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Defensoria do Acre recebe menção honrosa por trabalho de educação em direitos aos povos indígenas

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A Defensoria Pública do Acre recebeu menção honrosa no Concurso de Casos de Litigância Estratégica em Direitos Humanos, realizado no Rio de Janeiro. O concurso selecionou casos para serem apresentados no Seminário Nacional Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e práticas na Defensoria Pública, que será realizado entre os dias 29 de março a 01 de abril de 2017 – promovido pelo Fórum Justiça e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O evento conta com o apoio da Fundação Ford, da Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP, do Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, da Comissão Especializada em Escolas Superiores e Centros de Estudos das Defensorias Públicas do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) e da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e deverá reunir representantes da maioria dos estados.

O Acre será representado pelo pelo trabalho “Educação em Direitos Humanos: estratégias para o Direito dos Povos Indígenas”, da defensora pública Cláudia de Freitas Aguirre, Defensora Pública do Estado do Acre em Cruzeiro do Sul. Ela relatada a experiência da Defensoria Pública Acreana no que diz respeito à sua aproximação com os povos indígenas em virtude da participação da instituição em diversos encontros promovidos por associações e organizações indígenas desde o ano de 2015.

A Defensoria Pública do Acre participou dos seguintes encontros: 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista, nas etapas local e regional, em junho e outubro de 2015, respectivamente; 1º Encontro das Artesãs Indígenas do Vale do Juruá, em setembro de 2015; XXXVII Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário – regional da Amazônia Ocidental, em novembro de 2016; e o Encontro das Artesãs e Artesãos Indígenas do Vale do Juruá, em fevereiro de 2017.

Nos encontros, foram detalhados diversos temas jurídicos – de direitos territoriais ao direito ao nome indígena, direito das mulheres indígenas, relação dos direitos humanos com as normas constitucionais e convencionais (especialmente a Convenção 169 da OIT) aplicáveis a tais comunidades, dentre outros – foram objeto de palestras e conversas com indígenas, e como essa experiência vem resultando numa aprendizagem institucional por parte da Defensoria Pública.

A defensora pública Cláudia de Freitas Aguirre destaca que é um desafio a Defensoria Pública tomar para si, refletir e estabelecer uma atuação específica para essa população, cuja presença é expressiva no Estado do Acre. Os trabalhos aprovados serão objeto de publicação própria no âmbito do Seminário Nacional “Litigância Estratégica em Direitos Humanos, e a Defensoria Pública do Estado do Acre participará das atividades no encontro no final deste mês.

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Cidades

Advogado do PSOL acredita que candidaturas indeferidas em Xapuri serão validadas

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Após ter a maior parte das candidaturas para vereador indeferidas pela Justiça Eleitoral em Xapuri, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) conseguiu reverter quase todas as decisões.

Os indeferimentos ocorreram por falta de documentos exigidos como requisito para o registro dos candidatos. Alguns estavam pendentes com a quitação eleitoral, por exemplo.

Na tarde desta terça-feira, 20, alguns dos nomes que constavam na lista de inaptos do partido já apareceram como deferidos no site Divulgacand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações foram confirmadas pelo advogado da Executiva Estadual do PSOL, Maxsuel Maia, que aguarda resposta positiva para as demais candidaturas até esta quarta-feira, 21.

“Tivemos algumas inconsistências nos registros, mas entramos com os Recursos Eleitorais, com pedido de retratação do juízo e, na tarde de hoje, quase todos já foram julgados e deferidos”, explicou.

Um dos candidatos indeferidos, no entanto, não conseguirá a aprovação de seu registro por possuir condenação penal ainda em cumprimento, o que o torna inelegível.

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Cidades

Após decisão favorável, Rogério Pontes diz que é “candidatíssimo” à reeleição

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O presidente da Câmara de Brasiléia, vereador Rogério Pontes, do PROS, pôde retomar a sua campanha à reeleição, nesta segunda-feira, 19, sem a sombra da inelegibilidade a lhe rondar. É que o juiz da 6ª Zona Eleitoral do Acre, Gustavo Sirena, julgou improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Pontes feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Rogério Pontes possui condenações e teve multas aplicadas por descumprimento de determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) quanto a regularidade de prestação de contas da Câmara durante sua gestão (Resolução TCE nº 101/2016). Outra irregularidade foi a não implantação de um Portal da Transparência da Câmara de Vereadores durante a sua gestão.

O magistrado, no entanto, não reconheceu os argumentos e provas apresentados pelo MPE como suficientes para considerar a inelegibilidade do parlamentar e assinalou que as irregularidades não eram insanáveis. O pedido de impugnação apresentado pelo Órgão Ministerial foi embasado nos Acórdãos nº 1.600/2017 e nº 11.013/2018, ambos do TCE-AC.

Em ambos os casos, o juiz Gustavo Sirena afirmou na sentença proferida neste domingo, 18, que não viu caracterizados os requisitos indispensáveis para configuração da inelegibilidade de Rogério Pontes, que além de ter julgada improcedente a impugnação apresentada pelo MPE, obteve o deferimento do registro da sua candidatura à reeleição.

Ao ac24horas, Rogério Pontes disse que é vítima de perseguição por parte dos adversários que “fazem um tremor de terra” com tudo o que lhe acontece. Afirmou também estar feliz pelo fato de a Justiça ter entendido que a sua situação não era insanável e garantiu que o dia 15 de novembro próximo vai lhe dar a segunda vitória nas urnas.

“Eu tenho Deus no meu coração e muito amor pelo povo de Brasiléia. Tenho sofrido muitas perseguições, mas tenho certeza de que as eleições me trarão outra vitória a as pessoas que torcem contra mim terão que encontrar outro meio de me prejudicar porque esse não deu certo. Estou candidatíssimo à reeleição em Brasiléia”, desabafou o vereador.

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Cidades

PSOL tem maior parte das candidaturas a vereador indeferidas em Xapuri

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Seis dos sete candidatos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que apresentaram pedido de registro de candidaturas ao cargo de vereador em Xapuri tiveram seus processos indeferidos pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde Pinto.

A razão dos indeferimentos foi a não anexação de documentos exigidos como requisito para o registro das candidaturas. De acordo o chefe do cartório eleitoral local, Japhnis de Paiva, todos os candidatos e partidos foram devidamente informados dos prazos.

“Antes de a intimação ser publicada no mural eletrônico, a partir de quando os prazos passam a valer oficialmente, nós telefonamos para todos para que já fossem agilizando a documentação, mas alguns não se atentaram e agora não podemos fazer mais nada”, explicou.

Tiveram os pedidos de registro negados pelo Juízo Eleitoral de Xapuri os candidatos Pedro Teles de Carvalho, Claudynei Batista de Souza, Erasmo Pereira Verus, Maria Franciane Mendes, Marina Sampaio de Carvalho e Sebastião da Silva.

Os candidatos que não se conformarem com a decisão poderão ainda apresentar recurso aos indeferimentos, havendo, inclusive, a possibilidade do chamado “juízo de retratação”, que ocorre quando o juiz pode rever a sua decisão, seja por razões de mérito ou de legalidade.

“Caso não haja a retratação, o processo é enviado ao Tribunal Regional Eleitoral que julgará o recurso podendo manter ou reformar a sentença do juiz eleitoral”, explicou Luís Gustavo Alcalde Pinto, titular da 2ª Zona, que compreende o eleitorado de Xapuri e Capixaba.

No total, 13 candidatos tiveram seus pedidos de registro até o momento na 2ª Zona Eleitoral, todos postulantes ao cargo de vereador. Para prefeito, sete dos oito que pedirem registro nos dois municípios já tiveram os pedidos deferidos e apenas um ainda aguarda julgamento.

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Cidades

Prefeitura revitaliza Centro Cultural em seringal do Rio Iaco em Sena Madureira

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O Centro Cultural localizado no Seringal Recife, situado nas margens do alto Rio Iaco, em Sena Madureira, foi totalmente reformado pela prefeitura. A partir de agora, já será reativado e apto para que os moradores da referida comunidade possam usufruir de uma estrutura mais adequada e segura.

A reforma foi um pedido dos próprios moradores da localidade. A gestão municipal assumiu o compromisso em reformar. O salão, que normalmente é usado para reuniões e eventos que acontecem na comunidade, se tornou um local amplo, apropriado e digno aos usuários.

O local estava desativado devido às condições precárias que se encontrava, o que deixava a comunidade sem um espaço apropriado para realização de seus eventos e festividades. Assim que o prefeito tomou conhecimento do caso, atendeu a reivindicação dos moradores.

Agora, aqueles que residem no local podem, novamente, utilizar as dependências do Centro para atividades culturais e demais necessidades.

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