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“Parece-me que parte pelo pressuposto de que o “preso é vítima” e os policiais malvados”

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Juiz Manoel Simões Pedroga

“Parece-me que parte pelo pressuposto de que o “preso é vítima” e os policiais malvados torturadores”. A polêmica declaração foi feita pelo juiz Manoel Simões Pedroga, da Comarca do Bujari, em sua página no Facebook ao falar sobre a Audiência de Custódia, mecanismo que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um magistrado nos casos de prisões em flagrante, e que tem sido bastante criticada por diversos setores de sociedade.

A declaração do magistrado vai ao encontro da reclamação de delegados, agentes e policiais militares que prendem em flagrante, mas veem, em grande parte dos casos, pessoas sendo liberadas após a audiência de custódia.

“Agora para mim, até que se prova o contrário, entre a palavra do flagranteado e do policial, eu fico com a palavra do policial. Mas, até chegar o momento de ouvir o policial, este já respondeu processo”.

Esse mecanismo judicial tomou conta da mídia acreana em julho deste ano. Dois suspeitos de envolvimento na tentativa de assalto à fabrica da Coca-Cola, em Rio Branco, Marcos Oliveira, de 24 anos, e Luzanira de Lima, de 31 anos, foram liberados da prisão, após audiência de custódia. A determinação foi feita pelo Tribunal de Justiça. Resultado: uma avalanche de críticas.

À época, o delegado do caso Karlesso Néspoli, da Polícia Civil, contou que ao retornarem à delegacia para fazer a busca dos bens pessoais que haviam sido apreendidos quando foram presos, os dois estavam sorrindo e debocharam de policiais.

Leia a polêmica declaração do juiz Manoel Pedroga:

Hoje se entende que se trata de direito do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Na verdade, há um roteiro a ser seguido:

Art. 8º Na audiência de custódia, a autoridade judicial entrevistará a pessoa presa em flagrante, devendo:

I – esclarecer o que é a audiência de custódia, ressaltando as questões a serem analisadas pela autoridade judicial;

II – assegurar que a pessoa presa não esteja algemada, salvo em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, devendo a excepcionalidade ser justificada por escrito;

III – dar ciência sobre seu direito de permanecer em silêncio;

IV – questionar se lhe foi dada ciência e efetiva oportunidade de exercício dos direitos constitucionais inerentes à sua condição, particularmente o direito de consultar-se com advogado ou defensor público, o de ser atendido por médico e o de comunicar-se com seus familiares;

V – indagar sobre as circunstâncias de sua prisão ou apreensão;

VI – perguntar sobre o tratamento recebido em todos os locais por onde passou antes da apresentação à audiência, questionando sobre a ocorrência de tortura e maus tratos e adotando as providências cabíveis;

VII – verificar se houve a realização de exame de corpo de delito, determinando sua realização nos casos em que:

a) não tiver sido realizado;

b) os registros se mostrarem insuficientes;

c) a alegação de tortura e maus tratos referir-se a momento posterior ao exame realizado;

d) o exame tiver sido realizado na presença de agente policial, observando-se a Recomendação CNJ 49/2014 quanto à formulação de quesitos ao perito;

VIII – abster-se de formular perguntas com finalidade de produzir prova para a investigação ou ação penal relativas aos fatos objeto do auto de prisão em flagrante;

IX – adotar as providências a seu cargo para sanar possíveis irregularidades;

X – averiguar, por perguntas e visualmente, hipóteses de gravidez, existência de filhos ou dependentes sob cuidados da pessoa presa em flagrante delito, histórico de doença grave, incluídos os transtornos mentais e a dependência química, para analisar o cabimento de encaminhamento assistencial e da concessão da liberdade provisória, sem ou com a imposição de medida cautelar.

§ 1º Após a oitiva da pessoa presa em flagrante delito, o juiz deferirá ao Ministério Público e à defesa técnica, nesta ordem, reperguntas compatíveis com a natureza do ato, devendo indeferir as perguntas relativas ao mérito dos fatos que possam constituir eventual imputação, permitindo-lhes, em seguida, requerer:

I – o relaxamento da prisão em flagrante;

II – a concessão da liberdade provisória sem ou com aplicação de medida cautelar diversa da prisão;

III – a decretação de prisão preventiva;

IV – a adoção de outras medidas necessárias à preservação de direitos da pessoa presa.

§ 2º A oitiva da pessoa presa será registrada, preferencialmente, em mídia, dispensando-se a formalização de termo de manifestação da pessoa presa ou do conteúdo das postulações das partes, e ficará arquivada na unidade responsável pela audiência de custódia.

§ 3º A ata da audiência conterá, apenas e resumidamente, a deliberação fundamentada do magistrado quanto à legalidade e manutenção da prisão, cabimento de liberdade provisória sem ou com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, considerando-se o pedido de cada parte, como também as providências tomadas, em caso da constatação de indícios de tortura e maus tratos.

§ 4º Concluída a audiência de custódia, cópia da sua ata será entregue à pessoa presa em flagrante delito, ao Defensor e ao Ministério Público, tomando-se a ciência de todos, e apenas o auto de prisão em flagrante, com antecedentes e cópia da ata, seguirá para livre distribuição.

§ 5º Proferida a decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, na concessão da liberdade provisória sem ou com a imposição de medida cautelar alternativa à prisão, ou quando determinado o imediato arquivamento do inquérito, a pessoa presa em flagrante delito será prontamente colocada em liberdade, mediante a expedição de alvará de soltura, e será informada sobre seus direitos e obrigações, salvo se por outro motivo tenha que continuar presa.

Parece-me que parte pelo pressuposto de que o “preso é vítima” e os policiais malvados torturadores.

Não basta o preso passar pelo IML para os exames de rotina.

Agora para mim, até que se prova o contrário, entre a palavra do flagranteado e do policial, eu fico com a palavra do policial.

Mas, até chegar o momento de ouvir o policial, este já respondeu processo!!!!

 

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Acre

Acre tem 120 novos casos e uma morte por Covid-19 em 24 horas

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Após o Comitê Especial de Acompanhamento da Covid-19 anunciar que a região do Alto Acre voltou para a fase da laranja, os casos registrados nesta sexta-feira, 30, mostram que a pandemia está longe do fim.

Nas últimas 24 horas, o Acre registrou 120 novos casos da doença. Assim, o número de infectados subiu de 30.638 para 30.758 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 82.168 notificações de contaminação pela doença, sendo que 51.348 casos foram descartados, enquanto 62 amostras de RT-PCR estão em análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 28.137 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 81 seguem hospitalizadas.

Mais 1 óbito foi registrado nesta sexta-feira, 30, sendo do sexo masculino, cujas iniciais são J.E.M., de 78 anos. Morador de Cruzeiro do Sul, o idoso deu entrada no dia 18 de outubro no Hospital Regional do Juruá, vindo a falecer nesta quinta-feira, 29, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 693 em todo o estado.

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Acre

Tremor de terra é sentido por moradores de Cruzeiro do Sul

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Várias moradores afirmaram ter sentido um tremor de terra no início da tarde desta sexta-feira, 30, em Cruzeiro do Sul. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, um forte terremoto de magnitude 7,1 atingiu o leste do Peru, perto da fronteira com o Brasil.

O epicentro foi localizado 300 quilômetros a noroeste da cidade de Puerto Maldonado. O tremor foi muito profundo, a 570 quilômetros abaixo do solo, em uma região florestal.

Por meio das redes sociais, dezenas de internautas cruzeirenses manifestaram dúvidas quanto a terem sentido a terra tremer, entre eles, o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro. “Agora um tremor de terra na nossa amada cidade. Alguém mais sentiu balançar?”, indagou.

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Acre

Casa quase é invadida pela água da chuva e esgoto na Capital

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A forte chuva que caiu durante toda a manhã desta sexta-feira, 30, em Rio Branco causou verdadeiros estragos no bairro Tancredo Neves. Moradores compartilham vídeos dos transtornos provocados pela falta de sistema de drenagem. Uma moradora da Travessa São José enviou um vídeo ao ac24horas em que mostra sua casa quase invadida pela água da chuva e do esgoto.

No vídeo, a moradora conta que reside no bairro há 24 anos e que em toda forte chuva ela e a sua família tem que passar por esse tipo de situação.

“Aqui está a realidade e moro aqui há 28 anos. Aqui dentro do meu quintal passa um esgoto de fossa, passa por aqui todo o tipo de bicho peçonhento e cai aqui dentro da minha casa. Toda a vez que ocorre uma chuva desse tipo acaba acontecendo esse tipo de coisa”, relatou a moradora angustiada.

Veja o vídeo:

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Acre

Cenários do Ibope colocam Minoru vencendo todos no 2º turno e Bocalom e Socorro Neri empatados

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Divulgado na manhã desta sexta-feira, 30, pela afiliada da Rede Globo no Estado, a TV Acre, a simulação do 2º turno da pesquisa Ibope, que apontam a preferência dos eleitores de Rio Branco na disputa pela Prefeitura de Rio Branco.

Segundo o levantamento, o candidato Minoru Kinpara (PSDB) ganharia de Tião Bocalom (Progressistas) e de Socorro Neri (PSB) em todos os cenários no 2º Turno.

Agora, num terceiro cenário, com Kinpara de fora, Bocalom e Socorro Neri empatariam, ou seja, não se sabe quem venceria. No 1º cenário, Kinpara fica com 48% e Socorro Neri 38%. Branco e nulos 8% e sem resposta ou não responderam 1%.

No 2º cenário, Minoru Kinpara registra 49% e Tião Bocalom 39%. Brancos e nulos. 11%, nenhum respondeu e registrou 1%. No 3º cenário, Socorro Neri e Tião Bocalom, ambos com 42%. Brancos e nulos registraram 14% e nenhum respondeu 1%.

Segundo o Ibope, a margem de erro da pesquisa é de 4% e o nível de confiança é de 95%. Foram ouvidas 504 pessoas entre os dias 27 e 29 de outubro. A pesquisa foi registrada no TRE sob o número AC-04206/2020.

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