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No Bar do Vaz, advogado diz o porquê do aumento de 300% do IPTU de Rio Branco ser ilegal

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O advogado Edinei Muniz afirmou em entrevista ao Bar do Vaz que a prefeitura municipal de Rio Branco (PMRB) agiu de forma ilegal quando aumentou a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o advogado, antes de ter lançado o aumento, a PMRB deveria ter realizado um estudo e enviado uma lei para a Câmara Municipal, a quem caberia a palavra final.

O cálculo do imposto é feito com base no valor do imóvel, tendo este sido simplesmente majorado em até 300% por parte da prefeitura, não havendo ato legal para respaldar a ação.

“A Prefeitura majorou o valor venal dos imóveis por critérios que nem eles explicam. Ou seja: elevou o IPTU de muitas pessoas em patamares que chegam a 300%. Bem acima da inflação”, afirmou Edinei.

Para o advogado, foi uma irregularidade, pois deveria ter sido realizada por meio de uma lei aprovada na Câmara Municipal, mas não há o registro de tal lei nesse sentido. “A Prefeitura não pode alterar os valores venais dos imóveis com base na própria vontade. Tem que ouvir a Câmara Municipal. Sequer foi editado um decreto para isso. Apenas fizeram na marra”.

Edinei ressaltou o fato de mesmo constatados todos estes erros, a PMRB ainda está ingressando ações judiciais para cobrar o IPTU dos devedores: “Não podemos permitir mais este abuso”

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Bar do Vaz

José Adriano: ainda há tempo para sonhar

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O empresariado acreano chega ao final de mais um ano com muitas dúvidas sobre a economia nacional e mais uma vez lutando para se manter vivo. Apesar de todas as dificuldades ainda há espaço para sonhos. Tanto que a Federação das Industrias do Estado do Acre apoia um grupo de empresários que desbravam os limites territoriais do Brasil para fazer uma ligação terrestre com o Peru, via Cruzeiro do Sul.

Mas por aqui, na Terra de Galvez, nem tudo funciona a contento. A fixação do valor do Supersimples em R$ 1,8 milhão intimida o empresário a ousar. Segundo om presidente da Fieac, José Adriano, o empreendedor se sente seguro debaixo do guarda-chuva do governo, que garante menor alíquotas de pagamento de imposto para quem aderiu ao programa. Adriano acha que com isso, alguns empresários poderão omitir receitas para ficar dentro do benefício.

O Refis, foi outra decisão tomada pelo governo Gladson Cameli que também não agradou os empresários. Na opinião do presidente da Fieac, é um programa paliativo. “Esse Refis não resolve. Seria melhor um valor percentual definido para o empresariado pagar sobre o que ganha”, defende.

Na semana passada o empresário José Adriano passou no Bar do Vaz com quem teve uma demorada conversa. Veja a entrevista,

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Bar do Vaz

Gerlen: “Nosso governo está passando um ano só pagando as contas deixadas pelos governos do PT”

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O líder do governo, deputado Gerlen Diniz (Progressista), é conhecido por não ter papas na língua. No programa Boa Conversa dessa semana ele disse aos jornalistas Luís Carlos Moreira Jorge e Astério Moreira que 2020 será de grandes realizações do governo Gladson Cameli porque há um ano vem só pagando os rombos nas contas públicas deixados pelos antecessores petistas. O parlamentar reconheceu a influência da oposição na Aleac, mas que a base do governo está bem ajustada e preparada para o enfrentamento nas comissões e no plenário.

Diniz destacou a Segurança Pública, que segundo ele, melhorou muito, mas reconhece os graves problemas na Saúde. Ele afirmou que a secretária Mônica Feres tem seu próprio jeito de ser, mas que, na verdade, para melhorar todo o sistema ela precisa de apoio e não de críticas.

O progressista tevelou que fez compromisso para ser o líder até dezembro, porém está pronto para continuar se assim o governador Gladson desejar e não descartou a possibilidade de ser candidato a prefeito se Sena Madureira num amplo arco de alianças sem imposição de nomes. Otimista, ele defendeu as posições independentes do deputado Roberto Duarte (MDB) acreditando que um dia ele estará bem mais próximo do governo. Seria uma questão de tempo.

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