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Vaza a lista com nomes do servidores da saúde que serão demitidos pelo governo do Acre

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Vazou a lista dos 277 nomes da Secretaria de Saúde que o governo do Acre terá de exonerar num prazo máximo de 45 dias. ac24horas conseguiu ter acesso aos nomes.

Segundo o Ministério Público Estadual, os servidores estariam com prazos contratuais vencidos e trabalhando em situação irregular, exercendo funções na Secretaria de Educação e Esporte, Secretaria de Saúde, Hospital das Clínicas do Acre, Instituto de Meio Ambiente do Acre e Instituto Socioeducativo do Acre.

O secretário de Saúde do Are, Gemil Júnior divulgou nota na tentativa de esclarecer alguns aspectos da medida adotada em virtude da Recomendação no 001/2007, da 2a Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre

Veja a lista:

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Acre

Justiça determina suspensão de votação que poderia afastar o prefeito Zé Augusto

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A juíza de direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana, da Comarca de Capixaba (AC), suspendeu no início da noite de ontem (17) a votação do requerimento que poderia afastar o prefeito Zé Augusto por 90 dias. A decisão não anula o processo, mas dar ao prefeito do município de Capixaba mais prazos para provar sua inocência com direito ao amplo contraditório na instrução do processo. De acordo o relatório da juíza, alguns pedidos feitos liminarmente pela defesa, como anulação do rito, serão decididos apenas no julgamento do mérito.

PARA ENTENDER O CASO:

Uma ação popular escrita por três moradores do município de Capixaba, foi protocolada na Câmara Municipal de Capixaba. De acordo com a Lei Orgânica, o processo tem rito sumário. A primeira votação de recebimento do documento foi aprovada por seis votos a zero no dia 4 de julho.

Os advogados de defesa de Zé Augusto tiveram o prazo de dez dias para apresentar defesa prévia das acusações, entre elas, supostas irregularidades na compra de equipamentos e medicamentos pela Secretaria de Saúde.

Segundo a denúncia, o prefeito agiu com os proprietários das empresas MOURA & CIA LTDA, BIOLAR, M. R. DISTRIBUIDORA e MULTISERV, praticando diversas condutas ilícitas com diversas tipificações e um único intuito de enriquecimento ilícito

Na sessão ordinária do dia 11, última quarta-feira, Zé Augusto sofreu mais uma derrota. Os vereadores receberam a denúncia. Nesta quarta-feira (18) deveria ser votado, além do relatório da Comissão Especial de Investigação (CEI), o requerimento pedindo o afastamento do prefeito por 90 dias.

Defesa alegou vícios processuais e até conluio na utilização de um semianalfabeto

Na liminar, a banca de advogados entendeu que o requerimento para afastamento está ao arrepio da lei. Segundo os defensores, agindo em conluio, os vereadores da CEI utilizaram da inabilidade de um semianalfabeto, o senhor Antônio Evangelista de Assis, que, segundo consta nos autos que a reportagem teve acesso, assinou um requerimento sem ter a menor ideia do seu conteúdo.

Além desse agravante, o vice-presidente da Câmara, vereador Gedeão da Silva dos Santos foi levado ao erro ao votar pelo recebimento da denúncia e ao mesmo tempo ser um dos requerentes do processo. Tal voto foi necessário, segundo os advogados de Zé Augusto, mesmo ao arrepio da lei, para dar coro ao 2/3 exigido pela legislação.

“Ou seja, sem sua presença, ou a de seu suplente, não havia o coro necessário para votação do presente procedimento de recebimento da denúncia e instalação da comissão processante” diz o relatório de defesa prévia.

A Decisão judicial

Em seu relatório, a juíza de direito afirma que o fato de a Câmara Municipal de Vereadores colocar em votação na sessão do dia 18 de julho de 2018, o pedido de afastamento do Chefe do Poder Executivo do Município de Capixaba, pelo período de 90 (noventa) dias, “não pode ultrapassar os limites da legalidade”, diz a magistrada.

O relatório da justiça chama atenção ainda que em procedimento de apuração de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, cabe à Câmara Municipal garantir ao processado o devido processo legal, observando-se o contraditório administrativo e facultando ao processado os meios de defesa que lhe são constitucionalmente garantidos.

“A Constituição da República assegura tanto no processo judicial quanto no administrativo o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes” diz a juíza.

O processo não foi declarado extinto como pediam os advogados, mas foi decretada a suspensão do requerimento que poderia afastar Zé Augusto de suas atividades de gestão por 90 dias.

Para o ac24horas os advogados da Silva e Frota afirmaram que vão continuar acreditando na Justiça. Eles sustentam ser o conteúdo exposto vago, não passando de condutas imputadas de meras conjecturas ou falsas afirmações sem provas.

Votação desta quarta-feira

Será votado nesta quarta-feira na Câmara Municipal de Capixaba apenas o relatório da CEI que aponta para o recebimento da denúncia. O presidente da Câmara deverá ser intimado a qualquer momento.

A reportagem não conseguiu falar com o vice-presidente da Câmara e nem com os demais membros da CEI. No mesmo instante que Zé Augusto, segundo o que a reportagem apurou, já tinha limpado as gavetas, o vice-prefeito, Joãozinho, do MDB, já estava convocado um novo secretariado para assumir a gestão do município.

No cargo, o prefeito Zé Augusto poderá arrolar testemunhas, pedir perícia de documentos, requerimentos e outras estratégias.

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Destaque 5

Em visita a Lula, Jorge Viana presentou o ex-presidente com livro do escritor Paulo Coelho

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Na visita que fez a Lula na cela da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) nesta terça-feira, 17, Jorge Viana deu de presente ao seu líder petista o livro Hippie, de Paulo Coelho, lançado em maio passado.

O livro tem 296 páginas. Escrito na terceira pessoa, a obra é o primeiro registro autobiográfico de Paulo Coelho e têm relatos das prisões do escritor pela ditadura militar brasileira, viagens por várias partes do mundo e ainda registros sobre o espírito hippie dos anos 1970.

“Foi um gesto de carinho ao presidente Lula, a quem conheço e sou amigo há mais de 30 anos”, disse Viana, que afirmou que Lula está “em boas condições e clama por justiça”.

Jorge Viana visitou Lula acompanhado dos senadores emedebistas Renan Calheiros, Edison Lobão e Roberto Requião;
e Armando Monteiro, do PTB.

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Cotidiano

Tribunal de Justiça adota SerasaJud que reduz riscos de eventuais descumprimentos de ordens judiciais

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, continua aprimorando as ferramentas para uma melhor prestação de serviço à comunidade. Para tanto, o Poder Judiciário Acreano aderiu ao Termo de Cooperação Técnica n.020/2014, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a SERASA S.A para acesso ao SerasaJud, sistema que ajuda a reduzir o tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais exaradas pelos magistrados, principalmente em processos envolvendo cobranças de dívidas e relações de consumo.

O procedimento, que visa à modernização dos processos judiciais, permite envio de ofícios mediante transmissão eletrônica de dados, via internet, e reduz riscos decorrentes de eventuais descumprimentos de ordens judiciais, bem como fraudes, graças à utilização da certificação digital. O sistema, totalmente virtual, também reduz custos com papel, Correios e pessoal.

O SerasaJud otimiza o trabalho dos magistrados em relação às principais demandas remetidas à Serasa, como as ordens judiciais para a inclusão e a retirada de nomes dos cidadãos do cadastro de inadimplentes.

Pelo termo firmado, somente os magistrados e diretores responsáveis pelas varas e os servidores por eles designados podem ter o acesso autorizado para o cadastramento dos ofícios.

A ferramenta atende regra do novo Código de Processo Civil, que, no parágrafo terceiro do Artigo 782, determina que “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”.

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