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Reforma da Previdência é prioridade para governo

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Após a aprovação do teto para os gastos públicos, as mudanças na Previdência Social passam a ser prioridade do governo em 2017, disse hoje (21) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em café da manhã com jornalistas, ele declarou que esse será o principal item da agenda do governo no próximo ano.

“A priorização é fundamental em qualquer atividade, inclusive na atividade legislativa, não há dúvida. A prioridade número um, certamente, é a reforma da Previdência”, disse Meirelles. Ele também destacou as medidas microeconômicas que pretendem aumentar a produtividade do país, as mudanças tecnológicas que facilitam a vida dos cidadãos e das empresas, como a simplificação do pagamento de impostos e de obrigações trabalhistas [http://goo.gl/UhHSO2].

“O governo federal não está de mãos atadas. Tem adotado ações positivas para o crescimento. Esse governo não adotará praticas artificialistas, que levaram a grandes fracassos no passado. Não há ideias iluminadas para a economia comece a crescer rapidamente. A economia tem sua dinâmica”, enfatizou.

Dívida dos estados

Para o ministro, este ano mostrou que o Brasil está enfrentado questões fundamentais e está empenhado em resolver os problemas fiscais. Em relação ao projeto que cria condições especiais de renegociação para os estados mais afetados pela crise econômica, Meirelles minimizou a derrota na votação de ontem (20) e disse que as contrapartidas derrubadas pelos deputados serão mantidas nas negociações individuais com os estados que pedirem socorro.

“Adotamos uma postura firme de que o ajuste fiscal é condição essencial. Os estados terão de apresentar as condições a serem aprovados pelo governo. Se não cumprirem, serão excluídos [do programa]. O projeto mantém o essencial porque os estados terão de fazer os ajustes para serem aprovados pelo Ministério da Fazenda e homologados pelo presidente Michel Temer”, declarou.

O ministro não quis antecipar se o presidente Temer irá sancionar ou vetar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo ele, todas as possibilidades estão sendo estudadas. “Nossa posição é de responsabilidade. Não se precipitar e não tomar reações não bem pensadas. Não temos nossa decisão aqui na manhã do primeiro dia [seguinte à derrota na Câmara]”, afirmou

Inflação

No balanço de fim de ano, o ministro destacou ainda os esforços do Banco Central (BC) para reduzir a inflação. Segundo ele, o dado ajudará o Banco Central a definir melhor a trajetória para os juros básicos da economia em 2017, e o Ministério da Fazenda está fazendo sua parte ao conter os gastos públicos para segurar a inflação. Divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA-15, que serve de prévia da inflação oficial, fechou o ano em 6,58%, próximo do teto da meta, de 6,5%.

“Na medida em que a inflação corrente e principalmente expectativa de inflação caem e convergem para o centro da meta, isso dá melhores condições ao Bano Central. O ajuste fiscal é muito importante no processo porque cria condições básicas para a taxa de risco cair. Isso permite ao Banco Central, com inflação caindo e risco de inflação caindo, entrar numa trajetória mais positiva em 2017.

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Cotidiano

Vistorias anunciadas por médicos peritos precisam de autorização do INSS

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Portaria publicada nesta segunda-feira (21) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece que as vistorias anunciadas pela Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP) precisam da autorização do governo para serem realizadas e fixa também restrições.

A medida acontece em meio ao impasse entre governo e médicos peritos, e após a associação ter anunciado que começaria a realizar nesta segunda-feira inspeções por conta própria nas agências consideradas aptas pelo INSS.

De acordo com a portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a realização de visitas pelas entidades de classes que representam os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal deverão:

– ser solicitadas por meio de ofício direcionado ao gabinete do Superintendente-Regional, que agendará a data de realização no período mais breve possível, com prazo máximo de 3 dias úteis;

– ser acompanhadas pelo Superintendente-Regional (titular ou substituto) ou servidor por ele designado.

– acontecer, preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela Covid-19 (após às 13h), com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade.

Além de restringir a realização de vistorias pelas entidades de classes, a portaria determina também que os peritos retornem ao trabalho nas agências inspecionadas e liberadas pelo INSS “no horário de atendimento, caso não tenham sido autorizados a permanecer em trabalho remoto”, e avaliem seus respectivos ambientes de trabalho.

Uma semana após o início da retomada dos atendimentos presenciais, o cabo de guerra entre governo e os médicos peritos continua deixando segurados sem atendimento nesta segunda-feira.

A portaria reforça ainda a posição do governo de que cabe ao INSS decidir quais agências estão aptas ou não para retomar a realização de perícias.

“Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social”, acrescenta o ato, assinado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim.
Na sexta-feira, o governo informou que 150 agências do INSS já estavam aptas a receber o serviço de perícia médica. O G1 questionou repetidamente o INSS nesta segunda-feira sobre quantas e quais agências estão realizando perícias médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Associação diz que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria

Procurado pelo G1, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, afirmou que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria.

“As vistorias estão sendo feitas por nós, para nós mesmos. Nós é que vamos usá-las pra informar ao INSS quais agências voltarão a ter o serviço de perícia médica”, disse.

A portaria reforça ainda a posição do governo de que cabe ao INSS decidir quais agências estão aptas ou não para retomar a realização de perícias.

“Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social”, acrescenta o ato, assinado pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Na sexta-feira, o governo informou que 150 agências do INSS já estavam aptas a receber o serviço de perícia médica. O G1 questionou repetidamente o INSS nesta segunda-feira sobre quantas e quais agências estão realizando perícias médicas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Associação diz que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria

Procurado pelo G1, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, afirmou que INSS não tem poder disciplinador sobre a categoria.

“As vistorias estão sendo feitas por nós, para nós mesmos. Nós é que vamos usá-las pra informar ao INSS quais agências voltarão a ter o serviço de perícia médica”, disse.

Presidente do INSS diz que peritos estão mentindo por interesses políticos

O presidente do INSS disse em entrevista à GloboNews no domingo que os médicos peritos mentem ao alegarem que as agências do órgão não estão em condições seguras para a retomada do atendimento diante da pandemia do novo coronavírus. Para ele, há interesse político por trás da decisão da categoria de não retornar ao trabalho.

“Estão mentindo de forma que, eu diria, ninguém esperaria nunca de um médico. Mas, eu sei que a maioria da carreira não pensa dessa forma. Os médicos são profissionais que no mundo inteiro são orgulho, são exemplos para a população. O que está acontecendo é algo de um grupo, um grupo vinculado a uma associação, a uma entidade de classe que, como foi dito aqui, tem um interessa político por trás”, disse Rolim.

Ele afirmou que foram disponibilizados equipamentos de proteção individual e coletiva para todas as agências e estabelecido um protocolo de segurança sanitária “melhor que o de qualquer outro órgão público”, antes de retomar o atendimento presencial em todo o país.

Rolim não apontou qual seria o interesse político por trás do movimento tomado pela associação, mas enfatizou que a alegação de insegurança sanitária para os profissionais é uma desculpa diante da proibição da categoria fazer greves.

A carreira de perito é uma carreira essencial, eles não podem fazer greve. Então, dá para entender o por quê de ficar utilizando subterfúgios”, ressaltou.

Diante disso, ele confirmou a ameaça feita pelo governo na última quinta-feira (17) de cortar do salário dos médicos peritos os dias não trabalhados.

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Cotidiano

Governo do Acre começa a publicar licenças a servidores candidatos nas eleições 2020

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A partir do próximo sábado, 26 de setembro, começa o período de propaganda eleitoral, inclusive na internet, que na eleição deste ano, por conta da pandemia, deve ter um peso ainda maior. Até o dia 15 de novembro, serão 50 dias em busca de conquistar os votos dos eleitores. Quem é funcionário precisa pedir afastamento de suas funções para poder ser candidato, o que ocorre desde o último dia 15 de agosto.

Este ano, o governo declarou que a remuneração só está garantida a partir da comprovação da protocolização do registro da candidatura perante o Tribunal Regional Eleitoral. O período de convenções terminou no último dia 16. Ainda não há um número exato de quantos servidores públicos serão candidatos nas eleições deste ano.

Muitos, para não ficarem sem salários do dia 15 de agosto até o registro a candidatura, estão optando por tirar férias ou licença-prêmio. Só na Secretaria de Saúde, existe mais de uma dezena de candidatos. Por meio do Diário Oficial desta segunda-feira, 21, o secretário Alysson Bestene concedeu licença para atividade política para cerca de 15 servidores públicos.

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Cotidiano

Governo anuncia chegada de máquinas pesadas para abertura de ramais e outras obras

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) compartilhou um vídeo nas redes sociais nesta segunda-feira, 21, mostrando a chegada de mais 100 máquinas que serão utilizadas na abertura de ramais e dentre outras obras do Estado.

Na publicação, Cameli afirmou que as máquinas foram compradas com recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e destacou que algumas serão cedidas às prefeituras para o fortalecimento das cadeias produtivas e abertura de ramais.

“Mais de 100 máquinas chegaram no Acre para nos ajudar na abertura de ramais e assim fomentar as cadeias produtivas. Algumas delas serão cedidas às prefeituras dos municípios que vão nos ajudar no fortalecimento desse setor”, afirmou.

 

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Cotidiano

Jovem é esfaqueada, não resiste e morre no Pronto-Socorro de Rio Branco

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A moradora de Acrelândia Milena da Silva Ferreira, de 22 anos, morreu no Pronto-Socorro de Rio Branco neste sábado, 20, após ser esfaqueada por um homem chamado Benedito Ferreira de Nogueira, nesta sexta-feira, 19, em Acrelândia (AC). Atualmente, Benedito Ferreira de Nogueira se encontra foragido.

Segundo informações, Milena se desentendeu com Benedito, após uma discussão, na qual ela se dirigiu a um bar na avenida Brasil, em Acrelândia, conhecido por Chapéu de Palha.

Ao anoitecer, Bene se dirigiu ao bar levando uma faca, ao ver Milena sentada perto de uma outra pessoa, o acusado então desferiu vários golpes de faca na vítima. A jovem deixou um bebê de dois meses.

De acordo com familiares da vítima, Milena não era casada com Bené e não tinha qualquer tipo relacionamento.. Segundo a irmã da vítima, Bene ficava perseguindo a Milena, e contou que a família já tinha registrado um Boletim de Ocorrência  na delegacia alegando que o acusado ficava importunando a vítima.

“Olha, minha irmã milena, não morava junto com esse senhor, e o filho há qual ela tem não é filho dele. Esse senhor gostava dela e ficava lhe perseguindo, às vezes ele dava bebidas alcoólicas e agredia na rua. A gente já foi na delegacia uma vez, mas como ela era de maior não dava em nada. Queremos justiça!”, afirmou.

Portal Acrelândia News

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