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Vereador inscrito em duas chapas é impedido de concorrer à mesa diretora da Câmara de Plácido

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acreO Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro deferiu o Mandado de Segurança n°0700002-08.2017.8.01.0008, impetrado pelo vereador Denys Ferreira de Oliveira, assim, o Juízo do 1º Grau ordenou a proibição de constar nas chapas que concorreram à mesa diretora da Câmara Municipal pelo biênio 2017/2020 o nome do vereador Aldenisio Mourão Ferreira, por ele ter infringido norma interna, ao ter se candidatado em duas chapas.

Caso o impetrado já estivesse inscrito, o juiz de Direito Luis Pinto, que estava respondendo no plantão judiciário, determinou que fosse feita a substituição do vereador por outro membro, e ainda fixou multa no valor de R$ 50 mil para cada uma das autoridades apontadas como coautoras, o presidente em exercício da Câmara, vereador Rogério Ribeiro, e o vereador Aldenisio, se eles não obedecerem a liminar.

Na decisão, publicada na edição n°5.797 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta quinta-feira (5), o magistrado verificou que havia no caso a fumaça do bom direito, por causa da “violação de expressa disposição em lei”, quando o vereador Aldenisio participou como candidato “em mais de uma chapa concorrente à mesa diretora da Câmara dos Vereadores”, e o perigo da demora em função do dia nova eleição da mesa diretora ter sido no mesmo dia no qual o Mandado de Segurança foi impetrado e a medida foi deferida.

“Tecidas essas considerações e demonstrada a fumaça do bom direito, consistente na violação de expressa disposição em lei, consistente em participação de candidato em mais de uma chapa concorrente à mesa diretora da Câmara dos Vereadores, bem como o perigo da demora, consistente na eleição da nova mesa diretora”, escreveu o juiz de Direito.

Entenda o Caso

O impetrante do mandado, vereador Denys Ferreira, requereu que a liminar proibisse o vereador Aldenisio Mourão Ferreira de se inscrever em chapa para participar da eleição da mesa diretora da casa, argumentando que o vereador Aldenisio não observou o Regimento Interno da referida Câmara.

No pedido inicial, é declarado que este impetrado se inscreveu em uma chapa, e posteriormente colocou seu nome em outra, e isso estaria em desacordo com a norma regimental, que dispõe que “vereador somente poderá participar de uma chapa, e, uma vez inscrito, mesmo em caso de desistência não poderá inscrever-se em outra chapa”.

Decisão

Assim, após verificar sumariamente o caso, o juiz de Direito Luis Pinto afirmou que “assiste razão ao impetrante, quando afirma que a inclusão do nome do referido vereador em qualquer uma das chapas atrapalhará todo o processo de formação da mesa diretora eleita para o biênio 2017/2020″.

Deferindo o Mandado de Segurança, o magistrado citou o artigo 3º, §6º, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Plácido de Castro, assinalando que o dispositivo proíbe “um mesmo vereador participar mais de uma vez, na eleição de chapa, nem mesmo em caso de desistência de concorrer na chapa anterior, fato praticado pelos impetrados uma vez que figuraram nas duas chapas anteriores como candidatos à formação da mesa e agora, pós anulação, há indícios de pretensão de concorrência, em nova chapa para formação da mesa diretora da Câmara dos Vereadores”.

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Acre

Acre promete investir R$ 6 milhões na agricultura familiar

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O governo do Acre conseguiu efetivar nesta sexta-feira (18) o programa estadual de compras da agricultura familiar. Depois de meses em construção, convênios foram firmados entre a Secretaria de Produção (Sepa) e associações de produtores rurais permitindo investimentos de R$ 6 milhões. Os alimentos serão distribuídos às famílias pobres do Acre.

A subvenção para compras de alimentos, na prática, consiste em adquirir os produtos de forma emergencial, direto do produtor rural, através das associações e cooperativas, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dentro do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA).

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Acre

MS confirma R$ 4,6 milhões para volta às aulas no Acre

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O Ministério da Saúde garantiu o recurso de R$ 4.614.026,00 para apoiar gestores do Acre na volta às aulas presenciais com respeito às medidas sanitárias impostas pela pandemia do coronavírus.

O valor é destinado a todos os municípios acreanos para compra de materiais e insumos, como produtos de limpeza, álcool, máscaras e termômetros.

No País, o valor é de R$ 454,3 milhões, recurso que tem a proposta de otimizar a utilização dos espaços escolares para garantir ambientes de aprendizado seguros e saudáveis.

Além da ajuda financeira, a pasta elaborou um documento com orientações para gestores, profissionais de saúde e profissionais de educação sobre ações e medidas para a reabertura das escolas da rede básica de ensino municipal, estadual ou federal, abrangendo creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, independentemente de serem aderidos ao Programa Saúde na Escola (PSE).

Entre as orientações básicas, estão informar aos alunos sobre normas de segurança e etiqueta respiratória; explicar sobre o uso obrigatório da máscara; manter os ambientes limpos e ventilados; orientar a higienização das mãos e punhos; monitorar a temperatura dos estudantes e dos profissionais da educação na porta da escola; orientar que não se deve levar as mãos ao rosto, especialmente olhos, boca e nariz; deixar acessível materiais para higienização das mãos em vários locais da escola.

Além disso, é recomendável limpar frequentemente ambientes e superfícies como maçanetas, portas, cadeiras, mesas, corrimão e brinquedos.

O guia recomenda que o retorno de estudantes ou profissionais da educação com doenças crônicas – como asma, hipertensão e diabetes –, síndromes, disfunções da imunidade e cardiopatias congênitas, por exemplo, seja avaliado caso a caso, por estarem no grupo de risco para Covid-19. Além disso, o cumprimento das orientações do guia deve ser mais rigoroso junto às crianças e aos alunos com necessidades especiais.

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Acre

Galvez é goleado e Atlético conquista ponto fora de casa

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Uma vitória, um empate e uma derrota foi o saldo do futebol acreano na primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série D.

Após a vitória do Rio Branco por 2 a 1 no sábado, 19, contra o Independente do Pará, o Imperador e o Galo do 2º Distrito entraram em campo neste domingo, 20.

O Galvez, campeão acreano, decepcionou. Mesmo jogando em casa, o time acreano sentiu muito os desfalques e foi goleado pelo Fast do Amazonas por 5 a 1. Cerca de 10 jogadores do Galvez ficaram fora do jogo. Alguns lesionados, outros que ainda não foram regularizados e até um que postou positivo para Covid-19 nos testes obrigatórios feitos um dia antes da partida.

Foto: Rede  Amazônica

Os gols do time amazonense foram marcados por Charles, duas vezes, Geraldo, Daivison e Bernardo. O único gol do Galvez foi marcado Wanderson.

Já o Atlético foi bem melhor. Mesmo jogando fora de casa, a equipe acreana arrancou um empate contra o Ji-Paraná, de Rondônia, no estádio Biancão. A chuva forte deixou o campo de jogo bem prejudicado. O time acreano saiu atrás do placar no primeiro tempo, quando Kabrine marcou para o time rondoniense. Na segunda etapa, logo no inicio, com um minuto de partida, Willian empatou o jogo de cabeça, após cobrança e escanteio.

Após a primeira rodada a classificação do Grupo 1 do Brasileirão Série é a seguinte:

Fast (AM) – 3 pt

Bragantino (PA) – 3 pt

Rio Branco (AC) – 3 pt

Atlético (AC) – 1 ponto

Ji-Paraná (RO) – 1 ponto

Independente (PA) – 0

Vilhenense (RO) – 0

Galvez (AC) – 0

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Acre

Hamilton Mourão cumpre agenda no Acre na próxima quarta-feira

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O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, que também é presidente do Conselho Nacional da Amazônia, cumpre agenda no Acre na próxima quarta-feira, 23. Os compromissos de Mourão no Estado ainda não foram divulgados. 

Nos últimos dias um dos principais assuntos em torno do Governo tem sido o aumento das queimadas no país em 2020.

Em resposta ao contato do ac24horas, a jornalista Nayara Lessa, uma das diretoras da Secretaria Estadual de Comunicação, confirmou a vinda do vice-presidente na quarta-feira, mas afirmou não ter autorização, no momento para divulgar a agenda.

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