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Nas cidades com piores IDHs do Acre, cerca de R$ 17 milhões foram desviados dos cofres públicos

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Nas cidades com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado do Acre, os prefeitos terminaram seus mandatos afastados do maior cargo municipal, devendo explicações à sociedade por possíveis crimes de improbidade administrativa, desvio de verba e fraude em licitações públicas, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.

Levantamentos feitos nos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Estado e da União mostram um quadro de pouca transparência, falhas de gestão, indícios de enriquecimento ilícito que se unem a péssimos indicadores de educação,  renda e falta de perspectivas de crescimento.

A reportagem do ac24horas percorreu cerca de 2 mil quilômetros para mostrar a realidade de quase 67 mil habitantes, pessoas que vivem nestas cidades e que de alguma forma foram afetadas pelo desvio de R$ 17 milhões do erário , dinheiro que poderia ser investido em mais saúde e educação, por exemplo.

O pior IDH do Acre está na microrregião de Tarauacá, no município de Jordão, com índice de 0,469. Com pouco mais de 7 mil habitantes, o Tribunal de Contas do Estado analisa tomada de contas especial sobre as prestações de contas da prefeitura de 2013 e 2014. São três processos: um para apurar a não implantação pela prefeitura de um sistema de legislação eletrônico; o segundo sobre o portal de transparência municipal e o terceiro para apurar irregularidades na folha de pagamento.

O prefeito reeleito do município de Jordão foi Elson Farias, do PCdoB. Ele não foi afastado do cargo, mas não esconde sua insatisfação em administrar o segundo município com pior em qualidade de vida do estado. A cidade não consegue esconder sua pobreza. Neste período de inverno, por exemplo, a carne consumida pela população é transportada no lombo de adolescentes, exposta ao tempo, sem nenhuma fiscalização.

A rota da corrupção na gestão pública de prefeituras do Acre

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Entre Jordão e Assis Brasil – no outro extremo do estado na tri-fronteira com os países de Bolívia e Peru – a distância em linha reta é de 282 quilômetros, mas o esquemas de suposta corrupção envolvendo o prefeito e empresários, segundo dados apurados pela reportagem. Em Assis Brasil, cidade com pouco mais de 6 mil habitantes, Humberto Goncalves Filho, o prefeito Betinho, foi acusado de meter a mão no dinheiro da saúde e até nos recursos que foram enviados para as vítimas da alagação que aconteceu em 2015. Pelo menos R$ 8 milhões sumiram dos cofres públicos para finalidades desconhecidas. Corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica estão entre as acusações imputadas pela Policia Federal através da operação “Homens de Palha”.

Subindo a fronteira a partir do portão de entrada no estado do Acre pela rodovia transoceânica que liga Brasil e Peru, em Brasileia, cidade com mais de 23 mil habitantes, o modus operandi da quadrilha comandada por prefeitos também agiu na calada da noite. Segundo a Policia Federal, mais de R$ 7 milhões foram desviados dos cofres públicos. O esquema começou na saúde e se alastrou por quase toda a estrutura da gestão do ex-prefeito Everaldo Gomes, afastado do cargo no dia 14 de julho. A Operação ganhou o nome de “Metástase”.

Praticamente 3 horas e 6 minutos de Brasileia [viagem feita por carro], cerca de 229 km, em Plácido de Castro, a prática criminosa inova na modalidade: passa a ser praticada com fraude em licitações e contratações de empresas terceirizadas de pessoal administrativo. O prefeito Roney Firmino foi preso e conduzido à sede da Policia Federal.

Segundo investigações, Firmino não agia sozinho. Cerca de R$ 2 milhões sumiram dos cofres públicos de três cidades com a ajuda de empresários e servidores públicos. Mais dois prefeitos ajudaram no golpe: No nordeste do estado, Tonheiro Ramos, da cidade do Bujari, também foi preso pela mesma acusação, e mais distante, voltando a região isolada do Acre, em Santa Rosa do Purus, Rivelino Mota praticava a mesma fraude, com o mesmo grupo de empresários. Eles foram alvos da Operação Labor II, desencadeada pela Polícia Federal.

No fio da navalha – Ainda da mesma safra de gestores enrolados com a justiça, o prefeito Jonas Dalles, da cidade de Acrelândia (Baixo Acre), foi afastado do seu cargo por ordem judicial.

No dia 13 de maio deste ano com o afastamento de Dilma Rousseff, passou a ser presidente do Brasil o peemedebista Michel Temer.

jonas-dallesComo não é amigo do presidente Michel Temer, o prefeito Jonas Dalles, da cidade de Acrelândia (AC), localizada cerca de 100 km da capital, não teve sorte. Ele é campeão em afastamentos do cargo. O primeiro deles, concedido pela juíza Maria Rosinete dos Reis Silva, no dia 20 de maio de 2015, ocorreu pelo fechamento do Conselho Tutelar. O prefeito ficou afastado por 120 dias, impedido até de entrar no prédio da prefeitura.

Jonas porém, não ficou conhecido apenas por esse processo. Velho investigado do Ministério Público Estadual por denúncias de atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito de particular, lesão ao erário, além de atentar contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, legalidade e moralidade, Jonas terminou seu mandato longe da cadeira mais cobiçada da política municipal. O vice, Donizete Melo, foi quem fechou a gestão até o dia 31 de dezembro.

Na próxima reportagem desta série ac24horas vai mostrar como estão essas cidades atualmente, de que forma a população está sendo afetada com os escândalos de corrupção? Como foi o processo de transição e quais as expectativas dos novos prefeitos? Como estão vivendo os acusados, o que fazem, qual o futuro político de cada um?

O leitor vai conhecer, também, o ex-prefeito que trocou o gabinete pela lavoura e foi investir em plantação de bananeiras.

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Cotidiano

Mulher grávida de seis meses é flagrada tentando entrar com drogas durante a visita na FOC

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O Grupo de Operações Especiais (Goe) do Instituto de Administração Penitenciária (Iapem), prendeu em flagrante, uma mulher grávida neste sábado (18), ao tentar entrar no presídio Francisco de Oliveira Conde (FOC), durante a visita, com produto entopecente.

Ana Carla Lima da Silva estava com aproximadamente 700g de maconha escondidas embaixo dos seios. A intenção era entregar ao preso, Valtemir Lima da Silva.

Como estava grávida de seis meses tentou passar pela revista com o material ilegal, alegando que os seios estavam grandes por estar gestante. A desculpa não colou e foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Ana foi encaminhada a Delegacia de Flagrantes (DEFLA), para a confecção do Boletim de Ocorrências e depoimento com a autoridade plantonista.

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Acre

Estudantes da João Aguiar realizam protesto contra a falta de segurança na instituição

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Estudantes da escola João Batista Aguiar, no Manoel Julião, saíram pelas ruas do Conjunto neste sábado, 18, em protesto contra a falta de segurança no estabelecimento de ensino.

Eles usaram uma faixa e diversas cartolinas pedindo providências ao setor de Segurança Pública do Acre.  “Todo político que muito fala em segurança  é o que mais se compromete com a criminalidade”, dizia a faixa principal carregada pelos alunos.

Há meses que a escola vem sofrendo com roubos.  Nesta semana, por exemplo, criminosos  arrombaram portas e grades do prédio da instituição para entrar e levar bens.

Na ação, ele levaram um bebedouro, computadores e, ainda, parte da merenda escolar enviada à escola para a alimentação dos estudantes. Esse não foi o primeiro crime na escola. Vários registros já foram feitos na delegacia da região.

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Extra Total

Presidente da Faeac, Assueiro Veronez diz que modelo econômico desenvolvido desde Jorge Viana fracassou

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“O modelo de desenvolvimento praticado no Acre exclui as pessoas e a economia” disse Assuero Veronez, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária (Faeac), em entrevista exclusiva ao ac24horas. Veronez foi um dos palestrantes do Seminário Estradas e Bandeiras, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FUG) esta semana, no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), que reuniu um público formado em sua maioria por militantes partidários, mas que formatou um importante documento que será entregue aos pré-candidatos ao governo nas eleições de 2018, com sugestões e alternativas para o desenvolvimento do estado.

A declaração de Veronez vai na contramão do que foi defendido pelo governador Sebastião Viana, semana passada, na Conferência das Partes (COP23), em Bonn na Alemanha, no painel: O Desafio de Balikpapan: Uma Abordagem Global Para o Desenvolvimento de Baixas Emissões em Regiões de Florestas Tropicais em que foi destacado o pacto pelo fim do desmatamento. As metas lançadas pelo estado no Acordo de Paris e os compromissos ambientais assumidos na Alemanha, são vistas com extrema preocupação pelo setor produtivo.

“Inibem o avanço de fronteiras e determina de forma muito dura a reconstituição de áreas de reserva legal e de preservação permanente. É uma tarefa muito complicada de executar porque falta tecnologia e variedade genética para desenvolver com vegetação nativa” explicou Veronez.

O presidente também manifestou sua preocupação com outro setor, o madeireiro, que, segundo ele, está falido. Para cercar pastos e áreas de preservação e reflorestamento, os pecuaristas da região utilizam estacas de eucalipto, transportada de Minas Gerais, por que no Acre, falta madeira.

“A visão na maioria das vezes é muito imediatista. Quando você assume obrigações internacionais em busca de apoio, esse compromisso, ou seja, a tarefa a ser cumprida cabe à sociedade, neste caso específico, aos produtores que terão de arcar com esse ônus”, volta a analisar.

Para Veronez o setor produtivo do estado está sempre em uma posição de pouca influência. É chamado apenas para cumprir as tarefas. A política forte para o setor florestal, estabelecida desde o governo de Jorge Viana – o governo da floresta, na opinião de Veronez, embora tenha investido pesado na tentativa de viabilizar a economia, “fracassou, não aconteceu”, disse.

O pecuarista segue explicando que no ponto de vista de valores subjetivos, como a biodiversidade, proteção do clima, regime de chuvas, “não há o que se discutir, são valores não remunerados”, mas em contrapartida, os recursos oferecidos para quem mantém essa política de floresta em pé, são poucos.

“O próprio mercado de carbono anda em baixa. Uma crise na Europa e já não se coloca dinheiro nestes programas. Os recursos que vem são muito poucos. A Noruega que deposita um pouquinho no Fundo Amazônia, a Alemanha que destina algum recurso, o governo da Califórnia. Mas na prática, isso não traz grande transformação social”, analisou.

Ainda de acordo o representante Faeac, o governo tem conquistado apenas notoriedade pelo trabalho que é desenvolvido em função da preservação, mas a floresta como ativo econômico não mostrou resultado.

“Vivemos de expectativas de algo concreto na geração de emprego e renda, sem que isso esteja acontecendo, pelo contrário, os setores produtivos estão em dificuldades, o extrativismo não é uma atividade vista como fator de desenvolvimento, apenas social, mas os problemas de regiões pobres não vêm sendo resolvidos” chama atenção o presidente.

Assuero citou como exemplo a expectativa econômica de cidades isoladas do Acre como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, que vivem sem perspectiva de geração de emprego e renda.

“Para esses jovens, dessas regiões isoladas, o futuro é sair de lá, espero que nos próximos anos, o futuro do jovem que vive em Rio Branco, não seja o de sair daqui. Estou começando a ver muita gente fazer o caminho inverso que eu fiz, quando muito jovem vim para o Acre que era uma terra de oportunidades. Hoje, sem a economia dar resposta, não existe oportunidade”, destacou.

Os trilhos amazônicos e a soja como alternativa econômica para o estado

Ao destacar a pecuária como uma economia estabilizada e de forte potencial econômico para o estado, Veronez destaca a diversificação como fundamental saída de desenvolvimento. Ele cita a vocação não somente pela plantação de soja, mas do milho e o arroz.

“A criação de pequenos animais como aves, suínos e peixes, precisa de grãos para comer. A composição de ração precisa de milho e soja, é importante que se produza aqui, para baratear os custos e nos tornar mais competitivos”, disse Veronez.

Segundo a Faeac existem em torno de 500 mil hectares de terras identificadas como de potencial agrícola pela Embrapa, que podem ser aproveitados. O presidente cobra a criação de um ambiente para quem deseja investir em pecuária, a exemplo do que já aconteceu em Mato Grosso e Rondônia.

“Nós precisamos de grandes secadores, sem eles não tem como fazer agricultura, os que foram construídos não foram suficientes, além disso, precisamos de uma política pública tributária favorável ao produtor, enfim, coisas que estão acontecendo aos poucos, mas que precisam de mais rapidez” acrescentou.

Com relação ao debate sobre as BRs 364 e 317 e o reflexo disso na competividade do que pode ser produzido no Acre, Veronez cita um novo modal de transporte alternativo para a saída de grãos, o Rio Madeiro, um dos três Mississipi do Brasil.

“O Brasil tem pelo menos três rios que a gente fala que serão três Mississipi – o rio americano que escoa quase toda produção dos Estados Unidos, o chamado Corn Belt (em português Cinturão do milho), que é o Tocantins, o Tapajós e o Madeira”, citou o presidente.

Ele destaca ainda que o Rio Madeira não precisa de grandes intervenções por ser uma fonte navegável sem acidentes geográficos. Veronez disse que as grandes compradoras e exportadoras de grãos já estão instaladas em Porto Velho, facilitando a possibilidade de produção competitiva para quem pensa em fazer agricultura no Acre.

“Nós estamos a 500 km desse mercado, a soja do norte do Mato Grosso muitas vezes anda 2.000 km para ser embarcada em Santos ou Paranaguá. Estamos testando variedades e introduzindo culturas que só tende a aumentar” voltou a destacar.

O presidente da Faeac acredita que é possível plantar sem desmatar, assegura que o setor do agronegócio do Brasil é uma referência mundial nesse aspecto, mantém 66% do país com vegetação nativa, sendo um dos principais produtores de grãos mundial.

 

 

 

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