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Discussão sobre reforma do ensino médio deve ser prioridade

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A reforma do ensino médio deve abrir as atividades no Senado no início deste ano. Tramitando em regime de urgência, a Medida Provisória (MP) 746/2016 tranca a pauta de votações no plenário caso não seja apreciada. Os senadores têm um mês para deliberar sobre a MP 746/2016, após o retorno do recesso parlamentar. A medida provisória perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de março.

Entre as principais alterações que constam na MP estão a ampliação da jornada escolar das atuais quatro horas obrigatórias por dia para sete horas, progressivamente. Quanto ao currículo, a medida estabelece que parte do ensino médio seja voltada para os conteúdos que serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão no Ministério da Educação, e parte para itinerários formativos, que serão escolhidos pelos estudantes.

A MP define cinco itinerários: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Com a flexibilização, apenas português e matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio. A MP sofre resistência no país por parte de professores e estudantes, que promovem atos, greves e ocupações em diversos estados.

Abuso de autoridade, reforma política e jogos de azar são mais três projetos polêmicos que ficaram pendentes de votação na última sessão deliberativa de 2016 e iniciam o ano tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O Projeto de Lei do Senado (PLS), de autoria do senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de autoridade teve seu regime de urgência derrubado e seguiu para tramitação na CCJ. Para o presidente da Casa, a iniciativa é fundamental por atualizar a lei, que é de 1965. O projeto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

A CCJ deve analisar ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC 113A/2015) que trata da reforma política. A iniciativa prevê o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo e a criação de uma cláusula de barreira que limita o acesso ao fundo partidário. O texto da PEC estabelece que a possibilidade de reeleição acabará a partir dos próximos mandatos. Assim, quem está nos cargos de presidente da República, governador ou prefeito atualmente – e os que foram eleitos este ano – poderão se reeleger, mas os próximos não.

Jogos de Azar

Proibidos no Brasil há 70 anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e vídeojogos, poderão voltar a ser liberados. Outro projeto de lei polêmico em tramitação na CCJ, a medida legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no país desde 1946.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto de lei foi encaminhado à CCJ após aprovação de requerimento do senador Magno Malta (PR-ES). O PLS 186/2014 define os tipos de jogos de azar a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Assim, cassinos, apostas eletrônicas, bingos e jogo do bicho poderão ser legalizados.

As atividades no Congresso Nacional serão retomadas no dia 2 de fevereiro.

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Cotidiano

No Acre, mulher é condenada a 8 anos de prisão por estuprar adolescente de 13 anos

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A Polícia Civil de Mâncio Lima prendeu na manhã desta terça-feira, 22, no Ramal da Buritirana, zona rural da cidade, Ana Cristina Souza de Lima, 25 anos. Ela é acusada de ter estuprado uma adolescente de 13 anos no ano de 2014.

A família denunciou o caso, que foi investigado pela Polícia e a mulher foi condenada pela justiça a 8 anos de prisão, sendo o mandado cumprido hoje.

O delegado José Obetânio disse ao ac24horas que, na época, a menor foi submetida a exame de conjunção carnal, que constatou o estupro. Foi o primeiro caso desta natureza em que ele atuou.

“A menor relatou o sexo oral e o estupro. Eu nunca tinha visto um caso de estupro entre mulheres, mas foi tudo confirmado por exame e agora a condenada vai para o presídio de Cruzeiro do Sul”, afirma.

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Cotidiano

Postura de Célio Gadelha é alvo de críticas de colegas vereadores e de internautas

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Os vereadores João Marcos Luz (MDB), Antônio Morais (PSB), N. Lima (Progressistas) e Rodrigo Forneck (PT) e os internautas que acompanhavam a sessão online desta terça-feira, 22, no YouTube, criticaram a conduta e a postura do vereador Célio Gadelha (MDB).

Em vários momentos, Célio interrompeu a fala dos seus colegas e foi visto várias vezes rindo na hora em que os seus colegas discursavam.

O vereador Luz (MDB) afirmou que a conduta de Célio não é a do seu partido, o MDB, e pediu respeito do colega aos vereadores e também a Casa Legislativa.

O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Morais (PSB), afirmou que foi ao privado de Célio e o repreendeu por sua conduta.

“Chamei atenção e falei com o vereador pessoalmente e pedi que ele se comportasse como um vereador que foi eleito pelo povo. Ele tem que ler o regime interno e saber se comportar como um vereador”, afirmou.

O internauta Franco da Silva, no chat do YouTube, repreendeu atitude de Célio e afirmou que “Sessão não é lugar para MOLECAGEM!”.

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Cotidiano

Vereadores criticam decisão de Gladson em transferir saneamento para municípios

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Os vereadores Rodrigo Forneck (PT) e Eduardo Farias (PCdoB) criticaram na sessão desta terça-feira, 22, a decisão do governador Gladson Cameli (Progressistas) de repassar a responsabilidade dos serviços de água e esgoto às prefeituras acreanas.

Forneck afirmou que essa postura de Cameli demonstra total falta de compromisso com a saúde do Estado.

“No lugar de empurrar o problema para outro responsável, o governo tem que ajudar a resolver. Me preocupo se Rio Branco tem condição de receber mais essa demanda. A próxima gestão vai ter que lidar com uma séria crise no sistema de saneamento”, afirmou.

O vereador Eduardo Farias (PCdoB) corroborou a fala do colega e destacou que a decisão de repassar de volta os serviços de água e esgoto aos municípios trata-se de um plano de fundo para justificar a privatização.

“O plano de fundo é tornar o sistema de saneamento e distribuição de água ineficientes, para que se justifique a privatização”, afirmou.

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Cotidiano

Homem é encontrado morto sem sinais de violência em rua do bairro Nova Esperança

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Cleomildo Conceição da Silva, de 39 anos, foi encontrado morto em via pública na madrugada desta quinta-feira, 22, na rua 7 de Setembro, no bairro Nova Esperança, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Cleomildo foi encontrado por populares que, inicialmente, pensavam que a vítima estava embriagada. Porém, quando se aproximaram, viram que o homem estava sem vida.

O corpo não apresentava sinais de violência e a polícia acredita que Silva tenha sofrido um mal súbito. Familiares chegaram a relatar à polícia que Cleomildo era usuário de drogas e fazia uso excessivo de bebidas alcoólicas.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos do Perito em criminalística. O corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para o exame cadavérico que deve confirmar a causa da morte.

Familiares registraram o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Flagrantes (Defla) e aguardam a liberação do corpo de Cleomildo para sepultamento.

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