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O sistema carcerário está falido

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Asseguro que o melhor dos homens pode, com o hábito, se deteriorar ao nível de um animal feroz. (Dostoiévski)

Em se tratando de segurança pública, e em particular, do nosso sistema carcerário, o Estado brasileiro, e em todos os seus níveis, encontra-se literalmente falido. A não aceitação desta realidade, decerto, foi o que nos levou, em matéria de segurança pública, ao pior dos mundos. Enfim, o que vem ocorrendo nas nossas penitenciárias, e de forma cada vez mais freqüentes e mais incivilizadas, nem Dostoiévski, no século XIX, chegou a testemunhar quando esteve na prisão de Omsk, na Sibéria, e que o inspirou a escrever o livro “Recordações da Casa dos Mortos”.

Quão premonitório foi questionamento a seguir, também da lavra do próprio Dostroiénski: “Não será preferível corrigir, recuperar, e educar um ser humano que cortar-lhe a cabeça?” Claro que sim. Pena que o Estado brasileiro, em se tratando de cadeias e de presos nunca gostou e nem deu prioridade a tais assuntos, a não ser, quando as circunstâncias os obrigam, mas mesmo assim, sequer sabem por onde devam começar.

A experiência já nos demonstrou que somente a título de embromação,  quando acontecem algumas barbáries, é que nossas autoridades vêm à publico sugerir um novo plano para nossa segurança pública ou buscam em seus empoeirados arquivos algo que possam apresentá-lo como solução. Lamentavelmente, basta que as precariedades do nosso sistema deixem de compor as manchetes dos nossos principais veículos de comunicação para que as nossas autoridades comecem a tirá-lo de suas pautas.

O que aconteceu, recentemente, nas prisões de Manaus e Boa Vista, só veio demonstrar o quanto regredimos em termos civilizatórios. Enfim, o esquartejamento de humanos, como tem ocorrido nas nossas prisões, mais que as brutalidades praticadas pelas nossas facções criminosas, apenas nos têm revelado a incapacidade do nosso próprio Estado em dar conta de uma atribuição que é sua, e somente sua, até porque, se existe algo em uma sociedade minimamente civilizada que o Estado nem pode transferir e nem delegar a terceiros, é a custódio dos seus presos.

Por que as nossas autoridades demoraram tanto para se preocuparem com as facções criminosas que passaram a mandar e desmandar nas nossas penitenciárias, a ponto delas, no mundo do crime, terem se organizado e se hierarquizado muito mais que o nosso próprio Estado? Eis a questão!

Se quem sabe faz à hora, nos anos 1970, os presos de Ilha Grande, no Estado do Rio de Janeiro, plantaram a primeira semente daquilo que viria ser o que de pior poderia nascer em desfavor da nossa segurança, no caso, as facções criminosas. No caso, o Comando Vermelho, ou simplesmente CV.

Como os presos da Ilha Grande não encontraram a devida reação do nosso Estado, os presos de Taubaté, no Estado de São Paulo, sob inspiração do próprio CV, criou o Primeiro Comando da Capital, o temido PCC. Resultado: nossas cadeias atualmente estão todas sob o comando dessas duas facções, e quando não, de seus filhotes. A chacina de Manaus, por exemplo, foi feita pela facção FDN-Família do Norte, um filhote do CV.

Por fim: embora muito tardiamente, dada a impossibilidade de qualquer prorrogação, a nosso sistema de segurança pública precisa entender que chegou a sua hora.

 

 

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WWF incentiva uso de drones contra crimes ambientais no Acre

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A organização WWF está apostando no uso de drones para monitoramento de áreas remotas e desde o ano passado, com o registro de altas taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, deu início a um projeto de utilização de veículos aéreos não tripulados –popularmente conhecidos como drones- para monitorar territórios e tentar antecipar problemas.

Desde então, foram doados 19 drones para 18 organizações diferentes, espalhadas em seis estados do Norte do Brasil –num investimento que, apenas em equipamentos, soma cerca de R$ 300 mil. Essas organizações recebem ainda capacitações e outras ferramentas que otimizam o uso dos dados gerados pelos drones, como GPS, telefones celulares e notebooks.

Entre as organizações que estão recebendo este apoio estão o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre; a Apitem (Associação do Povo Indígena Tenharim Morõgwitá), no Sul do Amazonas; a Amoprex (Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes), em Xapuri, no Acre; o Instituto Kabu, no Pará; e as prefeituras das cidades amazonenses de Boca do Acre, Apuí e Humaitá.

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Imac já emitiu 4 mil licenças ambientais no governo Cameli

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O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 18, um comunicado afirmando que o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) “trabalha dentro legais e de forma não burocrática” e que, em função disso, já expediu cerca de 4 mil licenças ambientais desde 2019 até este mês de setembro.

Esse trabalho, diz o órgão, possibilita a aquisição de linhas de crédito junto às instituições bancárias pelos produtores.

Atualmente, no instituto, não existe nenhum licenciamento atrasado, informou o presidente do Imac, André Hassem. “A demora maior dos licenciamentos é daqueles que não preenchem as formalidades requeridas pela legislação estadual e federal. Quando assumimos, havia processos parados desde 2011, hoje não há mais”, esclareceu.

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Acre supera 6 mil focos de queimadas em 2020, mostra o Inpe

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Desde 2016, o Acre não registrava essa quantidade de focos de calor no período de 1º de janeiro a 17 de setembro. Naquele ano, foram 6.588 contra 6.260 em 2020.

Com relação a 2019, há um crescimento de 15% no número de focos detectados pelo satélite de referência AQUA Tarde – 6.260 contra 5.417 focos.

No total de focos por estado, o Acre está em 8º lugar no Brasil, com 4,4% do total acumulado nas 27 unidades da federação. Nas últimas 24 horas, foram 314 registros, 57 apenas em Rio Branco.

Sena Madureira (56), Xapuri (43), Bujari (36), Brasiléia (16) e Porto Acre (14) foram os outros municípios acreanos com mais registros nesta quinta-feira,17 de setembro.

A Amazônia tem a maior quantidade de focos de queimadas desde o ano de 2010. Em 2020, são 68.486 focos registrados contra 60.470 do ano passado, uma diferença de 13%.

A situação mais dramática do fogo hoje no Brasil é a do Pantanal, com 15.835 focos de queimadas, 202% a mais do que em 2019, quando foram registrados 5.233 focos.

Os dados completos estão no Boletim de Monitoramento de Focos de Calor do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe.

 

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Prefeito de Porto Walter tem prestação de contas negada

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O prefeito de Porto Walter, Zezinho Barbary (MDB), que é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), teve sua prestação de contas do exercício de 2017 considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de erros do gestor.

A Corte de contas encaminhou cópia da prestação ao Ministério Público do Estado do Acre e à Câmara Municipal de Porto Walter para adoção de procedimentos administrativos.

Segundo o TCE, Barbary descumpriu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesas de pessoal e não criou o sistema de controle interno da gestão. Segundo o conselheiro Ronald Polanco, a prefeitura deixou de contabilizar R$ 43 mil do valor integral das Obrigações Patronais, além de empenho em valor maior que o contratado, referente ao contrato nº 001/2016, firmado com a empresa Vance Assessoria & Auditoria Contábil Eireli – ME. As informações são do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.

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