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Advogado nega ação por reajuste na tarifa de ônibus na capital

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O Escritório MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES e CASTRO MELO ADVOGADOS divulgou nota no início da tarde deste sábado, esclarecendo que a ação judicial que ingressou na Justiça do Are, “NÃO CONSTA qualquer menção ao valor da tarifa pública das passagens de ônibus, muito menos pedido de reajuste via Poder Judiciário, vez que o tema é afeito exclusivamente ao Conselho Municipal de Transportes, órgão composto por vários setores da sociedade civil, legitimado a deliberar sobre o valor de tal tarifa, matéria inclusive pacificada pelo próprio Tribunal de Justiça acreano, em julgado de Ação Civil Pública”.

Veja inteiro teor da Nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Escritório MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES e CASTRO MELO ADVOGADOS vem a público, diante das notícias veiculadas nos meios de imprensa locais, INFORMAR que ingressou com demanda judicial em representação ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO ACRE – SINDCOL alegando a inconstitucionalidade de dispositivo de lei municipal, que segundo o argumentado, fere a autonomia dos Poderes Constituídos no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, no particular a execução da política tarifária inerente aos serviços essenciais de transportes públicos.

Informa, ainda, que em referida demanda judicial NÃO CONSTA qualquer menção ao valor da tarifa pública das passagens de ônibus, muito menos pedido de reajuste via Poder Judiciário, vez que o tema é afeito exclusivamente ao Conselho Municipal de Transportes, órgão composto por vários setores da sociedade civil, legitimado a deliberar sobre o valor de tal tarifa, matéria inclusive pacificada pelo próprio Tribunal de Justiça acreano, em julgado de Ação Civil Pública.

O SINDICOL, entidade representante das empresas de transportes públicos, respeita a autonomia do citado Conselho e confia na lisura e independência de seus componentes para a análise estritamente técnica de todos os requisitos necessários ao balizamento da tarifa pública.

Rio Branco, Acre, 11 de fevereiro de 2017.

MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES e CASTRO MELO ADVOGADOS

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Destaque 3

Prefeito de Feijó sonha com obras: “a partir desse verão, vamos começar uma nova vida

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Durante a oitava edição do programa de rádio ‘Fale com o Governador’, o prefeito do município de Feijó, Kiefer Lima (PP), foi um dos convidados deste sábado (18). Kiefer se empolgou ao lado de secretários de estado no momento em que criticavam falhas da gestão anterior com relação ao uso de emendas parlamentares- onde algumas foram bloqueadas pelo governo federal por negligência na prestação de contas.

A conversa pairou sobre a intenção do governador Gladson Cameli em investir na reestruturação do acesso da pista do aeroporto do referido município e na pavimentação das ruas de Feijó. “Daqui a 10 dou 20 dias Feijó irá se transformar num verdadeiro canteiro de obras, fruto de muito trabalho e empenho de nossos parlamentares”, disse o prefeito.

Segundo Kiefer, o município foi entregue a sua administração de maneira totalmente inadimplente, sem crédito, destruído. “Fui atrás de emendas em Brasília e após dois anos de mandato, os frutos estão chegando a Feijó. A partir desse verão, vamos começar uma nova vida”, garantiu.

O prefeito assegurou durante o programa um investimento de mais de 3 milhões de reais na primeira etapa e mais de 2 milhões na segunda etapa dos serviços de pavimentação. “Isso leva para a população de Feijó a esperança de reconstrução. Vamos reconstruir Feijó em parceria com o governo”, declarou.

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Destaque 3

Secretários de estado reclamam da morosidade no serviço público em programa de rádio

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FOTO: REDE SOCIAL

Devido ao falecimento do tio do governador Gladson Cameli, ocorrido na madrugada deste sábado, 18, o programa ‘Fale com o Governador’ de hoje contou com a participação de secretários de estado. Estiveram presentes os secretários de Saúde, Educação e Empreendedorismo e Turismo do Acre. Em boa parte do tempo, todos relataram que a demora na ação da maior parte dos serviços públicos ocorrem por conta da morosidade burocrática.

“A coisa que mais me angustia é a morosidade no serviço público. Dependemos de parecer jurídico, do controlador da secretaria, da Procuradora Geral do Estado, de ofício, e quando o parecer vem, é desfavorável ao que gostaríamos de fazer”, lastima Eliane Sinhasique, secretária de empreendedorismo e turismo.

O trio fez um alerta com relação à burocracia que o estado enfrenta, destacando que a “coisa pública” demora a acontecer. “As pessoas que aguardam esses serviços, às vezes, não conseguem entender”, disse Mauro Sérgio, da secretaria de educação.

“Imagina na saúde, onde tratamos com vidas”, completou Alysson Bestene. Segundo o secretário da pasta que vem sendo um dos maiores gargalos da administração de Gladson Cameli, a burocracia acaba levando vidas. “Temos que sugerir aos nossos legisladores que comecem a ter um olhar diferente para a legislação da saúde, pois precisamos de respostas rápidas”.

O trio de secretários finalizou o assunto afirmando que a questão burocrática na compra e licitação demora bastante e acabam enfrentando dificuldade em dar respostas a população com relação à realização de trabalho nos serviços públicos.

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