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Advogado nega ação por reajuste na tarifa de ônibus na capital

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O Escritório MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES e CASTRO MELO ADVOGADOS divulgou nota no início da tarde deste sábado, esclarecendo que a ação judicial que ingressou na Justiça do Are, “NÃO CONSTA qualquer menção ao valor da tarifa pública das passagens de ônibus, muito menos pedido de reajuste via Poder Judiciário, vez que o tema é afeito exclusivamente ao Conselho Municipal de Transportes, órgão composto por vários setores da sociedade civil, legitimado a deliberar sobre o valor de tal tarifa, matéria inclusive pacificada pelo próprio Tribunal de Justiça acreano, em julgado de Ação Civil Pública”.

Veja inteiro teor da Nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Escritório MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES e CASTRO MELO ADVOGADOS vem a público, diante das notícias veiculadas nos meios de imprensa locais, INFORMAR que ingressou com demanda judicial em representação ao SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO ESTADO DO ACRE – SINDCOL alegando a inconstitucionalidade de dispositivo de lei municipal, que segundo o argumentado, fere a autonomia dos Poderes Constituídos no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, no particular a execução da política tarifária inerente aos serviços essenciais de transportes públicos.

Informa, ainda, que em referida demanda judicial NÃO CONSTA qualquer menção ao valor da tarifa pública das passagens de ônibus, muito menos pedido de reajuste via Poder Judiciário, vez que o tema é afeito exclusivamente ao Conselho Municipal de Transportes, órgão composto por vários setores da sociedade civil, legitimado a deliberar sobre o valor de tal tarifa, matéria inclusive pacificada pelo próprio Tribunal de Justiça acreano, em julgado de Ação Civil Pública.

O SINDICOL, entidade representante das empresas de transportes públicos, respeita a autonomia do citado Conselho e confia na lisura e independência de seus componentes para a análise estritamente técnica de todos os requisitos necessários ao balizamento da tarifa pública.

Rio Branco, Acre, 11 de fevereiro de 2017.

MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES e CASTRO MELO ADVOGADOS

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Destaque 3

“Não adianta ir para ficar sentado”, diz Gladson sobre Galpão que abrigará gabinetes

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FOTO: SÉRGIO VALE

Entre as diversas novidades anunciadas pelo governador Gladson Cameli na programação da Feira de Agronegócios 2019 do Acre, a Expoacre, está a mudança de todos os gabinetes de secretarias – ou a maioria deles, para o Parque de Exposições Marechal Castelo Branco. Na abertura oficial da programação ocorrida na manhã desta segunda-feira, 15, o governador afirmou que haverá um Galpão Institucional que irá abrigar os gabinetes.

No referido galpão, também estará instalada uma comitiva de representantes do Estado vizinho, o espaço do governo de Rondônia. O governo prevê que os trabalhos do galpão irão funcionar das 9 da manhã às 22 da noite durante os nove dias de programação.

Mas Cameli advertiu que o trabalho deverá ser levado a sério. “Não adianta ir para lá para ficar sentado ou levar a burocracia consigo. Tem que irem e deixar a burocracia em casa para desenrolar os processos. A ideia é que possamos agir”, revelou o governador.

Pela primeira vez, a Feira contará com gabinetes fixos do governador, vice-governador, Casa Civil, Segurança Pública, Primeira-Dama, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Academia de Letras do Acre, Junta Comercial e prefeitura do município de Feijó.

Gladson destacou que sua equipe não pode perder tempo. “Não vamos ficar só na palavra”. Ele admitiu que a ideia de levar as equipes do governo para o Parque de Exposições foi baseada na Rondônia Rural Show, maior feira de agronegócios da Região Norte.

A ideia, de acordo com Cameli, é tratar de negócios durante o dia e deixar somente a festa para o período noturno: “Nunca vi ninguém tratar de negócio durante festa”, disse o governador ao anunciar o novo formato do evento, em meados do mês de maio.

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Destaque 3

Morador de rua é atropelado próximo a Motel na Via Chico Mendes e vai parar no PS

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Um morador de rua identificado apenas como “Gasolina” foi vítima de um atropelamento na tarde deste domingo (14) na Via Chico Mendes, próximo a um motel em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, o condutor do veículo estava trafegando na Via no sentido centro-bairro, quando o morador de rua que estava correndo na ciclovia da Via Chico Mendes entrou na pista e foi atropelado pelo motorista.

“Ele estava correndo na ciclovia e inesperadamente entrou na frente do carro, não deu tempo frear”, disse o condutor do veículo.

A ambulância do suporte avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada, prestou os primeiros atendimentos e conduziu o paciente ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). Segundo o Médico do Samu o estado de saúde do paciente é gravíssimo.

Policiais do Batalhão de Trânsito (BPtrans) isolaram a área até a chegada da perícia técnica. O motorista foi conduzido a Delegacia para prestar esclarecimentos e foi liberado.

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