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MPAC enquadra prefeitura de CZS a respeito de concurso

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a prefeitura de Cruzeiro do Sul assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) por conta do recentemente concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva na Secretaria Municipal de Educação (Edital 01/2017). O concurso previa a contratação de professor de educação física sem ter concluído a faculdade.

A prefeitura se comprometeu a não contratar os candidatos habilitados no concurso público regido pelo Edital n. 01/2017 que não preencham os requisitos legais. Pelo acordo as contratações somente podem ocorrer mediante a comprovação da graduação em instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC e da apresentação da identidade profissional com a inscrição no Conselho Federal de Educação Física.

Casa a prefeitura não cumpra o compromisso pagará multa de R$ 50 mil por cada nomeação irregular. O valor arrecadado será revertido ao Fundo Especial do MPAC (Funemp/AC), sem prejuízo das sanções civis, criminais e providências administrativas cabíveis.

O edital do concurso indicava a existência de candidatos ainda sem concluírem a graduação em nível superior, pois permitia a contratação de estudantes a partir do sétimo período. O fato foi objeto de representação pelo Conselho Regional de Educação Física.

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Cotidiano

Feijó divulga resultado de processo seletivo para contratação de médicos

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A Prefeitura de Feijó, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) divulgou nesta segunda-feira (30) o resultado do processo seletivo simplificado Nº (001/2020) que trata sobre a contratação de médico para atuar no sistema de saúde do município.

A contratação dos profissionais se dá pela necessidade de recompor as equipes de saúde do município. O resultado foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (30).

Os candidatos interessados em interpor recursos relativos aos resultados ora divulgados poderão fazê-lo conforme condições estabelecidas pelo edital Nº 001/2020.

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Cotidiano

Governo divulga resultado preliminar de processo seletivo para estágio

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O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) divulgou nesta segunda-feira (20) o resultado do processo seletivo simplificado para a seleção de estagiários visando a formação de cadastro de reserva.

A lista classificatória preliminar para seleção de estagiários, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (20). O processo trata de formação de cadastro reserva para atender as necessidades do Governo do Estado do Acre. Clique aqui para mais informações.

DOE

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