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MP recomenda demissão de 380 servidores contratados de forma irregular pelo governo do Acre

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O governo do Acre terá de exonerar 380 servidores temporários dentro de um prazo máximo de 45 dias. Eles estariam com prazos contratuais vencidos e trabalhando em situação irregular, exercendo funções na Secretaria de Educação e Esporte, Secretaria de Saúde, Hospital das Clínicas do Acre, Instituto de Meio Ambiente do Acre e Instituto Socioeducativo do Acre, que de acordo recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) estariam ao arrepio da previsão constitucional.

A recomendação da 2ª Promotoria Especializada de Defasa o Patrimônio Público para desligamento dos servidores admitidos sem concurso público foi encaminhada para Secretaria de Gestão Administrativa, Sawana Carvalho, no dia de 16 de janeiro, “objetivando instruir os autos de procedimento preparatório no 06.2017.00000015-5. Visando assegurar que a investidura em cargos ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”.

O Ministério Público considera que a contratação de servidores em caráter precário deve ser realizada a fim de atender a “necessidade temporária de excepcional interesse público”, nos termos de lei específica, conforme interesse público pelo período de até 12 meses. O MP considera ainda que a contratação de servidores de forma irregular onera a folha de pagamento, especialmente levando-se em consideração o momento de dificuldade financeira que atravessa o país”.

O promotor de Justiça, Vinícius Menandro Evangelista destaca que “o recente posicionamento firmado pela Suprema Corte em sede de repercussão geral no sentido de que “a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público realizada em desconformidade com os preceitos do art. 37, IX, da Constituição Federal não gera quaisquer efeitos jurídicos válidos em relação aos servidores contratados”, com exceção do direito ao salário.

A saúde seria uma das áreas que mais prejudicada com a exoneração de servidores. A reportagem entrou em contrato com o deputado estadual Raimundinho da Saúde (PTN). Ele destaca que aproximadamente 200 servidores estariam trabalhando de forma irregular. O parlamentar acredita que os demais servidores poderão ficar sobrecarregados com a demissão dos provisórios, se tornando necessário que seja feita uma convocação imediata dos aprovados em dois concursos públicos realizados pelo Estado nos anos de 2013 e 2014.

“São mais de 200 pais de famílias que podem ficar desempregados. Já que a demissão é inevitável, mas a maioria destas pessoas foi aprovada em concursos em aberto, estou propondo que os aprovados no concurso de 2013, que encerra a validade em maio deste ano, e o concurso realizado em 2014, que tem validade até o próximo ano, sejam convocados para suprir as necessidades da área de saúde para não prejudicar ainda mais o atendimento aos usuários do sistema de saúde”, diz Raimundinho.

O parlamentar informa que apresentou a proposta na Casa Civil e pretende reforçar sua iniciativa em uma reunião que acontecerá com o secretário de saúde, Gemil Júnior para debater a questão na terça-feira (31). “Também vou sugerir que estes servidores convocados não façam plantão extra, e explico o porque: cada dois funcionários que fazem plantão extra equivalem a cinco. Se o servidor não fizer plantão extra, ao invés de contratar dois, a saúde poderá contratar cinco servidores”, finaliza Raimundinho.

O OUTRO LADO

O secretário de saúde, Gemil Júnior informou que, “na verdade o documento do MP é direcionado a SGA, como secretário, eu não fui notificado. O MP encaminhou direto para quem faz a folha de pagamento. É uma decisão sumária. O MP quem determinou sumariamente que a SGA encaminhe uma notificação em cinco dias para todos os servidores. A gente segurou o máximo que poderia. Infelizmente é algo que se arrastas há anos. Nós não temos mais o que fazer”, destaca o gestor.

Ele afirma que será muito difícil mostrar este documento para estas pessoas. “Acredito que os sindicatos devem argumentar com o MP. Amanhã vou chamar algumas pessoas e fazer os encaminhamentos. O MP encaminhou a recomendação diretamente para SGA que é quem faz a contratação. O documento é bem claro, temos que exonerar estes servidores.  Vou assinar as notificações para que sejam encaminhados aos servidores. O governo fez a parte dele nesta questão”, finaliza Gemil Júnior.

 

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Acre

Marina Silva diz que relacioná-la ao PT ‘não faz nenhum sentido’

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A candidata da Rede ao Palácio do Planalto nas eleições 2018, Marina Silva, reforçou na manhã desta terça-feira, 25, que tem um histórico de atuação independente e que, por isso, não fazem sentido as afirmações de que ela seguiria a linha de governo do PT caso seja eleita. “A sociedade precisa ter uma visão correta do que é a relação das pessoas com a política. As pessoas mudam”, declarou, em resposta a usuários do Twitter.

“Fui do Partido dos Trabalhadores, ajudei a fundar o PT, mas saí em 2009 exatamente por discordar dos rumos que o partido estava tomando”, explicou. “Tenho posicionamento independente na defesa do desenvolvimento sustentável, do combate à corrupção, da Justiça social”, completou a candidata da Rede.

A ex-ministra do Meio Ambiente criticou a banalização da corrupção no ambiente político. “Hoje, se banalizou o rouba mas faz e ,infelizmente, o PT fez a mesma coisa. Na sociedade, está generalizado ‘o rouba mas é de esquerda, rouba mas é de direita, rouba mas faz reformas’. Nosso compromisso é fazer com competência e sem roubar”, disse Marina.

Questionada sobre políticas de proteção à mulher, a candidata explicou que tem como compromisso imediato o combate à violência e medidas para aumentar a independência da mulher, com creche em tempo integral para os filhos e garantia de equiparação salarial.

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Destaque 2

“A oposição vai continuar envenenada. Ela tem o veneno na língua”, diz Sebastião ao responder sobre falta de fardamento da PM

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Pressionado pela opinião pública, o governador Sebastião Viana entregou nesta terça-feira, 25, mais de 800 novos uniformes para a Polícia Militar, 200 coletes balísticos, além de equipamentos eletrônicos. A solenidade aconteceu na frente do quartel da PM.

A falta de fardamento na Polícia Militar é uma das pautas dos críticos do governo de Sebastião Viana. Ao ser perguntado sobre o que acha da acidez da oposição, Viana respondeu: “A oposição vai continuar envenenada. Ela tem o veneno na língua e ela vai continuar fazendo o papel dela. E nós procurando a paz e o trabalho”.

Por outro lado, Viana afirmou que “nenhum governo no Brasil investiu proporcionalmente o que nós investimos nas polícias do Acre. Uma folha de pessoal que saiu de R$ 165 milhões, quando eu assumo, para R$ 507 milhões esse ano. Todos os itens foram fortalecidos: contratação de pessoal, plano de cargo e carreira, a logística das ações e o fardamento das polícias é a última etapa”.

Foram entregues ainda: notebooks; computadores; HD externo; nobreak’s; impressoras; câmeras entre outros equipamentos para o Instituto Socioeducativo (ISE) e também às equipes do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar.

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Cidades

Prefeitura realiza mutirão odontológico

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“O Agente Comunitário de Saúde passou na minha casa avisando que teria esse mutirão de dentista aqui na Cadeia Velha. Vim com dia e hora marcados, como em consultório particular. Fiz duas restaurações e foi ótimo. Estou satisfeita e agradecida”. Essa foi a declaração da dona de casa Albanizia Gomes à prefeita Socorro Neri, que esteve nesta terça feira, 25, na Unidade Básica de Saúde da Cadeia Velha, onde a Prefeitura realiza desde segunda-feira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), mais um mutirão odontológico, que prossegue até sexta,28.

Os mutirões são feitos por meio do programa Cuidando do Seu Sorriso. A prefeita Socorro Neri ressalta que “o objetivo é ampliar as ações de Saúde Bucal nas unidades. Nós nos preocupamos com a saúde da população como um todo, e a saúde bucal é muito importante”.

Além da Unidade Básica de Saúde da Cadeia Velha, a Prefeitura realiza também mutirão odontológico na UBS Agripino Lindoso, no Ramal Benfica. Em cada unidade de saúde há duas equipes atendendo a população das 7 às 13 horas. Serão 30 atendimentos por dia em cada local.

Na UBS Agripino Lindoso, no Ramal Benfica, os dois dentistas atendem no ônibus odontológico e na cadeira portátil. Os dois equipamentos são utilizados pela SEMSA para reforçar os atendimentos nas zonas urbana e rural.

NO INÍCIO DE OUTUBRO TEM MAIS MUTIRÃO

De 1 a 5 de outubro, a SEMSA vai realizar mais um mutirão odontológico, por meio do Programa Cuidando do Seu Sorriso, na Unidade de saúde Ana Rosa, no Ramal do Amapá, Lá o atendimento será realizado no ônibus e na cadeira odontológica.

Em 2017, nos seis mutirões realizados, foram feitos mais de 8 mil procedimentos, como restauração e extração.

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