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Artêmio fica chateado com ação judicial que determina transparência da Câmara de Vereadores

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O vereador Artêmio Costa (PSB) não gostou nenhum pouco da determinação judicial que exige da Câmara Municipal de Rio Branco a implementação de um portal de transparência na Casa.

Artêmio afirmou que desde o mandato de presidente do então vereador Roger, a Câmara possui seu portal de transparência, que atualmente é vinculado ao da prefeitura de Rio Branco. “Acho que é por isso que todo mundo sabe da vida dos vereadores, da vida da Câmara”, protestou.

O vereador acrescentou que fica “impressionado com esses comentários que saem às vezes em dizer que a Casa não tem (portal de transparência) quando essa Casa tem desde a gestão do vereador Roger seu portal de transparência e continua na atual gestão​”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação denunciando violação dos princípios administrativos pelo réu que foi acolhido pelo Juízo. Em 2015, ano seguinte a determinação da obrigação de fazer, deu-se início ao cumprimento de sentença.

A Justiça entende que o prolongamento do cumprimento da sentença é injustificável. O Portal de Transparência é de alcance popular e obrigatório ao Ente Público, por isso a delonga em um processo que já poderia estar arquivado demonstra descaso com o numerário público.

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Cidades

Senador Jorge Viana libera R$ 664 mil para os município de Jordão, Mâncio Lima, Feijó e Thaumaturgo

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O senador Jorge Viana (PT-AC) conseguiu a liberação de R$ 664 mil em emendas do Orçamento da União para quatro municípios do estado do Acre. O dinheiro será destinado, nos próximos dias, para os municípios de Jordão, Mâncio Lima, Feijó e Marechal Thaumaturgo. “Em tempos de crise, recursos para aquisição de máquinas e equipamentos, construção de núcleos de produção de cana-de-açúcar e manutenção dos postos de saúde são importantes. Tenho trabalhado no Senado para atender a todos os municípios do Acre, sem distinção de partido”, comentou o parlamentar.

“É minha obrigação trabalhar para a liberação de recursos. O dinheiro é para melhorar a vida do povo do Acre e chega numa boa hora, porque a crise econômica vem dificultando a gestão dos prefeitos”. O município de Jordão vai receber R$ 150 mil para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao apoio dos produtores rurais.

A prefeitura de Mâncio Lima receberá R$ 250 mil para construção de um núcleo de produção de derivados de cana-de-açúcar. Segundo o prefeito Isaac Lima, o núcleo vai atender às dezenas de famílias produtoras do município que hoje fabricam açúcar mascavo e outros produtos de forma artesanal.

“Esse engenho será comunitário, construído numa área dentro da zona rural e todas as famílias cadastradas poderão utilizar”, explica o prefeito. “Será um espaço adequado para atender aos requisitos de higiene cobrados pela vigilância, para garantir a comercialização no mercado consumidor. É um recurso muito importante”.

Já a cidade de Feijó receberá R$ 250 mil para a manutenção da unidade do posto de saúde. A prefeitura de Marechal Thaumaturgo recebe parcela final de R$ 14 mil de uma emenda de R$ 200 mil de autoria de Jorge Viana também voltada para cobrir despesas com o serviço de saúde municipal.

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Cidades

Identificado o corpo encontrado em decomposição na manhã desta segunda-feira (20) no rio Acre

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O Instituto de Identificação da Polícia Civil identificou o corpo encontrado no rio Acre na manhã desta segunda-feira, 20, no local conhecido como Poço da Cobra, no bairro Panorama em Rio Branco. Trata-se de Anazildo Carvalho da Silva, de 49 anos. O corpo foi encontrado em estado de decomposição.

Nenhum familiar de Anazildo Carvalho compareceu para fazer o reconhecimento, que só possível através das digitais.

Outros exames estão sendo realizados para chegar até a causa da morte e direcionar a polícia a iniciar as investigações.

 

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Cidades

Cartazes contra PEC que proíbe aborto em qualquer circunstância são afixados em frente ao Palácio Rio Branco

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Diversas cartolinas com frases contra a PEC 181, que propõe incluir na Constituição “a garantia do direito à vida desde a concepção”, foram afixadas por manifestantes no obelisco em frente ao Palácio Rio Branco, na capital. As manifestantes estiveram durante toda a manhã desta terça-feira, 21, protestando contra a PEC em frente a Assembleia Legislativa do Acre.

A Proposta de Emenda à Constituição 181 é tema de debate na Câmara Federal e tem por objetivo proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil.

“Vivas e livres nós queremos ser” e “liberdade para dentro do meu útero” são alguns dos dizeres nas cartolinas.

Na prática, se levado a votação e aprovado pelo Congresso, o projeto deve criminalizar até mesmo as três possibilidades de aborto hoje permitidas legalmente no país: casos de estupro, anencefalia (feto com má formação cerebral) ou risco à vida da gestante.

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