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MP denuncia Agepens que levaram drogas e celulares para penal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Controle da Atividade Policial e Fiscalização de Presídios, ajuizou ação civil pública contra quatro agentes penitenciários lotados no presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. Eles são acusados de transportar materiais ilícitos para o interior da unidade.

Um dos denunciados é o agente F.C.S.C., que teve conversa mantida com um presidiário revelada durante revista, feita após denúncia de que um preso estaria comercializando drogas dentro da unidade. Na ocasião, foram encontrados droga e dois celulares escondidos em um colchão.

Em um dos aparelhos, os dois acertavam a entrega de ‘produtos’, que o agente deveria pegar com um terceiro fora da unidade. O agente receberia R$ 80,00 pelo serviço.

Outro denunciado é P.R.B., que ao chegar ao trabalho foi flagrado quando passava pelo detector com quatro celulares e três porções de maconha que pesaram quase meio quilo.

O terceiro agente penitenciário alvo da ação do MPAC é R.V.A., que levava maconha e cocaína escondidas dentro de sacas de cimento. Também foi denunciado A.F.N.A., que submetido à revista de rotina foi flagrado com droga.

A promotora Vanessa Muniz, autora das ações, lembra que ‘a entrada de aparelho celular nos estabelecimentos prisionais brasileiros constitui num dos mais graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário, já que os telefones são usados como um instrumento poderoso para prática de ilícitos’.

Pedidos

Para o MPAC, a conduta dos agentes, além de ofender os princípios que regem a administração pública, deixou de cumprir com os deveres impostos a servidor público.

A promotora Vanessa Muniz, autora da ação, destaca ainda que, a forma clandestina como os aparelhos de celular e o entorpecente entraram no presídio, ficou evidente que os referidos produtos ilícitos destinavam-se aos reeducandos, visando ao crime organizado, facilitação de drogas e outros ilícitos.

Diante dos fatos, o Ministério Público pediu que os agentes fossem condenados à perda da função, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e proibição de contratar com o poder público por três anos.

Dois dos agentes também denunciados criminalmente, de acordo com o art. 317, do Código Penal, que estabelece pena de reclusão de 1 a 8 anos, e multa, para quem solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem.

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Desemprego no Brasil bate recorde e taxa chega a 13,8% em 2020, informa o IBGE

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A taxa de desemprego no Brasil foi de 13,8% no trimestre de maio a julho de 2020, a maior da série histórica, iniciada em 2012, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgados nesta quarta-feira, 30, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No mesmo período de 2019 a taxa ficou em 11,8% e no trimestre de fevereiro a abril deste ano, em 12,6%.

A população desocupada chegou a 13,1 milhões de pessoas, aumento de 4,5% (561 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2019.

O total de brasileiros ocupados recuou para 82 milhões, o menor resultado da série, com queda de de 8,1% (menos 7,2 milhões pessoas) em relação ao trimestre anterior, e de 12,3% (menos 11,6 milhões) ante o mesmo período de 2019.

Segundo a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, as quedas no período da pandemia de covid-19 foram determinantes para os recordes negativos deste trimestre encerrado em julho. “Os resultados das últimas cinco divulgações mostram uma retração muito grande na população ocupada. É um acúmulo de perdas que leva a esses patamares negativos”.

Outro indicador que está no menor patamar na série histórica é a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), que chegou a 95,2 milhões de pessoas, com queda de 6,8% (ou 6,9 milhões) frente ao trimestre anterior, e de 10,4% (ou 11 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2019.

A taxa de informalidade foi de 37,4% da população ocupada (o equivalente a 30,7 milhões de trabalhadores informais), ante 38,8% no trimestre anterior e 41,3% no mesmo período de 2019.

Fonte: UOL

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Servidores públicos estaduais recebem salário do mês de setembro nesta quarta-feira

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Servidores ativos e inativos da administração pública estadual recebem o salário de setembro nesta quarta-feira, 30. Nesta operação o governo do Acre investe mais de R$ 267,5 milhões e cumpre com o compromisso assumido pelo governador Gladson Cameli de pagar o funcionalismo em dia, no último dia útil do mês.

Atualmente, a folha de pagamento do pessoal do Estado do Acre possui aproximadamente 32 mil servidores ativos e cerca de 13.500 mil inativos, distribuídos entre os órgãos e entidades que compõem sua estrutura administrativa, além dos quase quatro mil pensionistas. O pagamento referente a despesas com pessoal é uma das partes mais significativas no orçamento do Estado.

Em setembro, o governo iniciou o processo de auditoria da folha de pagamento. O ato irá permitir a verificação, análise e testes de conformidade na folha de pagamento, eliminar procedimentos desnecessários, avaliar a eficácia dos controles contábeis e administrativos, observar seus procedimentos na identificação, além de ser uma forma de prevenção de falhas e irregularidades. A previsão de término é em maio de 2021.

Além do pagamento mensal, os servidores da saúde e da segurança recebem o adicional referente ao trabalho que vem sendo executado durante a pandemia do novo coronavírus. No início deste mês, Cameli anunciou a prorrogação do benefício por mais 30 dias.

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Governo federal reconhece situação de emergência no Acre devido a incêndios florestais

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O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Governo Federal, Alexandre Lucas Alves, publicou no Diário Oficial da União portaria que reconhece situação de emergência nos 22 municípios acreanos.

A portaria leva em consideração o decreto do governo acreano nº 698, de 31 de agosto de 2020, quando o governador Gladson Cameli decretou situação de emergência ambiental por causa das queimadas.

Somente durante o mês de setembro, até esta sexta-feira, 27, o Acre apresentou 2.820 focos de queimadas. Entre 1º de janeiro e 27 de setembro o estado registrou 7.319 focos ativos de incêndios no estado. O número é maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando foi de 6.246 focos de queimadas.

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Cotidiano

3º repasse do FPM é de R$13,1 milhões e cai nesta quarta (30) na conta das prefeituras

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O mês de setembro fechará com uma queda de 21,51% no terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação ao mesmo período de 2019.

O valor, que será creditado na quarta-feira, 30 de setembro, na conta das 22 prefeituras do Acre, será de R$13.104.081,74. No ano passado, o 3º repasse do FPM de setembro foi de R$ 13.423.752,57.

A soma das prefeituras brasileiras receberá R$ 1,9 bilhões, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Quando somado o Fundo, o montante será de R$ 2.4 bi.

O 3º decêndio representa a base de cálculo dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de setembro de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 2,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. E quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação, comparado ao mesmo período do ano anterior, a queda é de 4,84%.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias. Os municípios têm em sua frente um grande desafio, a pandemia do Covid-19.

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