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TCE desiste de análise de mérito dos concursos no Acre, mas alerta: “Se não tomar providências, vai ficar como o RJ e RS”,

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“Se não tomar providências, vai ficar como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul”, disse a conselheira Naluh Gouveia durante sessão no Tribunal de Contas do Estado, na manhã desta quinta-feira, 16, ao justificar a ação que, na semana passada, proibia a realização de concursos públicos no Acre. A ação cautelar, entretanto, foi suspensa pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Pedro Ranzi, que acatou mandado de segurança interposto pelo Estado do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado do Acre.

“Não foi uma decisão fácil, não pelos dados, mas por alvo. Como estou no TCE, tenho de analisar tecnicamente. Em outro momento estive na luta Sindical. Agora estou em uma corte e as decisões são técnicas. Mais da metade da minha vida vivi com salário de professor. Nunca tive cargo comissionado e minhas filhas não têm cargos no governo. A prefeitura de Rio Branco pode fazer concurso, mas o Bujari e outros não.”

Naluh revelou ainda o medo do Estado do Acre se inviabilizar futuramente. “ Se não tomar providências, vai ficar como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul. Enterrei meu pai e irmão e tive de assinar a cautelar. Foi uma decisão muito difícil, mas técnica como deve ser. Não podemos tratar as prefeituras de um jeito e o Estado de outro. Já está em 53% e sem o Pró-Saúde. Aqui minha posição é pelo cumprimento da Lei”, disse Naluh;

O governo do Estado obteve duas liminares no Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), suspendendo as medidas cautelares do TCE em relação aos concursos para oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

Na sessão desta quinta, o conselheiro Antônio Malheiros enalteceu o posicionamento técnico de Naluh. Para ele, o alerta foi dado corretamente.

O presidente do TCE, Valmir Ribeiro, disse que Naluh Gouveia está com razão em relação à cautela e que a ação foi necessária e nos termos da lei.

O Tribunal de Contas, porém, deu por perdido o mérito por conta do mandado de segurança do Estado.

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Cidades

Advogado do PSOL acredita que candidaturas indeferidas em Xapuri serão validadas

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Após ter a maior parte das candidaturas para vereador indeferidas pela Justiça Eleitoral em Xapuri, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) conseguiu reverter quase todas as decisões.

Os indeferimentos ocorreram por falta de documentos exigidos como requisito para o registro dos candidatos. Alguns estavam pendentes com a quitação eleitoral, por exemplo.

Na tarde desta terça-feira, 20, alguns dos nomes que constavam na lista de inaptos do partido já apareceram como deferidos no site Divulgacand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As informações foram confirmadas pelo advogado da Executiva Estadual do PSOL, Maxsuel Maia, que aguarda resposta positiva para as demais candidaturas até esta quarta-feira, 21.

“Tivemos algumas inconsistências nos registros, mas entramos com os Recursos Eleitorais, com pedido de retratação do juízo e, na tarde de hoje, quase todos já foram julgados e deferidos”, explicou.

Um dos candidatos indeferidos, no entanto, não conseguirá a aprovação de seu registro por possuir condenação penal ainda em cumprimento, o que o torna inelegível.

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Cidades

Após decisão favorável, Rogério Pontes diz que é “candidatíssimo” à reeleição

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O presidente da Câmara de Brasiléia, vereador Rogério Pontes, do PROS, pôde retomar a sua campanha à reeleição, nesta segunda-feira, 19, sem a sombra da inelegibilidade a lhe rondar. É que o juiz da 6ª Zona Eleitoral do Acre, Gustavo Sirena, julgou improcedente o pedido de impugnação da candidatura de Pontes feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Rogério Pontes possui condenações e teve multas aplicadas por descumprimento de determinação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) quanto a regularidade de prestação de contas da Câmara durante sua gestão (Resolução TCE nº 101/2016). Outra irregularidade foi a não implantação de um Portal da Transparência da Câmara de Vereadores durante a sua gestão.

O magistrado, no entanto, não reconheceu os argumentos e provas apresentados pelo MPE como suficientes para considerar a inelegibilidade do parlamentar e assinalou que as irregularidades não eram insanáveis. O pedido de impugnação apresentado pelo Órgão Ministerial foi embasado nos Acórdãos nº 1.600/2017 e nº 11.013/2018, ambos do TCE-AC.

Em ambos os casos, o juiz Gustavo Sirena afirmou na sentença proferida neste domingo, 18, que não viu caracterizados os requisitos indispensáveis para configuração da inelegibilidade de Rogério Pontes, que além de ter julgada improcedente a impugnação apresentada pelo MPE, obteve o deferimento do registro da sua candidatura à reeleição.

Ao ac24horas, Rogério Pontes disse que é vítima de perseguição por parte dos adversários que “fazem um tremor de terra” com tudo o que lhe acontece. Afirmou também estar feliz pelo fato de a Justiça ter entendido que a sua situação não era insanável e garantiu que o dia 15 de novembro próximo vai lhe dar a segunda vitória nas urnas.

“Eu tenho Deus no meu coração e muito amor pelo povo de Brasiléia. Tenho sofrido muitas perseguições, mas tenho certeza de que as eleições me trarão outra vitória a as pessoas que torcem contra mim terão que encontrar outro meio de me prejudicar porque esse não deu certo. Estou candidatíssimo à reeleição em Brasiléia”, desabafou o vereador.

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PSOL tem maior parte das candidaturas a vereador indeferidas em Xapuri

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Seis dos sete candidatos do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que apresentaram pedido de registro de candidaturas ao cargo de vereador em Xapuri tiveram seus processos indeferidos pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral, Luís Gustavo Alcalde Pinto.

A razão dos indeferimentos foi a não anexação de documentos exigidos como requisito para o registro das candidaturas. De acordo o chefe do cartório eleitoral local, Japhnis de Paiva, todos os candidatos e partidos foram devidamente informados dos prazos.

“Antes de a intimação ser publicada no mural eletrônico, a partir de quando os prazos passam a valer oficialmente, nós telefonamos para todos para que já fossem agilizando a documentação, mas alguns não se atentaram e agora não podemos fazer mais nada”, explicou.

Tiveram os pedidos de registro negados pelo Juízo Eleitoral de Xapuri os candidatos Pedro Teles de Carvalho, Claudynei Batista de Souza, Erasmo Pereira Verus, Maria Franciane Mendes, Marina Sampaio de Carvalho e Sebastião da Silva.

Os candidatos que não se conformarem com a decisão poderão ainda apresentar recurso aos indeferimentos, havendo, inclusive, a possibilidade do chamado “juízo de retratação”, que ocorre quando o juiz pode rever a sua decisão, seja por razões de mérito ou de legalidade.

“Caso não haja a retratação, o processo é enviado ao Tribunal Regional Eleitoral que julgará o recurso podendo manter ou reformar a sentença do juiz eleitoral”, explicou Luís Gustavo Alcalde Pinto, titular da 2ª Zona, que compreende o eleitorado de Xapuri e Capixaba.

No total, 13 candidatos tiveram seus pedidos de registro até o momento na 2ª Zona Eleitoral, todos postulantes ao cargo de vereador. Para prefeito, sete dos oito que pedirem registro nos dois municípios já tiveram os pedidos deferidos e apenas um ainda aguarda julgamento.

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Cidades

Prefeitura revitaliza Centro Cultural em seringal do Rio Iaco em Sena Madureira

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O Centro Cultural localizado no Seringal Recife, situado nas margens do alto Rio Iaco, em Sena Madureira, foi totalmente reformado pela prefeitura. A partir de agora, já será reativado e apto para que os moradores da referida comunidade possam usufruir de uma estrutura mais adequada e segura.

A reforma foi um pedido dos próprios moradores da localidade. A gestão municipal assumiu o compromisso em reformar. O salão, que normalmente é usado para reuniões e eventos que acontecem na comunidade, se tornou um local amplo, apropriado e digno aos usuários.

O local estava desativado devido às condições precárias que se encontrava, o que deixava a comunidade sem um espaço apropriado para realização de seus eventos e festividades. Assim que o prefeito tomou conhecimento do caso, atendeu a reivindicação dos moradores.

Agora, aqueles que residem no local podem, novamente, utilizar as dependências do Centro para atividades culturais e demais necessidades.

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