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Hospital Santa Juliana e Unimed Rio Branco são obrigados a pagar R$ 15 mil a idoso que caiu de maca

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Os membros que compõem a 1º Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco não deram provimento aos recursos apresentados, mantendo assim, a sentença emitida pelo Juízo de 1º Grau que condenou o Hospital Santa Juliana e a Unimed Rio Branco a pagarem 15 mil de indenização por danos morais, em função do autor que estava sedado ter sofrido lesões no rosto após cair da maca no centro cirúrgico.

Na decisão, publicada na edição n°5.834 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira (6), o relator do recurso, o juiz de Direito Fernando Nóbrega, destacou que “restou demonstrado nos autos que o autor/recorrido sofreu queda de maca no interior do centro cirúrgico do hospital demandado/recorrente, após ter sido sedado, o que ocasionou lesões em sua testa, nariz e olho direito, tendo inclusive a testa suturada”.

Entenda o Caso

Conforme os autos, o idoso Raimundo Vieira Barbosa  contou que estava internado no hospital conveniado da operadora do plano de saúde para realizar cirurgia de hérnia, já estava nas dependências do centro cirúrgico, então, após aplicação dos sedativos, caiu da maca e sofreu lesões na testa, nariz e no olho direito.

Ao julgar o caso, o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou as duas requeridas a pagaram solidariamente R$ 15 mil de indenização por danos morais. Contudo, as empresas condenadas entraram com recurso pedindo a reforma da sentença. Assim como, o apelado também pediu a condenação do hospital por litigância e má-fé e a majoração do valor indenizatório.

Voto do Relator

O relator do recurso, o juiz de Direito Fernando Nóbrega, iniciou seu voto discorrendo sobre a responsabilidade objetiva e solidária das requeridas pela conduta negligente da unidade hospitalar conveniada. “Deve-se ressaltar que a reparação dos danos causados ao consumidor é de responsabilidade da operadora do plano de saúde, bem assim dos hospitais e clínicas conveniados, como prevê o Estatuto Consumerista – Lei nº 8.078/90 (arts. 7º, parágrafo único, 14, 25, § 1º, e 34)”, escreveu o magistrado.

Ratificando a responsabilidade de ambas as empresas, o relator asseverou que “a prestadora de serviços de plano de saúde é responsável, concorrentemente, pela qualidade do atendimento oferecido ao contratante em hospitais e por médicos por ela credenciados. A empresa de assistência médica tem o dever de assegurar que a rede de serviços médico-hospitalares credenciada preste aos beneficiários do plano um atendimento adequado e eficiente”.

Analisando os pedidos do autor do processo, o juiz de Direito o rejeitou a argumentação de litigância e má fé em relação ao hospital conveniado, e também negou o pedido de majoração da indenização, explicando que o apelado formulou este pedido nas contrarrazões, ou seja, configurou “inadequação de via eleita”.

Portanto, afirmando que “os ferimentos sofridos pelo autor resultaram do atendimento defeituoso prestado pela unidade hospitalar demandada”, o relator votou pela manutenção da sentença de Piso.

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Acre

Acre tem 100 novos casos e 3 óbitos por Covid-19 nesta terça-feira

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Foto: Júnior Aguiar/Secom

Após dias de queda no registro de novos casos, o Acre voltou a confirmar alto número de pessoas contaminadas em 24 horas. Nesta terça-feira, 20, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), contou 100 novos casos de contaminação pelo coronavírus no estado. Assim, o número de infectados subiu de 29.765 para 29.865.

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), também foram notificados mais três óbitos por Covid-19 nesta terça-feira, fazendo com que o número oficial de mortes pela doença suba para 682 em todo o estado.

As três vítimas recentes do sexo masculino são: J.G.C., de 72 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 27 de setembro no Hospital Santa Juliana, e veio a óbito no dia 17 de outubro. O outro é O.P.S., de 79 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 10 de setembro no Hospital Santa Juliana e veio a óbito na última segunda-feira, 19 de outubro.

Já a paciente do sexo feminino que faleceu trata-se de N.M.S., de 74 anos. Moradora de Cruzeiro do Sul, deu entrada no dia 6 de setembro no Hospital Regional do Juruá, e veio a óbito neste terça-feira, 20 de outubro.

Até o momento, o Acre registra 78.226 notificações de contaminação pela doença, sendo que 48.346 casos foram descartados, enquanto 15 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 27.732 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 68 seguem hospitalizadas.

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Acre

Acre é o 5° estado em Qualidade da Informação Contábil e Fiscal

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Com nota 220, o Acre ocupa o 5° lugar no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional criada para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.

Pernambuco lidera com 226 pontos. Não há limite de pontuação na escala. O último do Ranking é o Estado de Roraima, com 41,5 pontos.

A intenção do Ranking é fomentar a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal que é utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Os dados foram divulgados recentemente e não trazem os resultados por município em respeito ao período eleitoral.

No Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal de 2020, que analisa os dados de 2019, foram introduzidas várias inovações, como a criação de novas verificações mais complexas, a inclusão da Dimensão I e a introdução do Ranking Municipal. As bases de dados foram extraídas no dia 03/06/2020 e considerou as declarações homologadas até o dia 02/06/2020.

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Acre

Quase 90% da população acreana não tem coleta de esgoto

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A falta de tratamento dos esgotos e condições adequadas de saneamento pode contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas, além da degradação do corpo da água. A disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública. Essa, infelizmente, é uma política pública distante da grande maioria dos acreanos. É o que mostra um levantamento do Painel Saneamento Brasil divulgado recentemente com referentes ao ano de 2018.

O número de pessoas sem acesso à coleta de esgoto é elevado. São 781.287 pessoas sem acesso a qualquer serviço que deveria ser básico. A quantidade representa 89,9% da população acreana. E não é só com a falta de esgoto que a população acreana é obrigada a conviver. De acordo com o mesmo levantamento, mais da metade das pessoas que moram no Acre não recebem água do Depasa. Isso significa que são mais de 460 mil não têm acesso à água. Soma-se a este número o fato de que em muitos bairros, principalmente de Rio Branco, a água que chega é com abastecimento inconstante e sem força para encher os reservatórios.

A falta de saneamento e água tratada resulta em mais doenças. O DataSus informou que em um ano, o número de internações totais por doenças de veiculação hídrica chegou a 1.257 casos. Doenças de veiculação hídrica são aquelas em que os micro-organismos e substâncias nocivas à saúde são transportados pela água e, portanto, tem relação direta com a falta de tratamento de água e esgoto. As principais são diarreia, cólera, hepatite A, giadíase, amebíase, leptospirose, lombriga e febre tifoide.

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Acre

Quase 20 mil munições e arma são apreendidas com advogado pela PM

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O Advogado e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Jaime Fontes Vasconcelos, de 37 anos, foi preso pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e munição na tarde dessa segunda-feira, 19. A prisão aconteceu no posto de fiscalização do município de Senador Guiomard, na Rodovia AC-40, interior do Acre.

De acordo com a polícia, Jaime estava trafegando com veículo modelo Pagero de cor branca quando foi abordado pelos policiais no posto de fiscalização do município vizinho à capital acreana. Após revista no carro, a polícia encontrou em posse do advogado uma pistola 9 milímetros municiada com 16 munições intactas. Durante a revista no porta-malas do veículo, foi encontrado também oito caixas contendo 14 mil munições de 9mm, 2 mil munições de calibre 380 e 1 mil de calibre não especificado.

Perguntado sobre a arma de fogo e os projéteis, Jaime relatou ser praticante de tiro esportivo e que o estande em que participa fica localizado na zona rural de Senador Guiomard. Segundo a polícia, o condutor apresentou no seu celular o documento comprobatório de porte de trânsito/guia de tráfego com validade até 11 de agosto de 2023, que cuja a finalidade do documento é controlar os produtos e objetos da presente guia autorizando a ser transportado para autorização em treinamento ou competições de tiro desportivo do local de origem para estandes de tiros.

A polícia informou ainda que o veículo foi abordado em um trajeto que não está de acordo com o documento apresentado, pois Jaime alegou se deslocar do município de Epitaciolândia (área de fronteira do Acre-Bolivia), disse que estava em uma propriedade rural de um amigo localizado na BR-317.

Foi informado ainda que as notas fiscais apresentadas para justificar os transportes dos projéteis não conferem com a quantidade e nem as especificações.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao advogado, que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Senador Guiomard, juntamente com a arma e as munições e o seu veículo para os devidos procedimentos.

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