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Cliente ganha ação no TJ contra o Basa por aplicações no Banco Santos

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Banco aplicou sem autorização os recursos do cliente na outra instituição e agora vai ter devolver R$ 26,4 mil corrigidos e ainda vai pagar pelos danos morais causados.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) condenou o Banco da Amazônia a indenizar e devolver as aplicações financeiras de um cliente, valores estes que foram aplicados sem autorização no falido Banco Santos. A ação tramita desde o ano de 2008, mas o problema originou-se no ano de 2004, quando foi descoberto ter o banco amazônico colocado as aplicações dos seus clientes para o outro banco e não os comunicou.

Na decisão do TJAC, verifica-se ter o autor da ação realizado uma aplicação em fundo de investimento gerido pelo Banco da Amazônia e este, sem autorização, aplicou os recursos no Banco Santos. Por conta disso, foi a instituição obrigada restituir os valores depositados quando o aplicador não pode resgatar o dinheiro por conta da falência do gestor escolhido para o fundo de aplicação.

“O dano moral restou caracterizado quando o apelado se viu impedido de resgatar os valores que tinha em sua conta bancária junto a apelante em razão de a mesma ter aplicado seu dinheiro junto ao Banco Santos, alheio à relação consumerista entre o apelante e o apelado, o que extrapolou o mero dissabor”, diz o desembargador relator no Acórdão n.º 4.001.

Na sentença inicial (Processo 0011382-08.2008.8.01.0001), o Banco da Amazônia S/A foi condenado a devolver a Á. S. F. R$26.461,09 mais a correção monetária e os juros legais e a indenização pelos danos morais. Apesar de caber recurso ao Superior Tribunal de Justiça, este tem mantido as condenações e o banco pode até ser multado por recurso procrastinatório.

O caso BASA/Banco Santos

O Banco Santos S/A teve sua falência decretada em 20/09/2005, após quase um ano sob intervenção decretada pelo Banco Central (BC) no dia 12 de novembro de 2004. Na época, os credores perderam cerca de US$ 1 bilhão aplicados em bancos controlados por Edemar Cid Ferreira ou instituições ligados a ele.

Ainda em 2005, um processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apontou que, em 2004, mais de 86% dos recursos do fundo do Banco da Amazônia, mais precisamente do Fundo Basa Seleto, eram investidos no Banco Santos e sem o conhecimento dos clientes.

No mesmo ano de 2004, o Banco Santos Assets, um braço financeiro do Banco Santos, tornou-se gestor do fundo e sem o conhecimento dos investidores. À época do escândalo, o presidente do Bancoda Amazônia era o atual superintendente do Sebrae/AC, Mâncio Lima Cordeiro.

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Extra Total

Jovem de 20 anos surpreende a namorada com pedido de casamento no Via Verde Shopping

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Um pedido de casamento surpreendeu quem estava no Via Verde Shopping, em Rio Branco. Feito no corredor do centro comercial, o momento único na vida de um casal acreano teve direito a falsa entrevista ao vivo e plateia vestida a caráter, com plaquinhas de “quer casar comigo?” nas mãos.

O vídeo só foi publicado agora na internet, mas já está fazendo sucesso. Personagens dessa história, Douglas Rennan, de 20 anos, e Jhemelly Villas Boas, de 22, pretendem ir embora para os Estados Unidos, onde receberam uma oferta de emprego. Mas antes, vão casar aqui no Acre.

A entrevista ao vivo era apenas um pretexto de Douglas para que a namorada fosse até o shopping. Mal sabia ela que ali começaria uma nova fase na vida sentimental: Jhemelly aceitou o pedido e foi impossível conter as lágrimas.

De repente, com o início da entrevista, a surpresa: Douglas aparece no monitor da suposta emissora de televisão e, com um buquê nas mãos, emociona a jovem estudante com quem namora. Os dois estudantes só devem casar no ano que vem.

Para o produtor do clip, Daniel Dias, “fazer esse tipo de trabalho é um barato. A gente desenvolveu a ideia juntos, e chegamos a esse produto final. O Douglas é o grande idealizador desse projeto”, pontua o produtor audiovisual que trabalha no ramo há vários anos.

Além de emocionante, as imagens reproduzem a alegria dos dois estudantes, capaz de contagiar os amigos e familiares. Pelo menos vinte pessoas ajudaram na montagem da cena.

Douglas é taxativo em dizer que não pensou exatamente na entrevista, mas que está feliz por ter dado certo. Ele conta que foi a namorada quem colocou a ideia na cabeça dele. “Ela me disse que tinha vontade de receber um pedido de casamento gravado. Eu fiquei pensando nisso desde então. Meu nervosismo não me deixava pensar nisso direito”, diz.

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Destaque 5

Com a presença de Renato Rabelo, PCdoB do Acre realiza Conferência Estadual na capital

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O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realizou neste domingo (22) sua 15ª conferência estadual. O evento foi sediado no auditório da Secretaria de Estado de Educação, em Rio Branco, e contou com a ilustre participação do presidente nacional da fundação Maurício Grabois e presidente de honra da legenda, Renato Rabelo.

Com o auditório da secretaria de Educação do Estado lotado com representantes dos vinte e dois municípios do Acre, coube ao ex-presidente da ALEAC, Edvaldo Magalhães, dá as boas vindas aos convidados.

Além da ilustre presença do líder comunista Renato Rabelo e da ex-deputada Perpétua Almeida, o evento foi prestigiado pelo governador Sebastião Viana (PT), o presidente estadual do PDT Luiz Tchê, os dois prefeitos do partido: Élson Farias (Jordão) e Romualdo Souza (Bujari), o deputado Daniel Zen (presidente estadual do PT), os representantes dos partidos PSB e PSOL também estiveram presentes no ato comunista. A bancada do PCdoB na Câmara Federal e na ALEAC foi representada por Moisés Diniz e Jenilson Leite, respectivamente.

Os presidentes eleitos nas conferências municipais nos vinte e dois municípios foram apresentados aos camaradas no evento. Destaque para o vereador João Luciano, de Marechal Thaumaturgo, que viajou três dias de barco até Cruzeiro do Sul, depois seguiu de ônibus até a capital do Estado, Rio Branco.

A professora Rita Batista, 70 anos, foi à homenageada do congresso da legenda. Há trinta anos ela assinou ata de fundação do PCdoB. Segundo a homenageada, “as conferências do partido são momentos históricos, pois é a partir destes atos que se discutem a política que o partido irá desenvolver no intervalo e uma análise mais profundas das ações que foram pactuadas na edição anterior”.

Para Edvaldo Magalhães, o partido se reinventou após as eleições de 2014, trazendo para o quadro da legenda novas lideranças, cuja batalha do novo pleito será ampliar o número de deputados na Assembleia Legislativa do Acre e eleger novamente Perpétua Almeida para à Câmara Federal.

Já o deputado estadual Jenilson Leite, único membro do PCdoB no parlamento acreano, afirmou que a legenda funciona como uma guardiã dos direitos do povo brasileiro, principalmente em tempos que o autoritarismo paira. Além disso, Leite defendeu que o partido tenha um represente na chapa majoritária, seja na de governador, seja nas suplências nas vagas para o Senado.

O governador Sebastião (PT) agradeceu o apoio que o PCdoB tem dado ao projeto da FPA. O chefe do Palácio Rio Branco também falou da perseguição que a mídia brasileira e parte do judiciário fazem ao ex-presidente Lula. O petista pediu no final de sua fala que a população reconduza Perpétua Almeida para ao Congresso Nacional, por ser uma grande defensora da democracia brasileira e pelas inúmeras qualidades que tens como represente do Estado em Brasília.

O deputado federal Moisés Diniz foi aclamado presidente estadual pelos próximos dois anos. Caberá ao congressista comandar o destino da legenda no pleito político de 2018. Diniz já esteve á frente do partido por dois mandatos. Segundo ele, sua missão agora “é ajudar a construir uma sigla moderna, influente e mais próxima do povo. E, especialmente, cuidar do PCdoB”.

Renato Rabelo, o palestrante da XV conferência, contextuou toda história política do PCdoB desde a revolução tenentista ainda no final dos anos 20 do século passado até os dias atuais. O líder nacional comunista também defendeu o legado político da gestão do ex-presidente Lula. Para ele, “o país cresceu mais de meio século sob a égide petista, mas como todos aqueles que priorizam a classe menos favorecida da nação brasileira, Lula tornou-se vitima de perseguição, como, por exemplo, Getúlio Vargas”. Rabelo defendeu ainda que a saída para a crise é política, através de votação nas urnas. “Não existe solução para um país, senão por meio da política, não será o judiciário, muitos menos uma nova intervenção militar que solucionará a crise pela qual o Brasil passa”. Por fim, Renato defendeu uma frente ampla juntando toda esquerda brasileira, juntos com aqueles que almejam a saída crise e que, além disso, seja contra a venda do patrimônio brasileiro.

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Acre

Número de endividados aumenta no Acre e supera a média do Brasil, revela Acisa

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Acre apresentou um aumento de 0,22% no volume de inadimplentes entre setembro deste ano e o mesmo período de 2016. O levantamento faz parte do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e foi divulgado pelo site da Associação Comercial e Industrial do Acre (Acisa).

O resultado acreano é superior ao verificado na média de toda a Região Norte (-2,59%) e do valor verificado em todo o país (-5,06%). Quando o último resultado é comparado com agosto, a quantidade de devedores aumenta a 1,39%.

O levantamento da Acisa apontou que as contas de luz e água (17,8%) apresentam o maior nível de inadimplentes, seguido pelo setor de comunicação (12,06%) e bancos (3,61%). As informações estão no Jornal A Tribunal deste domingo, 22.

Os maiores devedores são as pessoas que estão na faixa etária de 85 anos a 94 anos (15,53%), seguidos pelos idosos de 65 anos a 84 anos (10,53%). O terceiro lugar ficou com o grupo de idade que vai dos 40 anos aos 49 anos (8,11%).

Segundo a Acisa, para cada acreano que devia existiam 1.975 contas em atraso. O número foi menor que a média da Região Norte, que é de uma pessoa com nome sujo com 1.987 contas, e acima da média nacional.

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