O desmatamento ilegal, combatido fortemente pelo poder público revela dados graves sobre a ocorrência no Acre: 34% das derrubadas sem autorização ocorreram em áreas já catalogadas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A informação está em relatórios do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e do próprio CAR, com as informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). O assunto é destaque na edição do jornal Folha de São Paulo desta segunda, dia 2.
Os Estados campeões de desmatamento em áreas do CAR são o Pará, com 68%, e o Mato Grosso, com 66% da derrubada de vegetação ocorrendo dentro das áreas cadastradas. Em seguida vêm Rondônia (48%), Amazonas (43%), Roraima (40%), e Acre (34%). “O governo poderia estar agindo com base nesse tipo de informação”, afirma Paulo Barreto, do Imazon, em entrevista ao periódico.
A maior parte desse tipo de desmate é ilegal, segundo Andrea Azevedo, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). “A quantidade de desmatamento legal agregado é mínimo. É coisa de 2% a 3% ao ano”, diz.
O CAR foi considerado um dos mais importantes instrumentos implementados pelo Código Florestal de 2012. A partir dele, proprietários rurais deveriam registrar, em uma plataforma online, a composição detalhada de suas terras. Dessa forma, apresentariam, por exemplo, as áreas de reserva legal e a área de uso já consolidado, destinada a atividades econômicas.
Uma das funções do CAR é permitir a fiscalização e controle da derrubada de mata nativa, ao comparar os dados fornecidos com imagens de satélite. Pesquisadores afirmam que a impunidade é um dos fatores que contribuem para a contínua devastação –mesmo com o CAR.
“De fato há uma sensação de falta de punição”, diz Andrea, do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). “Digamos que eu seja uma proprietária rural e desmate 10, 20, 30 hectares. Às vezes, é até uma limpeza, mas eu desmato. Ninguém fala nada. No ano seguinte, eu vou desmatar mais um pouco. O vizinho vê que não aconteceu nada e vai desmatar também.”
OUTRO LADO
Thelma Krug, diretora do departamento de políticas para o combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, afirma que o desmate nas áreas de CAR já havia sido identificado e que a fiscalização e controle do desmate nessas propriedades é uma medida colocada como de “altíssima prioridade dentro do governo”. “É inaceitável que tenhamos taxas de desmatamento subindo de novo”, diz.
A diretora afirma que a percepção de ausência de Estado na questão do desmatamento deixará de existir. Um ponto central nisso será a quarta fase do PPCDAm (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), aprovada em dezembro de 2016, que traça linhas de ação para combater o desmatamento, contudo, a fase de implementação das ideias deve trazer dificuldades, segundo Krug.
Mesmo reconhecendo o contexto difícil pelo qual o país passa, Krug acredita que, com o auxílio dos governos estaduais e da população, a implementação do PPCDAm e a diminuição do desmatamento são possíveis. “Se eu não fosse otimista eu acho que eu não estaria aqui. Eu tenho que ser otimista”, afirma.
