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Nas cidades com piores IDHs do Acre, cerca de R$ 17 milhões foram desviados dos cofres públicos

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Nas cidades com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Acre, os prefeitos terminaram seus mandatos afastados do maior cargo municipal, devendo explicações à sociedade por possíveis crimes de improbidade administrativa, desvio de verba e fraude em licitações públicas, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Levantamentos feitos nos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Estado e da União mostram um quadro de pouca transparência, falhas de gestão, indícios de enriquecimento ilícito que se unem a péssimos indicadores de educação,  renda e falta de perspectivas de crescimento.

A reportagem do ac24horas percorreu cerca de 2 mil quilômetros para mostrar a realidade de quase 67 mil habitantes, pessoas que vivem nestas cidades e que de alguma forma foram afetadas pelo desvio de R$ 17 milhões do erário , dinheiro que poderia ser investido em mais saúde e educação, por exemplo.

O pior IDH do Acre está na microrregião de Tarauacá, no município de Jordão, com índice de 0,469. Com pouco mais de 7 mil habitantes, o Tribunal de Contas do Estado analisa tomada de contas especial sobre as prestações de contas da prefeitura de 2013 e 2014. São três processos: um para apurar a não implantação pela prefeitura de um sistema de legislação eletrônico; o segundo sobre o portal de transparência municipal e o terceiro para apurar irregularidades na folha de pagamento.

O prefeito reeleito do município de Jordão foi Elson Farias, do PCdoB. Ele não foi afastado do cargo, mas não esconde sua insatisfação em administrar o segundo município com pior em qualidade de vida do estado. A cidade não consegue esconder sua pobreza. Neste período de inverno, por exemplo, a carne consumida pela população é transportada no lombo de adolescentes, exposta ao tempo, sem nenhuma fiscalização.

A rota da corrupção na gestão pública de prefeituras do Acre

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Entre Jordão e Assis Brasil – no outro extremo do estado na tri-fronteira com os países de Bolívia e Peru – a distância em linha reta é de 282 quilômetros, mas o esquemas de suposta corrupção envolvendo o prefeito e empresários, segundo dados apurados pela reportagem. Em Assis Brasil, cidade com pouco mais de 6 mil habitantes, Humberto Goncalves Filho, o prefeito Betinho, foi acusado de meter a mão no dinheiro da saúde e até nos recursos que foram enviados para as vítimas da alagação que aconteceu em 2015. Pelo menos R$ 8 milhões sumiram dos cofres públicos para finalidades desconhecidas. Corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica estão entre as acusações imputadas pela Policia Federal através da operação “Homens de Palha”.

Subindo a fronteira a partir do portão de entrada no estado do Acre pela rodovia transoceânica que liga Brasil e Peru, em Brasileia, cidade com mais de 23 mil habitantes, o modus operandi da quadrilha comandada por prefeitos também agiu na calada da noite. Segundo a Policia Federal, mais de R$ 7 milhões foram desviados dos cofres públicos. O esquema começou na saúde e se alastrou por quase toda a estrutura da gestão do ex-prefeito Everaldo Gomes, afastado do cargo no dia 14 de julho. A Operação ganhou o nome de “Metástase”.

Praticamente 3 horas e 6 minutos de Brasileia [viagem feita por carro], cerca de 229 km, em Plácido de Castro, a prática criminosa inova na modalidade: passa a ser praticada com fraude em licitações e contratações de empresas terceirizadas de pessoal administrativo. O prefeito Roney Firmino foi preso e conduzido à sede da Policia Federal.

Segundo investigações, Firmino não agia sozinho. Cerca de R$ 2 milhões sumiram dos cofres públicos de três cidades com a ajuda de empresários e servidores públicos. Mais dois prefeitos ajudaram no golpe: No nordeste do estado, Tonheiro Ramos, da cidade do Bujari, também foi preso pela mesma acusação, e mais distante, voltando a região isolada do Acre, em Santa Rosa do Purus, Rivelino Mota praticava a mesma fraude, com o mesmo grupo de empresários. Eles foram alvos da Operação Labor II, desencadeada pela Polícia Federal.

No fio da navalha – Ainda da mesma safra de gestores enrolados com a justiça, o prefeito Jonas Dalles, da cidade de Acrelândia (Baixo Acre), foi afastado do seu cargo por ordem judicial.

No dia 13 de maio deste ano com o afastamento de Dilma Rousseff, passou a ser presidente do Brasil o peemedebista Michel Temer.

jonas-dallesComo não é amigo do presidente Michel Temer, o prefeito Jonas Dalles, da cidade de Acrelândia (AC), localizada cerca de 100 km da capital, não teve sorte. Ele é campeão em afastamentos do cargo. O primeiro deles, concedido pela juíza Maria Rosinete dos Reis Silva, no dia 20 de maio de 2015, ocorreu pelo fechamento do Conselho Tutelar. O prefeito ficou afastado por 120 dias, impedido até de entrar no prédio da prefeitura.

Jonas porém, não ficou conhecido apenas por esse processo. Velho investigado do Ministério Público Estadual por denúncias de atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito de particular, lesão ao erário, além de atentar contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, legalidade e moralidade, Jonas terminou seu mandato longe da cadeira mais cobiçada da política municipal. O vice, Donizete Melo, foi quem fechou a gestão até o dia 31 de dezembro.

Na próxima reportagem desta série ac24horas vai mostrar como estão essas cidades atualmente, de que forma a população está sendo afetada com os escândalos de corrupção? Como foi o processo de transição e quais as expectativas dos novos prefeitos? Como estão vivendo os acusados, o que fazem, qual o futuro político de cada um?

O leitor vai conhecer, também, o ex-prefeito que trocou o gabinete pela lavoura e foi investir em plantação de bananeiras.

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Elson Santiago diz que caminhonete perdeu o freio na quarta ponte: “que susto, mano véi”

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O ex-deputado e atual chefe de departamento da Secretaria de Relações Políticas e Institucionais (SRPI), Elson Santiago, esclareceu ao ac24horas neste domingo, 13, que o acidente envolvendo a caminhonete em que ele e um motorista se envolveram na rua Peru, bairro Habitada, foi ocasionado devido veículo perder o comando de freio na descida da quarta Ponte, que liga o primeiro com o segundo distrito de Rio Branco.

Santiago explicou que estava vindo do interior do Estado para pegar alguns suprimentos de uma de suas fazendas. Ele afirmou que o veículo já apresentava problemas com freio, mas mesmo assim resolveu seguir viagem. Ao retornar a capital, na altura da quarta Ponte, o.motorista de nome Luiz Carlos avisou que a caminhonete modelo S10 havia perdido os freios totalmente e pediu para que para o ex-deputado se preparasse para o impacto.

“Mano véi, foi um Deus nos acuda. Mas graças a Deus como a gente sabia que ia ter o impacto, nos preparamos e não sofremos nenhum arranhão”, ressaltou.

Questionado sobre a cerveja encontrada no interior da caminhonete, Santiago destacou que ele estava levando para casa e que o motorista não estava bebendo por está tomando um remédio prescrito por um médico.

A caminhonete, segundo Santiago, não seria de sua propriedade, mas sim de uma das empresas de seu filho ligada ao ramo de saúde.

O veículo que ficou com parte da frente totalmente destruídas por colidir no muro de uma igreja, foi encaminhado ao Pátio do Detran.

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Acre

Operações do exército contra ilícitos ambientais apertam o cerco no Alto Acre

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A movimentação constante de veículos dos órgãos ambientais e de patrulhas motorizadas do exército na regional do Alto Acre nesta semana deixaram claro que o momento atual não é favorável para quem se encontra em situação de ilegalidade nas áreas protegidas ou praticando ilícitos ambientais no estado.

Apesar de as informações dos órgãos governamentais serem de que as operações são de rotina e que as ações voltadas para a regularização da ocupação das reservas extrativistas são contínuas, está bem claro que o aporte presidencial promovido pelo decreto de Garantia da Lei e da Ordem está colocando em pânico quem se encontra em situação de ilicitude.

Informações de ocupantes da Reserva Extrativista Chico Mendes dão conta de que são inúmeras as notificações feitas nas últimas semanas para a desocupação de ilegais e retirada de gado do interior da Resex. As fontes pedem sigilo de identidade e têm procurado o apoio de políticos na região.

Políticos, inclusive, constam entre aqueles que estão sob a mira do ICMBio e do Ministério Público Federal por terem posse, por meio de terceiros, de áreas dentro da Unidade de Conservação. Há muitos processos em andamento e outros em fase de notificação e execução de ordens judiciais.

No começo de outubro, preocupados com a movimentação dos órgãos ambientais e das forças federais, moradores da Resex acionaram vereadores de Brasiléia a buscar informações junto aos MP’s federal e estadual. Voltaram com a informação de que a regra é o cumprimento da lei.

O procurador da República no Acre, Joel Bogo, informou, segundo a Assessoria de Comunicação da Câmara de Brasiléia, que o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais federais têm recomendação para agir quanto a regularização da situação da Resex. A retirada de ocupantes ilegais e de gado estão entre as principais medidas recomendadas.

Operações em andamento

No fim de setembro, uma patrulha motorizada do Exército que percorria a Reserva Extrativista Chico Mendes verificou a existência de uma área desmatada, cercada e com mais de 100 cabeças de gado. O responsável foi notificado por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deram o prazo de dez dias, a contar de 27 de setembro, para a retirada do gado e de todo o material do local.

Também foram identificados três focos de incêndio em área desmatada, que foram apagados. A missão comandada pelo Comando de Fronteira do Acre/4º BIS – 4º Batalhão de Infantaria e Selva – contou com o apoio de agentes do ICMBio e do IMAC, além do Corpo de Bombeiros, de um técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e de um agente da Defesa Civil.

As ações não se restringem, no entanto, à regional do Alto Acre. No dia 26 de setembro, militares do Exército Brasileiro realizaram uma etapa da Operação Verde Brasil na Floresta Estadual do Antimary para combater crimes ambientais naquela reserva. A operação ocorreu no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Nessa fase da operação, foram emitidos sete autos de infração ambiental e uma área de quase mil hectares foi embargada pela fiscalização ambiental. Mais de R$ 5 milhões em multas foram aplicadas durante a ação que contou com o uso de um helicóptero Pantera e cinco viaturas leves.

Nessa ação no Antimary, participaram militares do Comando de Fronteira Acre e 4° Batalhão de Infantaria de Selva com o apoio de órgãos governamentais e de segurança pública, como a Força Nacional, a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros do Acre, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto de Meio Ambiente (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e a Defesa Civil. Na ocasião, foram realizados atendimentos médicos e sociais para a comunidade.

Já no mês de outubro, a Missão de Garantia da Lei e da Ordem, coordenada pelo Exército Brasileiro com o apoio do IBAMA, ICMBio e Imac, realizada desde o Rio Abunã até o município de Assis Brasil, esteve na região do seringal Espalha, próximo ao limite entre os municípios de Xapuri e Rio Branco onde encontrou um desmatamento de cerca de 300 hectares. Ninguém foi encontrado no local. O desmatamento está sendo apurado pelos órgãos ambientais no Acre, junto com o Exército, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Segundo o ICMBio, a princípio é um desmatamento ilegal e há a suspeita do envolvimento de extrativistas na ação.

A operação também retirou 6 ocupantes ilegais da Reserva Chico Mendes. O ICMBio não divulgou os nomes nem as localidades onde os invasores foram expulsos da Unidade de Conservação. A presença de pessoas que chegam de outros estados e adquirem “lotes” de colocações dentro da Resex vem sendo denunciada há algum tempo pela Associação de Moradores e Produtores da UC no município de Xapuri (AMOPREX).

Em ações mais recentes, nos dias 2 e 3 de outubro, foram realizadas patrulhas motorizadas para combater as queimadas e os crimes ambientais nas regiões de Assis Brasil, Plácido de Castro, Acrelândia, Senador Guiomard e Capixaba. Em Assis Brasil, as ações foram realizadas pelo 2º PEF, em conjunto com o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC). Em área identificada no ramal do km 13, foi apreendido um trator D6D e aplicada uma multa, pelo IMAC, no valor de R$ 20 mil devido ao desmate de 3,7 hectares em área de reserva legal. A área foi embargada, sendo acrescida uma multa de R$ 13 mil, por 25,55 m² de madeira apreendida.

Já nas outras regiões citadas, as ações estiveram a cargo do 3º PEF, do IMAC e da Polícia Ambiental do Acre. Foram vistoriados quatro pontos de desmatamento descobertos por meio de imagens de satélites. O IMAC aplicou multas que atingiram o valor de R$ 159 mil pelo desmatamento de quase 30 hectares nas quatro áreas localizadas. Todas as áreas citadas foram embargadas e as multas entregues aos responsáveis.

Ajuda das forças federais na Amazônia

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) demostraram que as medidas tomadas pelo governo federal no mês de agosto, enviando apoio militar para o combate às queimadas na Amazônia ajudaram a reduzir em 19% os focos de incêndio no mês passado na comparação com setembro de 2018. O decreto presidencial que garante o reforço federal na região vigora até o próximo dia 23 de outubro.

Já o desmatamento subiu, de acordo com o Inpe. Os dados mostram que na Amazônia, em setembro deste ano, o desmatamento aumentou 96% em comparação ao mesmo mês do ano passado. A área sob alerta de desmatamento na Amazônia chegou a 1.447,4 km² neste mês. De janeiro a setembro, o Sistema de Detecção do Inpe (Deter), já emitiu alertas de desmatamento em áreas que somadas chegam a 7.853,9 km².

O objetivo do Deter não é medir precisamente a área desmatada, mas emitir alertas para a fiscalização. A comunidade científica reconhece que os dados apontam uma tendência que depois se confirma pelo sistema Prodes, que faz um levantamento anual do desmatamento. Os dados do Prodes devem sair em novembro.

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