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Jornal diz que homem que desviou R$ 300 milhões da saúde no RJ foi indicado para cargo por Sebastião e Jorge Viana

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O governador do Acre, Sebastião Viana e o senador Jorge Viana, ambos do PT, foram citados em reportagem do Jornal O Globo sobre o suposto esquema de corrupção que desviou R$ 300 milhões da saúde na administração do ex-governador Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro. Leia a reportagem de O Globo na integra, cujo conteúdo já foi modificado com as devidas correções.

Os políticos acreanos não aparecem como envolvidos no escândalo investigado pela operação Fatura Exposta, versão da Lava-Jato no Rio, chegou à área da saúde pública e prendeu na manhã desta terça-feira (11), o ex-secretário Sérgio Côrtes

Segundo reportagem de O Globo, o cargo que deu notoriedade a Sérgio Côrtes, teria sido através de lobby dos irmãos Sebastião e Jorge Viana, que seriam tios de Verônica Viana, esposa do ex-secretário acusado de corrupção.

A equipe do jornal O Globo citou indevidamente o nome dos irmãos  Viana. Ambos foram apontados como parentes de um dos principais envolvidos por fraudes e desvios de recursos da secretaria de saúde do estado do Rio. Alertados, os repórteres reconheceram o erro e pediram desculpas pelo equívoco, tendo já corrigido a citação feita ao governador do Acre e ao senador petista, no site do jornal. Os repórteres explicaram à assessoria de Jorge Viana, que foram induzidos a erro por um discurso proferido pelo deputado José Nader, na Assembleia Legislativa do Rio, em 2006. E mandaram o link onde aparece o suposto parentesco de Sebastião Viana com o delator Cesar Romero Vianna:

A reportagem de ac24horas entrou em contato com o senador Jorge Viana. Ele nega que a esposa de Côrtes seja sua sobrinha. “Não temos nem um grau de parentesco com essas pessoas. O jornal e os jornalistas estão fazendo as correções, absurdo!”.

Jorge Viana atribui a citação na reportagem divulgada pelo jornal de circulação nacional, ao clima de denuncismo sem provas contra políticos que se instalou no país nos últimos meses. “Os absurdos dos tempos loucos que vivemos”, diz JV.

O senador acreano também negou que ele e o irmão tenham feito lobby ou indicação de Sérgio Côrtes para se tornar o interventor federal em hospitais municipais do Rio de Janeiro: “Nem parentes, nem indicação. Estamos esperando a imediata correção”.

A reportagem de O Globo destaca que a fraude comandada por Côrtes “aplicada nas regras de importação, permitiu que uma máfia formada por empresários e gestores públicos desviasse, por pelo menos 12 anos (2003-2014), de 40% a 60% de um total de R$ 500 milhões”.

O porta-voz do governador Sebastião Viana, o jornalista Leonildo Rosas, usou sua página no facebook para falar da denúncia. Rosas destaca apenas o erro cometido pelo jornal O Globo, ao colocar Cesar Romero Vianna, delator do esquema de corrupção no Into do Rio de Janeiro, como sobrinho dos irmãos Viana.

A reportagem do ac24horas entrou em contato com o assessor principal do governador e perguntou sobre a suposta sobrinha citada pelo jornal O Globo em outra reportagem, Verônica Viana. “É tudo mentira. Os caras não sabem nem os parentes, como vão inventar lobby?”, disse Rosas.

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Acre

Mercado não reage e preço da castanha despenca neste fim de ano

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Não se confirmou a expectativa da Cooperativa Central de Comercialização Extrativista (Cooperacre) e da Cooperativa Agroextrativista de Xapuri (Cooperxapuri) de que haveria uma reação do preço da castanha neste mês de dezembro, motivada pelas festas de fim de ano. Com isso, o preço médio pago ao produtor está variando entre R$ 25 e R$ 30.

No fim da safra passada, a castanha estava sendo comprada do extrativista ao preço médio de R$ 55. Em 2018, a noz amazônica foi comercializada ao preço de médio de R$ 110, chegando a atingir R$ 160. Em 2019, a queda nas exportações acreanas passava dos 50% até o mês de agosto, o que representava mais de 4,3 milhões de dólares.

Com um total de US$ 3,99 milhões exportados, a castanha respondia por somente 19% do volume de exportações do estado até aquele mês. De janeiro a agosto do ano passado, o produto extrativista representava 38% do valor total das exportações do Acre, com 8,38 milhões de dólares.

Mesmo com a queda nas exportações do produto acreano, no período de janeiro a agosto deste ano, divulgada pelo Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a Usina de Beneficiamento de Castanha Chico Mendes, localizada em Xapuri, continuou a beneficiar castanha na espera da reação que não veio no fim do ano.

O presidente da Cooperxapuri, Sebastião Nascimento de Aquino, que também é membro do Conselho Gestor da Cooperacre, afirmou que o mercado da castanha continua em crise e que não há expectativa de melhora, uma vez que o produto, segundo ele, não consta entre as prioridades de compra dos consumidores.

“O mercado está em crise e entre as prioridades de compra do consumidor não está a castanha. Com isso, posso dizer que dificilmente vai reagir nessa safra. Hoje, o preço praticado – pago ao produtor – está entre R$ 25 e R$ 30, e não sei se vai reagir”, explicou.

A maior razão da queda do preço e das exportações da castanha em 2019 foi a supersafra do ano anterior, que atingiu a casa de 1 milhão de latas, abarrotando o mercado do produto. Ainda com a situação desfavorável, a oleaginosa responde pela segunda maior fonte de receita para a economia do município de Xapuri, depois do gado.

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Acre

Taxas de cartórios no Acre sofrem reajuste a partir de 2020

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Os deputados estaduais aprovaram na última semana de trabalho da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei enviado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) que atualiza os valores dos serviços cartorários no Acre. Com isso, as tabelas de taxas cartoriais do estado aumentaram seus valores. Segundo os parlamentares, ficou acordado entre governo e Aleac que apenas as tabelas referentes a transferências e averbações de imóveis não irão sofrer aumento. O projeto aprovado segue para sanção do governador Gladson Cameli.

O Projeto altera e institui novos dispositivos à Lei n.º 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que já tratava da fixação de valores pelos serviços notariais e de registros. O texto do PL decreta quais serviços serão acrescentados aos valores, que são: “o pagamento dos títulos apresentados para protesto dentro do tríduo legal; a intermediação de renegociação de dívidas no âmbito dos Tabelionatos de Protesto e as Sessões de Conciliações e Mediações realizadas pelos Serviços de Notas e de Registros do Estado do Acre”.

O documento informa que “a apresentação, distribuição e todos os atos procedimentais pertinentes às duplicatas e demais títulos e outros documentos de dívidas encaminhados a protesto independem de depósito ou pagamento prévio dos emolumentos [taxas] e despesas, cujos valores devidos serão exigidos dos interessados, de acordo com regras editadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, que utilizará como parâmetros normas e orientações expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça e legislação infraconstitucional afeta à matéria em espécie”.

Para o governo, havia a necessidade de atualizar as tabelas de serviços notariais. O Acre é um dos estados onde é a Assembleia Legislativa quem determina os valores a serem fixados. Trata-se de uma reestruturação nos cartórios do estado. Conforme solicitado, os estabelecimentos não conseguiriam manter os serviços se não se fizessem essa reestruturação.

Confira o projeto de lei aprovado e seus anexos com os novos valores:
CARTORIOS

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