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Sem Procon, Cruzeiro do Sul conta com serviços de uma associação de defesa do consumidor

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Ainda que Cruzeiro do Sul seja a segunda maior cidade do Acre em termos populacionais, ela não dispõe de Procon. A ausência do órgão no município deu ensejo à criação da Adecon – a Associação de Defesa dos Direitos do Consumidor de Cruzeiro do Sul. Trata-se de uma entidade filantrópica, que orienta o consumidor sobre os seus direitos e, em alguns casos, chega a oferecer serviços advocatícios, em troca de pequenas contribuições dos clientes.

Mas a Adecon não tem as mesmas prerrogativas do Procon. Funcionando em uma sala no centro de Cruzeiro do Sul, a associação ganha visibilidade com os serviços que presta, há quase um ano, a consumidores lesados ou insatisfeitos.

O presidente da Adecon, Roberto Araújo, lamenta a inexistência do Procon na cidade. E ressalva que a associação recebe cada vez mais clientes, cujos direitos são desrespeitados, por exemplo, no momento da compra ou durante a reclamação de defeitos nos produtos adquiridos.

Em oito meses de existência, a Adecon coleciona uma série de vitórias no trabalho de defesa do consumidor, assegura Roberto. “O nosso objetivo é orientar as pessoas sobre os direitos que elas têm na relação de consumo”, diz.

Há de quase tudo sobre a sua mesa, no escritório da Adecon. De casos que envolvem estelionato a negativa de uma agência bancária em pagar o PIS-Pasep de uma funcionária que se aposentou depois de mais de trinta anos de serviço.

“A primeira recomendação que nós fazemos ao consumidor é que ele tente resolver sua pendência na base da conversa. Se isso não bastar, aí a gente pode até oferecer os nossos serviços jurídicos, que ficam a cargo do Dr. Vaibe Abdala”, diz ele.

Essa filosofia de trabalho vale para as reclamações que a Adecon recebe contra a pane em eletrodomésticos, que queimam graças às constantes oscilações no sistema de fornecimento de energia elétrica.

Comerciantes hostis

Conhecedor do Código de Defesa do Consumidor, que ele chama de “leitura de cabeceira”, Roberto conta que a Adecon tem ajudado pessoas até mesmo dos municípios amazonenses de Ipixuna, Eirunepé e Guajará. Há demandas que chegam também de Marechal Taumaturgo e até de Manoel Urbano.

Após a criação da Adecon e a instalação do escritório da entidade, ele procurou os lojistas para conversar sobre seus direitos e deveres. Foi recebido bem pelos “de fora”, mas hostilizado pelos empresários locais.

Pelo visto, essa predisposição pode explicar por que Cruzeiro do Sul ainda não tem um Procon municipal.

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Acre

Com salários atrasados, terceirizados protestam na Educação

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Inconformados com o atraso de salários, funcionários da empresa terceirizada Maia Pimentel realizaram uma manifestação na manhã desta terça-feira, 22, na sede da Secretaria Estadual de Educação do Acre, em Rio Branco. A empresa é contratada para prestar serviços de limpeza e dezenas de escolas na capital acreana.

Agora em setembro, os servidores irão para o terceiro mês sem ver a cor de seus salários. “Eles sempre pagam a gente atrasado. É sempre assim, pagam um mês e deixa dois dentro. Isso não é justo. Nós somos trabalhadores que ganhamos um salário mínimo. Ninguém merece ver um filho pedindo algo e você não poder comprar tendo dinheiro para receber”, diz uma das servidoras que prefere não se identificar.

A informação dada aos funcionários é de que a Secretaria de Educação garantiu que não há atraso e os repasses para empresa estão em dia. De acordo com os manifestantes, são cerca de 80 profissionais com os salários em atraso.

“Tem uma moça que trabalha comigo que foi despejada porque não conseguia manter o aluguel em dia. Pagava um mês e atrasava outro. A gente não tá pedindo favor, só queremos receber em dia, que eu acredito ser um direito do trabalhador”, diz outro funcionário da empresa.

A Maia Pimentel foi procurada, mas o ac24horas não conseguiu contato com seus representantes. O espaço está aberto para posicionamento da empresa.

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Acre

Gerlen rebate Edvaldo: “sua choradeira não tem argumento”

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gerlen Diniz (Progressista) condenou a postura do deputado do PCdoB, Edvaldo Magalhães, quanto à nomeação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

O progressista elencou os passos dados para a decisão da Assembleia Legislativa quanto à rejeição de Maria de Jesus para ocupar a vaga no TCE. “Essa sua reclamação não tem fundamento”, disse Diniz.

“Pare de atribuir a nós parlamentares qualquer culpa. Que saia justa é essa? Estamos aqui aguardando um nome indicado pelo Poder Executivo iremos avaliá-lo mais uma vez”, explicou. “Sua choradeira não tem fundamento” frisou Diniz.

O comentário do líder foi referente ao comentário de Magalhães que afirmou que a Aleac passa por uma saia justa ao ter rejeitado o nome de Maria de Jesus para vaga de conselheira.

Decisão

A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteava a suspensão dos efeitos do decreto legislativo e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão interlocutória na tarde desta segunda-feira, 21, a magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada, que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 12 desembargadores.

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Acre

Edvaldo diz que Aleac vive saia justa por causa da vaga do TCE

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O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) usou o grande expediente da sessão virtual da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 22, para fazer referência à decisão da desembargadora Regina Ferrari, quanto a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

“Isso não pode passar como se nada tivesse ocorrido. Só para lembrar: o TCE tomou uma decisão por unanimidade em torno do nome da conselheira Maria de Jesus para ocupar a vaga de José Augusto. Encaminhou sua decisão ao governador do Estado, que concordou e remeteu o pedido para a Aleac apreciar”, comentou Magalhães, completando que na hora da apreciação houve um “cavalo de pau” político no entendimento do poder e uma série de mobilizações foram feitas na véspera da votação e no dia da apreciação a maioria absoluta votou pela rejeição do nome da conselheira.

Segundo o comunista, a situação põe a “Aleac em uma saia justa”, pois segundo a decisão da magistrada, o Poder Legislativo não pode decidir nada até que o Pleno do TJAC julgue o mérito da ação.

Decisão

A desembargadora Regina Ferrari, do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu parcialmente o pedido de liminar do mandado de segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) que pleiteava a suspensão dos efeitos do decreto legislativo e também de proibir a indicação de qualquer pessoa estranha para o cargo de Conselheiro por parte do Governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Em sua decisão interlocutória na tarde desta segunda-feira, 21, a magistrada determina que a Assembleia Legislativa do Acre não realize qualquer aprovação de candidato, atual ou futura, para ocupar a 6ª vaga de cargo de Conselheiro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, até a análise meritória Colegiada, que deverá ser analisada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, composto por 12 desembargadores.

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Acre

Daniel Zen diz que Socorro Neri virou as costas aos aliados

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O deputado estadual e candidato do PT à Prefeitura de Rio Branco, Daniel Zen, usou as redes sociais nesta segunda-feira, 21, para falar a respeito do que aconteceu entre o PT-PCdoB-PSOL e o PSB de Socorro Neri.

Zen afirmou que todos eram aliados, mas com a derrota de Marcus Alexandre (PT) nas eleições de 2018, o PT viu Socorro Neri mudar e virar as costas aos aliados. Em sua argumentação, o petista falou acerca da extinção de secretarias importantes criadas pelo ex-prefeito e que foi varrida com reforma administrativa de Socorro Neri (PSB).

O petista contou que em duas oportunidades, uma com os partidos aliados e outra ele em reunião com Neri, ouviu dela que não a esperasse e que não discutiria política naquele momento. Nesse meio tempo, a imprensa noticiava uma aproximação dela com o governador Gladson Cameli.

“O que a prefeita fez com o PCdoB, foi o mesmo que já havia feito com nós do PT. A diferença é que ao perceber que já não éramos bem-vindos, nós pedimos pra sair. O PCdoB permaneceu fiel à coligação que ajudou a eleger, até que ela demonstrou que também não os queriam por perto”, argumentou Zen.

O candidato petista disse que escolher com quem quer caminhar é normal, mas “o que não dá é agir de forma sorrateira, com deslealdade e ingratidão”.

“Se negar a conversar e dizer que não quer a aliança ou romper com aliado fiel faltando minutos para iniciar uma convenção, isso aí foi uma grande falta de respeito”, afirmou Zen.

 

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