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Falso bombeiro civil engana coronéis e mais de 200 pessoas com formação ilegal e promessa de empregos

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Mais de 200 jovens podem ter sido enganados pelo senhor Almerito Bandeira de Melo. Ao concluírem o curso de formação em bombeiro civil eles descobriram que o instrutor não era habilitado e que sua empresa Life Acre conseguiu alvará junto ao Corpo de Bombeiros Militar com a apresentação de um diploma falso.

A denúncia partiu de um dos jovens que se sentiu lesado, Sidney Camurça Souza e está sendo formalizada pela Associação dos Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre através de seu presidente, o BM Abrahão Pupio.

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Pupio explicou que a profissão Bombeiro Civil é reconhecida e que no caso, a empresa Life Acre existe, tem cadastro perante o Conselho Nacional de Bombeiros Civis, constando sua inscrição com a situação “ativa com pendências”, mas que Almerito Bandeira além de não ser bombeiro civil, apresentou documentação falsa para ter direito ao alvará de funcionamento e ministrar de forma irregular cursos em todo o estado.

Sidney disse que desconfiou do golpe quando solicitou de Almerito, no início da formação, documentos que comprovavam a sua habilitação e a certificação de sua empresa para ministrar o curso. Após a conclusão e a emissão de certificados assinados por Almerito veio a surpresa. Consultada, a Associação de Bombeiros do Estado de São Paulo (ABESP), no dia 06 de janeiro de 201 afirmou a ilegalidade.

“Em nossos arquivo e registro não existe nenhuma informação ou cadastro do indivíduo Almerito Bandeira de Melo portador do RG 1009547, não houve cadastro de aluno, nem a conclusão do curso de formação de bombeiro civil”.

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ac24horas teve acesso ao certificado falso apresentado por Almerito Bandeira, supostamente emitido pela ABCESP. Com esse documento, ele conseguiu enganar o Comandante-Geral Coronel BM Roney Cunha da Conceição e o Diretor de Ensino e Instrução Major BM James Cley Silva de Carvalho, que de boa-fé, credenciaram a empresa Life Acre a formar bombeiros civis em todo o estado.

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Sidney também apresentou o certificado assinado por Almerito. Assim como ele, mais de 200 alunos que foram treinados e “formados” pelo falso bombeiro civil, podem estar sendo vítimas perante o Código de Defesa do Consumidor (LEI N.º 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990).

Ontem à noite, Sidney e outros alunos que estão se sentido lesados se reuniram e decidiram denunciar o caso ao Ministério Público Estadual onde a empresa Life Acre vem sendo investigada. Sidney confirmou a promessa de empregos durante a ministração do curso.

Do TAC entre CBMAC e Empresa Life Acre: riscos aos consumidores e aos direitos coletivos

O Ministério Público realizou uma investigação, que tramitou perante a 1º Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (nº 06.2016.00000144-0), onde em agosto de 2016 fora firmado um termo de ajuste de condutas (TAC), para que a empresa Life Acre – A. Bandeira de Melo – ME, de propriedade do Sr. Almerito se regularizasse.

No referido TAC consta, entre outras obrigatoriedades, que a empresa deveria suspender a abertura ou continuação das turmas até o atendimento completo das cláusulas constantes no documento, sob pena de multa de R$ 2.000 por ato.

Segundo o Presidente do Conselho Deliberativo do Sindicato dos Policiais Militares Abraão Púpio, o empresário bombeiro civil Almerito Bandeira de Melo continua sem expedir nota fiscal a seus clientes, sonegando tributos, e pode ter o alvará de funcionamento anulado perante o CBMAC, em razão da invalidade de seu diploma de formação.

Debate sobre bombeiro civil é antigo e não tem aval de empresários e comerciantes

No segundo semestre de 2016, tramitou a proposta então aprovada nas CCJ da Camara Municipal de Rio Branco e da Assembleia Legislativa do Estado. Tratava-se no município do substitutivo n.º 25/2016, que tornava obrigatório a contratação às expensas do empresário de bombeiros civis para estabelecimentos públicos e empresariais, sob o argumento de geração de emprego e renda.

A Acisa admitiu a possibilidade de demissão em massa caso o projeto tivesse sido aprovado. O então projeto de lei de autoria da então vereadora Rose Costa, poderia impactar em gastos de até R$ 15 mil para empresários da capital.

Pelos projetos, a empresa privada de bombeiros civis entraria somente com os formados, enquanto o empresário, estaria obrigado a contratar essa mão de obra com carga horária de 12 horas trabalhadas por 36 horas de folga. De acordo com a lei 11.901, de 12 de janeiro de 2009, o empresário estaria sujeito a ter pelo menos 4 guarnições em seus estabelecimentos, pagando além do salário, 30% de adicional de periculosidade e seguro de vida especial.

A meta dos empresários, segundo a ACISA, tem sido manter os atuais empregos dos acreanos no cenário de crise. A entidade diz que o comércio e a indústria já não aguentam arcar com as atuais obrigações e tributação. Celestino Bento destacou que já existe a fiscalização do corpo de bombeiros militar, e que já se paga a taxa compulsória para liberação do alvará de vistoria e funcionamento, que só é expedido depois que se atendem todas as exigências militares para prevenção e combate contra incêndio e pânico.

O Diretor da Associação das Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (APRABMAC), Sargento BM Abrahão Púpio, defendeu e provou a inconstitucionalidade no projeto, ocasionando a sua retirada de pauta, porque ele violava prerrogativas constitucionais do Corpo de Bombeiros Militar, nos termos do Art. 21, inciso XIV e Art. 144, inciso V e Art. 144, parágrafos 5º e 6º.

Abrahão Púpio falou ainda que o bombeiro civil é uma empresa privada, pontuando que o CBMAC é uma instituição secular do Estado, há muitos anos no topo como a profissão mais confiável do mundo. Assim como os vigilantes privados são fiscalizados pela Polícia Federal, os bombeiros civis precisam ter a qualidade dos serviços prestados e sua formação fiscalizada e credenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar.

O presidente da Associação acrescentou ainda que um procedimento de primeiros socorros feito de modo equivocado pode agravar a condição da vítima, levando até ao óbito. Citou as técnicas de combate a incêndio urbano que precisam ser observadas, sob pena de transformar o profissional em vítima.

“Bombeiros Militares passam por curso de formação com carga horária de 1.700 horas só no curso de soldado (básico). São mais de 500 horas no curso de Cabo (6 anos de serviço) e 1.500 horas no curso de sargento (9 anos de serviço). Um oficial do Corpo de Bombeiros passa por curso de mais de 4.000 mil horas. Paralelos ainda têm os cursos de especialização e aperfeiçoamento, com instruções avançadas em engenharia, mecânica de fluidos, enfermagem, mergulho, mecânica e socorros de urgência” destacou Pupio.

O outro lado: 

A reportagem não conseguiu localizar o empresário Almerito Bandeira para ele falar sobre o assunto.

A assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros através do Major Falcão, informou que a instituição ainda não tinha conhecimento do teor da denúncia, e que através da diretoria de ensino e do próprio comando – instâncias que trataram diretamente sobre o assunto – deverá se pronunciar oficialmente.

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Prefeito André Maia vai ter que detalhar como está gastando o dinheiro do Fundeb

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O prefeito de Senador Guiomard, André Maia (PSD), foi notificado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC) sobre a prestação de contas da educação, que tem sido enviada junto ao relatório financeiro geral da Prefeitura da cidade. Maia já havia sido orientado pela Corte de Contas a individualizar isso, mas não obedeceu a determinação.

O pedido para notificar André Maia é da conselheira Naluh Gouvêia, que está colocando na ponta do lápis, de novo, todas as contas das prefeituras que estão sob sua fiscalização. Antes, Maia chegou a enviar documento ao TCE/AC, mas ao invés de questionar a decisão do Colegiado, apenas explicou porque não estava fazendo o que fora mandado.

“É necessário esclarecer que o processo foi autuado com a finalidade de ‘Apurar Responsabilidade pelo não envio das despesas com pessoal, referente ao quinto bimestre de 2016, em descumprimento à Resolução TCE nº 102/2016’, por parte do Fundeb de Senador Guiomard. Entretanto, o autor se baseou nas dificuldades enfrentadas quando ao envio das informações”, relatou Naluh Gouvêia.

A situação é tão grave, que sem a individualização da prestação de contas, o TCE/AC tem dificuldade para entender como e quanto está sendo gasto do dinheiro que vem do Ministério da Educação (MEC) para a manutenção de escolas e serviços educacionais realizados no âmbito do município acreano.

E o problema, segundo apurou ao ac24horas, já ocorre desde a gestão James Gomes (PSDB), que findou em 2016. Com a passagem do comando para as mãos de André Mais, a questão não foi resolvida e, agora, pode acarretar punições aos gestor do município. Entre janeiro e junho, por exemplo, o primeiro semestre do ano, nenhuma prestação de contas foi enviada regularmente.

Diante do quadro, a conselheira votou para que André Maia seja notificado, de imediato, sobre o não reconhecimento do recurso apresentado por ele ao TCE/AC. Além disso, ele pediu que André “envie os dados da folha de pagamento e controle de atos de pessoal do Fundeb separadamente, sob pena de responsabilidade em caso de descumprimento”, disse ao explicar que, após isso, o processo poderá ser arquivado.

Procurado pela reportagem, o prefeito André Maia não atendeu nem retornou as varias ligações que foram realizadas para seu celular. O espaço está garantido para o gestor municipal, caso ele queira apresentar sua versão sobre a contestação da prestação de contas realizada pelo TCE Acre.

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Jorge Viana: “Os retrocessos ambientais do Brasil são uma ameaça para todos”

Nelson Liano Jr.

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Está acontecendo em Bonn, Alemanha, até o dia 17 de novembro, a COP23 (Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas), o mais importante encontro ambientalista do planeta. Mais de 30 mil pessoas entre estadistas e técnicos de 190 países estão debatendo os impactos sobre o meio-ambiente das atividades produtivas industriais que geram o aumento da temperatura planetária. O Acre está presente com uma comitiva integrada pelo governador Sebastião Viana (PT), secretários, parlamentares e técnicos.

A COP dedicou o dia 14 de novembro à Amazônia. Nessa data o governador assinou um acordo que vai render R$ 100 milhões ao Estado doados pelos governos do Reino Unido e da Alemanha. Os recursos serão investidos em ações nas comunidades indígenas e também para fomentar a economia solidária sustentável através de cooperativas.

O senador Jorge Viana (PT) participa da COP como presidente de uma comissão parlamentar mista de senadores e deputados federais brasileiros. Nesta quinta, 15, preside um evento no Espaço Brasil para discutir a agenda legislativa que deve ser cumprida no Congresso Nacional para implementar o acordo do Clima, assinado em Paris, em 2015. Será uma mesa interativa dos parlamentares com as ONGs, empresários e governos para estabelecer ações práticas da redução de emissão de gases que afetam a temperatura do planeta.

Aumento do clima: um problema de todos
Numa entrevista, exclusiva ao Ac24horas, por telefone de Bonn, o senador acreano resumiu os propósitos da COP 23.

“A ameaça da mudança climática tem que ser enfrentada pela humanidade porque coloca em risco a vida no planeta. O custo de adaptação das cidades e aos seres humanos à mudança do clima é quase impossível de ser pago. Então o melhor é evitar que a temperatura planetária suba mais dois graus. Esse foi acordo de Paris que todas as nações assinaram. O desafio agora é como fazer que o modelo de produção e consumo seja de baixo carbono para que possamos ter uma economia sustentável e não esse modelo que esgota os recursos naturais, emite gases e altera o clima do planeta,” disse Jorge Viana.

A comissão legislativa teve recentemente uma reunião com a secretaria executiva da COP, Patrícia Espinosa, para analisar os problemas debatidos e as perspectivas de transformações dos paradigmas produtivos que afetam o clima.

“O Brasil tem um papel importante por ter sediado a Rio 92, que deu origem às COPs e, posteriormente, a Rio Mais 20. Mas o nosso país também é motivo de preocupação por conta do desmatamento. Nos governos Lula e Dilma houve uma redução de 80%, mas nos últimos três anos voltou a crescer e perdeu 10%. Na estatística mais recente houve uma redução de 34% de desmatamento na Amazônia. Isso é uma notícia boa, mas sabemos que a agenda negativa de meio-ambiente do Governo Temer é grande. Um exemplo foi a RENCA que queriam desmontar e só não aconteceu pela mobilização de artistas e do Congresso. Com isso fizemos o Governo voltar atrás. Mas tem todo tipo de ação capitaneada pela bancada conservadora que quer o retrocesso ambiental. E o Brasil tem uma responsabilidade muito grande porque tem 20% de toda a biodiversidade planetária está no seu território,” salientou Viana.

Trilhões para a destruição
Um dos assuntos relacionado ao Brasil na COP que tem gerado polêmica e a preocupação dos ambientalistas é a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

“Todos foram pegos de surpresa com a MP 795, que no meio de uma austeridade concede um trilhão de isenção fiscal para as grandes petrolíferas explorarem o Pré-Sal, até 2040. Enquanto as nações querem tirar de circulação o carro movido ao combustível fóssil substituindo pelo elétrico, o Brasil vai na contramão da tendência. Isso virou um escândalo. O próprio ministro Zequinha Sarney disse que não concorda porque é um absurdo,” ressaltou o senador do Acre.

Jorge destaca ainda que o aumento da temperatura do planeta afeta principalmente quem vive na Amazônia.

“É preciso estar atento porque a mudança climática não é uma coisa para um futuro distante, mas que já está acontecendo agora. Como disse o ex-presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a atual geração é a primeira a sentir os efeitos das mudanças climáticas e poderá ser a última com possibilidade de fazer alguma coisa. Então todos têm a obrigação de combater a mudança do clima. No Acre já sentimos as alagações e as secas. Precisamos entrar na linha de frente da batalha para estancar esse processo. Tenho uma vida ligada à questão ambiental e vou continuar a trabalhar para alertar as pessoas dos riscos para a sobrevivência da nossa espécie no planeta decorrentes das mudanças climáticas,” finalizou Jorge Viana

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Prefeitura instala 2º bueiro para duplicar vazão no desvio da Ponte da Estrada do Quixadá

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A Prefeitura de Rio Branco instalou na manhã desta segunda-feira, 13, mais um bueiro de aço no desvio da obra da ponte do Igarapé Fundo, na Estrada do Quixadá. O segundo bueiro tem também 10 metros de comprimento por 2m de diâmetro e, segundo o encarregado da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), Raimundo Nonato, possibilita dobrar a vazão da água no desvio, uma ação preventiva à chegada do período chuvoso mais rigoroso. A EMURB é a responsável pelo desvio, cuja ampliação foi concluída às 10h30 restabelecendo completamente o trânsito de veículos e pedestres na região.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) enviou agentes ao local para monitorar o fluxo de veículos e orientar os motoristas. “Garantimos em operação o transporte coletivo pelo Ramal da Estrada Apolônio Sales. Tudo transcorreu com normalidade até a reabertura do trânsito no desvio”, disse Wilson César, coordenador de Fiscalização de Transporte da RBTRANS.

Além de Nonato, o trabalho foi acompanhado pelo secretário-adjunto de Obras Públicas de Rio Branco, Marcos Vinicius, que confirmou para dezembro a conclusão da obra da ponte. “Trata-se de uma ponte mista, em concreto armado e ferro, cuja parte de concreto está 100% concluída e as longarinas de ferro estão sendo feitas em São Paulo. Em breve elas chegam e serão instaladas, fazendo com a que obra avance bastante”, disse Marcos Vinicius.

A nova ponte acabará de vez com os problemas e transtornos próprios das pontes de madeira, que até então vinham sendo utilizadas para travessia do Igarapé Fundo. Ela terá, assim como a Ponte Juscelino Kubistchek, no Centro de Rio Branco, sustentação em vigas de aço. As fundações são em concreto armado que já estão prontas e aguardam as longarinas de ferro para que a obra entre em sua etapa de conclusão. São quatro longarinas de 23 metros cada.

A região do Quixadá é referência na produção de verduras e no local vivem mais de 300 famílias. A Associação de Moradores e Produtores do Quixadá sempre lembra que semanalmente saem da localidade mais de 60 mil maços de verduras e hortaliças para os mercados da capital. A importância daquela região é estratégica para o desenvolvimento rural e o abastecimento alimentar dos moradores da cidade.

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