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Decreto de emergência por causa da cheia do rio Tarauacá será publicado nesta quarta-feira no Diário

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Assinado nesta segunda-feira, 30, à tarde, pela prefeita Marilete Vitorino, o decreto de estado de emergência por causa da cheia do rio Tarauacá deve ser publicado nesta quarta-feira, 01, no Diário Oficial do Estado. O rio já desabriga mais de 120 pessoas e atinge quatro bairros, inclusive parte da área comercial.

Ontem à tarde, o rio Tarauacá alcançou os 10, 55 metros. Nesta terça pela manhã, o manancial mede 10, 60 metros. As famílias desabrigadas estão sendo removidas por carros da prefeitura e encaminhadas para duas escolas da cidade onde recebem café, almoço, janta e água potável.

“Estamos trabalhando com a nossa estrutura fazendo o monitoramento das áreas atingidas e dando assistência às famílias”, informou a assessoria da prefeitura de Tarauacá.

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Fazendeiros do Acre são multados por fingirem trocar gado de pasto, mas os vendiam

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Auditores da secretaria de fazenda do Acre identificaram e autuaram a saída de gado com destino a outros estados.
A operação simulada envolvia simples transferência dos animais para fazendas localizadas em Acrelândia, após o Posto de Fiscalização da Tucandeira, onde o gado, em sua grande maioria bezerros, eram “vendidos” para fazendas no ramal do Mococa.

Após o desembaraço no Posto Fiscal, os transportadores eram liberados e acompanhados à distância pelos fiscais para constatar se realmente o endereço de entrega estava correto.

Em um dos casos, os auditores retiveram a carga de 161 bezerros após a Vila Nova Califórnia (RO), enquanto que na documentação apresentada ao fisco o endereço era o Ramal do Mococa (AC). Motorista e emitente da Nota fiscal foram autuados em mais de R$ 44 mil.

Neste sábado , outro veículo foi apreendido utilizando -se do mesmo artifício e transportando 120 bezerros sendo autuado em mais de R$ 34 mil.

ENTENDA O CASO:

A movimentação interna de gado bovino no Estado não é tributada ,  mas na saída do estado existe tributação regular. Para se livrar do ICMS, muitos produtores têm optado por simular a operação fazendo ” transferência” de pasto ou “simples venda” dentro do Estado.

A Sefaz iniciou o levantamento dos principais articuladores do esquema, que envolve produtores e intermediários.
O esquema burlava o fisco e angariava grandes recursos para os envolvidos.

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Comissão do Congresso Nacional assegura verbas à proteção de índios isolados na Região Norte

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A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional aprovou quatro emendas parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária para 2018. As propostas contemplam recursos para a demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos isolados na Região Norte, a recuperação e preservação de bacias hidrográficas, apoio à pesquisa e monitoramento da Amazônia Azul e para a implementação da política nacional sobre mudança do clima.

“No momento em que atravessamos uma crise econômica sem precedentes, com restrições impostas pelo governo federal a investimentos sociais, e tendo o desafio de alcançarmos as metas do Acordo de Paris, esses recursos são um instrumento importante para a política ambiental brasileira”, defendeu o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão. As quatro emendas totalizam R$ 550 milhões e serão formalmente apresentadas à Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Além de Jorge Viana, as propostas de emendas parlamentares foram assinadas também pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Regina Souza (PT-PI), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Pedro Chaves (PSC-MS), além do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Para a maioria da comissão sobre mudanças climáticas, as emendas têm mérito e impacto direto no cumprimento das metas de redução da emissão de gases poluentes, estabelecidas pelo Acordo de Paris, firmado em 2015 por 195 países, inclusive o Brasil.

Uma das emendas vai destinar R$ 50 milhões para a demarcação de terras indígenas e proteção aos índios da Amazônia Legal. A emenda será incorporada ao Orçamento de 2018 da Funai. “É uma obrigação constitucional a proteção pelo Estado brasileiro aos povos originários”, lembrou Viana. Outros R$ 300 milhões serão destinados à recuperação e preservação das bacias hidrográficas, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Outra emenda no Orçamento do MMA, no valor de R$ 100 milhões, é destinada ao apoio à pesquisa e ao monitoramento oceanográfico e climatológico da Amazônia Azul. Por último, foi aprovada emenda no valor de R$ 100 milhões no Orçamento do MMA para implementação da política nacional sobre mudança do clima.

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Bar do Vaz

Rio Branco tem feito muitas obras estéticas, mas por baixo as coisas estão abandonadas

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