O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou a programação do ‘Mês da Mulher’ na cidade de Brasileia, nessa terça-feira (7), com a assinatura de uma recomendação à Polícia Civil dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, para uma efetiva proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar. O evento contou com a presença de representantes da Polícia Civil, Judiciário, Secretaria de Polícia para Mulheres, além de membros da sociedade civil organizada.

A recomendação surgiu a partir das inspeções da promotora de Justiça de Brasileia, Maria Fátima Ribeiro, no sistema policial daquele município. A promotora observou a necessidade de melhorar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar.

“Essa recomendação é uma reafirmação do compromisso do Ministério Público junto com a Polícia Civil, das duas comarcas, de fazer aquilo que a lei determina, ou seja, combater a violência doméstica, fazendo com que a impunidade seja cessada”, destacou a promotora.

De acordo com o delegado de Brasileia, Roberto Lucena, a recomendação visa melhorar a proteção à mulher, uma vez que a aproximação com o MP reforça a atuação de ambas as instituições nesses tipos de crimes.

Com a recomendação, as mulheres de Brasileia e Epitaciolândia terão um melhor acolhimento, e os registros deverão ser rapidamente encaminhados ao judiciário, para que haja a devida reparação à mulher e punição ao agressor .

Para o juiz da comarca de Brasileia, Clovis Lodi, há uma necessidade de unir as instituições com a finalidade de reforçar a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar.

“Vivemos em tempos que em os números são muito tristes, com o aumento da violência, não só contra mulheres, mas também contra crianças e idosos. Essa parceria é importante para trazer a instituição para fortalecer ainda mais a cadeia”.

Atuação do CAV

Criado para ser um serviço de referência no apoio às vítimas de crimes e seus familiares, principalmente no apoio psicossocial, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) realizou um diagnóstico nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, verificando postos e centros de saúde, bem como, toda a rede de atendimento à mulher.

“Foi verificado que há muita subnotificação desses crimes de violência contra a mulher e violência sexual contra crianças e adolescentes. Com isso, foi planejado uma mobilização com a sociedade civil, através de palestras sobre o ciclo de violência contra mulher. O resultado é essa atividade e outras que ainda virão”, enfatizou a coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.

A equipe do CAV esteve no Hospital, Delegacia de Polícia e Vigilância Epidemiológica do município, realizando um levantamento nas fichas de notificação compulsória de violência doméstica e violência sexual, afim de traçar um diagnóstico e futuras orientações, visando à proposição de medidas futuras.

Para a comerciante Elza Oliveira, com o reforço da rede de atendimento à mulher, as instituições no município irão acolher melhor as vítimas desse tipo crime e evitar que outras mulheres passem por situações que ela já vivenciou.

“Em 2012, eu resolvi denunciar meu ex-marido. Naquela época, havia uma carência de defensores públicos aqui no município. Encontrei acolhimento em Rio Branco, na Casa Rosa Mulher, mas eu precisava trabalhar. Era eu que mantinha toda família, inclusive ele [o agressor], e não podia me afastar do meu comércio”.

Dona Elza relatou também que foi através da linha 180, Central de Atendimento à Mulher, o Disque-Denúncia para casos de violência contra a mulher, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que recebeu o encaminhamento correto para resolver seu problema.