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O PMDB de Temer: R$ 396 milhões em propinas

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Além do envolvimento do presidente da República em suborno de US$ 40 milhões, executivos da Odebrecht citam alguns dos principais líderes da legenda: Cunha, Cabral, Renan, Eunício, Padilha, Moreira e Jucá

Principal partido de sustentação do governo de Michel Temer, o PMDB está envolvido de maneira profunda e direta num lodaçal de propinas e subornos que superam R$ 396 milhões. Este valor é estimado a partir das delações envolvendo a Odebrecht. O partido, que foi sócio majoritário dos governos Itamar, Fernando Henrique, Lula, Dilma e agora Temer, não consegue reviver os dias em que lutava pela redemocratização e pelo fim da ditadura. É que a luta agora é para sobreviver em meio à lama da corrupção.

As denúncias da Lava Jato atingem diretamente os principais líderes do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), além dos ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, bem como do líder do governo Temer, senador Romero Jucá, e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Desse grupo, Cunha e Cabral estão presos.

A cifra de R$ 396 milhões impressiona porque supera em muito os outros casos suspeitos da Odebrecht envolvendo legendas como o PT, o PSDB, o PSD, o PP, o PRB e o PSB. Pior para o Brasil, já que Michel Temer é o presidente mais impopular da história. Sua agenda de reformas aprofundou a recessão e ampliou o desemprego, enquanto permanecem destruídos setores inteiros da economia, como os de petróleo e da construção. O PMDB, que no Acre é liderado pelo deputado Flaviano Melo e Vagner Sales, terá sérios problemas para sobreviver nas urnas em 2018. Ultimamente, a bancada federal do Acre discute os cortes superiores a R$ 100 milhões feitos pelo governo Temer. Era dinheiro de emendas do orçamento da União para segurança e ramais no estado.

O pior para o partido, que teve alguns de seus expoentes pregando a deposição de Dilma Rousseff da Presidência alegando suspeitas de corrupção do PT e para evitar o caos no país – caso de parlamentares como Flaviano Melo (AC) – é a descoberta do envolvimento de ninguém menos que o próprio presidente da República em denúncias. Michel Temer surge nas delações como envolvido diretamente em pedidos de suborno em pelo menos dois episódios.

No primeiro, em 15 de julho de 2010, Temer participou de encontro com Márcio Faria da Silva, executivo da Odebrecht, para acertar o pagamento de US$ 40 milhões de propina. Em outra reunião, ocorrida em junho de 2014, Marcelo Odebrecht, presidente da holding, foi recebido em jantar no Palácio do Jaburu, com Eliseu Padilha. Na pauta, a “contribuição” de R$ 10 milhões para o PMDB.

No primeiro encontro, o suborno milionário – correspondente a R$ 132 milhões – era um pedágio para o PMDB, que fixou em 5% o percentual da propina em cima de um contrato da empreiteira com a Petrobras. No encontro, além de Temer, estavam o então deputado Eduardo Cunha e o presidente da Câmara na época, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Farias era então o presidente da Odebrecht Engenharia Industrial.

Mas as delações não envolvem apenas Temer, Cunha e Alves e Eliseu Padilha. Outras dezenas de depoimentos dos executivos da Odebrecht dão conta de que os R$ 396 milhões contabilizados seriam destinados a pelo menos 40 outros políticos do PMDB. Além da cúpula do PMDB, também estão na lista de investigados pelo Supremo Tribunal Federal os senadores Edson Lobão (MA), Marta Suplicy (SP), Katia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Valdir Raul (RO) e Garibaldi Alves (RN). Ainda há deputados e pelo menos dois governadores: Luiz Fernando Pezão, do Rio; e Renan Filho, de Alagoas.

Quase metade dos recursos ilícitos teve como destino cinco caciques do PMDB do Rio, até agora a maior seção estadual da legenda, incluindo Sérgio Cabral e Eduardo Paes. Estima-se que o dinheiro oriundo da corrupção e caixa dois para a legenda seja maior. É que o ex-diretor da Odebrecht Hilberto Mascarenhas disse na delação que a empreiteira pagou US$ 3,37 bilhões entre 2006 e 2014 – equivalente a R$ 11,12 bilhões – apenas em propina e caixa dois a políticos.

CUNHA

Segundo as revelações de executivos da construtora, Eduardo Cunha teria sido beneficiado, além do pedágio de 5% do contrato da Petrobras com a Odebrecht, com outra montanha de dinheiro. Recebeu R$ 44,3 milhões em outras duas negociações. Uma na usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia. Ele teria levado R$ 20 milhões de um bolo de R$ 50 milhões divididos com o senador Romero Jucá (RR) e o então deputado federal Sandro Mabel (GO), além do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Cada um ficou com R$ 10 milhões cada.

Em outras duas transações suspeitas, Cunha usou do peso de seu cargo e influência na Caixa Econômica Federal para liberar recursos do fundo FI-FGTS para aportes na Odebrecht Transportas e para as obras do Porto Maravilha, no Rio, recebendo em troca, respectivamente, R$ 4,6 milhões e R$ 19,7 milhões.

Além desses, o ex-governador Sergio Cabral, preso em Bangu 8, no Rio, recebeu uma bolada de R$ 96 milhões. Pelo menos é o que relata Benedicto Júnior em depoimento. Juntos, Cabral, Cunha, o ex-prefeito Eduardo Paes, o governador Luiz Fernando Pezão e o presidente da Assembleia do Rio, Jorge Picciani, são apontados como recebedores de, pelo menos, R$ 189,4 milhões da Odebrecht. O dinheiro saiu de grandes obras, incluindo as das Olimpíadas, do PAC do Alemão, do Arco Metropolitano e da Linha 4 do metrô.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Outros caciques do PMDB surgem nas denúncias de compras de favores pela Odebrecht para aprovar no Congresso medidas provisórias e outros projetos. Pelo menos 13 medidas provisorias foram “compradas” pelo Odebrecht, com pagamento explícito direto ou em doações para campanhas eleitorais de parlamentares e seus parentes, de forma legal ou via caixa dois. Somente duas delas não se transformaram em lei. A aprovação de um projeto de lei também foi incluída nesse “balcão de venda” montado no Legislativo desde 2005.

Quem surge chamuscado de ter vendido as medidas provisórias é ninguém menos que o atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR). Em pelo menos 10 casos, é ele o principal facilitador dos interesses da Odebrecht. Jucá negociou com Claudio Melo, executivo da empreiteira, a MP 252/05 e 255/05, que reduziu PIS e Confins na importação de nafta.

O líder do governo Temer no Senado também aparece nas delações negociando a MP 472/09, que criou o regime especial de incentivos de infraestrutura da indústria petrolífera (Repenec). Ou na MP 651/14, que modificou o Refis da crise, incluindo desonerações a vários setores. Ele ainda negociou a MP 449/08 que estendeu o prazo para pagamentos de tributos, com descontos de multas e juros a empresas.

A ação do senador, um político tão influente que foi líder dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer, se estendeu ainda às MPs 460/09, 613/13, 677/15, 470/09, 563/12, 627/13, 703/15. Para a tramitação de cada uma dessas medidas, Jucá negociava intensamente. Em troca, teria recebido R$ 22 milhões. O parlamentar nega qualquer irregularidade, diz que nunca recebeu dinheiro e afirma que só negociou as medidas porque atuava em cada ocasião como líder do governo.

O PMDB que liderou a luta pela redemocratização, brigou pelas Diretas Já, colocou-se na história como o pilar dos avanços sociais na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, mudou para pior. É difícil acreditar que a legenda que tinha como referência figuras como Ulysses Guimarães, Paulo Brossard, Mario Covas e Pedro Simon, hoje seja apenas um arremedo de seu lugar na história, liderado por tipos como Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Romero Jucá, Eduardo Cunha e Sergio Cabral. Esses surgem não como figuras históricas, mas donos de um prontuário de escândalos policiais.

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Destaque 6

Desemprego acelera em março: 317 ficaram sem trabalho no Acre

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O Acre virou terra do desemprego. De acordo com o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged) o Estado perdeu 317 postos de trabalho com carteira assinada no mês de março. No acumulado de três meses de 2019 já são 1.160 desempregados.

No geral, é um dos piores resultados da Amazônia no período, mostrando que a economia do Acre está pior que a do combalido Estado de Roraima, por exemplo: em março, Roraima registrou saldo positivo de 76 novas vagas no mercado formal.

O comércio salvou o mês no Acre. Apesar do resultado pífio o saldo é positivo de 0,08. Já os outros pilares da economia construção civil (-7%) e a agropecuária (-6,53%) sofrem muito nos últimos meses. Nos municípios, o desemprego maior ocorreu em Feijó.

No país, a situação apesar de complicada é um pouco melhor que a do Acre. O emprego formal apresentou retração em março, registrando saldo de -43.196 postos de trabalho, equivalente à variação de -0,11% em relação ao estoque no mês anterior. Houve crescimento do emprego em três dos oito setores econômicos. Esse resultado decorreu de 1.261.177 admissões e de 1.304.373 desligamentos. No ano, foram criados +179.543 empregos, com variação de +0,47%. Nos últimos doze meses, houve crescimento de +472.117 empregos, representando variação de +1,24%.

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Destaque 3

Candidatos fazem denúncia no MPF por irregularidades em concurso público da Ufac

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Candidatos que prestaram o último concurso público realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) para o cargo de Assistente em Administração entraram com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF/AC) via online devido a suspeita de pelo menos 10 irregularidades no certame. As falhas apontadas pelos candidatos vão desde falta de transparência a erro na leitura do gabarito e na contagem dos pontos divulgados no resultado preliminar.

Insatisfeitos com o andamento do certame, alguns candidatos prepararam um documento e denunciaram tais irregularidades ocorridas, segundo eles, no concurso. “Verificamos inúmeros problemas e estamos pedindo esclarecimento sobre esses pontos. Foram muitas irregularidades. De início, pareciam coisas pequenas, mas juntando tudo e com o erro na divulgação do resultado preliminar, nós decidimos pedir uma análise de tudo”, afirma a estudante C.N, de 26 anos.

O gabarito da prova da candidata C.N está de acordo com o gabarito divulgado pela Universidade, no entanto, no resultado preliminar, ela apareceu com quatro pontos a menos. Com o erro na contagem dos pontos, C.N caiu de 2º para 9º lugar. Assim como ela, outro candidato expôs: “eu acertei 25 questões no conteúdo específico, porém, no resultado, eles erraram e colocaram apenas 20 para mim. Fiz a correção do meu gabarito e vi que a contagem deles é que está errada”.

Até a manhã desta quarta-feira, 24, o MPF/AC ainda não havia se pronunciado sobre as denúncias formalizadas pelos candidatos no site da instituição.

A lista apresentada ao órgão federal para solicitar uma análise do concurso aponta 10 irregularidades, são elas: Falta de Transparência (Ausência de Divulgação de Candidatos Inscritos para reserva de vagas a candidatos negros antes do resultado); Falhas de segurança no dia da realização da prova; Ausência de detectores de metais e fiscalização nos banheiros; Ausência de envelope para guardar eletrônicos em algumas salas; Envelope frágil para guarda nos locais em que foi disponibilizado; Fiscalização quanto ao porte de eletrônicos e outros materiais proibidos restrita a simples pergunta se o candidato portava ou não ao adentrar na sala; Falta de acompanhamento nos banheiros. (Descumprimento do Item 17.29 – G); Falta de Cadernos na sala 3, Centro de Convenções – UFAC; Falta de Gabaritos. Gabaritos preenchidos à mão – sala 3, Centro de Convenções – UFAC; Fiscais passando informações sobre a anulação das questões com erros gráficos durante a aplicação das provas. (Descumprimento do Item 17.30); 9. Falta de resposta aos recursos. Respostas fornecidas apenas individualmente através de solicitação por e-mail. (Descumprimento do Item 13.4) e Erro na leitura do gabarito e na contagem dos pontos na divulgação das notas do resultado preliminar.

O que diz a Ufac

A comissão organizadora do concurso publicou uma nota na última semana informando que a Universidade está fazendo a correção das notas e que o resultado preliminar deve ser publicado – novamente, no próximo dia 30 de abril.

“A Comissão esclarece que, quanto aos cargos de Assistente em Administração e Psicólogo: Área Clínica, que tiveram o andamento do concurso suspenso, conforme comunicado expedido em 18/04/2019, os possíveis erros de leitura ainda estão sendo aferidos, buscando identificar em qual das leitoras houve falha, estabelecendo como data provável para divulgação do novo resultado preliminar o dia 30/04/2019, com abertura de novo prazo recursal”

A Universidade destaca que dúvidas e esclarecimentos devem ser direcionados à Comissão Organizadora, através do e-mail [email protected] ou através do telefone 99911-1075 (em horário comercial).

A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas – PRODGEP garante que a Comissão organizadora está avaliando caso a caso, respeitando o cronograma estabelecido no edital que rege o concurso.

Entenda

Ao menos 30 candidatos que prestaram o concurso expuseram uma série de erros verificados no resultado preliminar do certame. Os candidatos alegam que a contagem dos pontos está errada, além de ter havido anulações injustificáveis de questões e que, ainda, todos que conferiram o gabarito constataram falhas na correção das questões, principalmente do conteúdo específico. A preocupação dos candidatos é que tantos erros possam beneficiar pessoas que sequer estudaram para fazer a prova.

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