada do Exército que percorria a Reserva Extrativista Chico Mendes verificou a existência de uma área desmatada, cercada e com mais de 100 cabeças de gado. O responsável foi notificado por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deram o prazo de dez dias, a contar de 27 de setembro, para a retirada do gado e de todo o material do local.

Também foram identificados três focos de incêndio em área desmatada, que foram apagados. A missão comandada pelo Comando de Fronteira do Acre/4º BIS – 4º Batalhão de Infantaria e Selva – contou com o apoio de agentes do ICMBio e do IMAC, além do Corpo de Bombeiros, de um técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e de um agente da Defesa Civil.

As ações não se restringem, no entanto, à regional do Alto Acre. No dia 26 de setembro, militares do Exército Brasileiro realizaram uma etapa da Operação Verde Brasil na Floresta Estadual do Antimary para combater crimes ambientais naquela reserva. A operação ocorreu no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nessa fase da operação, foram emitidos sete autos de infração ambiental e uma área de quase mil hectares foi embargada pela fiscalização ambiental. Mais de R$ 5 milhões em multas foram aplicadas durante a ação que contou com o uso de um helicóptero Pantera e cinco viaturas leves.

Nessa ação no Antimary, participaram militares do Comando de Fronteira Acre e 4° Batalhão de Infantaria de Selva com o apoio de órgãos governamentais e de segurança pública, como a Força Nacional, a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros do Acre, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto de Meio Ambiente (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e a Defesa Civil. Na ocasião, foram realizados atendimentos médicos e sociais para a comunidade.

Já no mês de outubro, a Missão de Garantia da Lei e da Ordem, coordenada pelo Exército Brasileiro com o apoio do IBAMA, ICMBio e Imac, realizada desde o Rio Abunã até o município de Assis Brasil, esteve na região do seringal Espalha, próximo ao limite entre os municípios de Xapuri e Rio Branco onde encontrou um desmatamento de cerca de 300 hectares. Ninguém foi encontrado no local. O desmatamento está sendo apurado pelos órgãos ambientais no Acre, junto com o Exército, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Segundo o ICMBio, a princípio é um desmatamento ilegal e há a suspeita do envolvimento de extrativistas na ação.

A operação também retirou 6 ocupantes ilegais da Reserva Chico Mendes. O ICMBio não divulgou os nomes nem as localidades onde os invasores foram expulsos da Unidade de Conservação. A presença de pessoas que chegam de outros estados e adquirem “lotes” de colocações dentro da Resex vem sendo denunciada há algum tempo pela Associação de Moradores e Produtores da UC no município de Xapuri (AMOPREX).

Em ações mais recentes, nos dias 2 e 3 de outubro, foram realizadas patrulhas motorizadas para combater as queimadas e os crimes ambientais nas regiões de Assis Brasil, Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e Capixaba. Em Assis Brasil, as ações foram realizadas pelo 2º PEF, em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Em área identificada no ramal do km 13, foi apreendido um trator D6D e aplicada uma multa, pelo IMAC, no valor de R$ 20 mil devido ao desmate de 3,7 hectares em área de reserva legal. A área foi embargada, sendo acrescida uma multa de R$ 13 mil, por 25,55 m² de madeira apreendida.

Já nas outras regiões citadas, as ações estiveram a cargo do 3º PEF, do IMAC e da Polícia Ambiental do Acre. Foram vistoriados quatro pontos de desmatamento descobertos por meio de imagens de satélites. O IMAC aplicou multas que atingiram o valor de R$ 159 mil pelo desmatamento de quase 30 hectares nas quatro áreas localizadas. Todas as áreas citadas foram embargadas e as multas entregues aos responsáveis.

Ajuda das forças federais na Amazônia

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demostraram que as medidas tomadas pelo governo federal no mês de agosto, enviando apoio militar para o combate às queimadas na Amazônia ajudaram a reduzir em 19% os focos de incêndio no mês passado na comparação com setembro de 2018. O decreto presidencial que garante o reforço federal na região vigora até o próximo dia 23 de outubro.

Já o desmatamento subiu, de acordo com o Inpe. Os dados mostram que na Amazônia, em setembro deste ano, o desmatamento aumentou 96% em comparação ao mesmo mês do ano passado. A área sob alerta de desmatamento na Amazônia chegou a 1.447,4 km² neste mês. De janeiro a setembro, o Sistema de Detecção do Inpe (Deter), já emitiu alertas de desmatamento em áreas que somadas chegam a 7.853,9 km².

O objetivo do Deter não é medir precisamente a área desmatada, mas emitir alertas para a fiscalização. A comunidade científica reconhece que os dados apontam uma tendência que depois se confirma pelo sistema Prodes, que faz um levantamento anual do desmatamento. Os dados do Prodes devem sair em novembro.

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