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Auditoria da Controladora Geral aponta desvio de R$ 5,3 milhões no Samu do Acre

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Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) apontou um desvio de finalidade de R$ 5,3 milhões dos cofres do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), administrado pela enfermeira Lúcia Carlos. O relatório do órgão aponta também que faltam documentos para a comprovação do uso devido dos recursos públicos federais enviados ao Acre.

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Além do apontado desvio de recursos, técnicos da CGU relataram que na cidade de Rio Branco existem apenas dez unidades de atendimento, número que não seria suficiente para os serviços necessários na capital acreana. São duas unidades de suporte avançado, seis de suporte básico e, ainda, duas motocicletas.

Vale lembrar que a Central de Regulação do Samu no Acre recebe 30% a mais de recursos por estar a capital localizada na Amazônia Legal. Outra situação também apontada no relatório diz respeito às embarcações do Samu, sendo apenas uma em Rio Branco. Há, também, problemas estruturais na sede do serviço. O reduzido número de servidores também é outro problema encontrado.

Segundo a CGU, lembra o relatório, a estrutura física das Centrais de Regulação do SAMU deve contemplar, de acordo com as exigências definidas em normativos do Ministério da Saúde, os seguintes ambientes: sala de regulação, sala de equipamentos, área administrativa, área comum e garagem para ambulâncias.

A capacitação dos servidores que atuam no Samu do Acre também é outro problema encontrado pelos técnicos da Controladoria. Apenas 43% desses trabalhadores foram capacitados previamente para as funções que exercem diferente da vizinha Manaus, onde todos (100%) os servidores foram previamente preparados para o serviço.

Mesmo que possua motocicletas para os serviços de atendimento, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Acre não conseguiu, por exemplo, comprovar a “realização de atividades de capacitação desses profissionais em 4 municípios (Rio Branco, Manaus, Goiânia e Teresina)”, diz o documento a que ac24horas teve acesso.

Pela análise do teor do Relatório Anual de Gestão (RAG) das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde avaliadas, diz a CGU, “verificou-se que as informações apresentadas não foram suficientes para caracterizar prestação de contas dos recursos transferidos pelo Governo Federal para a manutenção do SAMU 192, tendo em vista a ausência de informações acerca da execução financeira desses recursos em 16 (59%) das 27 localidades avaliadas”, incluindo Rio Branco.

Confira a nota na integra da Sesacre

Procurada , a Secretaria de Saúde do Estado do Acre (Sesacre) esclarece que os R$ 5 milhões que a Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que foram utilizados de forma irregular, foram recursos aplicados nos serviços aeromédicos de urgência e emergência, para atender pacientes da região do Vale do Juruá, principalmente, área que inclui municípios de difícil acesso.

“Ocorre que o serviço aeromédico não era reconhecido em protocolos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Diante disso, a Sesacre buscou junto ao Ministério da Saúde (MS) habilitar o serviço e ter anuência da utilização de recursos.   Tal solicitação, inclusive, foi recentemente validada pelo Ministério e, a partir disso, será expedida uma portaria autorizativa, permitindo contratar os serviços aeromédicos, regulados pela equipe do Samu nas situações supracitadas”, explica o comunicado oficial disponibilizado a imprensa.

Segundo a assessoria de comunicação, a Sesacre apresentou um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) para que o recurso encaminhado pelo MS permanecesse no Estado. “O Estado apresentou todas as justificativas e solicitou reconhecimento da aplicação da verba e, assim, foi solicitada a denegação da constatação apresentada pela CGU, mantendo o recurso no emprego de serviços de transporte de pacientes e na melhoria do atendimento.  Ressaltamos, por fim, que o governo do Acre tem atuado para que o atendimento de urgência e emergência seja mantido, agindo com a correta aplicação de recursos públicos e levando atendimento à população, esteja ela na cidade ou em locais de difícil acesso”.

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Acre

Sobre advogado que aparece com arma, Abracrim diz que chamará a responsabilidade

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A Associação dos Advogados Criminalistas do Acre (ABRACRIM/AC) repudiou o ato do advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior, que aparece em um vídeo no WhatsApp com uma submetralhadora.

“Advogado que se presta à fanfarronice, bravatas, incontinências públicas e até a prática de ilícitos é um não advogado e assim será considerado pela OAB/AC”, diz a entidade em nota.

A associação informa que “o profissional que de forma incauta publiciza comportamento temerário, evidenciando conduta criminosa será chamado à responsabilidade de acordo com as normas da Instituição, sem prejuízo de chamamento próprio na seara do Poder Judiciário”.

À reportagem de ac24horas, o advogado afirmou que arma é de brinquedo e pertence a um amigo dele. “Essa arma é de um amigo, custou cerca de R$ 900, foi comprada em uma loja de Rio Branco. Ela é de pressão”, disse.

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Vídeo de advogado com arma vaza no Whatsapp e OAB deve abrir processo administrativo

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Um vídeo do advogado Manoel Elivaldo Batista de Lima Júnior vazado na internet segurando uma arma que se parece com uma submetralhadora repercute nas redes sociais em todo o Acre. O vídeo circula no WhatsApp.

A reportagem falou por telefone com Manoel Elivaldo Batista e ele afirmou que não sabe a origem da divulgação das imagens e que arma era de brinquedo. “Essa arma é de um amigo, custou cerca de R$ 900, foi comprada em uma loja de Rio Branco. Ela é de pressão”, disse o advogado, minimizando o caso.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, informou que a OAB, após ter tido acesso às imagens, deve instaurar um procedimento administrativo para que o advogado se explique e comprove a origem do armamento.

“Algumas situações têm que ser ponderadas: primeiro, averiguar com exatidão o calibre da arma, pra saber se são armas que o cidadão civil possa ter acesso, ou se são armas restritas às Forças Armadas. Independente disso, mas isso pode ter ilícitos diversos, só o fato de você ter acesso. Tem a situação de se averiguar se tem porte, registro. Tendo notícia e vendo essas imagens que o próprio advogado fez questão de gravar e publicizar, a OAB instaurará um procedimento próprio, administrativo, pra que o advogado se explique, comprove a origem desse armamento, sem prejuízo de eventual representação ou até acompanhamento de alguma investigação criminal a respeito desses fatos.”

Logo após a repercussão das imagens e do vídeo, a OAB divulgou nota afirmando ainda que “advogado que se presta à fanfarronice, bravatas, incontinências públicas e até a prática de ilícitos é um NÃO advogado e assim será considerado pela OAB/AC. O profissional que de forma incauta publiciza comportamento temerário, evidenciando conduta criminosa será chamado à responsabilidade de acordo com as normas da Instituição, sem prejuízo de chamamento próprio na seara do Poder Judiciário”.

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Notícias

Polícia Federal investiga golpe de pastores evangélicos em fiéis

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A Polícia Federal identificou a atuação de pastores evangélicos para beneficiar uma organização criminosa investigada por golpes milionários que atingiram pelo menos 25 mil pessoas em todo o País. A Operação Ouro de Ofir foi deflagrada na terça-feira, 21, contra grupo que prometia lucros estratosféricos às vítimas em negócios fictícios envolvendo ouro “do tempo do Império” e antigas “letras do Tesouro Nacional”.

Sidiney dos Anjos Peró, alvo de prisão temporária, é apontado com um dos líderes e responsável por arregimentar pastores com o fim de ludibriar e tirar dinheiro dos fiéis.

“A característica principal da fraude está em atingir a fé das pessoas e na sua crença em um enriquecimento rápido e legítimo, levando-as a crer, inclusive, que tal mecanismo seria um ‘presente de Deus aos fiéis’, ou seja, trazendo a fé religiosa para o centro da fraude. A maneira mais prática de explicar isso talvez seja a crença de que contra a fé não há fatos nem argumentos. Muitas vítimas não estão interessadas em entender, pensar ou se informar – só estão interessadas em acreditar. E é exatamente neste ponto que a fraude tomou proporções inimagináveis e ganhou território nos mais diversos Estados da Federação”, afirma o delegado Guilherme Guimarães Farias, em relatório.

Segundo o inquérito, diversas narrativas foram inventadas pela suposta organização criminosa para ludibriar as vítimas. No entanto, apenas os crimes cometidos por intermédio de duas histórias são alvo da ação deflagrada nesta terça, 21.

Uma delas se refere a uma família de Campo Grande (MS) detentora dos lucros sobre a venda de centenas de toneladas de ouro do tempo do Brasil Imperial (1822-1889), mas, para repatriar os valores obtidos com os lucros, alega ter um acordo com uma “Corte Internacional”, que coloca uma condição: 40% do montante que receberiam os herdeiros no Brasil teriam de ser doados a terceiros.

Em outro golpe, as vítimas davam valores em troca de uma comissão sobre a “recuperação de antigas letras do Tesouro Nacional”. O esquema era o mesmo: em troca de quantias de, no mínimo, R$ 1 mil, eram prometidos às vítimas grandes lucros. Em ambos os casos, as pessoas nunca receberam o que foi prometido. Há quem já tenha dado mais de R$ 20 mil ao grupo.

De acordo com a Polícia Federal, abaixo dos mentores dos esquemas, estão “corretores”, que ficam a cargo de cooptar vítimas e inseri-las em grupos nas redes sociais, e escriturários, que fraudavam documentos.

Em representação à Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal dá conta de que, “fazendo uso de grupos em redes sociais, como Facebook e, principalmente, Whatsapp, onde vários grupos foram criados com o objetivo de transmitir informações sobre as ‘operações’, os chamados ‘corretores’, ‘líderes’ ou apenas encarregados, postam informações e áudios, bem como os próprios ‘investidores’, por vezes, se manifestam”

“Assim, todos ficam emaranhados em informações falsas, contraditórias e, por vezes, motivacional. São comuns as mensagens do tipo: ‘vocês tem que acreditar’; ‘vocês foram os escolhidos’; ‘aguardem que a bênção virá”, tudo como forma de manipulação mental e técnicas aparentemente programada de PNL (Programação Neurolinguística) e Controle da Mente, para despertar a cobiça e a esperança, sempre renovada a cada semana, de se receber milhões de reais”, dizem os investigadores.

Um dos golpes tem como mentor Sidiney dos Anjos Peró, conhecido pelas vítimas como “‘Dr. Peró”. Ele se diz Juiz, mas apenas possui uma carteira de identificação de Juiz Arbitral do Tribunal de Justiça Arbitral Brasileiro.

“Juiz arbitral é um cargo que não existe. Um árbitro existe em Câmaras de negociação, não é um cargo público. O que eles queriam era status”, afirma o delegado Guilherme Guimarães Farias, que conduz as investigações.

O delegado afirma, em representação à Justiça, que “além dos símbolos usados por Peró, que remetem à fé cristã, como a Estrela de Davi e a Arca da Aliança”, Sidiney “arregimenta pastores evangélicos, possivelmente como corretores, para vender ‘aportes’ de sua operação a fiéis das respectivas igrejas evangélicas onde referidos pastores agem também de forma criminosa, seja vendendo ‘aportes’ ou mesmo divulgando e estimulando uma operação ilegal”. “Vários pastores são citados nos grupos, dos mais diversos estados brasileiros”, relata.

A PF ainda afirma que “Sidinei dos Anjos Peró está sendo alvo de uma investigação na Policia Civil de Primavera do Leste/MT, juntamente com Gleison França do Rosário, que tudo indica, teria sido seu ‘corretor’ na região citada, fato este ocorrido dentro de uma igreja evangélica, inclusive com a participação do pastor responsável pela instituição religiosa’.

O nome da operação faz referência a uma passagem Bíblica, na qual o ouro da cidade de Ofir era finíssimo, puro e raro, sendo o mais precioso metal da época. Ofir nunca foi localizada e nem o metal precioso dela oriundo.

Defesa
A defesa de Sidiney dos Anjos Peró não foi localizada pela reportagem. O espaço está aberto para manifestação.

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