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Montada em meio a polêmicas, CPI dos Transportes na Câmara de Rio Branco deve parar na Justiça

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A CPI dos Transportes na Câmara de Rio Branco foi montada na tarde desta quinta-feira, 16, em sessão extraordinária, mas deve parar na Justiça. Os vereadores de oposição vão mover uma ação pedindo a anulação do ato do presidente da Casa, Manuel Marcos (PRB), que escolheu os sete nomes da comissão, mas excluiu o vereador Emerson Jarude, do PSL.

Os oposicionistas argumentam que a mesa diretora da Casa não respeitou o critério de proporcionalidade ao excluir o PSL da CPI. O vereador Emerson Jarude, que integrava a lista para ser escolhido, acabou sendo rifado. Ocorre que o partido tem direito a uma vaga na comissão.

A escolha foi feita pelo presidente da Câmara porque os líderes da oposição e situação não chegaram a um consenso sobre a composição da CPI. Desde ontem eles discutiam a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Foram oito indicados, não chegaram a um consenso e veio pra mesa pra nós decidirmos. A população tá cobrando. Nós não decidimos tirar o vereador Jarude. Na Frente Popular, pra contemplar também a minoria, porque nós estávamos contemplando uma maioria, que é o PT que tem quatro representantes aqui e nós decidimos. Essa é uma decisão da mesa. A CPI, a população tá cobrando e quer que ela seja instalada. Não era preciso o presidente da mesa diretora decidir, mas veio pra mesa, e a mesa decidiu dessa forma. Não é represália, não é dizer que aqui o prefeito que manda. Prefeito não manda aqui”, disse o presidente.

Manuel Marcos argumentou ainda que o nome de Jarude foi tirado da lista para garantir a participação de Roberto Duarte (PMDB).

Por outro lado, Duarte protestou: “O regimento interno diz que tem que ser respeitada a proporcionalidade partidária. O PSDB tem dois vereadores e tem que compor, o PT tem quatro vereadores e tem um que vai compor também, PSL tem dois vereadores e tem que compor. São esses três partidos que tem que compor. Aí eles resolveram tirar o Emerson Jarude porque eles entenderam que tem uma minoria dentro da comissão. Agora o nosso medo é que acabe em pizza. Criaram um ambiente pra blindar o prefeito”.

Mesmo em meio a polêmicas e desentendimentos, a CPI dos Transportes foi montada, embora com futuro incerto, com Railson Correia (PTN) como presidente e Jakson Ramos, do PT, como relator. Roberto Duarte, Célio Gadelha (PSDB) e Eduardo Farias (PC do B) são membros titulares. N. Lima (DEM) e Artêmio Costa (PSB) integram a CPI como suplentes. Ainda na sessão, depois de ver seu nome excluído, Jarude disparou: “muito me entristece o que estou vendo aqui. Vocês criaram um novo meio de criar CPI”.

Procuradoria da Câmara recomendou a participação de Roberto Duarte na CPI

A Procuradoria da Câmara de Vereadores de Rio Branco recomendou, mais cedo, a participação do vereador Roberto Duarte como membro da CPI ponderando que o parlamentar não poderia exercer cargo de presidente ou relator da comissão. Duarte foi proponente da CPI.

O parecer lido pelo secretário da mesa diretora da Casa, vereador Jakson Ramos, do PT, diz que “não há nenhuma incompatibilidade de ordem legal a impedir que o primeiro signatário do requerimento de criação da CPI dos Transportes Públicos como membro”.

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Acre

Acre tem 100 novos casos e 3 óbitos por Covid-19 nesta terça-feira

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

Após dias de queda no registro de novos casos, o Acre voltou a confirmar alto número de pessoas contaminadas em 24 horas. Nesta terça-feira, 20, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), contou 100 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado. Assim, o número de infectados subiu de 29.765 para 29.865.

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), também foram notificados mais três óbitos por Covid-19 nesta terça-feira, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença suba para 682 em todo o estado.

As três vítimas recentes do sexo masculino são: J.G.C., de 72 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 27 de setembro no Hospital Santa Juliana, e veio a óbito no dia 17 de outubro. O outro é O.P.S., de 79 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 10 de setembro no Hospital Santa Juliana e veio a óbito na última segunda-feira, 19 de outubro.

Já a paciente do sexo feminino que faleceu trata-se de N.M.S., de 74 anos. Moradora de Cruzeiro do Sul, deu entrada no dia 6 de setembro no Hospital Regional do Juruá, e veio a óbito neste terça-feira, 20 de outubro.

Até o momento, o Acre registra 78.226 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.346 casos foram descartados, enquanto 15 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 68 seguem hospitalizadas.

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Acre

Acre é o 5° estado em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

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Com nota 220, o Acre ocupa o 5° lugar no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional criada para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.

Pernambuco lidera com 226 pontos. Não há limite de pontuação na escala. O último do Ranking é o Estado de Roraima, com 41,5 pontos.

A intenção do Ranking é fomentar a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal que é utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Os dados foram divulgados recentemente e não trazem os resultados por município em respeito ao período eleitoral.

No Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2020, que analisa os dados de 2019, foram introduzidas várias inovações, como a criação de novas verificações mais complexas, a inclusão da Dimensão I e a introdução do Ranking Municipal. As bases de dados foram extraídas no dia 03/06/2020 e considerou as declarações homologadas até o dia 02/06/2020.

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Acre

Quase 90% da população acreana não tem coleta de esgoto

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A falta de tratamento dos esgotos e condições adequadas de saneamento pode contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas, além da degradação do corpo da água. A disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública. Essa, infelizmente, é uma política pública distante da grande maioria dos acreanos. É o que mostra um levantamento do Painel Saneamento Brasil divulgado recentemente com referentes ao ano de 2018.

O número de pessoas sem acesso à coleta de esgoto é elevado. São 781.287 pessoas sem acesso a qualquer serviço que deveria ser básico. A quantidade representa 89,9% da população acreana. E não é só com a falta de esgoto que a população acreana é obrigada a conviver. De acordo com o mesmo levantamento, mais da metade das pessoas que moram no Acre não recebem água do Depasa. Isso significa que são mais de 460 mil não têm acesso à água. Soma-se a este número o fato de que em muitos bairros, principalmente de Rio Branco, a água que chega é com abastecimento inconstante e sem força para encher os reservatórios.

A falta de saneamento e água tratada resulta em mais doenças. O DataSus informou que em um ano, o número de internações totais por doenças de veiculação hídrica chegou a 1.257 casos. Doenças de veiculação hídrica são aquelas em que os micro-organismos e substâncias nocivas à saúde são transportados pela água e, portanto, tem relação direta com a falta de tratamento de água e esgoto. As principais são diarreia, cólera, hepatite A, giadíase, amebíase, leptospirose, lombriga e febre tifoide.

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Acre

Quase 20 mil munições e arma são apreendidas com advogado pela PM

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O Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Jaime Fontes Vasconcelos, de 37 anos, foi preso pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e munição na tarde dessa segunda-feira, 19. A prisão aconteceu no posto de fiscalização do município de Senador Guiomard, na Rodovia AC-40, interior do Acre.

De acordo com a polícia, Jaime estava trafegando com veículo modelo Pagero de cor branca quando foi abordado pelos policiais no posto de fiscalização do município vizinho à capital acreana. Após revista no carro, a polícia encontrou em posse do advogado uma pistola 9 milímetros municiada com 16 munições intactas. Durante a revista no porta-malas do veículo, foi encontrado também oito caixas contendo 14 mil munições de 9mm, 2 mil munições de calibre 380 e 1 mil de calibre não especificado.

Perguntado sobre a arma de fogo e os projéteis, Jaime relatou ser praticante de tiro esportivo e que o estande em que participa fica localizado na zona rural de Senador Guiomard. Segundo a polícia, o condutor apresentou no seu celular o documento comprobatório de porte de trânsito/guia de tráfego com validade até 11 de agosto de 2023, que cuja a finalidade do documento é controlar os produtos e objetos da presente guia autorizando a ser transportado para autorização em treinamento ou competições de tiro desportivo do local de origem para estandes de tiros.

A polícia informou ainda que o veículo foi abordado em um trajeto que não está de acordo com o documento apresentado, pois Jaime alegou se deslocar do município de Epitaciolândia (área de fronteira do Acre-Bolivia), disse que estava em uma propriedade rural de um amigo localizado na BR-317.

Foi informado ainda que as notas fiscais apresentadas para justificar os transportes dos projéteis não conferem com a quantidade e nem as especificações.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao advogado, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Senador Guiomard, juntamente com a arma e as munições e o seu veículo para os devidos procedimentos.

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