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Temer vetará projeto de renegociação das dívidas dos estados

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Após reunião emergencial, o presidente Michel Temer decidiu vetar integralmente o projeto de lei que autoriza a renegociação da dívida dos estados com a União e cria um regime de recuperação fiscal para os governos em situação mais crítica, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A avaliação de Temer, corroborada pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil), é que a Câmara descaracterizou o texto ao retirar contrapartidas de ajuste fiscal pelos estados. As exigências serão resgatadas em um novo texto.

A decisão adia a renegociação — alongamento de débitos por 20 anos — e a suspensão de dívidas contempladas no projeto, prejudicando especialmente o Estado do Rio. O governo fluminense, ao aderir ao regime fiscal, teria direito a ficar três anos sem pagar seus débitos, prorrogáveis por mais três anos, e ganharia aval do Tesouro para novos empréstimos. Agora, o início destas negociações e sua implementação ficam em suspenso.

Temer informou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que vai vetar integralmente o projeto logo após o encontro. Segundo uma fonte, o novo formato de como se dará esse processo de renegociação ainda não está concluído. Não está certo, por exemplo, se o governo enviará um novo projeto de lei ao Congresso.

Também não se sabe como serão reintroduzidas contrapartidas como proibição de criar novas despesas, aumento de contribuição previdenciária de servidores, programas de privatização e introdução de teto de gastos.

A reunião no Palácio do Planalto foi convocada por Temer no início da noite. Meirelles, que estava de folga em Nova York, teve de antecipar sua volta.

— Manter o teor do projeto como ficou é impossível. A equipe econômica está analisando para ver o que pode ficar para manter o espírito do projeto, que foi descaraterizado na Câmara. Quem achou que estava ajudando os estados se enganou, pois na verdade apenas os prejudicou — disse uma fonte do Palácio do Planalto.

SOLUÇÃO PARA O RIO ATÉ FEVEREIRO

Mais cedo, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, encontrou-se com Rodrigo Maia para discutir uma fórmula para esse impasse. Maia defendeu que o governo edite um decreto presidencial fixando as contrapartidas. Segundo ele, a Câmara votou uma lei autorizativa e não poderia tratar das contrapartidas porque são temas estaduais:

— Como foi autorizativo, entendemos que pode ser feito por decreto presidencial. Mas parte importante da assessoria do Ministério da Fazenda discorda dessa tese, acha que é fundamental que algumas contrapartidas estejam na lei ou, pelo menos, que a lei delegue ao governo e ao Ministério da Fazenda essa tarefa. Há um conflito de teses, e não podemos impor nossa posição a outro poder.

O diálogo entre Legislativo e Executivo, disse, vai continuar até que se encontre uma solução para resolver os problemas dos estados, principalmente os que estão em maiores dificuldades: Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais:

— Se chegar à conclusão de que cabe decreto, ótimo. Senão, tenho certeza de que o presidente vai encontrar uma solução que possa, a curto prazo, até fevereiro, no máximo, dar uma solução para esses estados que estão em situação emergencial. O Estado do Rio já não pagou o salário do novembro. Se não encontrarmos solução com o apoio do governo federal, a situação do Rio, que já é muito ruim, vai sair de controle.

Ele afirmou que, se for preciso, poderá apoiar a votação de lei que deixe claro que é prerrogativa do governo fixar as contrapartidas, evitando que estados recorram à Justiça contra elas. Maia negou que a votação do projeto com as alterações tenha prejudicado a relação dele com Temer.

‘SOLUÇÃO ROBUSTA E DURADOURA’

Já Guardia disse que a posição do governo é não adiar a cobrança da dívida sem a garantia dessas contrapartidas:

— Estamos buscando soluções, ainda olhando o que foi retirado do projeto na votação na Câmara e discutindo como reintroduzir as contrapartidas. Não basta adiar o pagamento da dívida. Queremos uma solução juridicamente robusta e duradoura. Não tem sentido postergar o pagamento da dívida sem dar aos estados instrumentos para que possam fazer o ajuste fiscal.

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Acre

Governo se antecipa e consegue na justiça que greve seja ilegal

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Prevendo uma movimentação de sindicalistas, principalmente após aprovação da PEC da Previdência na Assembleia Legislativa, o governo do Acre ingressou ainda nesta semana com uma Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve contra o Sindicato dos dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – SINTEAC, e conseguiu uma liminar proferida pelo desembargador Júnior Alberto, do Tribunal da Justiça do Acre, declarando a ilegalidade do ato.

“Por ser a educação direito garantido pela Constituição de 1988, defiro a tutela de urgência pleiteada, determinando que não seja deflagrada a greve informada pelo SINTEAC e, caso já tenha se iniciado o movimento, seja ele suspenso, com a permanência ou o retorno às suas atividades, por parte dos servidores da educação, sob pena de, nos moldes do Art. 536, § 1º, do Código de Processo Civil, incidir uma multa diária, em desfavor da entidade de classe, ora requerida, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, despachou o magistrado em sua decisão.

O desembargador ressaltou ainda que caso haja ocupação de imóvel público, fica desde já autorizada a desocupação em caso de descumprimento da liminar e fixa ainda multa por hora para os presidentes do Sindicato, pelo eventual descumprimento de qualquer das determinações acima.

A justiça ainda que quer que o Sinteac, ao contestar a presente a decisão, comprove o atendimento dos trâmites formais para a convocação da assembleia, bem como quórum para deliberação acerca da greve, conforme disposições do Estatuto do Sindicato.

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Cresce turistas vindo dos Estados Unidos em Foz do Iguaçu

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As Cataratas do Iguaçu em Foz do Iguaçu, Paraná, recebem em torno de 5.000 visitantes por dia. Nas férias de julho deste ano, a média passou para  8 mil e um fato interessante, segundo dados levantados sobre os turistas que visitam o parque, é que a quantidade de norte-americanos aumentou comparado ao primeiro semestre do ano passado.

As Cataratas  está entre os destinos mais procurados em pacotes de viagens nacionais. Os paulistas são os que mais representam os brasileiros, 4 em cada 10 hóspedes são do estado de São Paulo. Também é muito comum encontrar europeus e até julho deste ano teve 31,7% de norte-americanos a mais do que no mesmo período de 2017.

Foram em torno de 15.700 americanos nos seis primeiros meses do ano, contra 12 mil no ano passado. Incremento causado pelo impacto do visto eletrônico, e  já chega a 60% a mais o números visitantes vindo dos Estados Unidos referente aos 12 meses do ano passado.

04Segundo o secretário de Turismo de Foz, Gilmar Piolla, este resultado é o momento de fortalecer parcerias com agências de viagens, investir em divulgação e promoções de pacotes para Foz do Iguaçu para atrair ainda mais turistas da América do Norte ao país.

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Ano Novo, Novos Planos

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Hoje é sancionada a Lei Municipal 2.222/2016, o Novo Plano Diretor de Rio Branco. E, reconhecendo sua importância e relevância faço dela o mote para esta reflexão: Qual é a agenda urbana de Rio Branco?

Nos últimos dois anos, participando da equipe que conduziu este processo de revisão, entre muito trabalho árduo, audiências, diligências, discussões, risadas e até choro, tive uma visão privilegiada dos (muitos) problemas da cidade. Mas, vou te dizer, isso me fez amá-la ainda mais.

Como gostam de dizer, o acreano é enjoado. O nosso Novo Plano Diretor sai em uma época agitada para os que discutem urbanismo. Há menos de dois meses foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável na cidade de Quito, Equador. Chamada por “Habitat III” é a sequência de grandes encontros de líderes e representantes nacionais e da sociedade civil para pensar quais são as tendências de comportamento e soluções urbanas, seus impactos e consequências. Deste evento, foi acordado um documento final chamado “Nova agenda Urbana” que traçou diretrizes para um desenvolvimento urbano sustentável.

Assim como aconteceu com a Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos de 1996, esta Nova Agenda Urbana irá influenciar as bases para políticas e legislações urbanísticas. Ela tem como objetivo catalisar as forças da urbanização – que são difusas gerando crescimento generalizado – direcionando-as para o desenvolvimento sustentável. Considera três fatores como operacionais fundamentais: sistemas fiscais locais, planejamento urbano e os serviços básicos e infraestrutura. Uma vez que este tripé seja bem elaborado, melhora o padrão de uso da terra, a formação da cidade e utilização de seus recursos.

Neste sentido, o novo Plano Diretor já abraça muito da Nova Agenda Urbana: a participação democrática, as garantias de acessibilidade, mobilidade, sustentabilidade, proteção de áreas cultural e ambientalmente relevantes e ampliação de obras de infraestrutura.

Obviamente, não está perfeito. Aliás, pessoalmente, desconfio da perfeição quando se trata de urbanismo. Não há mais como iludir-se de que modelos normativos calcifiquem as dinâmicas complexas da nossa cidade: aumento exponencial da frota de veículos, área alagável ainda com alta densidade populacional, baixíssima arborização no perímetro urbano, entre muitas outras.

Além disso, tanto a Nova Agenda Urbana da ONU quanto o Novo Plano Diretor de Rio Branco só serão medidas eficazes e transformadoras à medida que sua implementação seja acompanhada pelo engajamento de todos em busca de uma cidade socialmente mais justa.

A solução de problemas como regularização fundiária, ampliação de redes de água e esgoto, recuperação de cursos d’agua, gestão dos resíduos urbanos, transporte urbano e demais demandas urbanas de Rio Branco devem todos caminhar para diminuição de desigualdades, inclusão de minorias e pacificação de conflitos.

Em tempos que temos assistido uma guerra que tem feito da nossa cidade (e de outras do país) como trincheiras, não há mais como simplesmente esconder-se em nossos muros por mais altos que eles sejam. É preciso construir novos modos de viver e conviver. E que estes planos não sejam boas intenções, mas sim a utopia que nos faz caminhar.

*Raquel Eline é procuradora do Municipio de Rio Branco

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Antecipação de eleição ao Senado cria desgaste desnecessário à oposição

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Parece que não aprendem a lição. Faltando ainda um ano e meio para começar a campanha de 2018 membros da oposição já estão “rosnando” um pros outros por conta da disputa do Senado. Não tem lógica isso. Ainda que eu entenda que existam muitas mágoas deixadas por eleições passadas, mas antecipar assim a formação das chapas majoritárias só traz desgastes desnecessários. O pessoal dos partidos de oposição precisa criar um projeto para o Acre. Iniciar debates sobre a vida social e política do Estado (nessa ordem) para depois indicar os nomes de quem vai concorrer às duas vagas de representantes do Acre no Senado. E essas indicações devem ser feitas no momento certo. Levar em conta quem estará com uma imagem melhor junto à opinião pública. Como a política brasileira muda a cada segundo não adianta tanta antecipação. Quem estiver bem hoje pode não estar tão bem assim amanhã. Então para quê envenenar relações entre partidos e personagens que poderão ser aliados na próxima eleição? A questão não é nem só a união, mas a necessidade de um projeto que transmita credibilidade à população acreana. Sem essas premissas mesmo com todo o desgaste que o PT sofreu nos últimos tempos a oposição corre o risco de acumular mais uma derrota para si mesma.

Ajuste
O PSDB e o PMDB precisam se entender. São os dois maiores partidos nacionais e a união entre eles no Acre é essencial para qualquer projeto político de oposição. Se mais uma vez saírem “rachados” enfraquecem as possibilidades de vitória em 2018.

Fogo “amigo”
O PSDB não apoiou as candidaturas mais fortes do PMDB nos dois maiores municípios acreanos nas eleições municipais em 2016. O deputado federal Major Rocha (PSDB) bateu pé com a candidatura de Henrique Afonso (PSDB) em Cruzeiro do Sul e apoiou o grupo de Antônia Lúcia (PR) em Rio Branco. Isso foi um erro. Mas se não superarem o que já passou mais problemas surgirão à próxima eleição.

Falta de diálogo
Não sei porque os partidos de oposição não começam as reuniões para debater o quadro estadual com antecedência. Sem precisar colocar nomes na mesa. Precisam esclarecer uns pros outros os seus propósitos para depois indicar candidatos.

Rede de fofocas
Através das redes sociais o “pau canta”. O interessante é que alguns membros da oposição que nunca tiveram votos para se elegerem a nada são os que mais fazem confusão. Essas pseudolideranças são construídas na tora, na base da fofoca e maledicência. Mais desgaste desnecessário.

O pomo da discórdia
Se surgirem mais de duas candidaturas ao Senado da oposição terá que ter também mais de um candidato ao Governo. Se essa questão não for resolvida com inteligência o “racha” irá contaminar todas as candidaturas majoritárias oposicionistas. Tão simples como isso.

Sinal de pretensão
O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB), manteve um alto volume de propaganda da sua gestão nos três últimos dias antes de passar a faixa para Ilderlei Cordeiro (PMDB). Obviamente isso mostra que tem pretensões a uma candidatura em 2018. Para a imprensa local disse que só topa se for ao Senado ou ao Governo.

Fazendo caminhos
Por outro lado, o Major Rocha vai andar o Estado inteiro durante o recesso parlamentar. O seu rival tucano Márcio Bittar (PSDB) também estará visitando aliados durante os primeiros meses do ano. Os dois vão disputar a indicação da cadeira do Senado pelo PSDB. Se não se entenderem o desgaste será grande para ambos.

Dois bicudos não se beijam
Aliás, não sei porque ainda não foi resolvida essa divergência entre Bittar e Rocha. Eles são adversários declarados convivendo dentro da mesma legenda. Isso contamina o partido. Acho que está na hora de cada um seguir o seu caminho. Chegar a um entendimento não acredito.

Mágoas ao vento
Rocha e Bittar começaram a se desentender ainda na eleição de 2014. Depois disso vários acontecimentos só pioraram as relações entre os dois. Obviamente que com um mandato de deputado federal Rocha não vai sair do PSDB. Então chegou a hora de Bittar procurar o seu rumo.

Plano B
Bittar tem a sua esposa, Márcia Bittar, como presidente do Solidariedade no Acre. Se negarem vaga para a disputa ao Senado poderá ter outra legenda. Então não tem essa de fazer pesquisa para ver quem vai estar melhor na opinião pública. Acredito que Bittar será candidato em qualquer circunstância.

Silencioso
O deputado federal Flaviano Melo (PMDB) com a sua experiência não entrará em “bola dividida”. Está lá tranquilo esperando os acontecimentos. Pode ser candidato ao senado ou mesmo vice de Gladson Cameli (PP). É de Rio Branco e poderia ser um toque de experiência para a chapa majoritária da oposição.

Questão de lógica
Não sei se o Flaviano toparia ser candidato a vice. Mas ele já foi prefeito da Capital, senador, governador do Estado e três vezes deputado federal. Conhece bem a gestão, os caminhos políticos de Brasília e tem voto. Na minha opinião, é um nome a ser considerado por Gladson Cameli.

Candidato natural
O senador Sérgio Petecão (PSD) irá para a disputa da reeleição. É um direito adquirido por estar exercendo o mandato. Se saiu bem com o PSD nas eleições municipais e faz política 24 horas por dia. Não há lógica ser tirado da chapa majoritária da oposição.

Correndo por fora
Bocalom (DEM) terá que cavar um espaço para poder ser candidato ao Senado. Mas se acontecer a famigerada união das oposições no Acre acho difícil a sua candidatura. Pela lógica o PMDB, PSDB e o PSD seriam os partidos com mais chances de indicarem as vagas majoritárias. Resta saber se Bocalom topará ver a “banda passar” como aconteceu em 2016.

Política é diálogo
Volto a insistir que se a oposição pretende ter um desempenho melhor nas eleições de 2018 precisa conversar mais. Não tem nada ganho. A FPA ainda tem nomes tanto para o Governo quanto para o Senado bastante competitivos. Um outro fator a se considerar é que daqui há dois anos o Governo Temer (PMDB) também sofrerá desgastes. As medidas econômicas amargas que estão sendo tomadas terão consequências junto a opinião pública. O quadro atual não será o mesmo em 2018. Ainda mais com a política super aquecida com mudanças a cada minuto. Sem um projeto bem amarrado e um clima de harmonia entre os seus membros a oposição poderá perder para si própria outra vez. Ou será que não aprenderam a lição das eleições em Rio Branco de 2016?

 

 

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