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Nas redes sociais prefeito diz que lixão é local correto para resíduos

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PORTO ACRE – Deveria ser apenas uma publicidade da limpeza e da restauração dos centros urbanos de Porto Acre, cidade localizada cerca de 60 km da capital. Mas o prefeito Bené Damasceno, utilizou as redes sociais para dizer que lixão é o local correto para acumular os entulhos e lixos retirados da cidade através do um mutirão.

“Já estamos com trator, limpando o lixão, para que esse lixo possa ir para o local correto” disse.

As declarações do prefeito, gravadas em vídeo, vão totalmente de encontro ao que diz a lei sancionada em 2 de agosto de 2010, que determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

 

Pela lei, as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.

A sorte de Bené e milhares de prefeitos é que o Congresso Nacional ampliou esse prazo, pelo texto da nova lei, os municípios passarão a ter até 2 de agosto de 2024 para assegurarem o fim dos lixões, com a disposição final ambientalmente adequada da totalidade dos seus rejeitos sólidos.

O que a lei não determina é que gestores utilizem as redes sociais para afirmar que lixão a céu aberto é lugar correto para jogar lixo e entulho.

 

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Cidades

Xapuri inicia operação tapa-buracos com asfalto oriundo de parceria com o governo

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A prefeitura de Xapuri deu início a uma operação tapa-buracos que vai beneficiar as principais ruas da cidade com asfalto fornecido pelo governo do estado por meio de convênio denominado Programa Ruas do Acre, firmado com os 22 municípios no mês de agosto passado.

O programa do governo repassará 8.400 toneladas de massa asfáltica para as 22 prefeituras, em um investimento de mais de R$ 5 milhões, divididos proporcionalmente de acordo com as populações de cada município, com a finalidade específica de recuperação de vias urbanas.

Na ocasião da assinatura do convênio, o governo esclareceu que os critérios adotados para a parceria com as prefeituras foram técnicos, não levando em conta questões políticas e partidárias. Durante o ato, o governador Gladson Cameli afirmou desejar que os prefeitos se sentissem parte do projeto de gestão do seu governo.

“Eu faço uma administração sem subestimar a vontade popular. Tenho procurado ouvir o que a população quer de um governante. Por isso, estou fazendo parceria com as 22 prefeituras para cumprir o papel de fazermos uma gestão para todos. E com certeza ainda faremos muitas outras parcerias”, destacou o governador.

Nesta sexta-feira, 23, o prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos (PT), agradeceu ao governo pela parceria e pela confiança na sua administração. Segundo ele, a prefeitura é a responsável pelo transporte do asfalto até o município e pela contratação da empresa que está executando os serviços.

“O trabalho faz parte da parceria prefeitura e governo do estado, onde o governo está disponibilizando 282 toneladas de massa asfáltica e a nossa prefeitura está transportando de Rio Branco e contratou com recursos próprios uma empresa especializada para a execução dos serviços”, explicou.

De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Xapuri, o asfalto destinado pelo governo vai ser usado em obras de manutenção das duas principais ruas de Xapuri, Coronel Brandão e 24 de Janeiro, além de alguns bairros da cidade com necessidade mais urgente.

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Cidades

Com apoio do Exército, aldeias e comunidades do Acre ganham rede de água potável

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O Exército Brasileiro deverá implantar sistema de abastecimento de água simplificado em aldeias indígenas de Jordão e comunidades ribeirinhas de Marechal Thaumaturgo.

A obra do governo do Estado, por meio do Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre (Proser), alcançará quase quatro mil pessoas em 31 aldeias indígenas de Jordão e três comunidades ribeirinhas de Marechal Thaumaturgo com a distribuição de água potável. Ao todo, serão implantados 53 sistemas de abastecimento simplificado. Cerca de R$ 8,5 milhões em recursos já estão assegurados para o início das benfeitorias.

Pedido nesse sentido foi feito pelo governador Gladson Cameli diretamente ao comandante do 2º Grupamento de Engenharia, o general acreano Marcelo Pereira Lima de Carvalho.

Cameli quer auxílio no transporte aéreo e fluvial de insumos, materiais e pessoal. Assim como a extração de matéria-prima (madeira e areia) para a execução dos trabalhos, previstos para serem concluídos em 10 meses.

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Cidades

Amazonas vai mudar nomenclatura da estrada que liga Cruzeiro do Sul a Guajará

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Foto: Reprodução

O Governo do Amazonas divulgou nota no fim da tarde desta quinta-feira (22), informando que a agenda entre o secretário de estado de Infraestrutura, Carlos Henrique Lima e o governador Gladson Cameli avançou no debate de mudar a nomenclatura da estrada que liga Cruzeiro do Sul, no Acre, e Guajará, no Amazonas.

“A estrada que liga Cruzeiro do Sul, no Acre, ao município de Guajará, no sudoeste do Amazonas, passará por um processo de manutenção e deverá ter sua nomenclatura atualizada de acordo com as normas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), uma vez que seu trajeto liga dois municípios em dois Estados diferentes”, diz a nota.

Já a AM-329, que tem seu ponto zero no município de Eirunepé, passando por Envira e terminando no município de Feijó, no estado do Acre, está em processo de elaboração de projeto, no setor de Projetos e Orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra).

O governo amazonense considera os projetos de grande importância para o desenvolvimento social e econômico dos dois Estados, “visto que facilitará a comunicação entre cidades vizinhas situadas na região de fronteira, bem como o escoamento de produtos entre os municípios, cidades e regiões abrangidas, fortalecendo, assim, as economias do Amazonas e do Acre”.

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Cidades

Justiça de Brasiléia abre cadastro para destinação de recursos de penas pecuniárias

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Instituições aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias já podem se cadastrar na Central de Penas e Medidas Alternativas (CEPAL) da Comarca de Brasiléia.

Os valores depositados decorrentes de prestação pecuniária, quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes, são, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, de acordo com o juiz titular da CEPAL, Clovis Lodi.

As entidades que pretendam obter o benefício deverão estar regularmente constituídas e se cadastrar na CEPAL da Comarca de Brasiléia, onde devem preencher o formulário apresentando o projeto que deve seguir o roteiro contido no anexo do edital, que foi publicado na edição desta quinta-feira, 22, do Diário da Justiça Eletrônico.

Os projetos serão recebidos na própria CEPAL, situada na Av. Geny Assis, s/n, Centro, Brasiléia/Acre, no período de 2 a 30 de novembro, dentro do horário de expediente, das 9h às 18h, ou encaminhados para o e-mail cepal-br@tjac.jus.br. Após o trâmite, o juiz irá analisar o projeto facultando-se ao Ministério Público emitir prévio parecer.

Com os recursos destinados e o projeto finalizado, a entidade beneficiária deverá prestar contas da verba recebida, no prazo de 15 dias. A entidade que deixar de entregar o relatório no prazo ficará impedida de apresentar novo projeto, pelo prazo de 6 (seis) meses.

O cadastramento de instituições para receber benefícios do fundo das penas pecuniárias faz parte do Provimento Nº 001/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre, em conformidade com a Resolução nº 154 de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Com informações do Portal do TJAC.

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