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Projeto do MP do Acre acompanha municípios na execução das políticas de saneamento e resíduos

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O Projeto Cidades Saneadas vem sendo desenvolvido desde o segundo semestre de 2014 e visa criar uma estratégia uniforme para a atuação do Ministério Público do Estado do Acre, com intuito de acompanhar a execução da política nacional de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos.

O Cidade Saneadas elegeu cinco principais objetivos: a implementação dos  procedimentos para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), seja efetivamente cumprida; a viabilização dos procedimentos judiciais e extrajudiciais já instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça; acompanhamento da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos municípios que estão em fase de elaboração; monitoramento e incentivo aos processos de implantação de logística reversa de produtos eletroeletrônicos nos principais municípios do Estado com prefeituras, associações comerciais e representantes das indústrias; e acompanhamento do encerramento dos lixões, fomentando a inclusão social e produtiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Uma das principais ações, dentro do projeto Cidades Saneadas, foi a assinatura da  recomendação ministerial pelos prefeitos, no prazo de um ano, para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O gestor que não adotar as medidas administrativas dentro do prazo estabelecido corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, coordenadora  do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, lembra que o Cidades Saneadas possui um  olhar diferenciado porque é um plano amplo, não aborda apenas questões pontuais, como o encerramento dos lixões, ao contrário, vai além e observa inclusive a questão social com o envolvimento dos catadores.

“O que a gente viu é que embora houvessem algumas ações pontuais no Ministério Público sobre esse tema não tava resolvendo. Vários prefeitos foram processados criminalmente, tinha ação civil pública proposta, mas não havia avanço quanto a essa proposta. Tirando Rio Branco a situação continuava a mesma. Então a gente resolveu trabalhar uma estratégia com um olhar diferenciado, uma forma diferente de trabalhar isso e por isso surgiu o Cidades Saneadas.”

A primeira estratégia foi focar nos planos municipais, incluindo nas discussões os financiamentos para o fechamento dos lixões.

“A gente primeiro focou nos planos municipais, porque os planos são pontos de partida, inclusive pra questão de financiamentos para acabar com lixões. Fora que a política é muito mais ampla. A política é bem maior que o encerramento dos lixões. Tem a questão da política reversa, a inclusão social dos catadores, a reciclagem e uma série de outros instrumentos que a gente não tava vendo.”

Houve acompanhamento do processo de elaboração dos planos municipais de saneamento básico nos 20 municípios que possuem recursos da Funasa a partir do final de 2014. Em 2017 o balanço é de sete municípios com os planos concluídos, além de Rodrigues Alves que elaborou o plano com recursos próprios.

Os municípios que finalizaram os Planos Municipais de Saneamento Básico são: Tarauacá, Jordão, Feijó, Epitaciolândia, Capixaba, Assis Brasil e Rodrigues Alves. Faltam ainda: Manuel Urbano, Sena Madureira, Brasiléia, Epitaciolândia, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Acrelândia, Bujari, Plácido de Castro, Porto Acre, Xapuri.

Sistema Cidades Saneadas

Está em criação um sistema especificamente para acompanhar a implementação das Políticas Nacionais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos dos 22 municípios acreanos.

Através do sistema será possível acompanhar principalmente procedimentos extrajudiciais e judiciais.

Atualmente, o sistema está em fase de teste para o processo de alimentação do banco de dados.

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Cidades

Servidores da saúde são homenageados pela prefeitura de Sena Madureira

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A prefeitura de Sena Madureira realizou uma homenagem aos servidores públicos da área da saúde pelo Dia do Servidor e estendeu as felicitações aos demais profissionais que também estão trabalhando no combate à pandemia do novo coronavírus. Para a secretaria municipal de saúde, uma ação simbólica, mas necessária neste momento, visando à importância de valorizar o servidor da saúde.

“Tivemos uma singela homenagem aos profissionais que trabalham na saúde. A vontade da gestão municipal com certeza seria fazer um grande evento, mas por conta da pandemia, não podemos, mas também não poderíamos deixar passar em branco, por isso levamos essa homenagem a eles”, diz a secretária municipal de saúde em Sena Madureira, Nildete Lira.

Houve lanche, sorteio de prêmios, entrega de lembrancinhas e agradecimentos a toda a equipe de saúde que está na linha de frente neste momento de pandemia, recebendo apoio e suporte tanto do estado quanto da prefeitura.

“Nesse período que vemos a importância dos profissionais de saúde que entregam as suas vidas para salvar outras vidas. Todos eles têm honrado a profissão e tentado salvar vidas”, conclui Lira.

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Cidades

Justiça condena fazendeiro por desmatamento ilegal no município de Capixaba

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O Juízo da Vara Única de Capixaba condenou um fazendeiro a pagar R$ 2 mil, a título de prestação pecuniária por crime ambiental, em razão de ter desmatado uma área florestal naquele município. A decisão foi publicada na edição n° 6.698 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 102).

A condenação ocorreu após a fiscalização do Ibama realizar operação em uma área localizada na BR-317, zona rural do município, quando o réu confessou ter desmatado 26,59 hectares de mata primária da Floresta Amazônica por necessidade de pasto para sua criação de gado.

O réu, que não teve o nome divulgado, não tinha autorização para o desmatamento e a juíza de direito Louise Kristina destacou na sua sentença que o denunciado vem agindo na ilegalidade de forma continuada, já tendo respondido por três processos naquela comarca pela mesma prática delituosa.

“É importante frisar que o dano e o impacto ambiental se desenvolvem de forma paulatina, destruindo os ecossistemas, as relações estabelecidas entre as espécies, a biodiversidade e todo o equilíbrio natural da biota. A preservação é um dever a ser cumprido com máximo empenho e seriedade”, ratificou a juíza.

Desmatamento no Acre

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) revela que o desmatamento no Acre teve um aumento de 91% de agosto a setembro de 2019 para o mesmo período deste ano. O estado é o quarto da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará, Amazonas e Rondônia.

O dado compõe o Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os estados da Amazônia Legal que aparecem no estudo são: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Amapá e Maranhão.

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Cidades

Gerente do Depasa em Xapuri se retratará a candidato do MDB por fake news no Facebook

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O gerente do escritório do Depasa em Xapuri, Marcos Antônio Mansour, terá que publicar em sua página do Facebook uma mensagem contendo resposta do candidato do MDB à prefeitura de Xapuri, Carlos Venícius, por divulgação de notícia “sabidamente inverídica”, segundo decisão da Justiça Eleitoral em representação interposta pelo concorrente e seu partido.

Em uma publicação feita na rede social, Marcos Antônio Mansour afirmou que Carlos Venícius havia desistido da eleição e estaria apoiando o candidato do PT na disputa, Ubiracy Vasconcelos. Além disso, o representado foi acusado de, na mesma postagem, divulgar números referentes a uma pesquisa de intenção de votos que não possui prévio registro na Justiça Eleitoral.

Na representação protocolada no Juízo Eleitoral, a defesa do candidato do MDB pediu a imediata retirada dos conteúdos divulgados na internet, direito de resposta pelas mesmas formas que foi divulgada a propaganda e remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral para apuração da possível prática de crime de divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta.

Na decisão, o juiz eleitoral da 2ª Zona disse que restou satisfeita a presença dos elementos autorizadores da tutela de urgência (pedido de liminar), visto que a documentação juntada aos autos demonstrou a publicação em rede social de pessoa sabidamente identificada, bem como reconheceu que o conteúdo atingiu de forma negativa o candidato.

“Analisando o pedido de direito de resposta, conforme fotografia juntada aos autos, contendo um print screen da postagem objeto da presente representação, o representado veiculou notícia sabidamente inverídica, desabonando o seu limite de liberdade de expressão por não ter tido um mínimo possível de verificação da informação, a fim de confirmar sua veracidade”, disse o juiz.

O juiz determinou a intimação do Facebook, determinando a remoção do conteúdo publicado na rede social, e deferiu o pedido de direito de resposta para que Marcos Mansour “veicule em sua conta social na plataforma mensagem dos representantes, a ser elaborada em conjunto e contendo o máximo de 12 (doze) linhas digitadas em tamanho de tela de aparelho celular por prazo não inferior a 6 dias”.

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Cidades

Carreta do Hospital do Amor vai atender 3 mil mulheres no Vale do Juruá

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As secretarias de Saúde de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves estão cadastrando mulheres para a realização de exames de mamografia e de colo de útero (PCCU) na carreta do Hospital do Amor, que atenderá no Vale do Juruá. Em Cruzeiro do Sul, as inscrições devem ser feitas no Centro Cultural Cordélia Lima e nas demais cidades, em unidades de saúde.

O Coordenador do Hospital em Cruzeiro do Sul, voluntário Daniel Lambertucci, cita que a carreta virá à região quando houver inscrição de 3 mil mulheres para os exames de mamografia e PCCU nas 3 cidades. “Para justificar o deslocamento da carreta para o Juruá, a equipe de Rio Branco estabeleceu essa meta de atendimento para as mulheres”, explica ele.

Daniel Lambertucci acredita que cerca de 60 dias depois que o cadastro das mulheres for feito, a carreta virá realizar os exames. Não há informações sobre o procedimento para as mulheres das cidades de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

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