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Temer quer reforma da Previdência aprovada na Câmara no 1º semestre

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Mesmo neste período de festas de fim de ano, o presidente Michel Temer está fazendo o que mais precisa: conversar com líderes dos partidos aliados para conhecer os problemas dos partidos e pedir que a reforma da Previdência seja a prioridade da Câmara no ano que vem.

Pelo calendário ideal do presidente, a reforma deve estar aprovada ainda no primeiro semestre de 2017 para que, no segundo semestre, seja discutida e votada no Senado.

A preocupação de Temer é encerrar a discussão e votação da reforma da Previdência até o final do ano que vem para que, segundo ele, a discussão não seja contaminada com o calendário eleitoral.

É que em 2018 haverá eleição presidencial e eleições para os governos estaduais, assembleias legislativas, Câmara e Senado. E toda a lógica dos políticos passa a ser a disputa eleitoral.

Nesta segunda-feira pós-Natal, Temer recebeu no Palácio do Planalto os líderes do PMDB, Baleia Rossi (SP), do PSD, Rogério Rosso (PSD) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A conversa girou em torno das questões econômicas e propostas pendentes na Câmara.

“Ele está muito animado com a perspectiva de melhora”, disse o líder do PMDB.

O mesmo foi dito pelo líder do PSD. Segundo Rogério Rosso, Temer nada comentou sobre a disputa pela presidência da Câmara.

De acordo com o parlamentar do Distrito Federal, que é pré-candidato ao comando da Câmara, o presidente da República centrou a audiência nas medidas microeconômicas que o governo anunciou na semana passada, como a possibilidade de retirada do FGTS de contas inativas até dezembro de 2015.

Segundo Rosso, o chefe do Executivo se disse confiante com a redução dos juros nas compras do cartão de crédito e falou que, no ano que vem, o governo vai estudar e propor novas medidas microeconômicas que possam animar a economia.

Extraído do Blog da Cristina Lobo

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Pandemia provocou mudanças na venda de aeroportos no Acre

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Foto: Aeroporto de Cruzeiro do Sul, no Acre – Reprodução 

Os documentos jurídicos da 6ª rodada de concessão de 22 aeroportos foram aprovados nea última terça-feira (15) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Após a deliberação da Agência, o processo segue para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da publicação definitiva.

Diante da nova conjuntura econômica e do cenário da aviação civil após pandemia por Covid-19, mostrou-se necessária a revisão das projeções de demanda de passageiros, aeronaves e cargas, bem como a readequação das modelagens econômico-financeiras adotadas anteriormente nessa rodada de concessões. Essas adequações buscaram tornar o leilão mais atrativo, reduzir custos e manter a competitividade do certame, além de reduzir os riscos da concessão do Bloco Norte para os investidores. Os ajustes pós-Covid geraram novas diretrizes do Ministério de Infraestrutura, novos valores para os Estudos de Viabilidade Econômica, de competência da Secretaria de Aviação Civil, e melhorias regulatórias propostas pela Anac. Essas alterações foram apresentadas à sociedade por meio de duas consultas públicas, tendo recebido mais de 500 contribuições.

Os documentos contemplam o edital de leilão e as minutas de contrato para a licitação dos aeroportos de: Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central; e dos aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, formando o Bloco Norte.

A principal alteração dessa consulta complementar foi para o Bloco Norte, com inclusão de valores de referência provenientes da movimentação de carga aérea no Aeroporto Internacional de Manaus e mecanismo de compartilhamento de risco entre o Poder Concedente e a concessionária caso tais valores não sejam alcançados.

Pelo contrato, esse mecanismo só é aplicável a partir do quinto ano de concessão e nos casos de impactos decorrentes de alteração na legislação tributária da Zona Franca de Manaus. Assim, caso a arrecadação com receita de carga seja menor do que o piso previsto em contrato, a contribuição variável poderá ser reduzida. Caso essa compensação não seja suficiente, e ouvido o Ministério de Infraestrutura, poderão ser utilizados mecanismos como: a alteração do valor das tarifas, do prazo do contrato e das obrigações contratuais da concessionária, bem como o pagamento de valores à concessionária.

Além disso, na nova versão de contrato de concessão, foi estendido o prazo de integralização do capital social mínimo obrigatório para o Bloco Sul, compatibilizando-o com os prazos dos demais blocos.

Dentre as propostas de melhoria regulatória também está a exclusão da exigência de ateste de viabilidade econômica por instituição financeira, dado que o modelo atual de concessão possui mecanismos para inibir que sejam firmados contratos com quem não possua condições financeiras de cumpri-lo, como o pagamento da contribuição inicial e do ágio na assinatura do contrato.

Ainda na minuta do contrato, foi esclarecida a indenização devida no caso de encampação. Caso aconteça esse tipo de extinção prematura do contrato, a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos realizados e valores recolhidos durante o contrato.

A contribuição inicial de cada bloco ficou definida com valores mínimos de: R$ 48.218.080,97 pelo Bloco Norte, R$ 133.464.598,11 pelo Bloco Sul e R$ 8.207.177,70 pelo Bloco Central. Os valores de contrato também foram ajustados considerando a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos EVTEA publicados pela SAC. Essa revisão considera os impactos sofridos pelo setor em razão da pandemia e seus possíveis reflexos ao longo dos contratos de concessão. Assim, os valores totais dos contratos são de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central.

(Anac)

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MP vai investigar denúncia de omissão de socorro durante morte de líder do B13 no presídio

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O promotor de justiça, Tales Tranin, da Vara de Execuções Penais e Fiscalização de Presídios, recebeu uma carta escrita por detentos que estão no pavilhão K, conhecido como “chapão”, do Complexo Prisional Francisco de Oliveira Conde, relatando omissão de socorro à ao presidiário Mailton Teixeira, 33 anos, que acabou morrendo na semana passada.

De acordo com o relato, Maílton Teixeira, mais conhecido como Maicon, liderança conhecido da facção Bonde dos 13, começou a passar mal na noite da última sexta-feira, 11. Os reeducandos contam que ficaram mais de duas horas batendo grade, pedindo por socorro, sem que nenhum policial penal aparecesse.

Na carta, há ainda a denúncia de que após todo esse tempo de espera, quando os policiais do Grupo de Operações Especiais (GEPOE) do IAPEN apareceram, ainda chegaram usando spray de pimenta, piorando ainda mais a situação. Por conta da demora, quando o serviço de saúde foi acionado, o preso já estava morto.

“Na carta, os presos contam que por causa de todo esse atraso, o reeducando acabou não resistindo. O que eu sempre digo é que o Estado que prende, é o Estado que tem que zelar pela condição física e psicológica dos presos. Uma coisa que apuramos quando teve a fuga em massa do “chapão” é que os policiais penais que ficam à noite, não ficam nos pavilhões, que são seis. Eles ficam lá na frente. O que acontece no pavilhão que é o último, muitas vezes nem se escuta o que acontece. É uma prática que deve ser mudada”, diz Tales Tranin.

O promotor explica ainda que o caso vai ser encaminhado para a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial que é quem tem atribuição para investigar e processar policial penal.

Um exame necroscópico está sendo feito ainda no corpo do detento, mas na carta os presos afirmam que Mailton parece ter sofrido um infarto.

O Mecanismo de Combate à Tortura de Brasília foi informado do caso e já pediu explicações ao IAPEN e também a Promotoria do Controle Interno da Atividade Policial.

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Acre estuda regra de licenciamento para facilitar agronegócio

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O licenciamento ambiental no Acre deverá sofrer mudanças após reunião ocorrida entre representantes do governo do Acre nessa terça-feira, 15, com o intuito de solucionar entraves relacionados à produção agrícola no Estado. O encontro serviu para tratativas de atualização numa norma ambiental, a fim de que os produtores possam investir em suas propriedades rurais.

Segundo informou o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ao portal do governo, Notícias do Acre, uma norma deve integrar um projeto de lei a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. “Vamos fazer uma força-tarefa para a criação de uma nova legislação ambiental, para que aumente a produção e fortaleça o agronegócio no Acre”, ressaltou.

Tudo isso por um anseio dos produtores rurais em relação ao licenciamento ambiental. O governo diz que irá atender aos requisitos das leis ambientais federais e direcionar a pauta para o Conselho de Meio Ambiente. “A fim de minimizar a burocracia e garantir mais celeridade aos processos de produtores que querem investir no agronegócio e pecuária”, pontuou o secretário de Produção e Agronegócio (Sepa), Edivan Maciel.

Para conseguir financiamento, é necessário que o produtor possua licenciamento, atualmente, para a produção de grãos, licenciamento de culturas temporárias e perenes, outorga de água e também garantir a dessedentação dos animais, que prevê os locais com acúmulo de água para saciar sua sede, situações requerem licenciamento ambiental.

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Mazinho e Gilberto oficializam candidatura à reeleição em Sena

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O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) finalizou a realização das convenções partidárias nessa terça-feira, 15, lançando oficialmente a candidatura do prefeito Mazinho Serafim e do vice Gilberto Lira à reeleição. A coligação “O trabalho continua”, que reuniu outros seis partidos na Casa do Seringueiro, pretende dar prosseguimento ao trabalho que vem sendo feito em melhoria de Sena Madureira.

A convenção contou com medidas sanitárias devido a pandemia do coronavírus, com distanciamento entre as cadeiras, distribuição de álcool em gel e obrigatoriedade do uso de máscara. O evento foi transmitido via redes sociais, com mais de 16 mil visualizações na transmissão ao vivo. O candidato à reeleição confirmou que a convenção é um dos momentos mais importantes para a campanha, com apoio do Democratas, Partido Liberal, PSB, PSD, Republicanos e PSL.

Para Mazinho, um momento marcante na vida política. “É quando você vê o reconhecimento da população e vem a felicidade no político. Me sinto com papel cumprido e pronto para poder passar mais 4 anos ajudando o povo. Vencemos muitas batalhas e sei que virão muitas outras”, disse Serafim, que destaca o apoio em massa da bancada federal em Brasília. “Esse apoio da bancada é muito importante, um prefeito não tem sucesso sem Brasília e nós sempre tivemos apoio com os recursos”.
Lira, que permanece sendo candidato a vice de Mazinho, a pedido do próprio prefeito, também ressaltou o momento de felicidade. “Essa noite coroa a partida de mais uma caminhada rumo a nossa reeleição no sentido de ajudar nossa Sena Madureira. Eu e Mazinho queremos o melhor para nossa cidade”.

Os principais representantes do MDB no Acre fizeram questão de participar da convenção que declarou Mazinho candidato a reeleição no município. O presidente estadual do partido, Flaviano Melo, está certo de que o prefeito merece ser reeleito.

“Mazinho é o melhor prefeito que nós temos. É um prefeito exemplo e está fazendo um ótimo trabalho. Eu tive a oportunidade de ajudar muito Sena Madureira com o orçamento da União”, Melo acredita que Mazinho e Lira saem vitoriosos. “O povo quer que eles continuem o trabalho que veem fazendo”.

Roberto Duarte, líder da bancada do MDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) candidato a prefeito em Rio Branco, também prestou apoio à candidatura de reeleição de Mazinho. “Mazinho já mostrou que tem competência, que é qualificado e Sena Madureira merece um prefeito como o Mazinho”, afirma.

Os parlamentares Sérgio Petecão (PSD), Jéssica Sales (MDB) e Alan Rick (Republicanos), destacaram o bom trabalho de Mazinho feito junto a Brasília no recolhimento de emendas parlamentares durante todo o seu mandato em prol de obras e projetos ao município.

“Sempre estive muito próximo do Mazinho com a liberação de emedas paro o município. Ele dedicou boa parte da sua vida para ajudar Sena Madureira”, disse Petecão. Jéssica Sales, que empenhou cerca de 25 milhões na gestão de Mazinho, garante que a população não pode entregar a “chave” da cidade a qualquer pessoa que queira se beneficiar do que é da população. “Mazinho sempre foi a Brasília buscar benefícios para o povo. Só um cego que não vê”.

O deputado federal Alan Rick também acredita que a gestão do município a Mazinho está em boas mãos. “Sou um dos que mais ajudou o município com emendas e o Mazinho vem fazendo um trabalho extraordinário por Sena Madureira. São execuções de obras em saúde, infraestrutura, educação, e temos grande parceria com a prefeitura, como a recente reforma de 11 unidades de saúde”.

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