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Prefeito Marcus Alexandre Viana sanciona lei do novo Plano Diretor do município de Rio Branco

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O prefeito Marcus Alexandre e a vice-prefeita Socorro Neri sancionaram nesta sexta-feira, 06, no auditório da Prefeitura, a lei do novo Plano Diretor de Rio Branco – conjunto de regras que foi revisado e modernizado ao longo de um ano e dez meses de intensos debates com todos os segmentos sociais.

A cerimônia foi bastante prestigiada e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Pastor Manuel Marcos; do líder do prefeito na Câmara, Eduardo Farias; e dos também vereadores Rodrigo Forneck, Elzinha Mendonça, Emerson Jarude, Raimundo Neném, Mamed Dankar e Juruna; além do secretário municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, Ricardo Araújo, órgão que coordenou a revisão do Plano; do coordenador-geral da revisão, Márcio Oliveira; dos representantes da Federação do Comércio do Estado do Acre (FECOMÉRCIO), Noel Ramalho; da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Fátima Almeida; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Carminda Pinheiro; da União das Associações de Moradores de Rio Branco (UMARB), Gilson Albuquerque; da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Ailton Castro; do Conselho Regional de Corretores Imobiliários (CRECI), Márcio Santos; do Ministério Público Estadual, Luciano Carvalho; do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Acre (SINDUSCON), Carlos Afonso; e do pastor Afonso Geber, representante do movimento ecumênico do Acre.

“Este Plano traz avanços que não continham no anterior, modernizando a gestão urbana de Rio Branco”, disse Socorro Neri. “Tudo o que é feito em nossa cidade é regido pelo Plano Diretor. É a segunda lei mais importante do município, fora a Lei Orgânica”, completou Márcio Oliveira. Para o vereador Dankar, representante dos vereadores na cerimônia, o Plano Diretor é um estatuto que rege a gestão e o desenvolvimento Rio Branco. Pela qualidade do trabalho final, o presidente da UMAMRB, Gilson Albuquerque, apresentou especial gratidão à equipe revisora, a qual sintetizou as propostas e deu a formatação legal a elas.

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O Plano Diretor traz um novo olhar ao desenvolvimento da cidade construído através de sucessivos debates com todos os segmentos sociais: pessoas físicas e instituições representantes da indústria, comércio, trabalhadores, movimentos sociais apontaram sugestões com acompanhamento permanente do Ministério Público e da Câmara de Vereadores. O relatório final foi debatido em audiência pública em dezembro do ano passado e em seguida aprovado por unanimidade e sem emendas pela Câmara de Vereadores. A revisão do Plano Diretor apresenta melhorias importantes para os bairros e as regionais, além de modernizar conceitos urbanísticos: criou-se, por exemplo, as vias comerciais nos bairros e adotaram-se providências como a inclusão da Avenida Amadeo Barbosa e a 4ª Ponte sobre o Rio Acre no sistema viário da capital; a ampliação do perímetro urbano, incluindo áreas da regional Calafate e da região do Aeroporto Plácido de Castro, com a devida identificação de seu perímetro, além de adotar tratamento diferenciado para as zonas alagadiças, estabelecendo cotas e regras de engenharia para construção civil nessas áreas.

O Plano Diretor de Rio Branco completou 11 anos em 2016. Durante esse tempo muita coisa mudou, a cidade cresceu e se modernizou, recebendo novos investimentos públicos e privados. Em 2005, ano inicial das discussões do Plano atual, por exemplo, circulavam na cidade 56 mil veículos, mas atualmente temos mais de 170 mil. Em 2005, Rio Branco possuía pouco mais de 300 mil habitantes, hoje esse número é superior a 370 mil. Desde aquele ano, dezenas de novos bairros e conjuntos foram incorporados à zona urbana, o que requer soluções no ordenamento territorial com base no desenvolvimento econômico e sustentável da cidade. Esse crescimento impõe desafios que precisam de regras gerais para superá-los.

O Plano Diretor pode também ser definido como o complexo de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global e constante do município, sob os aspectos físico, social, econômico e administrativo, desejado pela comunidade local. “O plano é um pacto, algo que só é bom se o for para todos”, disse o prefeito Marcus Alexandre ao reafirmar a construção coletiva e empírica da revisão do Plano Diretor de Rio Branco. Isso proporcionou um plano, segundo o prefeito, que resolveu várias questões assegurando sempre a preservação dos recursos naturais da cidade, como a área do Aquífero Aquiry, no Segundo Distrito, e as Áreas de Proteção Permanente e Proteção Ambiental.

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Acre

Heitor Júnior piora da Covid-19 e família faz apelo na rede social

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A família do ex-deputado estadual Heitor Júnior, presidente da Associação de Portadores de Hepatites do Acre, está fazendo uma campanha nas redes sociais para arrecadar recursos para transferi-lo para um hospital em São Paulo, após o seu quadro se agravar nos últimos dias em decorrência da Covid-19.

A decisão da transferência para o hospital em São Paulo foi tomada pela própria família. O dinheiro arrecadado será usado para arcar com as despesas de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no ar para encaminhar Heitor até São Paulo.

A família de Heitor pede que quem desejar ajudar financeiramente entre em contato pelo telefone (68) 99990-7714 ou faça depósito através da conta bancária colocada à disposição pela família.

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Acre

4 mil pessoas deixaram o trabalho remoto entre maio e julho

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Em julho, o Acre foi o sétimo Estado com maior contingente a deixar o trabalho remoto. Espírito Santo, Piauí, Goiás, Amapá, Roraima e Maranhão são os que antecedem o Acre, segundo análise divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na última segunda-feira (21), com dados do teletrabalho por idade, gênero, escolaridade, região, e grupo ocupacional.

Eram 17 mil trabalhadores remotos em maio. Esse número caiu para 15 mil, em junho, e depois para 13 mil em maio. São quatro mil trabalhadores a menos desde o auge da pandemia da Covid-19, momento decisivo para o aumento do teletrabalho no Acre.

O total de pessoas em trabalho remoto no Brasil caiu de 8,7 milhões em junho para 8,4 milhões em julho. Desse total, 7,06 milhões, o equivalente a 84,1%, são trabalhadores formais.

A pesquisa “O trabalho remoto nos setores formal e informal na pandemia” mostra que a maioria das pessoas em trabalho remoto são mulheres (55,7%), pessoas de cor brancas (64,5%) e com idade de 30 a 39 anos (32,1%).

Além disso, mais de 70% das pessoas em home office possuem nível superior completo, mostrando um predomínio de profissionais com maior qualificação: o grupo de Profissionais das ciências e intelectuais, equivale a 51% de todos os trabalhadores em forma remota.

Em contrapartida, grupos ocupacionais de caráter mais operacionais apresentaram menores percentuais de força de trabalho em home office em julho. É o caso de trabalhadores agrícolas, artesãos, operadores de máquinas, vendedores e trabalhadores do comércio e membros de Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares.

A distribuição regional do trabalho remoto indica algumas diferenças no país. A maioria dos trabalhadores remotos encontram-se no Sudeste (57,9%), seguido pelo Nordeste (16,8%), Sul (14,8%), Centro-Oeste (7,5%) e o Norte (3%).

Os Estados que mais subiram no ranking de trabalho remoto foram Bahia, Paraná, Minas Gerais, Alagoas e Santa Catarina, enquanto Espírito Santo e Piauí registraram as maiores quedas. Distrito Federal (25,2), Rio de Janeiro (19,1%) e São Paulo (16,8%) continuaram com os maiores percentuais de trabalhadores remotos.

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Acre

Motoristas podem pagar multas usando a CNH digital

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Motoristas de todo o país já podem acompanhar, receber e pagar multas por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso ocorre pois o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) integrou o CDT com o aplicativo Serviço de Notificação Eletrônica (SNE).

Usar o novo serviço é simples e sem custo. Basta apenas que o motorista que já tenha a CNH digital atualize a ferramenta na loja de aplicativos. Ao fazer o procedimento, as multas começarão a chegar pelo CDT. Vale ressaltar que para conseguir desconto de 40% em infrações, o condutor não pode entrar com recursos referentes à multa.

A novidade já está disponível e valem apenas para pessoas físicas. Segundo o Denatran, pessoas jurídicas continuarão utilizando o site do SNE para monitorar as infrações dos veículos de suas frotas.

A Carteira Digital de Trânsito é um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista e o documento do veículo que esteja em seu nome. É uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos.

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Acre

Petistas comemoram decisão do TSE; “justiça tarda, mas não falha”

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A cúpula do Partido dos Trabalhadores no Acre comemorou na noite desta terça-feira, 22, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado federal Manuel Marcus (Republicanos) por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas Eleições de 2018.

O momento de alegria e euforia foi compartilhado pelo presidente do PT, Cesário Braga, em suas redes sociais.

“Justiça tarda, mas não falha! @leodebritoac deputado federal!””, disse Cesário ao lado de Leo de Brito, André Kamai, Gabriel Forneck e até a presença ilustre de Carioca por videochamada.

Mais cedo, Léo de Brito afirmou ao ac24horas que após a decisão do TSE já conversou com a liderança do PT na Câmara e se colocou à disposição.

“Vou ser oposição ao governo Bolsonaro, quero ajudar o Brasil. Vou ser oposição ao governo de Gladson Cameli, mas quero ajudar o Acre, independente de cor partidária. Estamos vivendo tempos difíceis, a miséria bateu na porta e queremos ajudar com o nosso mandato”, destacou.

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