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Candidato não cumpre exigência de edital de concurso e TJ nega MS

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Um candidato classificado em 1ª lugar na Câmara Municipal de Rio Branco, para cargo de procurador, teve o Mandado de Segurança negado pelo Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública. Caio Valença de Sousa não atendia uma das normas do edital, que estabelecia dois anos de prática jurídica. Assim, o advogado não poderá tomar posse no cargo.

O juiz de Direito Anastácio Menezes, responsável pela decisão, publicada na edição n°5.843 do Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira (20), asseverou: “A tese da inicial não se sustenta, haja vista que o edital foi cristalino nas informações sobre a atividade jurídica. Todas as regras, diga-se de passagem, eram de pleno conhecimento do autor quando do ato de sua inscrição”.

Entenda o Caso

O candidato impetrou Mandado de Segurança com o objetivo de questionar ato administrativo a ser praticado em futuro próximo pelo presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, que o impediria de tomar posse no cargo de procurador. Conforme contou o impetrante, ele classificou em 1º lugar no concurso, mas não poderia tomar posse por não atender “à exigência de dois anos de prática jurídica, contados a partir da colação de grau”.

No seu pedido, o candidato discorreu sobre a violação do princípio do amplo acesso aos cargos públicos com essa exigência, argumentou acerca do princípio da razoabilidade e também afirmou que “a exigência de tempo de atividade jurídica presente no edital e na lei regulamentadora da carreira de procurador Legislativo é ilegítima, pois a Lei Orgânica Municipal não ‘delegou’ à lei ordinária regulamentadora a possibilidade de estabelecer tal requisito para o ingresso na referida carreira”.

Decisão

Avaliando o caso, o juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, afirmou não ter vislumbrado “qualquer ilegalidade que possa a vir ser cometida pela autoridade impetrada dentro do contexto fático relatado nos autos” e ainda demostrou a legalidade da regulamentação de exigências para o ingresso na carreira pretendida pelo impetrante.

“A Lei Ordinária Municipal n.º 2.168/2016, não desbordou do poder regulamentador que lhe foi outorgado pela Lei Orgânica. Isso porque esta última previa que aquela deveria disciplinar a “carreira de advogado da Câmara Municipal”, conceito dentro do qual entendo estar abarcada a possibilidade de regulamentar o “ingresso” na dita carreira (quem pode o mais pode o menos), impondo inclusive requisitos tidos como apropriados para o acesso a tão importante cargo”, registrou o magistrado.

Já acerca dos argumentos de ampla acessibilidade e razoabilidade levantados pelo candidato, o juiz Anastácio também os rejeitou. De acordo com o magistrado a exigência de dois anos de prática jurídica corrobora os princípios, não havendo violação dos mesmos.

“De outra banda, não vislumbro a ocorrência de violação do princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos, nem do da razoabilidade. Esse último parece até estar sendo prestigiado juntamente com o princípio constitucional da eficiência, já que, por óbvio, é mais preferível o ingresso de um candidato que tenha no mínimo dois anos de prática com os assuntos similares aos quais vai lidar de modo diuturno do que outro concorrente que não tenha experiência alguma com a matéria”, finalizou Anastácio Menezes.

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Acre

Após prisão, empresária se desliga do “Quiosque da Bruna” e diz que foi “perseguida”

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Um ano após ser presa e alegar que teria sido injustiçada, a empresária Bruna Fernanda Silva, até pouco tempo dona do Quiosque da Bruna, um bar badalado de Rio Branco, anunciou oficialmente que está se desligando do empreendimento para seguir uma nova vida, possivelmente em São Paulo, como fez questão de anunciar aos amigos do facebook.

Ao avisar os amigos sobre a saída da empresa, Bruna deixou um depoimento que relembra o passado e fala do sentimento que tem ao deixar o empreendimento que já foi considerado uma dos mais procurados da capital acreana e região. Ela diz quer sofreu com a inveja de outras pessoas, teve falsos amigos e que foi perseguida por gerar emprego e renda.

“Nunca pensei q seria perseguida por trabalhar, por gerar renda na cidade. O quiosque chegou a um limite de todos os eventos terem fiscalizações nas portas, mesmo tendo todos os alvarás em dias! Tivemos blitz na porta do quiosque sem falar inúmeras denúncias de ter algo ilícito lá dentro!”, escreveu.

Ao destacar que foi abandonada por amigos, Bruna diz que ao administrar a empresa perdeu a paz e o sossego e que, agora, sente dor no coração ao se despedir de um sonho realizado por ela, o Quiosque da Bruna. A empresária diz que hoje consegue ver como são as pessoas.

“Hj deixo como exemplo a todos o preço do sucesso, da fama, tive amigos aliás que se diziam amigos que aplaudiam a minha desgraça, nunca na minha vida imaginei por passar por tantas coisas, tive minha vida exposta meus filhos foram expostos e ninguém quis saber se eu tinha uma família a zelar”, completa.

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Acre

Ex-mulher do cantor sertanejo Carlinhos deixa a cidade com a família; cantor está foragido

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A ex-esposa do cantor sertanejo Carlinhos, condenado por estupro de vulnerável, resolveu deixar Rio Branco pelo menos até que o ex-marido seja localizado e preso pela Polícia Civil, que já está em busca de encontrá-lo. Carlinhos está foragido desde a semana passada, quando soube da condenação em segunda instância.

Cláudia, que viveu com cantor por cerca de cinco anos, segundo pessoas próximas, está temendo represálias por parte de amigos e familiares do músico. Foi ela quem denunciou Carlinhos e pediu que uma investigação detalhada fosse feita para provar ou não se o cantor abusou da filha dela por pelo menos quatro anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Carlinhos se aproveitava do momento em que a mãe ia à faculdade para praticar atos libidinosos com a criança que tinha cinco anos de idade à época dos fatos. A prática perdurou por mais de quatro anos até a separação entre a mãe e o denunciado. O cantor se diz perseguido por Cláudia.

Uma requisição de prisão foi expedida pelo juiz Romário Divino, da 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, no último dia 18, quarta-feira, e remetido à polícia judiciária, órgão responsável pelo cumprimento desse tipo de mandado. Segundo apurou ac24horas, Carlinhos estaria fora da cidade, mas a polícia já tem informações importantes e o cantor pode ser preso a qualquer momento.

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Acre

Um ano após ataques, supostos líderes de facções transferidos já retornam para o Acre

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Há exatamente um ano, presos deflagravam uma rebelião dentro do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco, deixando quatro mortos e 19 feridos. Foram horas de confronto e muita tensão. Depois disso, um grupo de presos foi transferido para o Rio Grande do Norte, onde permaneceu até esse mês.

Como a medida foi para contar os ataques que saíram do presídio para as ruas das cidades acreanas, agora, depois de um ano, o juiz federal com ordem sobre o Presídio Federal de Mossoró determinou o retorno desses detentos ao estado acreano. De todos os remetidos para lá, nove já estão de volta.

Em setembro, ac24horas contou em primeira mão sobre o retorno dos detentos. Outros seis presos ainda estão no Rio Grande do Norte, e ainda não há data para retorno. O prazo mínimo é de um ano, e o máximo de dois anos. O setor de inteligência as polícias acreanas trabalham para impedir que a chegada dos presos cause novos ataques criminosos.

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