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Justiça Federal absolve todos os acusados da operação G-7 no Acre

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jairfacundes11A Justiça Federal anunciou nesta segunda-feira, 09, que todos os investigados na Operação G7 foram inocentados por “ausência de prova cabal” que comprovasse os crimes denunciados pela Polícia Federal à Justiça em 2013. Na época, assessores de governo, secretários e empresários foram presos sob a suspeita de fraudarem editais públicos de licitação.

Em tese, apontou a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) apontaram que os investigados formaram uma espécie de cartel onde empresários da construção civil e agentes públicos se uniram para, no fim, eliminar a concorrência das seleções de empresas que participariam da construção das 3,3 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida na Cidade do Povo, em Rio Branco.

“O conluio teria se dado, em suma, através da criação de exigências editalícias que dificultariam a participação de outras empresas não integrantes do cartel; da fixação do prazo de 9 dias para as empresas apresentarem documentação; do pagamento do projeto arquitetônico básico da Cidade do Povo”, destacou a Justiça Federal em nota enviada à imprensa.

Mas para o juiz da 3ª Vara Federal de Rio Branco, Jair Araújo Facundes, os fatos apresentados não demonstram efetivamente o cometimento de crimes e, além disso, o próprio MPF pediu, por diversas vezes, o arquivamento de denúncias antes realizadas. Com isso, o magistrado declarou inocentes todos os acusados, exceto um que teria apresentado na época da concorrência, documentos falsos.

“Pontuei que várias das “evidências” listadas careciam de alguma justificativa para serem aceitas como indício, no sentido jurídico desse termo: juntar a memória de uma reunião entre os empresários, com dados de quem dela participou, a pauta, nada significa sob o aspecto probatório, sequer se aproximando do conceito de indício previsto no art. 239, CPP, principalmente quando os acusados não negam tais reuniões”, escreveu Facundes.

Ainda segundo o juiz, manter em curso uma investigação sem o acompanhamento do MPF é, no mínimo, uma prática “desrespeitosa” para com a instituição que, lembra ele, “é essencial á função jurisdicional”. Veja a crítica à Polícia Federal:

Longos e novos pedidos de “prazos sugerem que o Ministério Público buscou sanar uma investigação feita sem sua presença. Mas uma investigação sem Ministério Público não é só falha: é-lhe desrespeitosa. E dificilmente resulta em uma ação penal consistente”, rubricou. E foi além:

“Se após 20 meses de investigação intensa, ainda há dúvidas acerca da materialidade e autoria, esse longo tempo decorrido justifica um escrutínio mais rigoroso quanto à necessidade da manutenção de medidas restritivas. Isso porque o tempo corrói não só a legitimidade das medidas cautelares. Corrói também a legitimidade das próprias instituições encarregadas de cumprir o ordenamento; se o Estado, por seus órgãos, não cumpre a lei, perde autoridade para exigir, dos governados, o respeito à lei”.

Neste processo da Operação G7, estavam arrolados os seguintes investigados: Acrinaldo Pereira Pontes, Aurélio Silva da Cruz, Carlos Afonso Cipriano dos Santos, João Braga Campos Filho,João Francisco Salomão, João Oliveira Albuquerque, Jorge Wanderlau Tomás, José Adriano Ribeiro da Silva, Keith Fontenele Gouveia, Marcelo Sanchez de Menezes, Mário Tadachi Yonekura, Narciso Mendes de Assis Júnior, Neyldo Franklin Carlos de Assis, Orleilson Gonçalves Cameli, Rodrigo Toledo Pontes, Sérgio Yoshio Nakamura, Sérgio Tsuyoshi Murata, Vladmir Câmara Tomás, Wolvenar Camargo Filho, Carlos Tadashi Sasai e Nilton Luiz Bittencourt Silveira. Agora todos estão livre das acusações.

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Acre tem mais 226 casos de Covid-19 e nova morte pela doença, totalizando 647 óbitos

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O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), mostra que a incidência da Covid-19 continua alto no Acre. Nesta sexta-feira, 18, são registrados mais 226 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus. Assim, o número de infectados subiu de 26.716 para 26.942, nas últimas 24 horas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta sexta-feira, sendo uma mulher de 78 anos: C.R.R., moradora de Mâncio Lima, deu entrada no dia 10 de setembro no Hospital Abel Pinheiro, e faleceu no sábado, 12, fazendo com que o número oficial de mortos pela doença suba para 647 em todo o estado.

O Acre, até o momento, registra 68.548 notificações de contaminação pelo novo coronavírus, sendo que 41.572 casos foram descartados. Ainda, 34 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.130 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 84 seguem hospitalizadas.

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População vai poder agendar online atendimento na OCA para expedição de identidade

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O Governo do Acre, por meio da Polícia Civil, irá disponibilizar a partir da próxima segunda-feira, 21, o agendamento eletrônico online para expedição de carteira de identidade em Rio Branco. O objetivo é diminuir as filas e aglomerações, e evitar que as pessoas compareçam à Central de Serviço Público (OCA) e que não consigam senha para atendimento no mesmo dia.

Disponibilizado inicialmente na capital, o cidadão terá à disposição, com data e hora marcadas, sem tumulto e sem fila, o agendamento do serviço por meio do site da Polícia Civil na internet: http://idpol.ac.gov.br/services.

Após o acesso, o usuário deve escolher o posto de atendimento, a data, preencher o formulário e confirmar o agendamento. Na página, o cidadão será informado em relação aos documentos necessários para obtenção da carteira de identidade e será gerado um protocolo da confirmação do agendamento, com data e hora marcadas.

Ao fim do atendimento presencial, o solicitante receberá um protocolo do atendimento com a previsão de entrega. A informação se a carteira de identidade está pronta, dentro do prazo previsto, poderá ser obtida pelo telefone 3215-2417, das 8 às 13h.

O Instituto de Identificação da Polícia Civil emite desde 2019 o novo formato para emissão da carteira de identidade, seguindo o decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, no qual é facultativo incluir os documentos abaixo relacionados, lembrando que permanece imprescindível somente a certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento original, se casado:

• Título de eleitor;

• Carteira de trabalho e previdência social;

• Certificado militar;

• Carteira nacional de habilitação,

• Documento de identidade profissional;

• Carteira nacional de saúde;

• Números de NIS/PIS/Pasep;

• Também poderá ser incluído o nome social, sem a necessidade de alteração no registro civil.

Outra novidade é que poderão constar indicativos para pessoas com necessidades especiais e códigos referentes ao Código Internacional de Doenças (CID).

O solicitante deve ser o próprio cidadão. Menores de idade devem estar acompanhados por um dos pais ou por responsável legal. A primeira via da cédula de identidade é isenta de pagamento, já a segunda via tem uma taxa de R$ 57,52.

A Polícia Civil estuda a possibilidade da implantação do serviço online no interior do estado. Atualmente há mais de seis mil carteiras esperando para serem entregues aos proprietários, sendo 2051, de 2017 a 2019; e mais de 4000, de janeiro a agosto de 2020. Para mais informações, entrar em contato pelos telefones 3215-2417 3215-2484, 3215-2449 e 3215-2451 ou por e-mail: [email protected]

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Governo anuncia hoje nova bandeira da classificação de risco da Covid-19 no Acre

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O Comitê do Pacto Acre sem Covid fará na tarde desta sexta-feira, 18, mais um anúncio de atualização da classificação de risco da pandemia do novo coronavírus no Estado. A última coletiva ocorreu no dia 2 de setembro, quando todas as regiões do Acre permaneceram na Bandeira Amarela. No momento, o Acre se encontra com 26.716 contaminados e 646 óbitos.

A classificação define quais estabelecimentos e setores comerciais estão autorizados a funcionar durante a pandemia. De acordo com a coordenadora do grupo, a farmacêutica Karolina Sabino, o cenário não mudou muito de lá para cá.

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 já reiterou inúmeras vezes que, conforme o aumento no número de novos casos da doença e o índice de internações, o Acre pode regredir para a faixa laranja ou progredir para a bandeira Verde, onde todos os setores são liberados para reabertura.

São estabelecidos quatro níveis de risco: Emergência (vermelha), Alerta (laranja), Atenção (amarela) e Cuidado (verde). Para determinar em qual o Estado se encontra, são avaliados ao menos 8 indicadores: isolamento social; notificações por síndrome gripal; novas internações por síndrome respiratória aguda grave; novos casos confirmados de covid-19; novos óbitos por covid-19; ocupação de leitos clínicos por pacientes com coronavírus e ocupação de leitos de UTI por pessoas acometidas pela covid-19.

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Número de candidatos à prefeitura de Rio Branco cresce 75% nestas eleições

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O número de candidatos a prefeito de Rio Branco cresceu 75% nestas eleições em comparação ao pleito de 2016.

Estão no páreo em 2020: Tião Bocalom (Progressistas), Roberto Duarte (MDB), Minoru Kinpara (PSDB), Jamil Asfury (PSC), Jarbas Soster (Avante), Daniel Zen (PT) e Socorro Neri (PSB).

Fora Socorro Neri, nenhum dos atuais estava como cabeça de chapa na eleição passada. A eleição atual vem se mostrando bastante diferente de 2016, começando pelo distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19 –e naquela eleição a secretária de Empreendedorismo do Acre, Eliane Sinhasique disputou a prefeitura de Rio Branco pelo MDB e agora, mesmo que o partido tenha candidato, ela decidiu apoiar a candidata do PSB.

Na eleição passada, Sinhasique disputou com Marcus Alexandre, do PT; Carlos Gomes, da Rede, e Raimundo Vaz, do PR.

Marcus Alexandre, que tinha Socorro Neri como vice, foi o eleito com maioria esmagadora dos votos.

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