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Bandidos atacam de novo e incendeiam veículos, casa e prédio público

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Mesmo com um grande efetivo das policiais nas ruas e a mobilização da cúpula da área de segurança, supostos membros de facções criminosas promoveram novos ataques na noite de quinta-feira (17) e incendiaram veículos, casa e um prédio público no município de Senador Guiomard, (o Quinari), no interior do Acre.

Segundo informações de servidores da área de segurança, seis incêndios foram registrados na capital e no interior. No bairro Vitória, por volta de 20h45m, uma casa foi incendiada com perda parcial da sala e quarto. No Aeroporto Velho, por volta de 22h45m, um veículo foi incendiado com perda parcial para o proprietário.

Na Vila Acre por volta de 00h18m, um veículo que estava em um deposito queimou totalmente, e causou danos parciais a outros dois veículos próximos. No Santa Helena, por volta de 00h59m, um veículo foi incendiado com perda parcial. Por volta de 4h:20m, um ônibus foi incendiado no pátio do posto da PRF perda total.

No município de Senador Guiomard, (o Quinari) um incêndio aconteceu no centro de inclusão, mas foi controlado por policiais militares que atenderam a ocorrência e conseguiram fazer o combate das chamas que queimaram uma das salas do prédio público que teria sofrido um ataque de criminosos.

Comandante da PM diz que nem todo caso de ataque pode ser atribuído a facções

Jairo Barbosa

O comandante da Polícia Militar, coronel Júlio César, disse na manhã esta sexta feira (17), que nem todos os casos de ataques registrados ao longo da semana na capital e no interior, podem ser atribuídos a ações determinadas por facções criminosas.

O comandante observou , por exemplo, os casos registrados de ontem para hoje, e que segundo ele, tem características de fatos isolados, como foi o caso de um incêndio em um comércio na cidade Tarauacá.

“Olha, a gente analisa cada caso e de temos que levar em conta as características. Por exemplo, aqueles ataques aos ônibus foi de pessoas que saíram preparadas para aquilo, que planejaram o caso. Pode ocorrer de alguém se sentir encorajado, e decidir por uma ataque isolado. Existem muitos pontos de uso de droga na cidade, pessoas que se reúnem para consumir droga e dai podem encorajar. Mas nós estamos atentos, inclusive com um tempo de resposta muito pequeno. Ou seja, o fato acontece, a gente chega três, cinco minutos depois e atua” observou o coronel.

De acordo com um relatório do Corpo de Bombeiros, de ontem para hoje, as equipes de plantão atuarem em cinco ocorrências de incêndios. Três onde os alvos foram veículos e dois, um depósito no bairro  Vila Acre e outro uma casa no bairro Vitória.

 

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TJ nega pedido de auxílio-moradia a mulher contemplada quatro vezes com casas populares

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Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decidiram por unanimidade desconstituir a sentença de 1º Grau e julgar improcedente o pedido de uma mulher que desejava receber o pagamento do auxílio-moradia (aluguel social) e, depois, moradia popular. A apelante já havia sido contemplada quatro vezes com unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e, por razões pessoais, devolveu as casas.

Nesse caso, foi aplicado o artigo nº 1.013, parágrafo 3º, inciso I, do novo Código de Processo Civil (CPC), a “Teoria da causa madura”.

Ao julgar os pedidos de Apelação n°0712325-03.2016.8.01.0001, movida pelo Estado do Acre, e também pela mulher, o relator do recurso, desembargador Júnior Alberto, ressaltou que “inexiste vício de legalidade apto a justificar a intervenção jurisdicional na presente conjectura, se a requerente foi contemplada com unidade habitacional pela gestão pública e devolve a casa por vontade própria, por motivos alheios à Administração”.

Como o recurso tinha como objeto exclusivo a discussão acerca da ausência de condenação da autora/apelada, beneficiária da gratuidade da justiça, às verbas sucumbenciais (custos para se ajuizar uma ação, como taxas, honorários, multa, etc.), exauriu-se o interesse recursal do apelante, tendo em vista a retratação do juiz-sentenciante.

Entenda o Caso

Ambas as partes entraram com recursos, o Estado pedindo para a autora pagar as verbas sucumbenciais, mas este pedido não foi conhecido por sua manifesta prejudicialidade, pois, na sentença de 1º Grau, o Juízo havia atendido isso. Por sua vez, a mulher pediu para desconstituir a sentença, este pedido foi provido, contudo, o Juízo de 2º Grau desconstituiu a sentença e julgou improcedente a ação, e, consequentemente, revogou a liminar que havia obrigado o Ente Público a pagar aluguel social para a autora.

Em caráter liminar, o Juízo de 1º Grau determinou que o Estado do Acre pagasse para a autora o benefício da Bolsa Moradia Transitória. Mas, no julgamento do mérito foi considerado a inépcia da petição inicial, portanto, os pedidos da autora foram indeferidos nos termos do artigo 330, inciso I, c/c §1°, inc. III, do Código de Processo Civil.

Voto do Relator

O desembargador Júnior Alberto iniciou o voto discorrendo sobre a prejudicialidade do recurso apresentado pelo Estado, visto o 1º Grau já ter atendido ao pedido. E, ao prover o pedido da apelante para desconstituir a sentença de 1º Grau, o relator compreendeu como “(…) descabida a fundamentação utilizada pelo magistrado a quo quando afirma que não houve conclusão lógica na petição inicial da autora”.

Então, o magistrado passou a analisar a pretensão da mulher. Contudo, mesmo tendo esclarecido que caso “(…) o Estado seja omisso ou, mesmo, falho na prestação dos direitos sociais, para garantir o mínimo existencial, o Poder Judiciário deverá intervir diretamente quando provocado, determinando a implementação e execução do direito pleiteado, ainda que para isso resulte obrigação de fazer, com repercussão na esfera orçamentária (…)”, o relator julgou improcedente os pedidos da autora.

Conforme, esclareceu o desembargador “a apelante devolveu a casa concedida por vontade própria, em decorrência de problemas com a vizinhança, sendo que esta representa a quarta unidade habitacional que a apelante devolve por motivos pessoais”. Portanto, o relator compreendeu não existir omissão do Estado do Acre nesse caso.

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“Pacientes estão perdendo seus órgãos transplantados por falta de medicamentos no Acre”, denuncia Associação ao MPF

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A falta de medicamentos para pacientes de hemodiálise e transplantados renais na rede pública de Saúde do Acre foi denunciada nesta terça-feira, 21, ao Ministério Público Federal por pacientes que se dizem prejudicados pelo descaso do Estado.

O documento foi encaminhado ao procurador-chefe do MPF no Acre, Ricardo Alexandre Lago. Nele, a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados (Apartac) denuncia a falta de micofelanato de sódio de 360 MG para transplantados e sacarato de ferro para pacientes com insuficiência renal crônica.

Há ainda relato de que pacientes estão perdendo seus órgãos transplantados por falta de medicamentos; unidade de Nefrologia superlotada e operando no limite e “órgãos perdidos e estragados por falta de solução e medicamentos”.

“Estaremos esperando por alguma resposta dessa instituição que deveria proteger e defender o cidadão, mas infelizmente ainda não tivemos apoio da mesma, pois já entramos com uma ação em fevereiro desse ano e a resposta foi que não viram nenhum problema sistêmico e encaminharam o processo para o MPE, quase um ano depois ainda não obtivemos nenhuma resposta do MPE e voltamos novamente ao MPF e relatamos que os problemas que eles não consideram sistêmico se agravou e pessoas estão morrendo e voltando para a máquina de hemodiálise por falta de medicamentos”, desabafa Vanderli Ferreira, presidente da Associação dos Pacientes Renais Crônicos.

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Deputado Moisés Diniz intensifica luta a favor de criação da Polícia Penal

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O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) participou hoje, em Brasília, de audiência pública a favor de criação da Polícia Penal.

“Os presídios se tornaram verdadeiras cidades muradas do crime. Precisamos dotar os agentes penitenciários de prerrogativas policiais, dar-lhes infraestrutura de segurança e inteligência investigativa e lhes dar dignidade salarial “, argumenta o parlamentar acreano.

Moisés diz que a população dos presídios corresponde a uma cidade de 500 mil habitantes, como se fosse o 22º maior município do Brasil, tornando o controle de detentos uma atividade de alto risco e complexa.

“Criar a Polícia Penal significa garantir aos agentes penitenciários salários unificados e mais dignos e lhes dar atribuições policiais dentro e fora dos presídios”, explica o parlamentar.

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