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Com o julgamento de cautelar marcado para esta quinta, TCE mantém silêncio sobre MS

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Não adiantou o pedido de informações do ac24horas enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) sobre a estratégia a ser tomada pela Corte de Contas para as decisões liminares já obtidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJAC) em Mandado de Segurança (MS) contra as medidas cautelares expedidas por parte da conselheira Naluh Gouveia.

Um pedido de informações foi encaminhado diretamente ao presidente do TCE, conselheiro Valmir Ribeiro, perguntando se a estratégia seria esperar a aprovação ou denegação da medida cautelar para, então, ajuizar um recurso (agravo de instrumento) ao STJ, pois os prazos da publicação da primeira liminar terminam na sexta-feira (17), um dia depois da decisão colegiada do Tribunal de Contas do

Estado do Acre (TCE). A mensagem foi visualizada, mas não respondida. O caso já conta com o voto favorável do Conselheiro José Augusto, tendo havido um pedido de vistas por parte do conselheiro Antonio Malheiro, com este garantindo a apresentação do seu voto na sessão do TCE desta quinta-feira (16), à partir das 9h00. As informações de bastidores mostram uma tendência de votos favoráveis pela manutenção da cautelar.

Sindicatos garantem acompanhar a votação

Os dois maiores sindicatos do Estado, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), bem como da Associação dos Militares do Estado do Acre (AME/AC), já confirmaram suas presenças na sessão do TCE desta quinta-feira. Por enquanto, estes são os grupos atingidos diretamente pela medida cautelar do TCE.

Segundo os sindicalistas, a presença será apenas para acompanhar a votação, pois a partir do resultado os sindicatos pretendem traças as estratégias de atuação conjunta. “Tudo vai depender da aprovação ou rejeição da cautelar. A partir daí, vamos nos pronunciar”, disse Francinete Barros, secretaria geral do Sintesac.

Estado já tem duas liminares favoráveis para concursos

O governo do Estado já obteve duas liminares no Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), com o desembargador Pedro Ranzi, suspendendo as medidas cautelares em relação aos concursos para oficial e praças da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC).

Apesar dos representantes do governo terem garantido ter sido ajuizado um MS em relação aos aumentos do setores de Saúde e Educação do Estado e também em relação à incorporação da etapa alimentação da PMAC, esta ação ainda não foi julgada pelo TJAC.

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Acre

Sem peças de reposição, Depasa vive em colapso, diz Edvaldo

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse nesta terça-feira (20) durante sessão remota da Assembleia Legislativa que apresentou requerimento pedindo informações sobre o estoque de peças de reposição de bombas e sucção de água no Depasa.

Em Plácido de Castro há problemas desde sexta-feira passada na bomba de sucção. “Se tivesse materiais básicos, estaria funcionando no dia seguinte”, explicou Magalhães que já foi diretor-presidente da autarquia na gestão do PT.

Os equipamentos trabalham o dia inteiro e, portanto, quando quebrados não é surpreendente. “No entanto eles quebram sempre e é preciso ter estoque de manutenção de peças”, disse o deputado. “Não temos em estoque o mínimo de material básico de manutenção”, disse.

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Acre

Longo faz alerta de golpes no Pix e pede campanha de esclarecimento

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O deputado Pedro Longo (PV) disse nesta terça-feira (20)que está preocupado com a nova modalidade de pagamento, o Pix, criado pelo Banco Central. “É no sentindo da necessidade de uma ampla campanha educativa para nossa população”, disse. A campanha envolveria grandes redes, governo e demais instituições, visando evitar golpes especialmente contra a pessoa idosa.

O parlamentar reconhece a praticidade do Pix, afirma que é necessário cautela. “Já há denúncias de que instituições estão fazendo o cadastramento da chave do Pix sem autorização do interessado”, relata Longe enfatizando que o QRCode, que será mais usado pelo Pix, possa ser fraudado também

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Acre

Vereadores cobram solução sobre a falta de água em Rio Branco

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Os vereadores Mamed Dankar (PROS), Railson Correia (Podemos), Rodrigo Forneck (PT) e Artêmio Costa (PL), durante sessão desta terça-feira, 20, da Câmara de Rio Branco, pediram providências do governo e prefeitura acerca do problema da falta de abastecimento de água, que vem assolando moradores de diversos bairros da capital.

O vereador Rodrigo Forneck (PT) afirmou que é “consenso” que em toda Rio Branco ocorre a falta de água. “A situação tá muito preocupante. Eles estão afastando toda a área técnica de que é quem conhece o problema. Toda semana eles vem com uma desculpa nova: é a distribuição, a bomba, reservatório e dentre outras coisas. Mas o fato é que há muitos anos, a gente não via uma crise de abastecimento como estamos vendo agora. O fato é que tem que ser tomada alguma medida”, pontuou.

O vereador Railson Correia (Podemos) corroborou a fala de Forneck de que muitos têm sido afastados, inclusive, até engenheiros que trabalham no saneamento de água e esgoto.

“A gente não pode fechar os olhos pra isso. Tem gente com 20 dias sem água. Isso é crime. Tem uma galera aí que me ameaçou até de processar. Não dá pra tratar a falta da água desse jeito. As pessoas certas tem que estar no lugar certo”, afirmou.

O vereador Artêmio Costa (PL) pontuou que nesse momento de pandemia a falta de água é muito grave e pediu uma resolução tanto da Prefeitura e do Estado.

“Muitas famílias estão gastando dinheiro para comprar água. Isso é falta de respeito com a população. Nesse momento de pandemia, muitas famílias não têm água nem para lavar as mãos”, afirmou.

O vereador Mamed Dankar (PROS) lamentou o desabastecimento e pontuou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê nenhum real para a reversão do saneamento e água do Estado para o Município.

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Acre

Acre poderá usar Forças Armadas para garantir ordem nas eleições

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU) o decreto 10.522, de 19/10/2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da ordem pública durante a votação e a apuração das eleições municipais deste ano.

De acordo com o decreto presidencial, as localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.

A Justiça Eleitoral do Acre já anunciou que todas os municípios terão reforço federal para segurança nas eleições.

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