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No Bar do Vaz, advogado diz o porquê do aumento de 300% do IPTU de Rio Branco ser ilegal

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O advogado Edinei Muniz afirmou em entrevista ao Bar do Vaz que a prefeitura municipal de Rio Branco (PMRB) agiu de forma ilegal quando aumentou a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o advogado, antes de ter lançado o aumento, a PMRB deveria ter realizado um estudo e enviado uma lei para a Câmara Municipal, a quem caberia a palavra final.

O cálculo do imposto é feito com base no valor do imóvel, tendo este sido simplesmente majorado em até 300% por parte da prefeitura, não havendo ato legal para respaldar a ação.

“A Prefeitura majorou o valor venal dos imóveis por critérios que nem eles explicam. Ou seja: elevou o IPTU de muitas pessoas em patamares que chegam a 300%. Bem acima da inflação”, afirmou Edinei.

Para o advogado, foi uma irregularidade, pois deveria ter sido realizada por meio de uma lei aprovada na Câmara Municipal, mas não há o registro de tal lei nesse sentido. “A Prefeitura não pode alterar os valores venais dos imóveis com base na própria vontade. Tem que ouvir a Câmara Municipal. Sequer foi editado um decreto para isso. Apenas fizeram na marra”.

Edinei ressaltou o fato de mesmo constatados todos estes erros, a PMRB ainda está ingressando ações judiciais para cobrar o IPTU dos devedores: “Não podemos permitir mais este abuso”

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Bar do Vaz

Roberto Duarte diz que acredita no sucesso do governo de Gladson, “mas que muita coisa tem que mudar”

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O deputado Roberto Duarte (MDB) foi o entrevistado desta terça-feira, 12, do jornalista Roberto Vaz, no Bar do Vaz, do ac24horas. Na entrevista, Duarte ressaltou os projetos de leis apresentados neste primeiros dias de mandato na Assembleia Legislativa e sobre sua postura “independente” com relação ao governo Gladson Cameli. O parlamentar ainda ressaltou que acredita no sucesso do governo, “mas que muita coisa tem que mudar”.

Assista a entrevista na integra:

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Bar do Vaz

André Maia: “Eu sou inocente! Armaram contra mim”

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O prefeito afastado de Senador Guiomard, André Maia, que passou 72 dias preso por suspeita de corrupção, resolveu quebrar o silêncio e nesta quinta-feira, 28, no Bar do Vaz, voltou a dizer que é inocente e que sua prisão fez parte de uma armação política de antigos aliados. Ao ser perguntado se voltasse a reassumir o cargo, o que não faria de diferente, foi taxativo: “escolheria melhor as companhias e aliados”. Veja a entrevista:

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