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RBTRANS realiza campanha pelo respeito às vagas de idosos e deficientes

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), está promovendo uma campanha educativa com o objetivo de reforçar o respeito às vagas destinadas aos idosos e pessoas com deficiência.

Lançada no estacionamento do Via Verde Shopping, no último sábado, 17, a campanha Esta Vaga Não é Sua Nem Por Um Minuto, que começou com a distribuição de material informativo e orientação aos usuários daquele estacionamento, segue por tempo indeterminado, ampliando o alcance para estacionamentos públicos, além de outros ambientes privados como estacionamentos de grandes lojas e supermercados.

O auto de infração moral foi a estratégia para alertar os condutores quanto ao tipo de infração e sanção a que estará sujeito quem descumprir a Lei. “Embora a Lei já esteja em vigor há um bom tempo, muitas pessoas ainda não respeitam o direito às vagas especiais. Nosso estacionamento obedece rigorosamente o que determina a Lei, mas, com frequência, recebemos reclamação dos usuários que não têm seu direito respeitado”, declarou Rodrigo Silva, Superintendente do Via Verde Shopping, organização parceira na ação.

Segundo o Diretor Superintendente da RBTRANS, Nélio Anastácio Oliveira, a Lei que permite multar quem estaciona em vagas destinadas aos deficientes e idosos começou a vigorar em todo o país em janeiro deste ano, com as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas, em Rio Branco, a gestão municipal tomou a decisão de fazer campanha de orientação dos condutores antes de aplicar a multa.

De acordo com o Estatuto do idoso, 5% do total das vagas em estacionamento devem ser destinados às pessoas com 60 anos ou mais. Já o Decreto Federal 5.296/2004 determina que em estacionamento com até 100 vagas, 2% delas devem ser reservadas às pessoas com deficiência. O descumprimento da regra pelos condutores é considerado infração gravíssima passível de pagamento de multa, perda de pontos na carteira e remoção do veículo.

Identificação evita multa

Enquanto durar a campanha, as equipes da RBTRANS estarão orientando quanto aos procedimentos para retirada do Cartão de Identificação do Idoso ou do Deficiente junto à RBTRANS.

No caso de pessoas com deficiência, o Cartão é emitido mediante a apresentação dos documentos pessoais e atestado que comprove mobilidade reduzida. A identificação para idosos é fornecida a motoristas ou proprietários de veículos com 60 anos ou mais. O documento pode ser solicitado junto à RBTRANS ou na OCA.

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Cidades

Prefeitura de Xapuri e Iteracre reafirmam parceria para a entrega de títulos definitivos

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O prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, e o presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Alírio Wanderley Neto, assinaram nesta terça-feira a renovação de um termo de cooperação que foi firmado em 2017 com o objetivo de concluir o processo de regularização fundiária urbana do município que se arrasta há vários anos.

Com a reafirmação do termo de cooperação técnica, a prefeitura e o órgão estadual, que já fez o levantamento cartográfico de toda a cidade, pretendem fazer a entrega dos 150 primeiros títulos nos próximos 120 dias. A previsão é de que as outorgas comecem a ser feitas pelo bairro do Mutirão e se estenda, posteriormente, para todas as regiões da cidade.

“Viemos aqui assinar o termo de renovação da parceria para que a gente possa dar prosseguimento com o Iteracre, que está cuidando disso, e o cartório de Xapuri já está com 150 títulos para que possamos fazer as primeiras entregas. Acreditamos que ainda este ano entregamos a primeira leva. Aí, entregou a primeira o restante é meio que automático”, explicou o prefeito.

Em 2012, o município de Xapuri obteve da Justiça, a partir de uma ação impetrada pela Serventia Extrajudicial da Comarca, a autorização para emitir os títulos definitivos, desde que houvesse um projeto de execução e que não fosse cobrada qualquer taxa ou quantia para emissão, exceto a cobrança referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O objeto da ação compreende uma área total de 71 hectares, na qual estão situados 1.101 imóveis e mais de 5 mil pessoas. O terreno havia sido doado recentemente pelos representantes do espólio de Jofre Alves Koury ao município de Xapuri e compreende mais de 50% da área urbana, incluindo o local onde está situada sede da Cooperacre, antiga Fundação Chico Mendes.

À época da sentença judicial, o magistrado Luís Gustavo Alcalde Pinto também autorizou o Cartório de Registro de Imóveis do município a proceder com os registros dos documentos em favor dos proprietários dos bens, desde que fosse apresentado o memorial descritivo da área, mapa e a identificação dos respectivos possuidores.

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Cotidiano

Mortos pela Covid-19 chega a 651 no Acre, que soma mais 140 infectados

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Foto: Júnior Aguiar – SECOM

O Acre teve registro de 140 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado nesta terça-feira, 22. Assim, o número de infectados subiu de 27.106 para 27.246, nas últimas 24 horas. Segundo o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), houve ainda mais 2 óbitos, ambos do sexo masculino. Agora, o número oficial de mortos pela doença subiu para 651 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 69.620 notificações de contaminação pela doença, sendo que 42.367 casos foram descartados. Ainda, 7 testes de RT-PCR seguem aguardando análise pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) e pelo Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 24.470 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 69 seguem hospitalizadas.

Os óbitos são:

A. V. R., de 82 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 10 de agosto na Fundação Hospitalar do Acre, e faleceu no dia 19 do mesmo mês.

E. J. S., de 62 anos. Morador de Senador Guiomard, deu entrada no dia 1° de agosto no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), e faleceu nesta segunda-feira, 21.

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Extra Total

Vice-presidente Mourão chega a Rio Branco recepcionado por Major Rocha

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O vice-presidente Hamilton Mourão desembarcou por volta das 16h50 desta terça-feira, num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), no aeroporto internacional de Rio Branco. O governador Gladson Cameli não foi recepcionar o vice-presidente. Quem fez esse papel foi o vice-governador do Acre, Major Rocha.

Do aeroporto, Mourão seguiu em comboio para o Hotel Nobile Suítes Gran Lumni. Logo mais às 19 horas, ele terá um jantar marcado com o governador Cameli e demais representantes do governo do Acre no Pinheiro Palace Hotel, onde a pauta principal será as ações de cunho ambiental.

Além de Rocha, o deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, também recepcionaram o vice-presidente no aeroporto.

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Cotidiano

Mais de 6 mil contribuintes terão direito ao 5º lote do IRPF 2020 no Acre

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A Receita Federal abre nesta quarta-feira (23), às 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituição do IRPF/2020. O crédito bancário para 3.199.567 contribuintes, em todo o País, será realizado no dia 30 de setembro, totalizando mais de R$4,3 bilhões.

Desse total, R$226.353.008,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.761 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.303 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 3.120.836 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de setembro.

No Acre, o valor total de R$ 9.735.224,62 será distribuído entre 6.461 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 124.543 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 191.321.790,56.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br).

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