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Makro de Rio Branco é obrigado a pagar R$ 10 mil para consumidora que teve crise de diarréia

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O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido e condenou o Makro Atacadista S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.  O juiz de Direito Luís Camolez compreendeu a gravidade da demanda devido ao risco de saúde em que a consumidora foi exposta. Segundo os autos, no mesmo dia dezenas de pessoas que almoçaram no local passaram mal, o que corrobora para a notória falha nos procedimentos do restaurante.

A consumidora foi ao restaurante da Rede Atacadista com amigos de faculdade para almoçar, em maio de 2014. Horas mais tarde alegou ter passado mal com fortes dores abdominais, diarreia, náusea e vômito, durante o horário de aulas.  Em decorrência disso, alegou ter passado por constrangimentos, por não ter conseguido fazer a higienização necessária na universidade.

Segundo a inicial, a consumidora foi socorrida pelos colegas que a levaram à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foi diagnosticada com intoxicação alimentar, com prescrição de fármacos para seu tratamento, conforme os documentos anexados ao processo.

A parte autora confirmou que os sintomas perduraram por mais dias, pois como estava doente e não possuía familiares residindo em Rio Branco, foi a Sena Madureira ficar com os pais e, lá também, precisou ser internada na unidade hospitalar. O atendimento que também foi registrado nos autos.

A petição evidenciou ainda a autuação do poder público, através do departamento de Vigilância Sanitária, por um surto de doença transmitida por alimento.

Em contestação, o reclamado defendeu a rotina de higiene de suas instalações, por isso refutou integralmente os fatos alegando a inexistência de ilícito cometido por esse, assim como a ausência de provas que foi um produto adquirido no estabelecimento do réu a razão do mal da autora.

Decisão

A relação consumerista foi analisada pelo juiz de Direito, que afirmou não existir razão apta a amparar a tese da parte ré em desfavor da demandante, pois competia ao réu provar a inexistência de ato ilícito.

O magistrado salientou o resultado do exame laboratorial, na qual restou consignado a presença da bactéria Salmonella no alimento isca de frango, recolhida no restaurante do empreendimento, comprovando a intoxicação alimentar suportada pela estudante.

Outro destaque refere-se à ampla repercussão de depoimentos de pessoas que afirmaram ter sido afetadas por intoxicação alimentar e consequente interdição do referido estabelecimento.

Luís Camolez salientou que os danos morais estão traduzidos nos próprios problemas de saúde decorrente do mal estar provocado por este episódio, o qual gerou hospitalização e também tratamentos médicos, sendo incômodos que extrapolam a esfera do razoável, por isso, comprovou que intoxicação alimentar adveio de consumo de alimento impróprio e deferiu o pedido de indenização por danos morais.

 

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Acre

Bocalom reafirma fala e diz que se baseou em artigo científico

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Até então escondido e se manifestando por meio de porta-voz, o candidato Tião Bocalom (Progressistas) publicou um vídeo neste sábado, 28, para se manifestar acerca das declarações que deu em entrevista recente ao jornalista Washington Aquino, da TV 5, onde afirmou que as crianças não têm tanto problema com a Covid-19.

Na entrevista à TV 5, Bocalom também defendeu a imunização de rebanho para Rio Branco se livrar da Covid-19. “A gente sabe que precisamos pegar covid também pra poder ficar imunizado”, afirmou.

No vídeo deste sábado, 28, o progressista reafirmou a fala sobre a covid-19 em relação às crianças, mas destacou que se baseou em um artigo científico para tal assunto. “Eu não sou homem de fugir das minhas responsabilidades e dos meus atos. Agora eu defendo a verdade, eu falo a verdade, e essa frase do covid foi dito por mim, mas eu apenas me embasei em um artigo científico escrito por pediatras de São Paulo. E o nosso adversário, está usando a força da máquina distorcendo todos os fatos”, destacou Bocalom.

Por fim, Bocalom afirmou que nessa situação se sente vítima e que não acredita que as pessoas realmente acham que ele colocaria a vida de crianças e idosos em perigo.

“Eu estou sendo vítima, sinceramente, não posso acreditar em sã consciência, que alguém acha que eu seria a favor de colocar a segurança das nossas crianças e famílias em risco. Saúde é um tema que trato com muita responsabilidade afinal estou a mais de 5 anos lutando pela saúde da minha esposa, que se encontra na UTI além é claro de ter perdido o meu filho que tinha apenas 12 anos de idade com leucemia por tanto meus amigos, eu sei muito bem o que é lutar contra doenças”, encerrou.

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Destaque 2

Após 2º turno, Gladson deverá repactuar espaços de partidos no governo com uns ganhando e outros perdendo

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O governador Gladson Cameli aguarda apenas o resultado do segundo turno das eleições em Rio Branco para realizar sua reforma administrativa e também a repactuação de espaços de partidos em seu governo. Apesar de não admitir publicamente, assessores palacianos afirmam que o chefe do executivo já trabalha com a possibilidade do candidato a Progressista Tião Bocalom vencer o pleito do próximo domingo, 27.

“Ele aguarda apenas a oficialização do resultado e deverá oferecer toda a estrutura necessária para que Bocalom possa fazer uma boa transição e iniciar uma boa gestão. Não vai existir má vontade por parte do chefe. Ele sabe que é importante ter uma boa relação com o prefeito eleito, independente de quem seja”, relatou ao ac24horas um assessor próximo.

Acusado por partidos aliados que o ajudaram a chegar ao poder nas eleições de 2018, principalmente pelo vice-governador Major Rocha, de conceder maiores fatias dos cargos e dos espaços a partidos inexpressivos, como o Solidariedade, da deputada federal Vanda Milani, Cameli deverá fazer mudanças bruscas já que não pode nomear mais pessoas devido a Lei de Responsabilidade Fiscal e por também priorizar a nomeação de concursados, como agora o cadastro de reserva da Polícia Militar.

Nos bastidores, o Solidariedade é apontado por ter mais de 150 cargos e duas secretarias, Esse tamanho seria abatido para menos da metade com o intuito de harmonizar as forças dentro do governo. O partido perderia uma das secretarias, mas é bem provável que o grupo que coordena o Instituto de Meio Ambiente do Acre seja trocado, ficando sobre a órbita da família Milan apenas a Secretaria do Meio Ambiente.

Outra mudança que deve se confirmar é a saída do médico veterinário Edivan Maciel pelo governo entender que ele não é um indicação do PSDB, mas sim por supostamente ter ligações fortes com o pecuarista Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), tido no Palácio Rio Branco como “persona no grata”. No lugar de Edivan, existe a possibilidade do deputado Luiz Tchê (PDT) pedir licença do mandato para assumir a pasta e abrir vaga para que o suplente Gemil Junior assuma a vaga de deputado para criar mais espaços para o PDT dentro do governo. Aliás, existe a possibilidade que caso não assuma a SEPA, o PDT deverá ficar com outra secretaria, o que ainda não está definido pela cúpula do governo.

As secretarias que detêm maior poder de execução, como Sefaz, Seinfra, Sedur, Seplag continuarão sob a batuta de escolhas pessoais do governador e não deverá ter aparentemente mudanças. Outra autarquia que deverá ser alvo da caneta do governador será o Detran, que deverá passar para o comando político do deputado estadual Pedro Longo e seu grupo político.

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Cotidiano

TRE-AC sorteia seções eleitorais que passarão por auditoria na votação deste domingo

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A Comissão de Auditoria da votação eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) sorteou, na manhã deste sábado, 28, as cinco seções eleitorais do município de Rio Branco, cujas urnas eletrônicas serão submetidas aos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

A finalidade da ação, segundo o Tribunal, é reafirmar a confiabilidade, a segurança e a transparência do processo eleitoral que será concluído neste domingo, 29. Presidida pelo Juiz de Direito Fernando Nóbrega, a auditoria é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.603/2019, alterada pela Resolução TSE nº 23.624/2020.

De acordo com o resultado do sorteio, realizado no auditório do Ministério Público estadual, localizado nos altos da Galeria Cunha, centro de Rio Branco, serão submetidas à auditoria da votação eletrônica, no dia da votação (29/11/2020), as urnas eletrônicas pertencentes às seguintes seções eleitorais: 0439 (1ª ZE – Rio Branco); 0370 (9ª ZE – Rio Branco) e 0767 (1ª ZE – Rio Branco).

As outras duas seções eleitorais sorteadas para os procedimentos de verificação da autenticidade e integridade dos sistemas, cuja auditoria será realizada nas respectivas seções pelos juízes eleitorais, foram a 0101 (9ª ZE – Rio Branco) e a 0779 (1ª ZE – Rio Branco).

Participaram do sorteio, realizado de forma manual, como determina a resolução do TSE, todas as seções eleitorais do município de Rio Branco. A atividade aconteceu sob a supervisão da comissão de auditoria, do Promotor de Justiça Adenilson Sousa, na presença dos auditores externos Geverson Paulo Moreira Frota e Mariana da Silva Souza Frota.

Representantes de coligações e partidos políticos e demais entidades fiscalizadoras, embora tenham sido convocadas para o ato, não compareceram. Todos os atos da auditoria serão transmitidos ao vivo pelo canal do YouTube TRE-AC Notícias, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UC9a9vb-wc1QAsCpBl3B5wbw.

Com informações do Portal do TRE-AC.

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Cotidiano

Segundo turno das Eleições 2020 terá os mesmos protocolos contra a Covid-19

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Eleitores de 57 cidades em todo o Brasil, entre elas Rio Branco, voltam às urnas neste domingo (29) para escolher seus prefeitos no segundo turno das Eleições Municipais de 2020. Para garantir a proteção de todos durante a votação, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manterá todos os protocolos sanitários e os cuidados adotados no primeiro turno, realizado em 15 de novembro.

O TSE informou que os protocolos inseridos no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020 foram elaborados por uma consultoria gratuita formada por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. O objetivo é evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus nas seções eleitorais.

Assim, a orientação do TSE é para que o eleitor saia de casa, vote e retorne à sua residência sempre usando máscara facial. Antes e depois de votar, o eleitor deverá higienizar as mãos com álcool gel, que estará disponível em cada seção. Enquanto estiver na seção, ele deverá também respeitar o distanciamento entre uma pessoa e outra, definido pelos marcadores adesivos que estarão no chão.

Máscaras

O uso de máscara facial é obrigatório para que o eleitor possa entrar e permanecer na seção eleitoral. A medida também vale para os mesários, que, além das máscaras, deverão utilizar face shields (protetores faciais). Caso o eleitor se dirija à seção eleitoral sem usar máscara e insista em descumprir o protocolo sanitário, ele poderá ser impedido de entrar.

A recomendação para que o eleitor leve a sua própria caneta também continua valendo no segundo turno. Mas o uso da caneta é apenas para o eleitor assinar o caderno de votação. Ela não deve ser utilizada na cabine de votação, diante da urna, como chegou a ser erroneamente divulgado por meio da internet.

Identificação

A exemplo do primeiro turno, ao entrar na seção eleitoral, o eleitor deverá mostrar um documento oficial com foto, esticando o braço para que o mesário possa, a distância, verificar os seus dados de identificação. Nos locais de voto, não será permitido ao eleitor se alimentar, beber ou praticar ação que necessite a retirada da máscara facial.

O eleitor também deve ficar atento à proibição do uso de aparelho celular dentro da cabine de votação. A proibição tem por intuito proteger o sigilo do voto. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) proíbe expressamente o ingresso, na cabine de votação, com celular, máquina fotográfica e filmadora.

Segundo informa a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TSE), as recomendações para a preservação da saúde de eleitores e mesários estão previstas na Resolução TSE nº 23.631/2020 e no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020.

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Bombando

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