Não adiantou o pedido de informações do ac24horas enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) sobre a estratégia a ser tomada pela Corte de Contas para as decisões liminares já obtidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) em Mandado de Segurança (MS) contra as medidas cautelares expedidas por parte da conselheira Naluh Gouveia.

Um pedido de informações foi encaminhado diretamente ao presidente do TCE, conselheiro Valmir Ribeiro, perguntando se a estratégia seria esperar a aprovação ou denegação da medida cautelar para, então, ajuizar um recurso (agravo de instrumento) ao STJ, pois os prazos da publicação da primeira liminar terminam na sexta-feira (17), um dia depois da decisão colegiada do Tribunal de Contas do

Estado do Acre (TCE). A mensagem foi visualizada, mas não respondida. O caso já conta com o voto favorável do Conselheiro José Augusto, tendo havido um pedido de vistas por parte do conselheiro Antonio Malheiro, com este garantindo a apresentação do seu voto na sessão do TCE desta quinta-feira (16), à partir das 9h00. As informações de bastidores mostram uma tendência de votos favoráveis pela manutenção da cautelar.

Sindicatos garantem acompanhar a votação

Os dois maiores sindicatos do Estado, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), bem como da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC), já confirmaram suas presenças na sessão do TCE desta quinta-feira. Por enquanto, estes são os grupos atingidos diretamente pela medida cautelar do TCE.

Segundo os sindicalistas, a presença será apenas para acompanhar a votação, pois a partir do resultado os sindicatos pretendem traças as estratégias de atuação conjunta. “Tudo vai depender da aprovação ou rejeição da cautelar. A partir daí, vamos nos pronunciar”, disse Francinete Barros, secretaria geral do Sintesac.

Estado já tem duas liminares favoráveis para concursos

O governo do Estado já obteve duas liminares no Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), com o desembargador Pedro Ranzi, suspendendo as medidas cautelares em relação aos concursos para oficial e praças da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

Apesar dos representantes do governo terem garantido ter sido ajuizado um MS em relação aos aumentos do setores de Saúde e Educação do Estado e também em relação à incorporação da etapa alimentação da PMAC, esta ação ainda não foi julgada pelo TJAC.