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Justiça Federal absolve todos os acusados da operação G-7 no Acre

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jairfacundes11A Justiça Federal anunciou nesta segunda-feira, 09, que todos os investigados na Operação G7 foram inocentados por “ausência de prova cabal” que comprovasse os crimes denunciados pela Polícia Federal à Justiça em 2013. Na época, assessores de governo, secretários e empresários foram presos sob a suspeita de fraudarem editais públicos de licitação.

Em tese, apontou a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apontaram que os investigados formaram uma espécie de cartel onde empresários da construção civil e agentes públicos se uniram para, no fim, eliminar a concorrência das seleções de empresas que participariam da construção das 3,3 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida na Cidade do Povo, em Rio Branco.

“O conluio teria se dado, em suma, através da criação de exigências editalícias que dificultariam a participação de outras empresas não integrantes do cartel; da fixação do prazo de 9 dias para as empresas apresentarem documentação; do pagamento do projeto arquitetônico básico da Cidade do Povo”, destacou a Justiça Federal em nota enviada à imprensa.

Mas para o juiz da 3ª Vara Federal de Rio Branco, Jair Araújo Facundes, os fatos apresentados não demonstram efetivamente o cometimento de crimes e, além disso, o próprio MPF pediu, por diversas vezes, o arquivamento de denúncias antes realizadas. Com isso, o magistrado declarou inocentes todos os acusados, exceto um que teria apresentado na época da concorrência, documentos falsos.

“Pontuei que várias das “evidências” listadas careciam de alguma justificativa para serem aceitas como indício, no sentido jurídico desse termo: juntar a memória de uma reunião entre os empresários, com dados de quem dela participou, a pauta, nada significa sob o aspecto probatório, sequer se aproximando do conceito de indício previsto no art. 239, CPP, principalmente quando os acusados não negam tais reuniões”, escreveu Facundes.

Ainda segundo o juiz, manter em curso uma investigação sem o acompanhamento do MPF é, no mínimo, uma prática “desrespeitosa” para com a instituição que, lembra ele, “é essencial á função jurisdicional”. Veja a crítica à Polícia Federal:

Longos e novos pedidos de “prazos sugerem que o Ministério Público buscou sanar uma investigação feita sem sua presença. Mas uma investigação sem Ministério Público não é só falha: é-lhe desrespeitosa. E dificilmente resulta em uma ação penal consistente”, rubricou. E foi além:

“Se após 20 meses de investigação intensa, ainda há dúvidas acerca da materialidade e autoria, esse longo tempo decorrido justifica um escrutínio mais rigoroso quanto à necessidade da manutenção de medidas restritivas. Isso porque o tempo corrói não só a legitimidade das medidas cautelares. Corrói também a legitimidade das próprias instituições encarregadas de cumprir o ordenamento; se o Estado, por seus órgãos, não cumpre a lei, perde autoridade para exigir, dos governados, o respeito à lei”.

Neste processo da Operação G7, estavam arrolados os seguintes investigados: Acrinaldo Pereira Pontes, Aurélio Silva da Cruz, Carlos Afonso Cipriano dos Santos, João Braga Campos Filho,João Francisco Salomão, João Oliveira Albuquerque, Jorge Wanderlau Tomás, José Adriano Ribeiro da Silva, Keith Fontenele Gouveia, Marcelo Sanchez de Menezes, Mário Tadachi Yonekura, Narciso Mendes de Assis Júnior, Neyldo Franklin Carlos de Assis, Orleilson Gonçalves Cameli, Rodrigo Toledo Pontes, Sérgio Yoshio Nakamura, Sérgio Tsuyoshi Murata, Vladmir Câmara Tomás, Wolvenar Camargo Filho, Carlos Tadashi Sasai e Nilton Luiz Bittencourt Silveira. Agora todos estão livre das acusações.

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Novembro Azul: unidades abrirão à noite para atendimento ao homem

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No mês dedicado à conscientização quanto às doenças que afetam os homens, com ênfase na prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, a prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria Municipal de Saúde, mobiliza a área Técnica de Saúde do Homem e Unidades de Saúde para ações educativas, de prevenção e tratamento.

As atividades incluem consulta médica, consulta de enfermagem, testes rápidos (HIV, Sífilis, Hepatites B e C), teste de glicemia capilar, aferição de pressão arterial (PA), farmácia, palestras sobre prevenção de câncer.
Na próxima sexta-feira, 24, no Centro de Saúde Rozângela Pimentel, no Calafate, e na Policlínica Barral Y Barral o atendimento se estenderá até a noite. Durante a ação, será disponibilizado serviço de ultrassom para quem tiver necessidade. O exame será feito na Barral Y Barral. “O objetivo é oportunizar o atendimento aos homens que trabalham durante o dia. Para isso programamos um acolhimento diferenciado para receber com alegria quem vier em busca dos serviços”, informou o coordenador da Área Técnica de Saúde do Homem, Francisco Holanda.

Campanha fortalece atendimento de rotina

No Centro de Saúde Delzimar Pinheiro da Silva, como em todas as demais unidades que integram a rede municipal, a campanha Novembro Azul fortalece o atendimento normalmente disponibilizado na rede municipal de saúde. Ao procurar a unidade para consulta de rotina, o usuário é informado sobre objetivo e ações da campanha e naturalmente direcionado ao atendimento preventivo. Durante a campanha a procura pelo atendimento aumenta consideravelmente. Mas o preconceito ainda é grande empecilho para que os homens façam os exames preventivos. O câncer de próstata é a maior causa de morte entre os homens. Apenas 2% do público masculino realiza o exame. “A campanha nos ajuda a quebrar esse preconceito e também lembrar que não precisa esperar um ano para nos procurar. Todos os dias estamos aqui prontos para atender quem precisar”, destacou o técnico de laboratório Carlos Vieira.

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No Acre, sessenta motos recuperadas pela polícia aguardam retirada de pátio

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Ao todo são 60 motocicletas completas e cinco motocicletas sem chassi, apenas com o motor, recuperadas durante operações do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). Esses veículos estão recolhidos aguardando o resgate dos proprietários no pátio do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC).

“São recuperados em média entre dois e três veículos por dia e 90% são motocicletas encontradas por meio de operações e denúncias”, destaca o delegado de Polícia Civil, Sérgio Lopes, em entrevista à Agência de Notícias do Acre.

Nos casos de roubo ou furto, quando o boletim de ocorrência é registrado, a delegacia responsável entra em contato para a devolução do bem. Porém, alguns veículos encontrados não têm registro de denúncias de roubo ou furto. Nesse caso, eles são encaminhados para o pátio do Detran.

Para fazer o resgate, o proprietário ou procurador, deve ir portando documento de identificação com foto, juntamente com o boletim de ocorrência ao Depósito de Veículos Removidos da Unidade de Parqueamento do Detran/AC, localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, 2005, Jardim Manoel Julião de 7h30h às 16h.

Confira a lista de veículos recuperados que estão sob a custódia da autarquia: https://www.ac.getran.com.br/siteac/images.pdf

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Auditores da Prefeitura de Rio Branco suspendem greve após duas semanas

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Os auditores fiscais da Prefeitura de Rio Branco, que estavam em greve há duas semanas, resolveram fazer uma pausa no movimento para avaliar uma contraproposta feita ao Executivo municipal.

Os trabalhadores se declararam enganados pelo prefeito Marcus Viana (PT), pré-candidato ao Governo do Acre pela Frente Popular. Ele alegaram, ainda, que a prefeitura mudou a lei que ficou acertada durante os encontros com os servidores.

Diante da negociação, portanto, a greve fica suspensa, mas em caso de a prefeitura não aceitar as propostas dos sindicalistas, é possível que os serviços sejam novamente sobre paralisados pelos trabalhadores.

Sobre o movimento, a Prefeitura de Rio Branco argumentou que cumpriu todos os acordo com a categoria, mas que, infelizmente, os interesses dos grevistas são outros, e ultrapassam a questão jurídica, chegando aos salários, o que seria a real preocupação do movimento.

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