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Feriado de aniversário de Rio Branco é transferido para sexta-feira, dia 30

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O prefeito Marcus Alexandre assinou nesta terça-feira, 27, o decreto nº1.264/2016, transferindo para sexta-feira, 30 de dezembro, o feriado de aniversário de Rio Branco, 28. A decisão de Marcus Alexandre leva em conta os dispositivos do decreto 1.389, de 29.12.2015, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos de 2016 para os órgãos da administração pública de Rio Branco.

O artigo 2º do decreto 1.264 determina que suas disposições não se aplicam aos serviços essenciais, como o sistema público de saúde, por exemplo.

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Acre

Saúde diz que entregou ao Acre mais de 1,4 milhão de EPIs

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Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde (MS) informou em nota distribuída por sua assessoria de imprensa que já distribuiu ao Acre mais de 1,4 milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para garantir a proteção dos profissionais de saúde que atuam na linha frente do enfrentamento à Covid-19 no estado.

Ao todo, o Ministério da Saúde diz que já entregou ao estado 2,4 mil litros de álcool; 13,8 mil de aventais; 109,7 mil de luvas; 146,2 mil de máscaras N95; 1 milhão de máscaras cirúrgicas; 13,8 mil de óculos e protetores faciais; e 105,9 mil de toucas e sapatilhas.

A compra de EPI’s é de responsabilidade dos estados e municípios. No entanto, devido à escassez mundial desses materiais, neste cenário de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições em apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) e, assim, fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento da doença em todos os estados.

Em todo o país, mais de 300 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) já foram distribuídos. Ao todo, o Ministério da Saúde já entregou aos estados 564,9 mil litros de álcool; 3,1 milhões de aventais; 38,8 milhões de luvas; 26,5 milhões de máscaras N95; 210,6 milhões de máscaras cirúrgicas; 2,4 milhões de óculos e protetores faciais; e 19,3 milhões de toucas e sapatilhas.

Os materiais foram entregues para as Secretarias Estaduais de Saúde, responsáveis por definir quais os serviços de saúde vão recebê-los, a partir de um planejamento local. Com a gradativa normalização dos mercados, a expectativa é que os gestores locais consigam novamente abastecer seus estoques com recursos que já são repassados pelo Governo Federal, além de recursos próprios.

Os EPI são usados por profissionais de saúde que prestam assistência aos pacientes com Covid-19 – como médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem -, além da equipe de suporte que, eventualmente, precisa entrar no quarto, enfermaria ou área de isolamento. São de uso individual e se destinam a proteger os profissionais de possíveis riscos de contágio. A população pode acompanhar a quantidade de EPI distribuída a cada estado pelo Localiza SUS, um painel online criado pelo Ministério da Saúde. Na plataforma também é possível acompanhar a quantidade de leitos habilitados, distribuição de testes, insumos e outros itens disponibilizados para cada estado pelo Localiza SUS, um painel online criado pelo Ministério da Saúde.

Na plataforma também é possível acompanhar a quantidade de leitos habilitados, distribuição de testes, insumos e outros itens disponibilizados para cada estado. O objetivo é informar à população sobre tudo o que foi comprado, doado e distribuído para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

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Cidades

Justiça condena fazendeiro por desmatamento ilegal no município de Capixaba

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O Juízo da Vara Única de Capixaba condenou um fazendeiro a pagar R$ 2 mil, a título de prestação pecuniária por crime ambiental, em razão de ter desmatado uma área florestal naquele município. A decisão foi publicada na edição n° 6.698 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 102).

A condenação ocorreu após a fiscalização do Ibama realizar operação em uma área localizada na BR-317, zona rural do município, quando o réu confessou ter desmatado 26,59 hectares de mata primária da Floresta Amazônica por necessidade de pasto para sua criação de gado.

O réu, que não teve o nome divulgado, não tinha autorização para o desmatamento e a juíza de direito Louise Kristina destacou na sua sentença que o denunciado vem agindo na ilegalidade de forma continuada, já tendo respondido por três processos naquela comarca pela mesma prática delituosa.

“É importante frisar que o dano e o impacto ambiental se desenvolvem de forma paulatina, destruindo os ecossistemas, as relações estabelecidas entre as espécies, a biodiversidade e todo o equilíbrio natural da biota. A preservação é um dever a ser cumprido com máximo empenho e seriedade”, ratificou a juíza.

Desmatamento no Acre

O Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) revela que o desmatamento no Acre teve um aumento de 91% de agosto a setembro de 2019 para o mesmo período deste ano. O estado é o quarto da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará, Amazonas e Rondônia.

O dado compõe o Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Os estados da Amazônia Legal que aparecem no estudo são: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Amapá e Maranhão.

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Cotidiano

3º e último repasse do FPM de outubro cai sexta-feira na contas das prefeituras do Acre

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O terceiro e último repasse do mês de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 15.145.172,41 para as 22 prefeituras do Acre. Esse dinheiro será depositado sexta-feira (30) na conta dos municípios.

Se comparado com mesmo decêndio do ano anterior, o 3º repasse de outubro terá um crescimento de 11,69% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Como não houve perda, neste mês não haverá complementação do Fundo pela União como tem ocorrido nos meses anteriores.

No País, o valor a ser creditado na próxima sexta-feira, 30 de outubro, é de R$ 2.256.644.694,96, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2020 tem queda de 8,85% em relação ao mesmo período do ano anterior. Desta forma, depois de 7 meses de queda, o FPM apresenta cenário positivo e com isso, implica que não será necessário a recomposição do FPM.

A previsão para o mês de novembro é de crescimento de 2,5% em comparação a novembro de 2019. Se a previsão do FPM do mês de novembro se concretizar, não será necessário a recomposição do FPM.

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Destaque 3

Banco Central decide manter taxa de juros em 2% ao ano, menor patamar da história

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O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros da economia (Selic) em 2% ao ano, o menor patamar desde o início da série histórica, em 1996. A decisão foi unânime e veio dentro do esperado pelos analistas de mercado.

É a segunda reunião seguida sem mudanças na Selic. A manutenção dos juros em níveis tão baixos acontece ainda na esteira das preocupações sobre os efeitos do coronavírus no Brasil e no mundo.

O Copom não descartou voltar a cortar os juros em 2020, mas ponderou que, “devido a questões prudenciais e de estabilidade financeira, o espaço remanescente para utilização da política monetária, se houver, dever ser pequeno”.

O atual patamar da Selic é considerado “adequado” pela autoridade monetária, mas a incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia “permanece acima da usual”.

“O risco fiscal elevado segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária”, alerta o Copom.

De 14,25% para 2% em 4 anos

Em outubro de 2016, o BC deu início a uma sequência de 12 cortes na Selic. Neste período, a taxa de juros caiu de 14,25% ao ano para 6,5% ano. De maio de 2018 até junho de 2019, a taxa foi mantida no mesmo patamar. Foram dez encontros do Copom sem mudanças na Selic.

No final de julho do ano passado, porém, o Copom reduziu a Selic em 0,5 ponto percentual, para 6% ao ano. Em dezembro, a taxa já estava em 4,5% ao ano.

Em 2020, foram cinco cortes consecutivos: em fevereiro, de 4,5% para 4,25%; em março, para 3,75%; em maio, para 3%; em junho, para 2,25%; em agosto, enfim, para 2% ao ano — patamar mantido na reunião seguinte, em setembro.

Juros ao consumidor são mais altos…

A Selic é a taxa básica da economia e serve de referência para outras taxas de juros (financiamentos) e para remunerar investimentos corrigidos por ela. Ela não representa exatamente os juros cobrados dos consumidores, que são muito mais altos.

… E poupança rende menos

Com os juros baixos, a poupança rende menos devido a uma regra criada em 2012. Quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, a rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais TR (Taxa Referencial). Porém, quando a Selic é igual ou menor que 8,5%, a poupança passa a render 70% da Selic mais TR.

Juros x inflação

Os juros são usados pelo BC como uma ferramenta para tentar controlar a inflação ou tentar estimular a economia. De modo geral, quando a inflação está alta, o BC sobe os juros para reduzir o consumo e forçar os preços a cair. Quando a inflação está baixa, o BC derruba os juros para estimular o consumo.

A meta é manter a inflação em 4% neste ano, mas há uma tolerância de 1,5 ponto para cima e para baixo, ou seja: pode variar entre 2,5% e 5,5%. No ano passado, a inflação fechou em 4,31%, dentro da meta do governo para 2019.

O índice de setembro deste ano, o último divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ficou em 0,64%, a maior para o mês em 17 anos.

O IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 2020 é de 1,34%; o dos últimos 12 meses, de 3,14%.

(Com Agências de Notícias)

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