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Ação de Alan Rick garante habilitação de nefrologia do Hospital do Juruá

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A partir deste ano, o Governo Federal, através do Sistema Único de Saúde (SUS), vai custear o tratamento de pacientes que fazem hemodiálise no Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul. A portaria do Ministério da Saúde que autorizou a habilitação da nefrologia do Hospital do Juruá, foi publicada na última sexta-feira de 2016 e é resultado de mais uma grande luta do mandato do deputado Alan Rick, que esteve reunido por diversas vezes com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar do tema.

A portaria estabelece um valor anual de R$ 2.477.237,16 para Nefrologia do Juruá e vai beneficiar centenas de famílias e pacientes renais que fazem tratamento em Cruzeiro do Sul.

“Com esse aporte financeiro, os tratamentos renais, hemodiálise e demais procedimentos serão realizados e agora custeados pelo Ministério da Saúde. Uma luta de muitos anos do governo do Acre que só se tornou realidade agora, graças a um intenso trabalho que mantivemos em Brasília, junto ao ministro Ricardo Barros, a quem agradeço mais uma vez pelo carinho que tem dedicado ao povo do Acre”, disse o parlamentar.

Com isso, o investimento será da competência do governo federal. “O governo do Acre vinha gastando muitos recursos, e, agora o governo federal assume essa responsabilidade de bancar a nefrologia, para que outros investimentos possam ser feitos nesse tipo de tratamento relacionado a questão renal. Por isso, a nossa alegria”, destaca o deputado.

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Acre

Juiz propõe assinatura contra as fake news nas eleições 2020

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O Juiz da 9ª Zona Eleitoral, Giordane Dourado, como ação preparatória para as eleições, está convocando candidatos e representantes dos partidos políticos/coligações para participarem da reunião que acontece na terça-feira, da próxima semana, dia 29 de setembro de 2020, às 09h, no auditório da Superintendência da Polícia Federal no Acre, em Rio Branco.

O objetivo é publicizar as vedações que a legislação eleitoral impõe aos partidos e candidatos, bem como de dialogar com os os agentes que concorrerão no pleito deste ano para a prevenção de infrações à legislação eleitoral.

Por conta da pandemia da Covid-19, o magistrado delimita a fica limitada a participação de 2 (dois) representantes por partido ou coligação, a participação de 2 (dois) candidatos por partido que tenham candidatos proporcionais e apenas 1 1 (um) advogado por partido ou coligação. Todos os candidatos majoritários poderão participar.

Acontece que durante a reunião, Giordane Dourado vai propor uma novidade na eleição deste ano. A justiça eleitoral vai propor a assinatura de um pacto entre todos os candidatos, partidos e coligações de combate à desinformação (fake news) no período eleitoral, mediante a assinatura de um termo de compromisso.

“Queremos mostrar que a justiça eleitoral está atenta e não vamos permitir fake news nestas eleições. Vamos chamar a todos para um grande pacto para que cada faça sua parte e tenhamos uma eleição limpa, sem informações falsas”, afirma Dourado.

Os candidatos e partidos não serão obrigados a assinarem o pacto, mas como soaria, no mínimo, estranho que alguma agremiação partidária ou candidato não defendesse o fim das fake news, a expectativa é que todos assinem o documento.

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Destaque 2

Desembargadora “congela” escolha de Conselheiro do TCE até que caso seja analisado pelo pleno do TJ

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A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteava a suspensão dos efeitos do decreto legislativo, que rejeitou em agosto a indicação da Auditora/Conselheira substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza, para ocupar o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre na 6ª vaga decorrente do falecimento do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão interlocutória na tarde desta segunda-feira, 21, a magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada, que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 12 desembargadores.

De acordo com Regina, ainda que o ato de rejeição do nome de Maria de Jesus encontre eventualmente amparo no sistema constitucional brasileiro , o certo é que o provimento do cargo ora vago é insuscetível de ocorrer mediante livre escolha do Chefe do Poder Executivo estadual. “A dita constatação é o bastante para revelar o fundamento relevante afirmado na inicial para fins de concessão da liminar. Igualmente, o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é iminente, considerado o fato de que a rejeição já operada pela ALEAC tende a propiciar, em tese, o prosseguimento das providências legais necessárias à indicação e à suposta escolha de outro nome”, argumentou a desembargadora.

Outro trecho do entendimento de Regina é a definição que a vaga em questão é reservada à carreira de auditor do TCE.”O que significa que o provimento do cargo correspondente não é de naturalmente de livre escolha”, pondera, ressaltando ainda que a Assembleia seguiu pelo entendimento literal da constituição de que a vaga deve ser ocupada por pessoa com até 65 anos. Ferrari ressalta que essa análise precisa ter um estudo mais acurado.

Em seu despacho, a desembargadora determinou que a Procuradoria-Geral do Estado do Acre e o Ministério Público do Acre se manifestem sobre o caso em até 10 dias úteis. Com a decisão, como era esperado e antecipado por ac24horas, a decisão meritória deverá se estender por algumas semanas ou meses até que o processo entre na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça. Enquanto isso, Maria de Jesus, por ser conselheira-substituta, continuará decidindo e despachando no lugar Farias, falecido em julho deste ano.

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Acre

Duarte ataca Minoru: “deixem as máscaras para a pandemia”

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O candidato à prefeitura de Rio Branco pelo MDB, Roberto Duarte, usou novamente as redes sociais nesta segunda-feira, 21, para atacar o também candidato a prefeito Minoru Kinpara (PSDB). Não é a primeira vez que Duarte usa sua campanha para criticar o posicionamento político e ideológico do adversário.

Durante um vídeo, o advogado e deputado estadual diz que não adianta Minoru “mostrar uma nova face”. “Pois ele [Minoru] esteve à frente do PT e da Rede nesses últimos anos. Deixem as máscaras para a pandemia”, exclamou.

O emedebista reclama também que a população paga o preço por um modelo “enganoso” de gestão, que segundo ele, Kinpara fez parte. “Que se perpetuou no poder ao longo dos últimos 20 anos no nosso estado. Passadas duas décadas sendo governados por gestões esquerdistas, todos sentimos na pele que não deu certo”.

Para Duarte, a “esquerda acendeu um sonho de que a vida melhoraria com a florestania e isso foi uma ilusão ao povo do Acre. O atual candidato a prefeito do PSDB defendeu a florestania durante mais de 20 anos e hoje pousa no ninho tucano achando que mudou seus princípios. A gente precisa saber onde ele está, para onde ele vai e quais são os princípios ideológicos. É aquela história: troca de time toda hora”, concluiu.

Durante a convenção partidária que oficializou o nome de Minoru como candidato a prefeito de Rio Branco pelo PSDB, o ex-reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac) garantiu que não se preocupa com críticas proferidas pelos concorrentes e que seus únicos problemas hoje são “os problemas de Rio Branco”.

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Extra Total

Nomeações, compras e falta de autonomia tem provocado desgaste de Alysson Bestene na Sesacre

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Nomeação de Izanelda Magalhães para o cargo de diretora executiva do IGESAC escancarou insatisfação nos bastidores e governador demonstra insatisfação com “picuinhas”

A escolha da cheff de cozinha Izanelda Magalhães para ser a Diretoria Executiva do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) escancarou ainda mais o desgaste do secretário estadual de saúde Alysson Bestene no governo.

Apesar de ter o trabalho reconhecido durante a pandemia, a situação de Bestene não é uma das melhores na gestão. Alguns fatos levantados pelo ac24horas colaboram para o desconforto de Bestene na função. A principal delas é a falta de autonomia administrativa. Tirando a doutora Paula Mariano, sub-secretária de saúde, e o diretor Paulo Justino, que são pessoas da confiança de Alysson e montaram suas equipes, nenhum outro cargo dentro da Sesacre foi o gestor quem decidiu. As direções das unidades de saúde, por exemplo, ou são indicações políticas e uma decisão da Casa Civil. Em alguns casos, como foi a última mudança na direção da Fundação Hospitalar, Alysson teria sido avisado pelo Diário Oficial, como todas as outras pessoas. A informação é de que a falta de consulta também acontece assim nas nomeações de CEC’s.

Izanelda é um caso clássico de que as rédeas da Sesacre não estão nas mãos de Gladson. Agrônoma de formação, Izanelda é reconhecidamente competente pelo trabalho que fez quando foi Diretora de Vigilância, mas não foi nem de longe uma decisão de Alysson.

Um outro problema de Alysson na Sesacre é a dificuldade em operacionalizar a secretaria. Além da burocracia, algo que já é inerente ao serviço público, o gestor não tem autonomia para comprar uma vitamina-C sequer. Todas as compras sofrem interferência e são decididas pela Sefaz e Casa Civil.

Se a situação na região de Rio Branco e Alto Acre não é confortável, no Juruá, Alysson interfere ainda menos. Os cargos de chefia em Cruzeiro do Sul são indicações do deputado estadual, Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Acre.

Alysson foi procurado para falar sobre sua suposta insatisfação no cargo, mas não respondeu ao ac24horas.

A reportagem procurou o governador Gladson Cameli, que afirmou desconhecer qualquer descontentamento de Alysson. “O Alysson é da minha confiança, mas nós temos metas a cumprir. Sobre a Izanelda, ela foi criada comigo em Cruzeiro do Sul e é muito competente. Quem quiser reclamar da minha decisão, que peça para sair. O governador sou eu e a decisão é minha. Não gosto desse tipo de picuinha”, disse o chefe do executivo.

Ainda em sua fala, Cameli destacou que o Acre recebeu quase R$ 200 milhões para serem usados em ações de saúde no combate ao Covid-19 e que pouco mais de R$ 60 milhões foram utilizados. “Temos mais de R$ 100 milhões em caixa e quero usar esse recurso para reformar hospital, comprar aparelhos de ultrassonografia, tomografia e tudo o que tiver nosso alcance. Para isso eu estipulei metas e dei ordens e espero que ela sejam cumpridas”, enfatizou o governador.

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