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Anunciada reformas em presídios, aquisição de tornozeleiras e carros

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O governador Sebastião Viana, em reunião com desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anunciou propostas de mudanças no Sistema Prisional do Acre, a implementação de um Comitê Integrado de Paz, polícia comunitária e do novo modelo socioeducativo, além dos investimentos em aquisição de viaturas e reformas das penitenciárias.

Para a reforma das unidades prisionais Antônio Amaro e Francisco de Oliveira Conde o governo anunciou a destinação de R$ 8 milhões em melhorias na infraestrutura. A medida vai possibilitar uma média de seis, no máximo oito presos por cela, dando controle de governabilidade dos agentes penitenciários e dos PMs que atuam na segurança interna.

O governo também anunciou a aquisição de 700 tornozeleiras de monitoramento, que serão usadas principalmente como medidas em crimes considerados brandos; a aquisição de 55 novos veículos para massificar a presença da polícia nos bairros; reforço de 300 homens dos bombeiros atuando no policiamento comunitário; e o incremento de 500 pequenos negócios, destinados aos familiares dos presos do semiaberto.

Ainda com relação ao sistema prisional, Viana fez um pedido especial aos desembargadores, a implantação de monitoração eletrônica para os crimes de baixa repercussão, que vem dando certo em outros países. Por exemplo, o preso por atraso de pagamento de pensão alimentícia ao invés de ir para uma cela fechada, ficaria sendo monitorado eletronicamente.

O endurecimento das regras do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) foi outro assunto tratado durante a reunião. “Queremos duras atitudes, só assim o homicida vai entender que matar é o pior inferno que se pode ter nesse estado”, disse, acrescentando ainda que a segurança na UP-4, onde foram registrados eventos violentos, foi reforçada e que está trazendo de volta policiais cedidos à Força Nacional para fazer o mesmo no FOC.

A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim pontuou as providências adotadas pela Justiça Acreana, após as muitas inspeções visando às intervenções necessárias a recuperação e melhoria das instalações da UP-4, destinada aos presos do regime semiaberto. A previsão é que os trabalhos no local sejam iniciados na próxima semana e que os próprios reeducandos sejam utilizados na mão de obra.

Cezarinete Angelim anunciou ainda a implantação, ainda nesse mês, do Projeto Abraçando Filhos, que destinará atenção especial aos filhos das mulheres que se encontram em cárcere, oferecendo a eles oportunidade de construir um futuro longe do crime.

Aproveitou ainda e solicitou ao governador providências urgentes em relação ao reduzido número de policiais durante as visitas familiares, numa medida preventiva, para evitar situações que possam colocar em risco a vida de mulheres e crianças. Reforçou também o compromisso já firmado em relação a instalação de uma casa de acolhimento destinada as mulheres grávidas que estejam inseridas no sistema prisional, de forma que sejam filhos possam nascer livres, longe da prisão.

O governador se comprometeu em disponibilizar reforço de 50 homens para as visitas familiares e anunciou que o local para atender as presas grávidas já está sendo providenciado pelo estado e será inaugurado antes do termino da atual gestão. Todas as medidas judiciais discutidas durante a reunião, dado o caráter emergencial, serão adotadas antes do recesso forense, que se inicia nesta terça-feira (20).

Viana assegurou o mesmo em relação as ações de cunho administrativo. A maioria deles, segundo ele, já está em operação e deve se intensificar a partir da próxima semana. (Com TJAC)

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Cotidiano

Exibição de programas com alusão ou crítica a candidatos está proibida até 29 de novembro

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Começou na última quinta-feira (17) até o dia 29 de novembro o período em que emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores.

As restrições estão previstas na Lei das Eleições e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas desde o dia 11 de agosto.

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Cotidiano

Motoqueiros armados sofrem acidente ao avançar sinal e colidir em carro

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A colisão entre uma motocicleta e um carro modelo Classic deixou o motociclista Lucélio Nunes Nascimento, de 22 anos, e outro homem não identificado, feridos na noite dessa quinta-feira, 17, no cruzamento da Avenida Nações Unidas com a rua Pernambuco, no bairro Bosque, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, o condutor do veículo Classic estava trafegando na Nações Unidas e ao passar pelo cruzamento, o condutor da motocicleta modelo Titan, de cor preta, avançou o sinal vermelho em alta velocidade e colidiu com o carro.
Com o impacto, Lucélio e seu amigo caíram no asfalto. A dupla carregava uma caixa de cerveja e uma arma de fogo artesanal. O amigo de Lucélio, mesmo ferido, ainda conseguiu fugir do local.

A ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos a Lucélio e o conduziu em estado de saúde estável ao Pronto-Socorro de Rio Branco.

A área foi isolada pela Polícia Militar para os trabalhos de perícia. A Polícia acredita que a arma estava sendo usada para praticar roubos na Capital.

A moto não possui restrição por roubou ou furto, e foi removida do local e encaminhada ao pátio do Departamento de Trânsito. A arma de fogo foi apreendida e encaminhada a Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Maior feira online do agronegócio da Amazônia começa na próxima terça (22)

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A Conecta Sebrae – Agrolab Amazônia é a maior feira online voltada para o agronegócio, organizada pelos Sebraes dos estados que compõem a Amazônia Legal. No Acre, além do Sebrae, o evento conta com parcerias do Governo do Estado, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e das Federações da Indústria (FIEAC) e da Agricultura e Pecuária (FAEAC). A feira acontece de 22 a 24 de setembro, gratuitamente, em um ambiente 100% digital, gamificado, e em plataforma 3D.

A proposta surgiu junto ao aumento do uso de ferramentas digitais em propriedades rurais, e busca auxiliar na expansão dos mecanismos de inovação e tecnologia da produção. A feira visa promover negócios entre empresas, além do compartilhamento de conhecimentos no âmbito da cadeia do agronegócio na Amazônia.

Durante o evento haverá estandes virtuais para exposição de empresas, produtos, marcas e tecnologias para o meio rural, apresentação de um conjunto de palestras, fóruns e debates sobre temas de importância para o agronegócio na Amazônia, leilões de gado e rodadas de negócio de diversos produtos do agronegócio.

Na Agrolab Amazônia os participantes irão sentir como se estivessem dentro de uma feira presencial, podendo interagir com expositores por meio de chats, ver imagens de produtos, assistir a vídeos e ler documentos como catálogos e folders comerciais, assistir palestras e debates. Tudo isso de forma remota usando um computador pessoal, celular ou tablet.

Para fazer uma inscrição, basta acessar https://agrolabamazonia.com/.

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Cotidiano

Colono é atingido com tiro de escopeta nas costas em frente de casa, em Porto Acre

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O colono Cleison de Souza Sussuarana, de 44 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio após ser ferido com um tiro nas costas na noite dessa quinta-feira, 17, em frente de sua residência. O crime aconteceu no Projeto de Assentamento Tocantins, situado na Vila do V, no município de Porto Acre, no interior do Estado.

De acordo com informações da família, Cleison estava com uns amigos em sua casa. Na saída, ao deixá-los no portão, durante o fechamento do portão, virou as costas uma pessoa não identificada e, como estava no escuro, esta efetuou um tiro de uma escopeta na direção de Cleison.

A vítima foi atingida nas costas. Mesmo ferido e para não receber outro tiro, o colono conseguiu correr para dentro de sua casa. Após a ação, o criminoso fugiu do local.

Familiares acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e conduziram o ferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde gravíssimo.

Policiais Militares estiveram no local e fizeram patrulhamento na região em busca de encontrar o autor do crime, mas ninguém foi preso. A tentativa de homicídio contra o colono será investigada pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Porto Acre.

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