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Nível do rio Acre é de 12,72 metros nesta segunda-feira em Rio Branco

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As constantes chuvas da última elevaram o nível do rio Acre em Rio Branco, que chegou aos 12, 72 metros nesta segunda-feira, informou a Defesa Civil.
Ontem porém, o manancial estava com 12, 84 metros. A cota de alerta em Rio Branco é de 13, 50 metros e a de transbordamento 14 metros.

O coordenador da Defesa Civil, coronel George Santos, informou que não está descartada a possibilidade de uma nova elevação no nível do manancial, já que o Riozinho do Rôla, principal tributário do rio Acre na capital, está acima do alerta.

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Cotidiano

Após informação sobre calote, MP diz que “tem atuado como mediador do diálogo” entre governo e Santa Juliana

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O Ministério Público Estadual também se posicionou por meio de nota, nesta quinta-feira, 19, sobre o comunicado do Conselho Presbiteral da Diocese de Rio Branco que informa a suspensão, desde o dia 09 de outubro, de procedimentos cirúrgicos no Hospital Santa Juliana devido a atraso nos pagamentos por parte do governo.

O MPE informa que “desde o mês de Janeiro deste ano, tramita na Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, cujo titular é o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, o Procedimento Administrativo nº 09.2017.00000036-6, instaurado para acompanhar a prestação de serviço pelo Hospital Santa Juliana” e que “desde a instauração do referido Procedimento, foram realizadas diversas reuniões, com deliberações acordadas entre as partes e registradas em Ata, a fim de intermediar o impasse entre o Hospital Santa Juliana e o Governo do Estado do Acre”.

O MP diz que “tem atuado como mediador desse diálogo, sendo a mediação uma atividade juridicamente recomendada para a situação de conflito, especialmente no presente caso”.

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Cotidiano

Depasa explica redução do fluxo de abastecimento d’água em Rio Branco; prazo de 48 horas para normalizar

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O Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) informou na manhã desta quinta-feira, 19, que devido às constantes quedas de energia elétrica na região da Sobral, local onde estão situadas as duas Estações de Tratamento de Água de Rio Branco (ETAs), houve redução no fluxo de abastecimento da capital.

A explicação, segundo o Depasa, foi ao fato das centrais da autarquia terem ficado sem distribuição elétrica durante seis horas, fato que impacta diretamente nas etapas de tratamento do recurso natural.

Por fim, o Depasa esclarece que o processo de captação e distribuição de água já foi retomado, no entanto todo o fluxo de abastecimento da capital voltará gradativamente à normalidade nas próximas 48 horas.

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Cotidiano

Justiça do município de Feijó nega pedido de soldado da borracha para acumular benefícios previdenciários

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O pedido de um idoso, feito no Processo n°0700118- 96.2017.8.01.0013, foi negado pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó, pois o requerente já recebe a pensão por ter trabalhado como soldado da borracha e não pode acumular esse benefício com a aposentadoria rural por idade.

Na sentença, publicada na edição n°5.983 do Diário da Justiça Eletrônico, desta sexta-feira (13), o juiz de Direito Marlon Machado, até então, titular da unidade judiciária, explicou que para se receber a pensão de soldado da borracha é fundamental a condição de carência, e se ele recebe outro benefício deixa de ter essa condição.

O soldado da borracha procurou à Justiça, após ter negado pelo Instituto de Previdência Social (INSS) seu pedido para receber aposentadoria rural por idade, argumentando ter o direito de receber cumulativamente o benefício pleiteado. Por sua vez, a Autarquia defendeu-se dizendo que a pensão de soldado da borracha não permite o acúmulo com outro benefício.

Sentença

O juiz de Direito Marlon Machado iniciou a sentença, explicando que o benefício concedido pela pessoa ter sido soldado da borracha é previsto no “art. 54 do ADCT e regulamentada pela Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, devida aos seringueiros recrutados pelo Governo Federal para produzir borracha na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial”.

Mas, como registrou o magistrado o soldado da borracha não pode acumular a pensão com aposentadoria rural por idade, “(…) a cumulação do benefício de pensão especial de seringueiro com o de aposentadoria rural por idade, entendo que não pode ser acumulável, visto que um dos requisitos para a concessão do benefício de pensão vitalícia, conhecido como Soldado da Borracha, é justamente a carência, portanto incompatível com a percepção de outro benefício previdenciário”, finalizou o juiz de Direito.

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