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Ação Civil Pública pede anulação da última convocação em concurso público de Senador Guiomard

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Passado alguns anos de tramitação jurídica, o processo movido pelo Ministério Público contra o prefeito James Gomes, de Senador Guiomard (AC), envolvendo a realização de Concurso Público teve desfecho final.

Durante o processo licitatório para a contratação da banca realizadora o MPE fiscalizou o contrato e a justiça homologou o termo de ajuste de conduta e determinou a aplicação de provas novamente para os dois cargos que se sentiram prejudicados.

O Tribunal de Contas (órgão administrativo) mandou suspender o concurso público por entender que os gastos ultrapassavam os 54% com pessoal. Porém, após a realização do concurso, provisórios, terceirizados foram demitidos e concursados contratados, significando que o percentual permaneceu como estava.

Diante das inúmeras solicitações de documentos, a procuradoria jurídica do município mandou ao TCE/AC o termo de ajuste de conduta para homologação do concurso firmado entre Prefeitura e Ministério Público.

Depois encaminhou uma remessa de novos documentos como a sentença do processo de 2009 que determinou a realização de concurso para preenchimento de vagas, o que fortaleceu ainda mais a tese de que os gestores cumpriram uma decisão judicial para realizar tal processo, com isso acabando os riscos de demissão dos contratados das últimas chamadas.

Finalizando o ano, os membros da executivo resolverem fazer uma nova convocação. Por está em final de governo, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra os gestores e pede somente a anulação da última convocação, o que significa que as pessoas convocadas nas últimas chamadas podem gozar da tranquilidade.

Sobre os fatos o prefeito James Gomes salientou a importância da reposição da verdade. -Toda ilação faz parte da questão política, tem setores a todo custo jogando sobre mim a culpa de prováveis ineficiências do futuro, e isso felizmente eu não posso responder, estou finalizando o mandato trabalhando e deixando dinheiro em caixa e profissionais contratados prontos para o trabalho.

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Acre

Brasiléia e Cobija reabrem Ponte da Amizade depois de seis meses

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Após seis meses de fechamento causado pela pandemia do novo coronavírus, a Ponte da Amizade, que liga a cidade acreana de Brasiléia à capital do departamento boliviano de Pando, Cobija, foi liberada para o tráfego entre os dois países. O ato de reabertura foi realizado nesta segunda-feira, 21.

A Ponte Internacional, que faz a ligação entre Epitaciolândia e Cobija, já está reaberta desde o último dia 11, depois de comerciantes, empresários e populações das três cidades fronteiriças fazerem fortes apelos pelo fim do bloqueio que promoveu crise econômica e social na região.

Naquela ocasião, a Ponte Wilson Pinheiro permaneceu fechada por decisão das autoridades locais em razão da falta de contingente das áreas de saúde e segurança pública para fazer o monitoramento nas duas passagens para o lado boliviano. Porém, passou a haver uma pressão também dos empresários de Brasiléia para a abertura da segunda ponte.

No ato de reabertura, os prefeitos Fernanda Hassem e Gatty Ribeiro, de Brasiléia e Cobija, afirmaram que restrições sanitárias continuarão, apesar da liberação do tráfego. Os dois lados terão barreiras que controlarão o acesso exigindo o cumprimento das normas impostas pelos dois países.

Na ponte internacional, entre Epitaciolândia e Cobija, o horário de funcionamento continua restrito ao período das 7 às 18 horas, nos dias úteis, e das 7 horas às 14 horas nos feriados e fins de semana. Na Ponte da Amizade, as regras e horários são os mesmos e a circulação é restrita aos residentes das três cidades.

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Acre

Bope recebe apoio do deputado federal Alan Rick

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O deputado federal Alan Rick (DEM), visitou na última sexta-feira, 18, a convite do Comandante-Geral da PM, Coronel Paulo, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o estande de tiro da unidade que está sendo reformado com recursos de emenda individual do deputado no valor R$ 300 mil.

A reforma, segundo Alan Rick, contará com cobertura, iluminação e modernização do estande de tiro. “Tenho priorizado recursos para o sistema de segurança do Acre. Nos últimos seis anos foram mais de R$ 10 milhões. No que se refere ao estande, é muito importante que os policiais tenham um local adequado com estrutura que possa suprir todas as necessidades de treinamento, pois isso reflete diretamente na qualidade do trabalho”, destaca o parlamentar.

O Comandante-geral, Coronel Paulo, lembra que “a construção da cobertura vai ser uma melhoria do local para as instruções de tiro, principalmente no período chuvoso”, e representa também uma forma de motivar os policiais, uma vez que vai otimizar a realização das instruções com armamento, munição e tiro nos cursos. “Consequentemente teremos profissionais mais capacitados”, diz o coronel.

Cia. de Cães

Alan Rick também visitou a Companhia de Policiamento com Cães, que tem seu Canil bem ao lado do BOPE e, na oportunidade, assistiu demonstrações da atuação dos cães por seus treinadores, os Tenentes De França e Gonzaga fizeram demonstrações de como funciona o trabalho tático com cães. “Foi bom ouvir um pouco do trabalho que vem sendo realizado pelos policiais no combate ao tráfico de drogas e crime organizado. É admirável o trabalho desses policiais. Me comprometi a ajudar a Companhia com recursos para melhorar a infraestrutura do Canil e tratamento dos cães”, disse Alan Rick.

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Acre

“Aqui não tem Socorro”, diz Jarbas ao mostrar ‘lagoa verde’

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Revoltado com a falta de atenção do poder público na periferia, o empresário do ramo de construção de rodovias e pavimentação asfáltica e candidato à Prefeitura pelo Avante, Jarbas Soster, usou as redes sociais para mostrar uma situação curiosa que ocorre na Rua Amoty Pascoal, bairro Wanderley Dantas, em Rio Branco.

Ao lado de dois moradores do bairro, Jarbas mostra a ‘lagoa verde’ e pede que o poder público compareça e dê um fim ao problema que se vem arrastando há anos no bairro.

No vídeo, os moradores cobram uma ação da prefeitura e pedem que o Ministério Público (MPAC) compareça ao local. A moradora relatou que na rua moram idosos e crianças e que o mal cheiro a noite é insuportável.

“Traz material e vamos tirar a população do meio da lama e do esgoto. Tem crianças e idosos que moram aqui. Socorro e Edson [Infraestrutura] vamos trazer a máquina aqui para ajudar esse povo”, afirmou Jarbas.

 

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Acre

Major Rocha não entende porque pautas da PM estão paradas

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O vice-governador Major Rocha (PSL) usou as redes sociais na manhã desta segunda-feira, 21, para falar acerca do protesto realizado em frente ao Palácio Rio Branco, por membros da Associação dos Militares do Acre (AME).

Em um longo texto, Rocha celebrou a convocação dos concursados para o quadro da Polícia Civil do Acre, mas ressaltou que é importante também atender as demais promessas realizadas pelo governo (Cameli/Rocha), quando ainda em campanha em 2018.

Rocha elencou as reivindicações que vão desde o realinhamento horizontal, a promoção sub judice e o banco de horas e reconvocação indenizatórios, além de outras pautas dos demais segmentos [Iapen e ISE] que compõem a segurança pública do Estado

Rocha diz que não entende o porquê de muitas destas reivindicações se encontram paradas na Casa Civil e pontuou que essas decisões estão acima das possibilidades enquanto vice-governador. Ele afirmou que se não houver a vontade expressa do chefe do executivo [Cameli] não passarão de meras promessas.

“Muitas dessas promessas não geram impactos financeiros ao estado e possuem legalidade para a concretização. Difícil entender o que faz com que tais pleitos não avancem, já que atenderiam reivindicações legítimas. Triste que não sejam concretizados, reconhecendo o esforço dos nossos profissionais da segurança e melhorando a imagem do governo perante as categorias que a compõem”, afirmou.

“Lamentavelmente, essas decisões estão acima das minhas possibilidades enquanto vice-governador. Se não houver a vontade expressa do chefe do executivo não passarão de meras promessas. Ainda assim, tenho cobrado exaustivamente o cumprimento de tais compromissos”, encerrou.

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